Ofício Interno 3.801/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 02/08/2024 às 10:45:26
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Estudo preventivo para escoamento subterrâneo de águas pluviais
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Estudo_preventivo_para_escoamento_subterraneo_de_aguas_pluviais.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C4C6-24D2-0E62-3FDA e informe o código C4C6-24D2-0E62-3FDA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 02 de Agosto de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssimos Deputados Estaduais,
Deputados Federais, Senadores e Ministros do
Governo Federal, sobre a seguinte proposição
Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos
Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores e Ministros do Governo Federal,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para
solicitar, dentro dos requisitos legais, a Realização de Estudo e Implementação de Sistema
Subterrâneo de Escoamento de Águas Pluviais em Cáceres
.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar aos Exmos. Deputados Estaduais, Deputados Federais,
Senadores e Ministros do Governo Federal, que realize um estudo preventivo para escoamento
subterrâneo de águas pluviais no Município de Cáceres.
Em 10 de fevereiro de 2024, a cidade de Cáceres foi severamente impactada por
chuvas torrenciais que resultaram em significativos danos materiais, prejuízos econômicos e
transtornos à população. Esse evento evidenciou a fragilidade das atuais infraestruturas de
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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escoamento de águas pluviais e ressaltou a necessidade de ações preventivas urgentes para evitar
novos desastres.
As mudanças climáticas e o aumento na frequência e intensidade das chuvas exigem
uma resposta proativa e planejada. A ausência de sistemas adequados de drenagem pluvial pode
causar inundações, erosões e danos estruturais graves, colocando em risco a segurança e o bem-estar
dos moradores, além de impactar negativamente a economia local.
Diante desse cenário, é imperativo que se realize um estudo detalhado e abrangente
sobre as áreas mais vulneráveis de nossa cidade, com o objetivo de desenvolver um projeto de
escoamento de águas pluviais subterrâneo. Esse sistema, além de eficaz, minimiza o impacto visual
e permite um melhor aproveitamento do espaço urbano.
O estudo deve ter como objetivos: a identificação e mapeamento das regiões mais
suscetíveis a inundações e alagamentos; a avaliação da capacidade atual dos sistemas de drenagem e
identificação de pontos críticos; o desenvolvimento de soluções para escoamento de águas pluviais
por meio de galerias subterrâneas, levando em conta aspectos técnicos, ambientais e econômicos; o
estudo dos possíveis impactos ambientais decorrentes da implementação das soluções propostas,
garantindo a preservação do meio ambiente; e a análise de custo
-benefício das obras a serem
realizadas, assegurando a eficiência dos investimentos públicos.
A urgência desta indicação é justificada pela iminente possibilidade de novos
eventos climáticos extremos, que podem acarretar em desastres semelhantes ou até mais graves que
o ocorrido em fevereiro de 2024. A falta de ações preventivas adequadas poderá resultar em mais
prejuízos à infraestrutura urbana, perdas materiais para a população, além de comprometer a
segurança pública.
Portanto, é fundamental que esta Casa Legislativa aprove a presente indicação,
possibilitando que o Poder Executivo Municipal tome as medidas necessárias para a realização deste
estudo preventivo com a máxima celeridade. A prevenção é a chave para evitar tragédias futuras e
promover o desenvolvimento sustentável de nossa cidade.
Desse modo, requer o apoio de todos os Deputados da ALMT, sendo: Dep. Beto
Dois a Um, Dep. Carlos Avallone, Dep. Cláudio Ferreira, Dep. Diego Guimarães, Dep. Dilmar Dal
Bosco, Dep. Dr. Eugênio, Dep. Dr. João, Dep. Eduardo Botelho, Dep. Elizeu Nascimento, Dep. Fábio
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
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Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
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Tardin “Fabinho”, Dep. Faissal Calil, Dep. Gilberto Cattani, Dep. Janaina Riva, Dep. Juca do
Guaraná, Dep. Júlio Campos, Dep. Lúdio Cabral, Dep. Max Russi, Dep. Nininho, Dep. Paulo Araújo,
Dep. Sebastião Rezende, Dep. Thiago Silva, Dep. Valdir Barranco, Dep. Valmir Moretto e Dep.
Wilson Santos.
Além disso, requer o apoio do parlamentares mato-grossenses em exercício no
Congresso Nacional, quais sejam: Dep. Abílio Brunini, Dep. Coronel Assis, Dep. Coronel Fernanda,
Dep. Emanuel Pinheiro Neto, Dep. Gisela Simona, Dep. José Medeiros, Dep. Juliana Kolankiewicz,
Dep. Nelson Barbudo, Senadora Margareth Buzetti, Senadora Rosana Martinelli e Senador Jayme
Campos.
Por fim, requer o apoio do seguintes Ministros: Min. Jader Filho (Ministério das
Cidades), Min. Fernando Haddad (Ministério da Fazenda), Min. Marina Silva (Meio Ambiente e
Mudança do Clima), Min. Simone Tebet (Ministério do Planejamento e Orçamento), e Min. da Casa
Civil, Sr. Rui Costa.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C4C6-24D2-0E62-3FDA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 02/08/2024 10:47:05
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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