Ofício Interno 4.015/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 22/08/2024 às 13:55:47
Setores envolvidos:
GAB-VER
Requerimento - Ausência de execução das medidas propostas nas indicações
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Requerimento_Ausencia_de_execucao_das_medidas_propostas_nas_indicacoes.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0EBC-AB82-1542-83BF e informe o código 0EBC-AB82-1542-83BF
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° ______ de 22 de Agosto de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Requer informações à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria
Executiva de Trânsito, sobre a seguinte proposição
Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para
requerer, dentro dos requisitos legais, informações sobre a ausência de execução das medidas
propostas nas Indicações n.º 270/2024 e n.º 473/2024,
dada a responsabilidade desta Secretaria em
garantir a infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos cacerenses. Requeiro que sejam informados:
1. Qual é o cronograma previsto para a execução das obras e intervenções mencionadas nas
indicações n.º 270/2024 e n.º 473/2024?
2. Quais foram os motivos específicos que resultaram na demora ou na não implementação das
medidas solicitadas em ambas as indicações?
3. Existe algum impedimento técnico, administrativo ou orçamentário que esteja dificultando a
realização dos serviços propostos? Em caso afirmativo, quais providências estão sendo
tomadas para superar esses obstáculos?
4. Caso tenha havido alteração no planejamento original, qual é o novo cronograma de ações
para atender às necessidades expressas nas indicações mencionadas?
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0EBC-AB82-1542-83BF e informe o código 0EBC-AB82-1542-83BF
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JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo
-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar informações detalhadas à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito sobre a ausência de execução das
medidas propostas nas Indicações n.º 270/2024 e n.º 473/2024.
Nesse sentido, a Indicação n.º 270/2024 foi apresentada com o objetivo de
regulamentar, pelo setor competente, as zonas de permissão para estacionamento nas proximidades
do estabelecimento comercial
“Pintados Espetos”, localizado na Rua das Graúnas, Bairro Vila
Mariana. Tal medida busca organizar o estacionamento no local, garantindo maior segurança e fluidez
no tráfego, beneficiando comerciantes e clientes que frequentam o estabelecimento.
Em resposta, foi informado que a Secretaria realizaria as intervenções necessárias
para promover melhorias quanto ao estacionamento no local indicado. No entanto, após diversas
visitas ao local, constatou-se que nenhuma ação concreta foi tomada até o momento. Isso tem gerado
insatisfação entre os moradores e frequentadores do comércio, que aguardavam uma solução rápida
e eficaz para o problema.
Ademais, a Indicação n.º 473/2024 solicitava a realização de serviços de
cascalhamento, patrolamento, alinhamento, arruamento e limpeza em todas as ruas do Bairro Vista
Alegre. Esses serviços são fundamentais para assegurar a mobilidade urbana, a segurança dos
moradores e a preservação da infraestrutura local, especialmente considerando que a atual situação
das vias do bairro se encontra em estado precário.
Foi informado que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística estaria
executando a manutenção das vias do Bairro Vista Alegre. Entretanto, ao visitar o local e dialogar
com os moradores, foi possível verificar que as medidas prometidas não foram efetivadas. As ruas
continuam deterioradas, e os residentes não observaram melhorias substanciais.
Diante desse contexto, torna-se imprescindível obter respostas detalhadas sobre a
falta de execução das medidas indicadas. A transparência e a prestação de contas são fundamentais
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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para garantir a confiança da população nas ações desta Secretaria e para que possamos fornecer os
devidos esclarecimentos à comunidade, que se encontra ansiosa por soluções concretas
.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação deste Requerimento.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0EBC-AB82-1542-83BF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 22/08/2024 13:56:23
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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