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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° DE 06 AGOSTO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao Executivo Municipal que sejam
realizadas vistorias periódicas e reabastecimento
regular das farmácias dos Programas de Saúde da
Família (PSF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS),
garantindo a disponibilidade contínua de
medicamentos essenciais para a população.no
município de Cáceres – MT.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a secretária municipal de
Saúde, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas vistorias periódicas e
reabastecimento regular das farmácias dos Programas de Saúde da Família (PSF) e
Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a disponibilidade contínua de medicamentos
essenciais para a população. no município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
Diante das inúmeras reclamações dos munícipes desta cidade é que esta indicação se faz
necessário. A inclusão de disposições sobre vistorias e reabastecimento das farmácias dos PSF e
UBS visa garantir que a população tenha acesso contínuo e adequado aos medicamentos
essenciais. Essas medidas são fundamentais para assegurar a qualidade dos serviços de saúde e a
eficácia do atendimento, especialmente para populações vulneráveis que dependem dos serviços
públicos de saúde.
Os resultados das vistorias deverão ser documentados em relatórios detalhados, que serão
disponibilizados para consulta pública e encaminhados às autoridades de saúde municipais.
Em caso de identificação de irregularidades ou falta de medicamentos, deverá ser
elaborado um plano de ação imediato para solucionar os problemas encontrados, com prazos
estabelecidos para a sua resolução. Contamos com a colaboração de todos os parlamentares para
aprovação desta indicação.
Cáceres - MT, 06 de agosto de 2024.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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