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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE AGOSTO DE 2024.
Autor
: Marcos Ribeiro Partido: (PSD)
Indica ao Poder Executivo Municipal e a
Secretaria de Meio Ambiente (SEMA)
medidas de Combate e Prevenção às
Queimadas no Município de Cáceres-MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Meio Ambiente, LUIZ SÉRGIO LARA GARCIA consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) medidas de
Combate e Prevenção às Queimadas no Município de Cáceres-MT.
1_ Implementação de Campanhas Educativas: Realização de campanhas permanentes de
conscientização da população sobre os riscos e as consequências das queimadas, com ênfase
na prevenção e no combate a incêndios florestais.
2_ Fortalecimento da Fiscalização: Reforço das equipes de fiscalização ambiental para
coibir práticas ilegais de queimadas, com a aplicação rigorosa de multas e sanções previstas
na legislação municipal.
3_ Criação de Brigadas Voluntárias: Estabelecimento de brigadas comunitárias de combate
a incêndios, formadas por voluntários locais, com treinamento adequado e equipamentos de
segurança fornecidos pelo município.
4_ Parcerias Institucionais: Celebração de convênios e parcerias com instituições estaduais,
federais e ONGs para apoio técnico e financeiro no combate às queimadas e na recuperação
das áreas degradadas.
5_Incentivo a Práticas Sustentáveis: Promoção de práticas agrícolas sustentáveis e
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
alternativas ao uso do fogo, por meio de programas de incentivo ao manejo adequado do solo
e ao reflorestamento.
JUSTIFICATIVA
As queimadas em Cáceres, MT, têm causado sérios danos à qualidade do ar, à saúde dos
habitantes, à biodiversidade e à economia local, especialmente ao setor agropecuário. A
adoção das medidas propostas visa mitigar os impactos dessas queimadas e promover um
ambiente mais seguro e sustentável para toda a população. Essas ações são urgentes e
necessárias para preservar o patrimônio natural do município e garantir a qualidade de vida de
seus cidadãos.
Solicito, portanto, que as medidas indicadas sejam analisadas e implementadas com urgência,
a fim de proteger o meio ambiente e a saúde da população de Cáceres.
Cáceres – MT 21 Agosto de 2024.
_____________________________
Marcos Ribeiro (PSD)
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
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