materia nº 33/2024

Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil – 
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.216/2024-GP/PMC Cáceres - MT, 29 de agosto de 2024. 
A Sua Excelência o Senhor 
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM 
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório 
Cáceres – MT - CEP 78210-056 
Ref.: Memorando 30.360/2024 
Senhor Presidente 
Em cumprimento ao artigo 1.º da Emenda à Lei Orgânica n.º 39, de 13 
de abril de 2021, submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº 
033, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 
de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 
2022-2025, e dá outras providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025,
acompanhado de respectiva Mensagem, apenso.Pela importância do Projeto de Lei 
em análise, esperamos contar com o apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que 
solicitamos a Vossa Excelência e demais vereadores que deliberem e aprovem-no, 
nos termos do Regimento Interno dessa Casa, após os trâmites de praxe.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos 
seus nobres Pares. 
ODENILSON JOSÉ DA SILVA 
Prefeito de Cáceres em exercício 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
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Ofício nº 1.216/2024-GP/PMC - p. 02 
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 033, de 29 de agosto de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso: 
Senhores Vereadores: 
Em cumprimento ao artigo 1.º da Emenda à Lei Orgânica n.º 39, de 13 
de abril de 2021, é nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder 
Legislativo Cacerense, o incluso Projeto de Lei nº 033, de 29 de agosto de 2024, que 
Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano 
Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras 
providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025. 
O Projeto de Lei (PL) 033/2024 tem por finalidade promover as 
adequações do Plano Plurianual do Município de Cáceres vigente com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2025. 
É oportuno lembrar que o PPA, LDO e LOA, que formam um conjunto 
de peças orçamentárias do município, devem estar compatíveis entre si. Portanto, este 
PL zela por não haver nenhuma discrepância entre as referidas peças. 
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo 
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 033/2024, nos termos do Regimento Interno 
dessa Casa, após os trâmites de praxe. 
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
ODENILSON JOSÉ DA SILVA 
Prefeito de Cáceres em exercício 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 
Memorando 30.360/2024 
1 de 1 
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro 
de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o 
Quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias, visando 
adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO: no uso das prerrogativas que lhe são 
estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de 
Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de 2021 
– Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022-2025, cujas alterações nas programações orçamentárias estão definidas no Anexo de Alterações 
do PPA, parte integrante desta Lei. 
Art. 2º Os anexos III (Relação de Programas) e IV (Programas, metas e Ações) constantes do Plano 
Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, ficam automaticamente alterados
pela operacionalização das inclusões das programações orçamentárias referidas no art. 1° desta Lei. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Cáceres/MT, em 29 de agosto de 2024. 
ODENILSON JOSÉ DA SILVA 
Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 1 de 16
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDAD
E, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUC
IONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
DESEMPENHO DOS SERVIDORES.
% PERCENTUAL 98 98 98,00 98,00 98,00 98,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 9.877.578,00 11.356.000,00 14.290.000,00 16.038.000,00 51.561.578,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 1.640.000,00 2.525.600,00 1.400.000,00 595.000,00 6.160.600,00
11.517.578,00
2022
13.881.600,00
2023
15.690.000,00
2024
16.633.000,00
2025
57.722.178,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 2 de 16
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCI
ALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO 
INTERNA GOVERNAMENTAL.
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE P
LANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENV
OLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GESTÃO FINANCEIRA COM FOCO 
NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
APERFEIÇOAR A GESTÃO PATRIMONIAL. % PERCENTUAL 40 100 70,00 80,00 90,00 100,00
CAPACITAR SERVIDORES.
% PERCENTUAL 43,91 71 50,91 57,91 64,91 71,00
CRIAR O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA POR SETORES ADMINISTRATIVOS % PERCENTUAL
0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
IGFM - CUSTO DA DÍVIDA - REDUZIR O COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO COM OS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA. % PERCENTUAL 4,51 4,01 5,10 4,98 4,18 4,01
IGFM - INVESTIMENTOS - ELEVAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS. % PERCENTUAL 5,9 12,19 7,39 8,73 10,32 12,19
IGFM - LIQUIDEZ - MANTER O ÍNDICE. INDIC INDICE
1
1 1,00 1,00 1,00 1,00
IGFM - RECEITA TRIBUTÁRIA. REAIS VALOR MONETÁRIO 61200000 101000000 76.200.000,00 83.800.000,00 92.000.000,00 101.000.000,00
MELHORAR A INFRAESTRURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. % PERCENTUAL 60 100 85,00 100,00 100,00 100,00
MELHORAR A INFRAESTRUTURA VEICULAR. % PERCENTUAL 30 100 50,00 50,00 100,00 100,00
REALIZAR A REFORMA ADMINISTRATIVA. % PERCENTUAL
0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
REDUZIR AS VAGAS LIVRES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. % PERCENTUAL 62 100 71,50 81,00 90,50 100,00
REDUZIR O ÍNDICE DE SERVIDORES AFASTADOS DO TRABALHO. % PERCENTUAL 78,18 20 64,00 48,00 34,00 20,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 40.222.080,00 54.812.680,00 58.575.920,00 68.995.940,00 222.606.620,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 7.370.000,00 4.281.800,00 4.368.000,00 172.700,00 16.192.500,00
47.592.080,00
2022
59.094.480,00
2023
62.943.920,00
2024
69.168.640,00
2025
238.799.120,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 3 de 16
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. AS
SIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃ
O, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, MELHORANDO A QUALIDA
DE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FRO
TA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AUMENTAR A OFERTA DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DE PACTUAÇÕES FEDERATIVAS. UN UNIDADE 12000 0 12.000,00 8.000,00 4.000,00 0,00
EFETIVAR A TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO. UN UNIDADE
0
8 2,00 4,00 6,00 8,00
PROPORÇÃO DE COBERTURA POPULACIONAL EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. % PERCENTUAL 65,16 75 67,50 70,00 72,00 75,00
REDUZIR A MORTALIDADE POR CAUSA EXTERNA. % PERCENTUAL 61,45 50 58,00 56,00 53,00 50,00
REDUZIR A MORTALIDADE PREMATURA ENTRE 30 A 69 ANOS. % PERCENTUAL 40,24 35 38,00 37,00 36,00 35,00
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. UN UNIDADE 11
2 9,00 7,00 4,00 2,00
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE MATERNA. % PERCENTUAL
5
0 4,00 3,00 2,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 52.864.190,00 74.982.620,00 77.237.178,40 83.888.720,00 288.972.708,40 4 DESPESAS DE CAPITAL 3.325.800,00 4.002.000,00 3.363.390,00 8.468.510,00 19.159.700,00
56.189.990,00
2022
78.984.620,00
2023
80.600.568,40
2024
92.357.230,00
2025
308.132.408,40
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 4 de 16
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FO
CO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI
S E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE APLICAÇÃO EFICIENTE DOS RECU
RSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE E
NSINO, COMO INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS 
UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁVEL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VAL
ORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES DE ACOMPANHAME
NTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTE
RVENÇÃO PEDAGÓGICA ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRI
NCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENTES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LON
GO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 0 E 3 ANOS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 25,24 33,24 27,24 29,24 31,24 33,24
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 88,45 98,45 90,95 93,45 95,95 98,45
ELEVAR O DESEMPENHO NO ENSINO FUNDAMENTAL DO 3º AO 9º ANO ATÉ 2025. % PERCENTUAL 95,9 96,42 96,03 96,16 96,29 96,42
ELEVAR O ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA OS ALUNOS DO 2º ANO DO EF ATÉ 202 % PERCENTUAL 61,51 69,99 63,63 65,75 67,87 69,99
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 42,25 51,25 44,50 46,75 49,00 51,25
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 5º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 21,17 30 23,37 25,57 27,77 30,00
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 41,39 51,39 43,89 46,39 48,89 51,39
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 62,98 70,5 64,50 66,50 68,50 70,50
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 5º ANO DE EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 19,73 30,01 22,30 24,87 27,44 30,01
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 20,85 30,85 23,35 25,85 28,35 30,85
ELEVAR O PERCENTUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADAS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 16,66 100 49,98 66,64 83,30 100,00
REDUZIR A DEFASAGEM IDADE/ANO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ 2025. % PERCENTUAL 2,64
0 1,98 1,32 0,66 0,00
REDUZIR O ÍNDICE DA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) ATÉ 2025. % PERCENTUAL 0,13 0,01 0,10 0,07 0,04 0,01
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 87.764.500,00 131.737.100,00 130.535.130,00 145.047.500,00 495.084.230,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 9.538.180,00 21.077.500,00 12.161.060,00 13.372.920,00 56.149.660,00
97.302.680,00
2022
152.814.600,00
2023
142.696.190,00
2024
158.420.420,00
2025
551.233.890,00
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 5 de 16
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETR
O URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCER
ES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
CONSERVAR 1.380KM DAS ESTRADAS RURAIS. KM KILÔMETRO 1400,5 1750 1.600,00 1.650,00 1.700,00 1.750,00
CONSERVAR 45 CANTEIROS E 14 PRAÇAS (MENSAL) P/ MANTER O ÍNDICE DE 0,41. INDIC INDICE 0,31 0,6 0,45 0,50 0,55 0,60
CONSERVAR 70% DAS VIAS URBANAS ENTRE PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. % PERCENTUAL 60,06 85 72,00 75,00 80,00 85,00
CONSTRUIR 10.000 METROS DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL. % PERCENTUAL 64,26 100 73,19 82,13 91,06 100,00
CONSTRUIR 5KM DE NOVO PAVIMENTO EM VIAS URBANAS. KM KILÔMETRO 2,9
7 5,00 6,00 6,00 7,00
ELEVAR O NÚMERO DE PONTES DE MADEIRA PARA ESTRUTURA DE CONCRETO E AÇO NA ZONA RURAL. Nº NÚMERO 5 30 15,00 20,00 25,00 30,00
MANTER O ÍNDICE DE 1,0 COM OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INDIC INDICE
1
1 1,00 1,00 1,00 1,00
REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO Nº NÚMERO 513 370 430,00 410,00 390,00 370,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 24.466.270,00 37.005.900,00 42.428.808,00 34.688.610,00 138.589.588,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 14.366.060,00 45.276.900,00 32.020.948,01 21.052.690,00 112.716.598,01
38.832.330,00
2022
82.282.800,00
2023
74.449.756,01
2024
55.741.300,00
2025
251.306.186,01
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 6 de 16
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL 
DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOMENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCE
RES.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ATIVAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ESTÁGIO REMUNERADO. UN UNIDADE
2
5 3,00 4,00 5,00 5,00
AUMENTAR O Nº DE CAT-CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA. Nº NÚMERO
0
3 1,00 2,00 3,00 3,00
CAPACITAR, QUALIFICAR SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. QDADE QUANTIDADE
2 10 4,00 6,00 8,00 10,00
CATALOGAR OS ACERTOS DOS CASARÕES TOMBADOS/REGISTRO MATERIAL E IMATERIAL MUNICIPAL DIGITAL. UN UNIDADE 0 20 5,00 10,00 15,00 20,00
CATALOGAR OS ACERVOS DE LIVROS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. UN UNIDADE
0 650 100,00 280,00 500,00 650,00
CATALOGAR, EM FORMATO DIGITAL, AS PEÇAS E ACERVOS DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. UN UNIDADE 2 400 100,00 200,00 300,00 400,00
CONSERVAR E AUMENTAR OS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO. UN UNIDADE 11 14 12,00 13,00 14,00 14,00
CRIAR BANCOS DIGITAIS P/O TURISMO, BIBLIOTECA, MUSEU E PATRIMÔNIO HISTÓRICO. UN UNIDADE 0
4 2,00 3,00 4,00 4,00
CRIAR CARGOS DE: ARQUEÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, MUSEÓLOGO E GEÓLOGO PARA PROVMENTO DE VAGAS. UN UNIDADE 0 4 1,00 2,00 3,00 4,00
ELEVAR O Nº DE CADASTRO DOS ARTISTAS DIGITAIS QDADE QUANTIDADE
0 210 160,00 210,00 210,00 210,00
ELEVAR O Nº DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ANUAIS. Nº NÚMERO
6 31 31,00 31,00 31,00 31,00
ELEVAR O Nº DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS. QDADE QUANTIDADE 0
8 4,00 5,00 6,00 8,00
ELEVAR O Nº DE PONTOS TURÍSTICOS. Nº NÚMERO
8 17 15,00 17,00 17,00 17,00
ELEVAR O Nº DE VISITANTES EM EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE 1500 5000 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
FORTALECER E AMPLIAR PARCERIAS P/ PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL. UN UNIDADE 1
6 2,00 4,00 5,00 6,00
QUALIFICAR ATORES P/ PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE
0 20 5,00 10,00 15,00 20,00
RECUPERAR INFRAESTRUTURA FÍSICA TURÍSTICA. UN UNIDADE
5 25 10,00 15,00 20,00 25,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 9.537.887,50 26.177.000,00 28.990.000,00 11.300.000,00 76.004.887,50 4 DESPESAS DE CAPITAL 2.601.100,00 5.522.000,00 270.000,00 100.000,00 8.493.100,00
12.138.987,50
2022
31.699.000,00
2023
29.260.000,00
2024
11.400.000,00
2025
84.497.987,50
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 7 de 16
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCER
ES.
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AUMENTAR O NÚMERO DE EMPRESAS FORMALIZADAS. UN UNIDADE 11220 12400 11.424,00 11.652,00 11.885,00 12.400,00
ELEVARO O ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR. UN UNIDADE 981 2500 1.211,00 1.443,00 1.673,00 2.500,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 1.692.000,00 3.048.000,00 2.900.000,00 1.863.000,00 9.503.000,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 4.434.660,00 8.572.000,00 21.358.500,00 190.000,00 34.555.160,00
6.126.660,00
2022
11.620.000,00
2023
24.258.500,00
2024
2.053.000,00
2025
44.058.160,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 8 de 16
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSIM COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCI
AS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICI
PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAI
S E DE HABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍ
NUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTE
S NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA REALIDAD
E SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PL
ANEJADAS.
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITAC
IONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/CRAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA REG % PERCENTUAL 1,05 5,05 2,05 3,05 4,05 5,05
ACOMPANHAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA DE 0 A 18 ANOS, BENEFICIÁRIOS DO BPC UN UNIDADE 75 75 75,00 0,00 0,00 0,00
ACOMPANHAR INDIVÍDUOS/FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/CRE % PERCENTUAL 28 50 32,00 37,50 43,50 50,00
AMPLIAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI. UN UNIDADE 35 105 45,00 60,00 80,00 105,00
FORTALECER O CONTROLE SOCIAL COM FUNCIOAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS VINCULADOS A ASSI UN UNIDADE 5 9 7,00 9,00 9,00 9,00
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO-ACESSUAS. UN UNIDADE 27 1100 277,00 527,00 777,00 1.100,00
INSERIR INDIVÍDUOS COM PERFIL PRIORITÁRIO P/ACESSO AOS SERV CONV E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS/CRAS. % PERCENTUAL 9,7 20 12,20 14,70 17,20 20,00
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. UN UNIDADE 3606 3406 3.556,00 3.506,00 3.456,00 3.406,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 10.596.900,00 17.527.110,00 22.621.830,00 17.889.090,00 68.634.930,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 393.230,00 415.810,00 1.800.450,00 2.277.530,00 4.887.020,00
10.990.130,00
2022
17.942.920,00
2023
24.422.280,00
2024
20.166.620,00
2025
73.521.950,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 9 de 16
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PRO
PORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEMENTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA
INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NESSA PERSPECTIVA SE FAZ NECES
SÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESP
ORTIVAS MUNICIPAIS.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PELAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EM SUAS MODALIDADES. % PERCENTUAL 15 35 20,00 25,00 30,00 35,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 1.854.200,00 3.829.500,00 3.412.410,00 2.577.500,00 11.673.610,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 1.349.500,00 5.213.680,00 4.327.980,00 704.650,00 11.595.810,00
3.203.700,00
2022
9.043.180,00
2023
7.740.390,00
2024
3.282.150,00
2025
23.269.420,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 10 de 16
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PR
OMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDADE DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIE
NTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVER UM ESTILO DE VIDA MAIS LI
M
PO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE 
SUAS AÇÕES COTIDIANAS. 
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIEN
TE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURS
OS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUSTO, ECONOMICAMENTE VIÁV
EL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDA
DE. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
PARCELA DA POPULAÇÃO ATENDIDA EM ATIVIDADES AMBIENTAIS. % PERCENTUAL
3 12,5 5,38 7,76 10,14 12,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 1.320.200,00 1.808.700,00 1.888.800,00 1.084.000,00 6.101.700,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 151.500,00 149.000,00 81.600,00 35.000,00 417.100,00
1.471.700,00
2022
1.957.700,00
2023
1.970.400,00
2024
1.119.000,00
2025
6.518.800,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 11 de 16
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE 
GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORIAS NA BASE DE DADOS DOS SEGURADOS % PERCENTUAL 60 80 65,00 70,00 75,00 80,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 22.614.650,00 29.517.200,00 33.196.000,00 43.749.300,00 129.077.150,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 75.000,00 120.000,00 100.000,00 305.000,00
22.624.650,00
2022
29.592.200,00
2023
33.316.000,00
2024
43.849.300,00
2025
129.382.150,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 12 de 16
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, A
SSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AUMENTAR O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS. UN UNIDADE
3 20 10,00 15,00 20,00 20,00
CAPACITAR SERVIDORES (QUADRO GERAL). % PERCENTUAL 15 100 30,00 50,00 70,00 100,00
CONSTRUIR NOVA SEDE ADMINISTRATIVA. % PERCENTUAL
0 100 0,00 50,00 100,00 100,00
INSTALAÇÃO DE PLACA SOLAR
% PERCENTUAL
0 100 0,00 30,00 60,00 100,00
REFORMAR A SALA DE QUÍMICA.
% PERCENTUAL
0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
REFORMAR E AMPLIAR O LABORATÓRIO. % PERCENTUAL
0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
TAXA DE DEFASAGEM DE SERVIDORES EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL. % PERCENTUAL 39 71 39,00 71,00 71,00 71,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 6.688.100,00 9.659.600,00 8.941.950,00 11.203.250,00 36.492.900,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00 357.400,00 78.000,00 466.340,00 1.031.740,00
6.818.100,00
2022
10.017.000,00
2023
9.019.950,00
2024
11.669.590,00
2025
37.524.640,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 13 de 16
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA 
GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PR
ESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AMPLIAR A CAPACIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA. % PERCENTUAL 81,52 97,6 85,52 89,52 93,52 97,60
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA RURAL. UN UNIDADE
0
4 1,00 2,00 3,00 4,00
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA URBANA. % PERCENTUAL 45 100 55,00 75,00 95,00 100,00
AMPLIAR A ETE DO BAIRRO DOM MÁXIMO. UN UNIDADE
0
1 0,00 0,00 0,00 1,00
AMPLIAR NOVA VALA DO ATERRO SANITÁRIO. UN UNIDADE
1
5 2,00 3,00 4,00 5,00
AMPLIAR O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. % PERCENTUAL
7 12 7,00 8,00 10,00 12,00
EXPANDIR O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS POR MEIO DE CIDADÃOS PRIVADOS DE LIBERDADE EM RESSOCIALIZAÇ UN UNIDADE 0 5 5,00 5,00 5,00 5,00
IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (ECOPONTO). UN UNIDADE
0 16 6,00 12,00 16,00 16,00
IMPLANTAR UNIDADES DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES (PEVs). % PERCENTUAL
0
3 1,00 2,00 3,00 3,00
REDUZIR A PERDA DE DISTRIBUÇÃO DE ÁGUA. % PERCENTUAL 50,46 33 46,06 41,66 37,26 33,00
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO. UN UNIDADE
0
2 1,00 1,00 1,00 2,00
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM GUANABARA. UN UNIDADE
0
2 1,00 1,00 1,00 2,00
SETORIZAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA URBANA. UN UNIDADE
0
5 1,00 2,00 3,00 5,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 12.166.600,00 13.686.720,00 21.147.920,00 19.770.660,00 66.771.900,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 2.088.500,00 6.039.050,00 487.000,00 566.570,00 9.181.120,00
14.255.100,00
2022
19.725.770,00
2023
21.634.920,00
2024
20.337.230,00
2025
75.953.020,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 14 de 16
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS 
E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚBLICO.
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MANTER O ENDIVAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. % PERCENTUAL 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 9.480.000,00 10.512.000,00 12.643.260,00 13.312.340,00 45.947.600,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 5.700.000,00 3.450.000,00 2.369.400,00 1.350.000,00 12.869.400,00
15.180.000,00
2022
13.962.000,00
2023
15.012.660,00
2024
14.662.340,00
2025
58.817.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 15 de 16
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID￾19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. D
E ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO VIRAL SE MOSTRA OPORTUNI
STA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAME
NTO DO AGRAVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSID
ADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PAND
EMIA DO COVID-19.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA:Nº DE CASOS NOVOS POR DIA/100.000 HABITANTES (ÚTIMOS 14 DIAS-7/8/21). Nº NÚMERO 363,4 4 200,00 49,00 19,00 4,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 3 DESPESAS CORRENTES 651.180,00 74.500,00 105.760,00 5.700,00 837.140,00 4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 21.000,00 20.000,00 0,00 42.000,00
652.180,00
2022
95.500,00
2023
125.760,00
2024
5.700,00
2025
879.140,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 16 de 16
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, CUJA FORMA 
DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE SAÕ DEFINIDOS COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ESTABELECIDOS NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FIS
CAIS IMPREVISTOS.
Objetivo: PROVER RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E LEIS DE DIR
ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADAS A PASSIVOS CONTINGENTES.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA % PERCENTUAL 0,5 0,5 0,50 0,50 0,50 0,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral 9 RESERVA DE CONTINGêNCIA 10.620.180,00 16.647.110,00 17.876.750,00 24.427.690,00 69.571.730,00
10.620.180,00
2022
16.647.110,00
2023
17.876.750,00
2024
24.427.690,00
2025
69.571.730,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 1 de 217
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDADE, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLI
CA MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
DESEMPENHO DOS SERVIDORES.
% PERCENTUAL 98 98 98 98 98 98
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
010101
1
500
1001
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL 1.600.000,00 2.245.600,00 1.300.000,00 485.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
1
010101
1
500
1002
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL 0,00 180.000,00 0,00 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 2 de 217
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDADE, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLI
CA MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
1
010101
1
500
1003
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 260.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO % 100 100 100 100
1
010101
1
500
2001
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 9.436.800,00 10.871.000,00 13.890.000,00 15.743.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
1
010101
1
500
2001
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL 40.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 3 de 217
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDADE, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLI
CA MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
1
010101
1
500
2002
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 47.578,00 55.000,00 70.000,00 80.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
1
010101
1
500
2003
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 120.000,00 400.000,00 300.000,00 200.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADE
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADEUN 100 100 100 100
1
010101
1
500
2117
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 13.200,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS CÂMARAS DE MATO GROSSO
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS CÂMARAS DE MATO GROSSO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 4 de 217
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDADE, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLI
CA MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 11.517.578,00 13.881.600,00 15.690.000,00 16.633.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 5 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
APERFEIÇOAR A GESTÃO PATRIMONIAL. % PERCENTUAL 40 100 70 80 90 100
CAPACITAR SERVIDORES.
% PERCENTUAL 43,91 71 50,91 57,91 64,91 71
CRIAR O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA POR SETORES ADMINISTRATIVOS % PERCENTUAL
0 100 100 100 100 100
IGFM - CUSTO DA DÍVIDA - REDUZIR O COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO COM OS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA. % PERCENTUAL 4,51 4,01 5,1 4,98 4,18 4,01
IGFM - INVESTIMENTOS - ELEVAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS. % PERCENTUAL 5,9 12,19 7,39 8,73 10,32 12,19
IGFM - LIQUIDEZ - MANTER O ÍNDICE. INDIC INDICE
1
1
1
1
1
1
IGFM - RECEITA TRIBUTÁRIA. REAIS VALOR MONETÁRIO 61200000101000000 76200000 83800000 92000000 101000000
MELHORAR A INFRAESTRURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. % PERCENTUAL 60 100 85 100 100 100
MELHORAR A INFRAESTRUTURA VEICULAR. % PERCENTUAL 30 100 50 50 100 100
REALIZAR A REFORMA ADMINISTRATIVA. % PERCENTUAL
0 100 100 100 100 100
REDUZIR AS VAGAS LIVRES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. % PERCENTUAL 62 100 71,5 81 90,5 100
REDUZIR O ÍNDICE DE SERVIDORES AFASTADOS DO TRABALHO. % PERCENTUAL 78,18 20 64 48 34 20
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 6 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020101
1
500
2004
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.216.000,00 1.800.753,40 2.005.899,00 1.656.890,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2004
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.000,00 25.000,00 25.000,00 5.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2005
04
092
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.802.000,00 5.071.500,00 4.889.000,00 3.224.750,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 7 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020101
1
500
2005
04
092
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 5.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2006
04
124
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 189.000,00 284.000,00 316.600,00 372.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2007
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 45.000,00 78.000,00 0,00 0,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA OUVIDORIA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV OUVIDORIA% 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 8 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020101
1
500
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.000,00 38.246,60 47.601,00 47.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 28.000,00 32.000,00 32.000,00 32.500,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 250.000,00 280.000,00 280.000,00 252.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 9 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020101
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 168.000,00 142.800,00 200.000,00 126.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 20 17000 23 15
2
020102
1
899
2147
04
092
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.458.200,00
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNCIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO
%
0
0
0 100
2
020201
1
500
1026
04
126
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 83.000,00 6.420,00 0,00 0,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 10 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020201
1
500
1026
04
126
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 570.000,00 5.000,00 0,00 0,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE % 100 100 100 100
2
020201
1
500
1055
04
182
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 7.260,00 0,00 0,00 0,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
RECONSTRUÇÃO DE IMOVEIS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS
Administração
Defesa Civil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
RECONSTRUÇÃO DE IMOVEIS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS % 0
0
0
0
2
020201
1
500
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.196.000,00 2.810.700,00 2.553.150,00 2.599.800,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 11 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020201
1
500
2012
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 70.000,00 70.000,00 10.000,00 29.700,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2013
04
131
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 538.000,00 1.135.700,00 1.501.650,00 1.500.400,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2013
04
131
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 235.000,00 50.000,00 3.000,00 3.000,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 12 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020201
1
500
2014
04
126
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.777.500,00 3.550.420,00 3.473.150,00 2.598.400,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2014
04
126
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.127.740,00 300.000,00 30.000,00 30.000,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2015
04
182
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 35.000,00 175.700,00 159.300,00 395.500,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL
Administração
Defesa Civil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 13 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020201
1
500
2015
04
182
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 30.000,00 3.000,00 10.000,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL
Administração
Defesa Civil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2016
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 150.000,00 387.000,00 458.560,00 460.000,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 42.000,00 50.400,00 84.000,00 100.800,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 5
6
5 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 14 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020202
1
500
2017
04
422
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 74.000,00 240.660,00 88.930,00 12.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Administração
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON % 100 100 100 100
2
020202
1
500
2017
04
422
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Administração
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON % 100 100 100 100
2
020301
1
500
1003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 300.000,00 50.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO % 100
0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 15 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
500
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000.000,00 200.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 100 100 100
0
2
020301
1
500
1075
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 3.500,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQ. DE FARDAMENTOS, ARMAMENTOS NÃO LETAIS, VIATURAS E OUTROS VEÍCULOS DESTINADOS À VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
%
0
0 100
0
2
020301
1
700
1075
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 173.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQ. DE FARDAMENTOS, ARMAMENTOS NÃO LETAIS, VIATURAS E OUTROS VEÍCULOS DESTINADOS À VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
%
0
0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 16 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
700
1075
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 982.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQ. DE FARDAMENTOS, ARMAMENTOS NÃO LETAIS, VIATURAS E OUTROS VEÍCULOS DESTINADOS À VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
%
0
0 100
0
2
020301
1
500
2018
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.065.000,00 6.015.800,00 6.812.600,00 8.900.750,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO % 100 100 100 100
2
020301
1
500
2018
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 120.000,00 216.800,00 40.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 17 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 84.000,00 67.200,00 75.600,00 33.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 10
8
9
4
2
020301
1
500
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 14.357.000,00 17.820.000,00 21.989.930,00 29.818.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 100 100 100 100
2
020301
1
502
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 54.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não vinculados da compensação de impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 18 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
704
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.809.500,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 0 100
0
0
2
020301
1
711
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.600.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 0
0
0 100
2
020301
1
718
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.544.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Auxílio Financeiro Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V,EC nº 123/2022
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 19 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
500
2133
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Transf. Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Para Realização de Perícias Médicas
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Transf. Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Para Realização de Perícias Médicas % 0 100
0
0
2
020401
1
500
2019
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.958.400,00 2.564.550,00 2.962.150,00 3.313.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS % 100 100 100 100
2
020401
1
500
2019
04
123
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 300.000,00 40.000,00 40.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 20 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020401
1
500
2020
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 645.400,00 450.000,00 1.850.000,00 1.800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS % 100 100 100 100
2
020401
1
500
2115
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.200,00 33.600,00 16.800,00 8.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 3
4
2
1
2
020901
1
500
1005
04
121
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 600.000,00 100.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 60 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 21 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020901
1
500
1069
04
127
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES % 0 0 0 100
2
020901
1
500
1069
04
127
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES % 0 0 0 100
2
020901
1
500
2069
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 930.580,00 1.165.000,00 1.138.000,00 818.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 22 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020901
1
500
2069
04
121
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 50.000,00 50.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO % 100 100 100 100
2
020901
1
500
2071
04
127
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 675.000,00 750.000,00 747.500,00 587.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA % 100 100 100 100
2
020901
1
500
2071
04
127
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 200.000,00 100.000,00 80.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 23 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020901
1
500
2115
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 10 10 10 10
2
020901
1
500
2129
04
127
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 260.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ UNIVERSIDADE/FUNDAÇÃO DESTINADAS ÀS AÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ UNIVERSIDADE/FUNDAÇÃO DESTINADAS ÀS AÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA % 100 0 0
0
2
020902
1
500
2070
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE-FUMDEC
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CÁCERES-COMCID
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CÁCERES-COMCID % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 24 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
021301
1
500
1036
04
129
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 160.000,00 160.000,00 115.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CAMPANHA DA "NOTA PREMIADA"
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CAMPANHA DA "NOTA PANTANEIRA" % 100 100 100
0
2
021301
1
754
1051
04
129
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E MOBILIÁRIA DA SEDE DA SMFAZ
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS DE CAPITAL
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E MOBILIÁRIA DA SEDE DA SMFAZ % 100 100 100
0
2
021301
1
500
2109
04
129
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.990.800,00 6.715.730,00 6.433.500,00 5.497.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 25 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
021301
1
500
2109
04
129
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 50.000,00 80.000,00 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA % 100 100 100 100
2
021301
1
500
2115
04
129
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 67.200,00 42.000,00 84.000,00 67.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 8
5 10
8
Total Geral Financeiro 47.592.080,00 59.094.480,00 62.943.920,00 69.168.640,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 26 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
AUMENTAR A OFERTA DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DE PACTUAÇÕES FEDERATIVAS. UN UNIDADE 12000 0 12000 8000 4000
0
EFETIVAR A TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO. UN UNIDADE
0
8
2
4
6
8
PROPORÇÃO DE COBERTURA POPULACIONAL EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. % PERCENTUAL 65,16 75 67,5 70 72 75
REDUZIR A MORTALIDADE POR CAUSA EXTERNA. % PERCENTUAL 61,45 50 58 56 53 50
REDUZIR A MORTALIDADE PREMATURA ENTRE 30 A 69 ANOS. % PERCENTUAL 40,24 35 38 37 36 35
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. UN UNIDADE 11
2
9
7
4
2
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE MATERNA. % PERCENTUAL
5
0
4
3
2
0
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020501
1
500
1005
10
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 390.000,00 277.330,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 27 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020501
1
500
2021
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.515.000,00 8.938.800,00 8.387.000,00 9.280.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020501
1
500
2021
10
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 73.000,00 50.000,00 30.000,00 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020501
1
605
2021
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 6.722,22 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 28 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020501
2
605
2021
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 6.722,22 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE % 0
0
0
0
2
020501
1
500
2022
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 6.000,00 7.000,00 10.000,00 4.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020501
1
500
2022
10
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 7.000,00 5.000,00 10.000,00 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 29 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020501
1
500
2115
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 378.000,00 378.000,00 378.000,00 378.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 45 45 45 45
2
020502
1
500
1006
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 23.000,00 200.000,00 100.000,00 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
2
020502
1
600
1006
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 400.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA % 0 0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 30 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
601
1006
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.393.000,00 1.553.000,00 1.744.060,00 5.408.450,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
1007
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 90.000,00 300.000,00 50.000,00 116.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100 100
2
020502
1
601
1007
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 723.000,00 0,00 0,00 2.141.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 31 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
1008
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 555.000,00 200.000,00 200.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100
0 100
2
020502
1
500
1009
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 102.000,00 500.000,00 100.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2020
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 120.000,00 220.000,00 230.000,00 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 32 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.880.000,00 12.493.000,00 14.061.000,00 15.698.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2023
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 150.000,00 30.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 100 100
0
2
020502
1
600
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.708.930,00 3.470.190,00 4.593.450,00 5.293.370,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 33 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2023
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 244.800,00 0,00 204.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100
0 100
0
2
020502
1
601
2023
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 200.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 0 100
0
0
2
020502
1
605
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 36.557,29 522.210,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 34 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
621
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 721.200,00 1.190.520,00 1.229.130,00 691.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 100 100 100
2
020502
2
605
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 36.557,29 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 0
0
0
0
2
020502
1
500
2024
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.227.000,00 5.039.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 35 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2024
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 50.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.749.000,00 17.057.000,00 16.403.000,00 12.664.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2025
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 100.000,00 20.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 36 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 56.000,00 0,00 0,00 2.862.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 100
0 100 100
2
020502
1
605
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 42.574,06 555.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 0
0
0 100
2
020502
1
621
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.176.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 37 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
2
605
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 42.574,06 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 0
0
0
0
2
020502
1
500
2026
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.773.500,00 2.212.600,00 1.847.000,00 2.200.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2026
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 50.000,00 30.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 38 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2026
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 277.200,00 277.200,00 277.200,00 847.250,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2026
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 0 0
0 100
2
020502
1
605
2026
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.344,73 18.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 0 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 39 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
2
605
2026
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.344,73 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 0 0
0
0
2
020502
1
500
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 272.500,00 451.000,00 1.395.000,00 1.750.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2027
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 50.000,00 15.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 40 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.680.000,00 1.680.000,00 1.780.000,00 1.868.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2027
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 400.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 0 0
0 100
2
020502
1
605
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 14.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 0 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 41 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
621
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 100 100 100 100
2
020502
2
605
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 0 0
0
0
2
020502
1
500
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 819.000,00 1.237.000,00 1.308.000,00 1.400.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 42 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2028
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 20.000,00 8.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 236.370,00 236.370,00 236.370,00 431.740,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 100 100 100 100
2
020502
1
605
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 14.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 43 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
621
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 108.000,00 108.000,00 108.000,00 460.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 100 100 100 100
2
020502
2
605
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 0
0
0
0
2
020502
1
500
2029
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 742.000,00 1.121.000,00 1.146.000,00 1.223.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 44 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2029
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 20.000,00 15.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI % 100 100 100 100
2
020502
1
605
2029
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 27.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI % 0 0
0 100
2
020502
2
605
2029
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI % 0 0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 45 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2030
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.215.500,00 2.162.600,00 1.875.000,00 2.205.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2030
10
304
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 40.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 100 100 100
0
2
020502
1
600
2030
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 134.100,00 134.100,00 283.610,00 283.610,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 46 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
605
2030
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 27.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 0 0
0 100
2
020502
2
605
2030
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 0 0
0
0
2
020502
1
500
2031
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 322.000,00 360.000,00 690.000,00 851.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 47 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2031
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 10.000,00 15.000,00 2.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO % 100 100 100 100
2
020502
2
621
2031
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 800.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO % 0
0
0
0
2
020502
1
500
2032
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.785.500,00 2.112.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 48 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2032
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 20.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2033
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 674.000,00 763.000,00 586.000,00 754.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2033
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 20.000,00 15.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 49 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
605
2033
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.240,74 27.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA % 0 0
0 100
2
020502
2
605
2033
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.240,74 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA % 0 0
0
0
2
020502
1
500
2034
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 29.000,00 170.000,00 350.000,00 565.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 50 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2034
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 20.000,00 20.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2034
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.686.950,00 2.157.000,00 1.579.230,00 1.412.870,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL % 100 100 100 100
2
020502
1
621
2034
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 57.500,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL % 100
0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 51 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2035
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 421.000,00 677.000,00 920.000,00 650.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2035
10
305
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 10.000,00 15.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL % 100 100 100
0
2
020502
1
600
2035
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 866.450,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL % 100
0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 52 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
604
2035
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.049.620,00 1.455.670,00 1.581.540,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL % 0 100
0 100
2
020502
1
500
2036
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.800.500,00 2.110.000,00 1.780.000,00 2.330.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2036
10
304
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 20.000,00 15.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 53 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2036
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 140.760,00 200.760,00 264.990,00 264.990,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 100 100 100 100
2
020502
1
605
2036
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.240,74 28.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 0
0
0 100
2
020502
2
605
2036
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.240,74 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 0
0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 54 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2037
10
305
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 10.000,00 15.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2037
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 165.000,00 155.000,00 110.010,00 110.010,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2038
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 263.000,00 520.000,00 515.000,00 690.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 55 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2038
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.067.950,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS % 100
0
0
0
2
020502
1
604
2038
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.174.610,00 1.382.410,00 1.502.370,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS % 0 100 100 100
2
020502
1
621
2038
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.920,00 18.920,00 18.920,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 56 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2039
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 230.000,00 440.000,00 450.000,00 450.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2039
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 505.320,00 0,00 580.820,00 580.820,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF % 100
0
0 100
2
020502
1
600
2039
10
303
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 24.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DAS ATIV DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF % 0 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 57 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
621
2039
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 261.940,00 261.940,00 263.310,00 263.310,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2040
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 463.720,00 344.250,00 476.720,00 450.950,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100
0
2
020502
1
621
2040
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.800,00 100.800,00 50.400,00 50.400,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 58 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2041
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 650.000,00 650.000,00 680.000,00 1.008.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG MAIS MÉDICOS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG MAIS MÉDICOS % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2042
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.232.000,00 2.136.000,00 2.283.640,00 2.283.640,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2042
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 10.000,00 5.000,00 4.060,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 59 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
2
621
2042
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 500.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE % 0
0
0
0
2
020502
1
621
2043
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 472.580,00 1.138.340,00 1.138.340,00 1.138.340,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2144
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 4.079.470,00 4.641.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 60 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2144
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 20.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 100 100
2
020502
1
605
2144
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 6.082,94 90.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 100 1000
2
020502
2
605
2144
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 6.082,94 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 61 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
2
621
2144
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 500.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0
0
0
Total Geral Financeiro 56.189.990,00 78.984.620,00 80.600.568,40 92.357.230,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 62 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 0 E 3 ANOS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 25,24 33,24 27,24 29,24 31,24 33,24
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 88,45 98,45 90,95 93,45 95,95 98,45
ELEVAR O DESEMPENHO NO ENSINO FUNDAMENTAL DO 3º AO 9º ANO ATÉ 2025. % PERCENTUAL 95,9 96,42 96,03 96,16 96,29 96,42
ELEVAR O ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA OS ALUNOS DO 2º ANO DO EF ATÉ 202 % PERCENTUAL 61,51 69,99 63,63 65,75 67,87 69,99
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 42,25 51,25 44,5 46,75 49 51,25
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 5º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 21,17 30 23,37 25,57 27,77 30
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 41,39 51,39 43,89 46,39 48,89 51,39
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 62,98 70,5 64,5 66,5 68,5 70,5
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 5º ANO DE EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 19,73 30,01 22,3 24,87 27,44 30,01
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 20,85 30,85 23,35 25,85 28,35 30,85
ELEVAR O PERCENTUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADAS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 16,66 100 49,98 66,64 83,3 100
REDUZIR A DEFASAGEM IDADE/ANO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ 2025. % PERCENTUAL 2,64
0 1,98 1,32 0,66
0
REDUZIR O ÍNDICE DA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) ATÉ 2025. % PERCENTUAL 0,13 0,01 0,1 0,07 0,04 0,01
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 63 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
1004
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.000,00 60.000,00 70.000,00 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO % 100 100 100 100
2
020601
1
500
2046
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.374.000,00 5.527.855,00 3.205.500,00 1.833.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 64 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
2046
12
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 157.000,00 200.000,00 186.400,00 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
2
020601
1
500
2047
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 17.700,00 13.700,00 16.500,00 14.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 65 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
2047
12
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
2
020601
1
500
2048
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 66 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
2049
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 329.300,00 245.300,00 276.500,00 258.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR % 100 100 100 100
2
020601
1
500
2049
12
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 35.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 67 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
2115
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 67.200,00 84.000,00 84.000,00 58.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 8 10 10
7
2
020601
1
500
2142
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.250,00 1.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCME
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCME % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 68 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
0003
28
843
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.200.000,00 288.000,00 31.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS % 0 100
0 100
2
020602
1
500
0003
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.627.000,00 787.990,00 188.890,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS % 0 100
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 69 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1010
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 550.000,00 500.000,00 600.000,00 300.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
2
020602
1
571
1010
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 7.030.000,00 3.622.930,00 3.614.940,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 70 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1011
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 540.500,00 2.295.000,00 686.700,00 2.159.510,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
570
1011
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.799.180,00 7.375.500,00 2.881.040,00 5.889.780,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 71 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1012
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 5.000,00 5.000,00 500,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE QUADRAS ESCOLARES % 100 100 100 100
2
020602
1
500
1013
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.589.500,00 144.368,00 459.000,00 500,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 72 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
569
1013
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 620.000,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS % 0 0 100
0
2
020602
1
570
1013
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 602.000,00 880.000,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS % 100 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 73 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1014
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 780.000,00 238.632,00 200.000,00 150.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
2
020602
1
550
1014
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 400.000,00 300.000,00 5.000,00 141.300,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 74 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
569
1014
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.100.000,00 226.500,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 0 0 100 100
2
020602
1
500
1015
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 480.000,00 237.000,00 150.000,00 100.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 75 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
550
1015
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 300.000,00 200.000,00 5.000,00 150.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
569
1015
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 200.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 76 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
570
1015
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 0 0 0
0
2
020602
1
500
1016
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.380.000,00 1.500.000,00 1.420.000,00 1.650.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 77 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1017
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.084.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.650.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
500
2050
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 9.112.500,00 11.022.145,00 22.195.000,00 21.690.800,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 78 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2050
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 150.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL % 0
0
0 100
2
020602
1
550
2050
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 900.000,00 1.200.000,00 805.048,00 650.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 79 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
569
2050
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 565.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL % 0
0
0 100
2
020602
1
500
2051
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.120.000,00 5.508.000,00 3.703.490,00 4.842.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 80 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2051
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
2
020602
1
550
2051
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.215.000,00 1.560.000,00 2.420.052,00 3.505.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 81 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
553
2051
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 295.000,00 237.000,00 260.130,00 267.980,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
2
020602
1
759
2051
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 859.000,00 1.219.000,00 1.056.910,00 887.700,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 82 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2052
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 0 0 100 100
2
020602
1
552
2052
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.116.330,00 600.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 83 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2052
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.200.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100
0
0
2
020602
1
552
2052
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 602.500,00 695.500,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 84 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
553
2053
12
362
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.000,00 67.000,00 73.800,00 82.660,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO % 100 100 100 100
2
020602
1
575
2053
12
362
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 220.640,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO % 0
0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 85 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
599
2053
12
362
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.307.000,00 1.336.000,00 1.793.020,00 1.978.800,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO % 100 100 100 100
2
020602
1
500
2054
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.607.600,00 3.032.000,00 3.848.000,00 10.135.200,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 86 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
550
2054
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 700.000,00 400.000,00 460.000,00 600.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
569
2054
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 50.200,00 52.100,00 3.880,00 665.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 87 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
553
2055
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 40.000,00 67.000,00 73.780,00 82.660,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
500
2056
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 88 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
552
2056
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 600.000,00 813.100,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL % 0 0 100 100
2
020602
1
500
2056
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 89 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
552
2056
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 752.500,00 695.500,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100
0
0
2
020602
1
500
2065
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 86.000,00 90.000,00 80.000,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 90 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2128
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE % 100 100 100 100
2
020603
1
540
2045
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.818.000,00 2.474.000,00 1.172.000,00 2.000.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL (70%) % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 91 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020603
1
540
2057
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 28.004.000,00 55.542.800,00 38.510.000,00 63.500.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%) % 100 100 100 100
2
020603
1
540
2058
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 6.715.000,00 4.000.000,00 15.638.400,00 807.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%) % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 92 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020603
1
540
2058
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 130.000,00 0,00 402.000,00 500,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%) % 100
0 100 100
2
020603
1
540
2059
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.610.000,00 27.483.200,00 16.689.000,00 22.390.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%) % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 93 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020603
1
540
2060
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.833.000,00 2.000.000,00 9.628.900,00 102.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%) % 100 100 100 100
2
020603
1
540
2060
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 130.000,00 0,00 400.000,00 500,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%) % 100
0 100 100
Total Geral Financeiro 97.302.680,00 152.814.600,00 142.696.190,00 158.420.420,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 94 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
CONSERVAR 1.380KM DAS ESTRADAS RURAIS. KM KILÔMETRO 1400,5 1750 1600 1650 1700 1750
CONSERVAR 45 CANTEIROS E 14 PRAÇAS (MENSAL) P/ MANTER O ÍNDICE DE 0,41. INDIC INDICE 0,31 0,6 0,45 0,5 0,55 0,6
CONSERVAR 70% DAS VIAS URBANAS ENTRE PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. % PERCENTUAL 60,06 85 72 75 80 85
CONSTRUIR 10.000 METROS DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL. % PERCENTUAL 64,26 100 73,19 82,13 91,06 100
CONSTRUIR 5KM DE NOVO PAVIMENTO EM VIAS URBANAS. KM KILÔMETRO 2,9
7
5
6
6
7
ELEVAR O NÚMERO DE PONTES DE MADEIRA PARA ESTRUTURA DE CONCRETO E AÇO NA ZONA RURAL. Nº NÚMERO 5 30 15 20 25 30
MANTER O ÍNDICE DE 1,0 COM OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INDIC INDICE
1
1
1
1
1
1
REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO Nº NÚMERO 513 370 430 410 390 370
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020701
1
500
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500.000,00 500.000,00 50.000,00 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 100 100 100 100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 95 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500.000,00 1.000.000,00 440.472,00 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 100 100 100 100
2
020701
1
700
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 8.410.000,00 19.755.820,00 4.049.250,00 15.671.990,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 100 100 100 100
2
020701
1
701
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 101.760,00 14.511.860,00 11.994.390,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 96 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
711
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.601.000,00 1.940.000,00 1.300.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 100 100 100
0
2
020701
1
753
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 370.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 0 0 100
0
2
020701
2
711
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 185.726,01 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos de Exercícios Anteriores
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 0 0
0
0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 97 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 967.000,00 500.000,00 200.000,00 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 100 100 100 100
2
020701
1
700
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 459.000,00 722.380,00 702.380,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 100 100 100
0
2
020701
1
701
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 3.190.840,00 35.470,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 0 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 98 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
708
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 0 0
0 100
2
020701
1
711
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 438.750,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 0 0 100
0
2
020701
1
500
1020
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 50.000,00 100.000,00 25.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 99 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
700
1020
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 275.000,00 210.000,00 210.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100
0
2
020701
1
701
1020
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 210.000,00 210.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS % 0 100 100
0
2
020701
1
500
1021
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.000,00 10.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BARRANCAS DO RIO PARAGUAI
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BARRANCAS DO RIO PARAGUA % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 100 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
1022
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 72.000,00 120.000,00 100.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS % 100 100 100 100
2
020701
1
700
1022
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.602.200,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS % 0 0 100
0
2
020701
1
759
1022
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 70.000,00 470.000,00 500.000,00 1.450.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS % 100 100
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 101 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
751
1023
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 355.000,00 300.000,00 300.000,00 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
2
020701
1
500
1024
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 347.000,00 610.500,00 372.528,00 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS % 100 100 100 100
2
020701
1
701
1024
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.070,00 30.000,00 900.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS % 100 100 100
0
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 102 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
1025
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 349.300,00 10.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTRA EM LOCAIS COM POTENCIAL TURÍSTICO
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTRA EM LOCAIS COM POTENCIAL TURÍSTICO % 100 100 100
0
2
020701
1
500
1052
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 215.700,00 0,00 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO % 0 100 100 100
2
020701
1
706
1052
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 225.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Transferência Especial da União
DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO % 0 100
0
0
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 103 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
751
1063
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 450.000,00 350.000,00 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 0 100 100 100
2
020701
1
500
1073
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 100.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS %
0
0 100 100
2
020701
1
700
1073
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 5.854.960,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS %
0
0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 104 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
2020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 50.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS % 0
0 100
0
2
020701
1
500
2061
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.535.000,00 4.246.753,00 3.467.000,00 3.477.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA % 100 100 100 100
2
020701
1
500
2061
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.000,00 25.000,00 10.000,00 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 105 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
2062
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.479.900,00 13.525.247,00 18.391.400,00 14.647.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS % 100 100 100 100
2
020701
1
500
2062
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 230.000,00 120.000,00 10.000,00 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS % 100 100 100 100
2
020701
1
708
2062
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.671.300,00 2.280.000,00 1.844.100,00 1.517.170,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 106 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
750
2062
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 150.700,00 243.960,00 175.180,00 169.940,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS % 100 100 100 100
2
020701
1
701
2063
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100
0
2
020701
1
759
2063
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.960.000,00 4.530.000,00 4.300.000,00 3.105.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 107 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
759
2063
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 84.000,00 300.000,00 510.350,00 395.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
2
020701
1
751
2064
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 6.495.000,00 7.450.000,00 8.927.500,00 9.154.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
2
020701
1
751
2064
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 140.000,00 460.000,00 1.211.640,00 1.350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 108 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
2065
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 480.000,00 500.000,00 350.000,00 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS % 100 100 100 100
2
020701
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 16.800,00 16.800,00 33.600,00 8.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 2
2
4
1
2
021301
1
500
2110
04
125
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.422.500,00 1.966.940,00 2.217.500,00 1.986.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO % 100 100 100 100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 109 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
021301
1
752
2110
04
125
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 690.000,00 965.000,00 1.200.000,00 389.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao Trânsito
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO % 100 100 100 100
2
021301
1
752
2110
04
125
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 22.000,00 371.000,00 260.360,00 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao Trânsito
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 38.832.330,00 82.282.800,00 74.449.756,01 55.741.300,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 110 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
ATIVAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ESTÁGIO REMUNERADO. UN UNIDADE
2
5
3
4
5
5
AUMENTAR O Nº DE CAT-CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA. Nº NÚMERO
0
3
1
2
3
3
CAPACITAR, QUALIFICAR SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. QDADE QUANTIDADE
2 10
4
6
8 10
CATALOGAR OS ACERTOS DOS CASARÕES TOMBADOS/REGISTRO MATERIAL E IMATERIAL MUNICIPAL DIGITAL. UN UNIDADE 0 20
5 10 15 20
CATALOGAR OS ACERVOS DE LIVROS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. UN UNIDADE
0 650 100 280 500 650
CATALOGAR, EM FORMATO DIGITAL, AS PEÇAS E ACERVOS DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. UN UNIDADE 2 400 100 200 300 400
CONSERVAR E AUMENTAR OS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO. UN UNIDADE 11 14 12 13 14 14
CRIAR BANCOS DIGITAIS P/O TURISMO, BIBLIOTECA, MUSEU E PATRIMÔNIO HISTÓRICO. UN UNIDADE
0
4
2
3
4
4
CRIAR CARGOS DE: ARQUEÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, MUSEÓLOGO E GEÓLOGO PARA PROVMENTO DE VAGAS. UN UNIDADE 0 4
1
2
3
4
ELEVAR O Nº DE CADASTRO DOS ARTISTAS DIGITAIS QDADE QUANTIDADE
0 210 160 210 210 210
ELEVAR O Nº DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ANUAIS. Nº NÚMERO
6 31 31 31 31 31
ELEVAR O Nº DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS. QDADE QUANTIDADE 0
8
4
5
6
8
ELEVAR O Nº DE PONTOS TURÍSTICOS.Nº NÚMERO
8 17 15 17 17 17
ELEVAR O Nº DE VISITANTES EM EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE 1500 5000 2000 3000 4000 5000
FORTALECER E AMPLIAR PARCERIAS P/ PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL. UN UNIDADE 1
6
2
4
5
6
QUALIFICAR ATORES P/ PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE
0 20
5 10 15 20
RECUPERAR INFRAESTRUTURA FÍSICA TURÍSTICA. UN UNIDADE
5 25 10 15 20 25
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 111 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
500
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 100.000,00 0,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 0 100
0 100
2
020801
1
500
1028
13
391
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 150.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS % 100 100 100 100
2
020801
1
700
1028
13
391
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.500.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS % 100 100 100
0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 112 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
701
1028
13
391
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS % 0 100
0
0
2
020801
1
500
1029
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.118.620,00 2.025.000,00 4.032.900,00 3.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 100 100 100 100
2
020801
1
500
1029
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 30.000,00 5.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 0 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 113 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
700
1029
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 100 100 100 100
2
020801
1
701
1029
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 400.000,00 8.925.000,00 6.600.000,00 2.600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 100 100 100 100
2
020801
1
701
1029
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 975.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 0 100
0
0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 114 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
500
1030
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 120.600,00 935.000,00 1.705.000,00 600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100 100
2
020801
1
500
1030
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 600,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100 100
2
020801
1
700
1030
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.500.000,00 1.850.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS %
0 100 100
0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 115 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
701
1030
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500.000,00 6.150.000,00 7.700.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100
0
2
020801
2
899
1053
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 31.987,50 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS À CULTURA - LEI ALDIR BLANC
Cultura
Difusão Cultural
Recursos de Exercícios Anteriores
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS À CULTURA - LEI ALDIR BLANC % 0
0
0
0
2
020801
1
500
2066
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.669.990,00 4.188.000,00 4.467.500,00 4.535.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 116 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
500
2066
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 68.000,00 252.000,00 260.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA % 100 100 100 100
2
020801
1
500
2068
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.900,00 1.000,00 500,00 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA % 100 100 100 100
2
020801
1
500
2068
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.500,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA % 100
0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 117 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 16.800,00 42.000,00 33.600,00 33.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 2
2
4
4
2
020801
1
500
2131
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 171.990,00 405.000,00 600.000,00 330.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES – PROJETO FAZER
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES – PROJETO FAZER % 0 0
0 100
2
020802
1
500
2067
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.000,00 6.000,00 500,00 500,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR % 100 100 100 100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 118 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020802
1
500
2067
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR % 100
0
0
0
Total Geral Financeiro 12.138.987,50 31.699.000,00 29.260.000,00 11.400.000,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 119 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
AUMENTAR O NÚMERO DE EMPRESAS FORMALIZADAS. UN UNIDADE 11220 12400 11424 11652 11885 12400
ELEVARO O ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR. UN UNIDADE 981 2500 1211 1443 1673 2500
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021001
1
500
1005
20
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 20.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 0
0
0 100
2
021001
1
500
1027
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 134.560,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100 100 100 100
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 120 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
700
1027
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.005.100,00 2.500.000,00 15.266.500,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100 100 100
0
2
021001
1
701
1027
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 150.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100
0 100
0
2
021001
1
500
1031
20
602
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 70.000,00 130.000,00 55.000,00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO % 100 100 100 100
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 121 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
1031
20
602
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 50.000,00 30.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO % 100 100 100
0
2
021001
1
500
1032
20
602
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.000,00 55.000,00 55.000,00 28.600,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
INCENTIVO À PSICULTURA
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
INCENTIVO À PSICULTURA
% 100 100 100 100
2
021001
1
500
1032
20
602
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 50.000,00 10.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
INCENTIVO À PSICULTURA
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
INCENTIVO À PSICULTURA
% 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 122 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
1033
20
692
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.000,00 50.000,00 30.000,00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA
Agricultura
Comercialização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA% 100 100 100 100
2
021001
1
700
1033
20
692
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 980.000,00 490.000,00 510.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA
Agricultura
Comercialização
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA% 100 100 100
0
2
021001
1
500
1050
20
602
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO MERCADO DO PEIXE
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO MERCADO DO PEIXE % 100
0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 123 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
1056
20
602
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 16.600,00 5.000,00 3.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR % 0 100
0 100
2
021001
1
701
1056
20
602
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR % 0 100
0
0
2
021001
1
500
1064
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS % 0 100 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 124 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
700
1064
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.500.000,00 2.550.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS % 0 100 0
0
2
021001
1
701
1064
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 282.000,00 282.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS % 0 100 0
0
2
021001
1
500
2072
20
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.586.000,00 2.487.000,00 2.426.400,00 1.772.600,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 125 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
2072
20
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA % 100 100 100 100
2
021001
1
500
2073
20
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.600,00 1.000,00 200,00 400,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL % 100 100 100 100
2
021001
1
500
2073
20
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL % 100 0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 126 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
2115
20
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 8.400,00 8.400,00 8.400,00 8.400,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 1
1
1
1
Total Geral Financeiro 6.126.660,00 11.620.000,00 24.258.500,00 2.053.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 127 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/CRAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA REG % PERCENTUAL 1,05 5,05 2,05 3,05 4,05 5,05
ACOMPANHAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA DE 0 A 18 ANOS, BENEFICIÁRIOS DO BPC UN UNIDADE 75 75 75
0
0
0
ACOMPANHAR INDIVÍDUOS/FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/CRE % PERCENTUAL 28 50 32 37,5 43,5 50
AMPLIAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI. UN UNIDADE 35 105 45 60 80 105
FORTALECER O CONTROLE SOCIAL COM FUNCIOAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS VINCULADOS A ASSI UN UNIDADE 5 9 7
9
9
9
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO-ACESSUAS. UN UNIDADE 27 1100 277 527 777 1100
INSERIR INDIVÍDUOS COM PERFIL PRIORITÁRIO P/ACESSO AOS SERV CONV E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS/CRAS. % PERCENTUAL 9,7 20 12,2 14,7 17,2 20
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. UN UNIDADE 3606 3406 3556 3506 3456 3406
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021101
1
500
1004
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 128 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
500
1058
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 50.000,00 100,00 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS MATERIAIS EM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS NOS EVENTOS DE CIDADANIA
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS MATERIAIS EM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS NOS EVENTOS DE CIDADANIA % 0 100 100 100
2
021101
1
500
1072
08
482
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 16.770,00 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL
Assistência Social
Habitação Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONSTRUÇÃO
%
0
0 100 100
2
021101
1
500
2074
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.961.210,00 3.984.410,00 4.352.460,00 3.110.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 129 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
500
2074
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 21.783,00 26.600,00 5.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
2
021101
1
500
2075
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 270.600,00 278.500,00 246.820,00 314.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL % 100 100 100 100
2
021101
1
500
2075
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 8.100,00 2.000,00 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 130 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
500
2076
08
242
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 100,00 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA
Assistência Social
Assistência à Pessoa com Deficiência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA % 100 100 100 100
2
021101
1
500
2077
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 800,00 800,00 400,00 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONGEMAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONGEMAS % 100 100 100 100
2
021101
1
500
2078
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 800,00 800,00 1.200,00 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS % 100 100 100 100
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Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 131 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
500
2115
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 33.600,00 50.400,00 67.200,00 67.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 4
6
8
8
2
021101
1
500
2132
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 873.170,00 1.954.010,00 998.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS % 0 100 100 100
2
021101
1
500
2132
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 15.000,00 100,00 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 132 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
661
2139
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 119.140,00 283.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS % 0 0 100 100
2
021102
1
500
1034
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.000,00 10.000,00 38.930,00 50.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL % 100 100 100 100
2
021102
1
665
1034
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.332.230,00 1.863.230,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 133 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2079
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 274.500,00 112.500,00 41.500,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100
0
2
021102
1
500
2079
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 15.000,00 5.000,00 1.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100
0
2
021102
1
500
2080
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.000,00 3.000,00 300,00 300,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 134 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2080
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.000,00 3.500,00 51.690,00 27.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
2
021102
1
660
2080
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.500,00 500,00 15.000,00 10.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
2
021102
1
500
2081
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.227.000,00 3.392.290,00 3.842.830,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 135 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2081
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 35.000,00 100,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 100 100 100
0
2
021102
1
660
2081
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 483.800,00 472.800,00 474.770,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 100 100 100
0
2
021102
1
660
2081
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 26.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 136 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2081
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 3.412.200,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 0
0
0 100
2
021102
1
500
2081
08
245
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 0
0
0 100
2
021102
1
660
2081
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 354.640,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 137 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2081
08
245
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 50.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 0
0
0 100
2
021102
1
500
2082
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 545.300,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0
0
0 100
2
021102
1
500
2082
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 138 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2082
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 330.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0
0
0 100
2
021102
1
660
2082
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 30.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0
0
0 100
2
021102
1
500
2082
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 353.250,00 835.120,00 1.173.030,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 139 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2082
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 10.117,00 1.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0 100
0
0
2
021102
1
660
2082
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 303.110,00 343.110,00 330.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 100 100 100
0
2
021102
1
660
2082
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 58.000,00 58.000,00 50.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 140 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2083
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.053.540,00 3.596.150,00 5.270.280,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100
0
2
021102
1
500
2083
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 10.000,00 30.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100
0
2
021102
1
660
2083
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 355.400,00 329.400,00 445.230,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 141 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2083
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 20.000,00 61.080,00 50.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100
0
2
021102
1
500
2083
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 5.041.300,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 0 0
0 100
2
021102
1
500
2083
08
245
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 4.800,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 0 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 142 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2083
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 344.520,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 0 0
0 100
2
021102
1
660
2083
08
245
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 0 0
0 100
2
021102
1
660
2084
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 143 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2085
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 285.000,00 314.260,00 300.100,00 200.100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA % 100 100 100 100
2
021102
1
500
2085
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 5.000,00 100,00 100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA % 100 100 100 100
2
021102
1
660
2086
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 14.530,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS % 0 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 144 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2086
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 25.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS % 0 0
0 100
2
021102
1
660
2086
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.390,00 17.390,00 17.390,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS % 100 100 100
0
2
021102
1
660
2086
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 27.950,00 27.950,00 27.950,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 145 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
661
2087
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 39.000,00 75.260,00 69.600,00 20.100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS % 100 100 100 100
2
021102
1
661
2087
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 2.000,00 5.000,00 18.900,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS % 100 100 100 100
2
021102
1
661
2088
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.920,00 80.920,00 102.400,00 40.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FMAS/FEAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 146 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
661
2088
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 41.680,00 41.680,00 5.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FMAS/FEAS % 100 100 100
0
2
021102
1
660
2089
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 40.800,00 40.800,00 40.800,00 32.640,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I - SUBVENÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I - SUVENÇÃO SOCIAL % 100 100 100 100
2
021102
1
660
2090
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.020,00 25.020,00 25.020,00 20.010,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -PTMC - SUBVENÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -PTMC - SUBVENÇÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 147 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2091
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 210.000,00 490.800,00 885.600,00 510.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS% 100 100 100 100
2
021102
1
660
2091
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 25.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS%
0 100 100
0
2
021102
1
661
2091
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 0,00 449.500,00 485.500,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS% 100
0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 148 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2092
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 8.920,00 8.920,00 9.200,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA % 100 100 100
0
2
021102
1
660
2092
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 8.920,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA % 0
0
0 100
2
021102
1
500
2093
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 191.400,00 118.100,00 80.100,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO % 100 100 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 149 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2093
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 99.040,00 99.040,00 125.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO % 100 100 100
0
2
021102
1
500
2093
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO % 0 0
0 100
2
021102
1
660
2093
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 99.040,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO % 0 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 150 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
661
2138
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 116.950,00 50.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS % 0 0 100 100
2
021102
1
661
2138
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 4.000,00 10.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS % 0 0 100 100
2
021102
1
661
2139
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 40.000,00 20.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 151 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
661
2140
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 68.030,00 71.980,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUS-FEAS % 0
0 100 100
2
021102
1
661
2140
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 50.000,00 40.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUS-FEAS % 0
0 100 100
2
021102
1
660
2148
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 85.810,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 152 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2148
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS % 0 0 0 100
2
021103
1
500
2095
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 0 0 100 100
2
021103
1
662
2095
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 99.950,00 222.710,00 35.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 153 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021103
1
662
2095
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 30.000,00 10.000,00 11.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 0 100 100 100
2
021103
1
669
2095
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 61.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 100 0
0
0
2
021103
1
669
2095
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 26.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 100 0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 154 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021103
1
500
2096
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.500,00 4.500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA % 100 100 100 100
2
021103
1
500
2096
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA % 100 100
0
0
2
021103
1
500
2097
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 894.800,00 1.502.700,00 1.496.970,00 1.105.500,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 155 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021103
1
500
2097
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 5.000,00 20.000,00 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR % 100 100 100 100
2
021104
1
500
2098
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 1.500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 100 100 100 100
2
021104
1
500
2098
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 500,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 0 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 156 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021104
1
660
2098
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 0 100
0
0
2
021104
1
662
2098
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 0 100 100
0
2
021104
1
662
2098
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 0 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 157 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021105
1
500
2099
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH
REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL % 100 100 100 100
2
021106
1
661
2100
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.600,00 8.600,00 23.670,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS % 100 100 100
0
2
021106
1
669
2100
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 600,00
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 158 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021106
1
500
2101
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS % 100 100 100 100
2
021107
1
500
2102
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 1.000,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-FUMAD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD % 100 100 100 100
2
021107
1
500
2102
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 500,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-FUMAD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD % 0 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 159 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021108
1
500
2103
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 0 0 100 100
2
021108
1
662
2103
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 7.000,00 10.000,00 45.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 0 100 100 100
2
021108
1
662
2103
08
241
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 4.000,00 0,00 25.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 0 100
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 160 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021108
1
669
2103
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 37.500,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 100 0
0
0
2
021108
1
669
2103
08
241
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 12.500,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 100 0
0
0
2
021108
1
500
2104
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.500,00 1.500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 161 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021108
1
500
2104
08
241
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI % 100 100 100
0
2
021109
1
500
2105
08
331
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 0,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CMTER
Assistência Social
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CMTER % 100 0 100 100
2
021109
1
500
2106
08
333
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 174.500,00 202.500,00 147.500,00 160.900,00
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE
Assistência Social
Empregabilidade
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 162 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021109
1
500
2106
08
333
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 4.000,00 1.000,00 500,00
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE
Assistência Social
Empregabilidade
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 10.990.130,00 17.942.920,00 24.422.280,00 20.166.620,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 163 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PELAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EM SUAS MODALIDADES. % PERCENTUAL 15 35 20 25 30 35
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021201
1
500
1035
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 150.000,00 660.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER % 100 100
0
0
2
021201
1
701
1035
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.000,00 600.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER % 100 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 164 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021201
1
500
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 350.000,00 100.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 100 100 100 100
2
021201
1
701
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 666.700,00 4.913.680,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 100 100
0
0
2
021201
1
500
2107
27
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.518.400,00 2.527.000,00 1.065.000,00 1.144.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 165 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021201
1
500
2107
27
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 332.800,00 200.000,00 30.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER % 100 100 100 100
2
021201
1
500
2115
27
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.800,00 42.000,00 42.000,00 8.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 12
5 12
1
2
021202
1
500
1035
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 432.650,00 450.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER % 0
0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 166 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021202
1
701
1035
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 260.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER % 0
0 100
0
2
021202
1
500
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 573.050,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 0 0 100 100
2
021202
1
700
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.255.090,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 0 0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 167 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021202
1
701
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.932.180,00 514.150,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 0 0 100 100
2
021202
1
500
1074
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 7.100,00 500,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
AQ. DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO DESTINADOS À ACADEMIA DO CENTRO DE INICIAÇÃO DE ESPORTE-CIE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO%
0
0 100 100
2
021202
1
700
1074
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 430.560,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
AQ. DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO DESTINADOS À ACADEMIA DO CENTRO DE INICIAÇÃO DE ESPORTE-CIE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO%
0
0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 168 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021202
1
500
1077
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 3.630,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
PROMOÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS % 0 0 100
0
2
021202
1
700
1077
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 362.560,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
PROMOÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS % 0 0 100
0
2
021202
1
500
1085
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER % 0 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 169 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021202
1
500
2108
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 500,00 500,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-CMEL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-CMEL % 100 100 100 100
2
021202
1
500
2141
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.246.070,00 974.200,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER % 0
0 100 100
2
021202
1
500
2141
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 100.000,00 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER % 0
0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 170 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
Total Geral Financeiro 3.203.700,00 9.043.180,00 7.740.390,00 3.282.150,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 171 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
PARCELA DA POPULAÇÃO ATENDIDA EM ATIVIDADES AMBIENTAIS. % PERCENTUAL
3 12,5 5,38 7,76 10,14 12,5
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021401
1
500
1052
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 163.700,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO % 100 0
0
0
2
021401
1
706
1052
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 225.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Transferência Especial da União
DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO % 100 0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 172 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021401
1
500
1062
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.000,00 602.000,00 7.000,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA % 0 100 100 100
2
021401
1
500
1062
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 3.000,00 2.000,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA % 0 0 100 100
2
021401
1
700
1062
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 400.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA % 0 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 173 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021401
1
700
1062
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 100.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA % 0 100
0
0
2
021401
1
500
2111
18
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 821.700,00 1.239.900,00 1.154.200,00 922.200,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO % 100 100 100 100
2
021401
1
500
2111
18
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 140.000,00 30.000,00 50.000,00 3.000,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 174 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021401
1
500
2114
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN C/AS ATIV DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA % 100
0
0
0
2
021401
1
500
2114
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN C/AS ATIV DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA % 100
0
0
0
2
021401
1
500
2115
18
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 16.800,00 16.800,00 16.800,00 16.800,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 2
2
2
2
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 175 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021402
1
899
1061
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 144.000,00 110.000,00 56.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
TRANSF. REC. À DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
TRANSF. REC. À DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS AO MEIO AMBI % 0 100 0 100
2
021402
1
500
2112
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 500,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA % 0
0 100
0
2
021402
1
899
2112
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 89.000,00 4.000,00 3.000,00 80.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 176 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021402
1
899
2112
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 19.000,00 28.600,00 30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA % 100 100 100 100
2
021402
1
500
2113
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA % 100 0 100
0
2
021402
1
899
2113
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 2.000,00 2.300,00 2.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 177 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021402
1
899
2113
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA % 100 0 100
0
Total Geral Financeiro 1.471.700,00 1.957.700,00 1.970.400,00 1.119.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 178 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
MELHORIAS NA BASE DE DADOS DOS SEGURADOS % PERCENTUAL 60 80 65 70 75 80
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
030101
1
800
1037
09
122
4
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES % 100 100 100
0
3
030101
1
802
1037
09
122
4
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES % 0
0 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 179 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
800
2115
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 16.800,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 2
2
0
0
3
030101
1
802
2115
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 16.800,00 19.000,00 16.800,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0
2
2
2
3
030101
1
800
2118
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES % 0
0
0
0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 180 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
800
2118
09
122
4
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES % 0
0
0
0
3
030101
1
802
2118
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 2.038.400,00 2.293.000,00 2.474.500,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES % 0 100 100 100
3
030101
1
802
2118
09
122
4
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 65.000,00 110.000,00 90.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES % 0 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 181 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
800
2119
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES % 0 0
0
0
3
030101
1
802
2119
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 80.000,00 80.000,00 70.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES % 0 100 100 100
3
030101
1
800
2120
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 45.000,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES % 100
0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 182 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
802
2120
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 16.000,00 18.000,00 20.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES % 0 100 100 100
3
030101
1
800
2121
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 50.000,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL % 100
0
0
0
3
030101
1
802
2121
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 66.000,00 75.000,00 137.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL % 0 100 100 100
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 183 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
800
2122
09
272
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 22.202.850,00 26.800.000,00 30.211.000,00 40.331.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Previdência Municipal
Previdência do Regime Estatutário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS % 100 100 100 100
3
030101
1
800
2127
09
272
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 300.000,00 500.000,00 500.000,00 700.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
COMP FINAN ENTRE RPPS P/O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Municipal
Previdência do Regime Estatutário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
COMP FINAN ENTRE RPPS P/O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 22.624.650,00 29.592.200,00 33.316.000,00 43.849.300,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 184 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
AUMENTAR O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS. UN UNIDADE
3 20 10 15 20 20
CAPACITAR SERVIDORES (QUADRO GERAL). % PERCENTUAL 15 100 30 50 70 100
CONSTRUIR NOVA SEDE ADMINISTRATIVA. % PERCENTUAL
0 100
0 50 100 100
INSTALAÇÃO DE PLACA SOLAR
% PERCENTUAL
0 100
0 30 60 100
REFORMAR A SALA DE QUÍMICA.
% PERCENTUAL
0 100 100 100 100 100
REFORMAR E AMPLIAR O LABORATÓRIO. % PERCENTUAL
0 100 100 100 100 100
TAXA DE DEFASAGEM DE SERVIDORES EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL. % PERCENTUAL 39 71 39 71 71 71
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
040101
1
500
1039
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 250.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA % 0 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 185 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
500
1039
17
122
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 50.000,00 300.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA % 100 100
0
0
4
040101
1
501
1039
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA % 0
0 100 100
4
040101
1
501
1039
17
122
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 186 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2013
17
131
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 150.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Saneamento
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL %
0
0
0 100
4
040101
1
501
2020
17
846
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 397.740,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Saneamento
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS % 0
0
0 100
4
040101
1
500
2115
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 25.200,00 24.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 3
2
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 187 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2115
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0
0
2
2
4
040101
1
500
2123
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 6.620.900,00 9.344.600,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 100 100 100 100
4
040101
1
500
2123
17
122
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 80.000,00 57.400,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 188 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2123
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 8.633.950,00 9.782.910,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0
0 100 100
4
040101
1
501
2123
17
122
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 78.000,00 340.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0
0 100 100
4
040101
1
501
2123
17
126
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 241.600,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 189 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2123
17
126
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 116.340,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0
0
0 100
4
040101
1
501
2123
17
331
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0
0
0 100
4
040101
1
500
2124
17
128
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 42.000,00 41.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL % 100 100 0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 190 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2124
17
128
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 20.000,00 115.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL % 0 0 100 100
4
040101
1
501
2143
17
131
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 220.000,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL % 0 0 100
0
4
040101
1
501
2149
17
125
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 432.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
REPASSE A AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL
Saneamento
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
REPASSE A AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL % 0
0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 191 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Total Geral Financeiro 6.818.100,00 10.017.000,00 9.019.950,00 11.669.590,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 192 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
AMPLIAR A CAPACIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA. % PERCENTUAL 81,52 97,6 85,52 89,52 93,52 97,6
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA RURAL. UN UNIDADE
0
4
1
2
3
4
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA URBANA. % PERCENTUAL 45 100 55 75 95 100
AMPLIAR A ETE DO BAIRRO DOM MÁXIMO. UN UNIDADE
0
1
0
0
0
1
AMPLIAR NOVA VALA DO ATERRO SANITÁRIO. UN UNIDADE
1
5
2
3
4
5
AMPLIAR O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. % PERCENTUAL
7 12
7
8 10 12
EXPANDIR O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS POR MEIO DE CIDADÃOS PRIVADOS DE LIBERDADE EM RESSOCIALIZAÇ UN UNIDADE 0 5 5
5
5
5
IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (ECOPONTO). UN UNIDADE
0 16
6 12 16 16
IMPLANTAR UNIDADES DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES (PEVs). % PERCENTUAL
0
3
1
2
3
3
REDUZIR A PERDA DE DISTRIBUÇÃO DE ÁGUA. % PERCENTUAL 50,46 33 46,06 41,66 37,26 33
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO. UN UNIDADE
0
2
1
1
1
2
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM GUANABARA. UN UNIDADE
0
2
1
1
1
2
SETORIZAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA URBANA. UN UNIDADE
0
5
1
2
3
5
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 193 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1040
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 280.000,00 762.050,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL % 100 100
0
0
4
040101
1
501
1040
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL % 0
0 100 100
4
040101
1
500
1041
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 30.000,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO % 100 0
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 194 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1041
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 201.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO % 0 100
0
0
4
040101
1
501
1041
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO % 0 0
0 10
4
040101
1
501
1041
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO % 0 0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 195 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1042
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 20.000,00 1.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA % 100 100 100 100
4
040101
1
500
1042
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 130.000,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA % 100 0
0
0
4
040101
1
500
1043
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 35.000,00 100.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 100 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 196 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1043
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 600.500,00 400.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 100 100
0
0
4
040101
1
501
1043
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 0 0
0 100
4
040101
1
501
1043
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 0 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 197 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
701
1043
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 275.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 0 0
0 100
4
040101
1
754
1043
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 100.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 0 0
0 100
4
040101
1
500
1044
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 300.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 198 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1045
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 50.000,00 1.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO CENTRO DE TRIAGEM
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO CENTRO DE TRIAGEM % 100 100 100 100
4
040101
1
500
1046
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 200.000,00 400.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ECOPONTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ECOPONTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS % 100 100 100 100
4
040101
1
500
1047
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 400.000,00 250.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 199 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1048
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 128.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA % 100 100
0
0
4
040101
1
501
1048
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 43.930,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA % 0 0 100 100
4
040101
1
701
1048
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 275.000,00 311.070,00 16.570,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 200 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
501
1071
17
511
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL % 0
0
0 100
4
040101
1
501
1071
17
511
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL % 0
0
0 100
4
040101
1
501
1078
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO % 0
0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 201 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
501
1079
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 40.320,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS EVENTOS MUNICIPAIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS EVENTOS MUNICIPAIS % 0
0 100 100
4
040101
1
501
1080
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL % 0
0 100 100
4
040101
1
501
1084
17
543
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 3.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO IMPACTO DA OPERAÇÃO DO SANEAMENTO
Saneamento
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO IMPACTO DA OPERAÇÃO DO SANEAMENTO % 0 0
0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 202 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1284
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 70.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO % 0 100 0
0
4
040101
1
500
2115
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 33.600,00 36.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 4
3
0
0
4
040101
1
501
2115
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 36.000,00 12.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0
0
2 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 203 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
501
2125
17
126
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 220.500,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS %
0
0
0 100
4
040101
1
501
2125
17
331
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS %
0
0
0 100
4
040101
1
500
2125
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 8.427.000,00 11.078.720,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS % 100 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 204 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
501
2125
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 15.429.680,00 10.757.660,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS %
0
0 100 100
4
040101
1
500
2126
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 3.555.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS % 100 100
0
0
4
040101
1
501
2126
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 5.501.240,00 7.344.300,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS % 0
0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 205 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
2130
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 66.000,00 1.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE % 100 100
0
0
4
040101
1
501
2130
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 134.000,00 144.030,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE % 0
0 100 100
4
040101
1
501
2150
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 1.115.850,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA % 0
0
0 100
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 206 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
703
2150
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA % 0
0
0 100
4
040101
1
703
2150
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 125.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
DESPESAS DE CAPITAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA % 0
0
0 100
Total Geral Financeiro 14.255.100,00 19.725.770,00 21.634.920,00 20.337.230,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 207 de 217
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚB
LICO.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
MANTER O ENDIVAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. % PERCENTUAL 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020401
1
500
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.740.000,00 3.520.000,00 4.250.000,00 4.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 100 100 100 100
2
020401
1
708
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 18.270,00 25.430,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 0 0 100 100
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Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 208 de 217
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚB
LICO.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
2
020401
1
711
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 16.310,00 15.550,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 0 0 100 100
2
020401
1
750
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.680,00 1.660,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 0 0 100 100
2
020401
1
500
0002
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.100.000,00 3.600.000,00 6.000.000,00 7.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 209 de 217
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚB
LICO.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
2
020401
1
500
0003
28
843
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.100.000,00 2.842.000,00 1.732.000,00 1.100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS % 100 100 100 100
2
020401
1
500
0003
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.700.000,00 3.450.000,00 2.369.400,00 1.350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS % 100 100 100 100
3
030101
1
800
0001
28
846
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 540.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 100 100 100 100
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03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 210 de 217
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚB
LICO.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
3
030101
1
802
0001
28
846
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 400.000,00 455.000,00 789.700,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 0 100 100 100
Total Geral Financeiro 15.180.000,00 13.962.000,00 15.012.660,00 14.662.340,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 211 de 217
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE S
ERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID-19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E
SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. DE ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO 
VIRAL SE MOSTRA OPORTUNISTA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO AGR
AVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA:Nº DE CASOS NOVOS POR DIA/100.000 HABITANTES (ÚTIMOS 14 DIAS-7/8/21). Nº NÚMERO 363,4 4 200 49 19
4
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020502
1
500
2044
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 50.000,00 20.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 0 100
0
0
2
020502
1
500
2044
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 0 100
0
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 212 de 217
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE S
ERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID-19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E
SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. DE ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO 
VIRAL SE MOSTRA OPORTUNISTA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO AGR
AVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020502
1
602
2044
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 402.000,00 0,00 44.800,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
DESPESAS CORRENTES
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 100 0
0
0
2
020502
1
621
2044
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 237.180,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 100 0
0
0
2
020502
1
602
2044
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 10.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
DESPESAS DE CAPITAL
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 0 0 100
0
Fiorilli SC Ltda - Software 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/4748-4115-06D7-03A5 e informe o código 4748-4115-06D7-03A5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 213 de 217
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE S
ERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID-19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E
SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. DE ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO 
VIRAL SE MOSTRA OPORTUNISTA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO AGR
AVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021102
1
500
2094
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS % 100 100
0
0
2
021102
1
500
2094
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS % 100 100
0
0
2
021102
1
707
2094
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.500,00 4.190,00 700,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
DESPESAS CORRENTES
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS % 0 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 214 de 217
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE S
ERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID-19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E
SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. DE ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO 
VIRAL SE MOSTRA OPORTUNISTA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO AGR
AVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021102
1
711
2094
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 20.000,00 36.770,00 5.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS % 100 100
0 100
Total Geral Financeiro 652.180,00 95.500,00 125.760,00 5.700,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 215 de 217
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: PROVER RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADAS A
PASSIVOS CONTINGENTES.
Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, CUJA FORMA DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE SAÕ DEFINID
OS COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONT
INGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA % PERCENTUAL 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5
Entidade Função FonGr. FonCód. Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020401
1
500
9999
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.350.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
RESERVA DE CONTINGêNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
% 100 100 100 100
3
030101
1
800
0997
99
997
9
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 9.164.180,00 15.049.460,00 16.579.100,00 23.409.950,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Reserva de Contingência
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
RESERVA DE CONTINGêNCIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS % 100 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 216 de 217
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: PROVER RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADAS A
PASSIVOS CONTINGENTES.
Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, CUJA FORMA DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE SAÕ DEFINID
OS COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONT
INGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
4
040101
1
500
9999
99
999
9
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 106.000,00 297.650,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
RESERVA DE CONTINGêNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
% 100 100
0
0
4
040101
1
501
9999
99
999
9
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 297.650,00 317.740,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
RESERVA DE CONTINGêNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
%
0
0 100 100
Total Geral Financeiro 10.620.180,00 16.647.110,00 17.876.750,00 24.427.690,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 217 de 217
Total Geral por Ano: 355.516.045,50 549.360.480,00 561.018.044,41 545.293.210,00
Total Geral do PPA: 2.011.187.779,91
Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
Resumo Geral
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 1 de 16
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDAD
E, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUC
IONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
DESEMPENHO DOS SERVIDORES. % PERCENTUAL 98 98 98,00 98,00 98,00 98,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 9.877.578,00 11.356.000,00 14.290.000,00 16.038.000,00 51.561.578,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.640.000,00 2.525.600,00 1.400.000,00 595.000,00 6.160.600,00
11.517.578,00
2022
13.881.600,00
2023
15.690.000,00
2024
16.633.000,00
2025
57.722.178,00
Total Geral
Valores do Programa
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 2 de 16
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCI
ALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO 
INTERNA GOVERNAMENTAL.
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE P
LANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENV
OLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GESTÃO FINANCEIRA COM FOCO 
NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
APERFEIÇOAR A GESTÃO PATRIMONIAL. % PERCENTUAL 40 100 70,00 80,00 90,00 100,00
CAPACITAR SERVIDORES. % PERCENTUAL 43,91 71 50,91 57,91 64,91 71,00
CRIAR O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA POR SETORES ADMINISTRATIVOS % PERCENTUAL 0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
IGFM - CUSTO DA DÍVIDA - REDUZIR O COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO COM OS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA. % PERCENTUAL 4,51 4,01 5,10 4,98 4,18 4,01
IGFM - INVESTIMENTOS - ELEVAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS. % PERCENTUAL 5,9 12,19 7,39 8,73 10,32 12,19
IGFM - LIQUIDEZ - MANTER O ÍNDICE. INDIC INDICE 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
IGFM - RECEITA TRIBUTÁRIA. REAIS VALOR MONETÁRIO 61200000 101000000 76.200.000,00 83.800.000,00 92.000.000,00 101.000.000,00
MELHORAR A INFRAESTRURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. % PERCENTUAL 60 100 85,00 100,00 100,00 100,00
MELHORAR A INFRAESTRUTURA VEICULAR. % PERCENTUAL 30 100 50,00 50,00 100,00 100,00
REALIZAR A REFORMA ADMINISTRATIVA. % PERCENTUAL 0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
REDUZIR AS VAGAS LIVRES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. % PERCENTUAL 62 100 71,50 81,00 90,50 100,00
REDUZIR O ÍNDICE DE SERVIDORES AFASTADOS DO TRABALHO. % PERCENTUAL 78,18 20 64,00 48,00 34,00 20,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 40.222.080,00 54.812.680,00 58.575.920,00 68.995.940,00 222.606.620,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 7.370.000,00 4.281.800,00 4.368.000,00 172.700,00 16.192.500,00
47.592.080,00
2022
59.094.480,00
2023
62.943.920,00
2024
69.168.640,00
2025
238.799.120,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 3 de 16
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. AS
SIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃ
O, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, MELHORANDO A QUALIDA
DE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FRO
TA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AUMENTAR A OFERTA DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DE PACTUAÇÕES FEDERATIVAS. UN UNIDADE 12000 0 12.000,00 8.000,00 4.000,00 0,00
EFETIVAR A TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO. UN UNIDADE 0 8 2,00 4,00 6,00 8,00
PROPORÇÃO DE COBERTURA POPULACIONAL EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. % PERCENTUAL 65,16 75 67,50 70,00 72,00 75,00
REDUZIR A MORTALIDADE POR CAUSA EXTERNA. % PERCENTUAL 61,45 50 58,00 56,00 53,00 50,00
REDUZIR A MORTALIDADE PREMATURA ENTRE 30 A 69 ANOS. % PERCENTUAL 40,24 35 38,00 37,00 36,00 35,00
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. UN UNIDADE 11 2 9,00 7,00 4,00 2,00
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE MATERNA. % PERCENTUAL 5 0 4,00 3,00 2,00 0,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 52.864.190,00 74.982.620,00 77.237.178,40 83.888.720,00 288.972.708,40
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.325.800,00 4.002.000,00 3.363.390,00 8.468.510,00 19.159.700,00
56.189.990,00
2022
78.984.620,00
2023
80.600.568,40
2024
92.357.230,00
2025
308.132.408,40
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 4 de 16
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FO
CO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAI
S E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE APLICAÇÃO EFICIENTE DOS RECU
RSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE E
NSINO, COMO INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS 
UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁVEL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VAL
ORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES DE ACOMPANHAME
NTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTE
RVENÇÃO PEDAGÓGICA ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRI
NCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENTES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LON
GO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 0 E 3 ANOS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 25,24 33,24 27,24 29,24 31,24 33,24
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 88,45 98,45 90,95 93,45 95,95 98,45
ELEVAR O DESEMPENHO NO ENSINO FUNDAMENTAL DO 3º AO 9º ANO ATÉ 2025. % PERCENTUAL 95,9 96,42 96,03 96,16 96,29 96,42
ELEVAR O ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA OS ALUNOS DO 2º ANO DO EF ATÉ 202 % PERCENTUAL 61,51 69,99 63,63 65,75 67,87 69,99
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 42,25 51,25 44,50 46,75 49,00 51,25
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 5º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 21,17 30 23,37 25,57 27,77 30,00
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 41,39 51,39 43,89 46,39 48,89 51,39
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 62,98 70,5 64,50 66,50 68,50 70,50
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 5º ANO DE EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 19,73 30,01 22,30 24,87 27,44 30,01
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 20,85 30,85 23,35 25,85 28,35 30,85
ELEVAR O PERCENTUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADAS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 16,66 100 49,98 66,64 83,30 100,00
REDUZIR A DEFASAGEM IDADE/ANO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ 2025. % PERCENTUAL 2,64 0 1,98 1,32 0,66 0,00
REDUZIR O ÍNDICE DA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) ATÉ 2025. % PERCENTUAL 0,13 0,01 0,10 0,07 0,04 0,01
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 87.764.500,00 131.737.100,00 130.535.130,00 145.047.500,00 495.084.230,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 9.538.180,00 21.077.500,00 12.161.060,00 13.372.920,00 56.149.660,00
97.302.680,00
2022
152.814.600,00
2023
142.696.190,00
2024
158.420.420,00
2025
551.233.890,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 5 de 16
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETR
O URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCER
ES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
CONSERVAR 1.380KM DAS ESTRADAS RURAIS. KM KILÔMETRO 1400,5 1750 1.600,00 1.650,00 1.700,00 1.750,00
CONSERVAR 45 CANTEIROS E 14 PRAÇAS (MENSAL) P/ MANTER O ÍNDICE DE 0,41. INDIC INDICE 0,31 0,6 0,45 0,50 0,55 0,60
CONSERVAR 70% DAS VIAS URBANAS ENTRE PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. % PERCENTUAL 60,06 85 72,00 75,00 80,00 85,00
CONSTRUIR 10.000 METROS DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL. % PERCENTUAL 64,26 100 73,19 82,13 91,06 100,00
CONSTRUIR 5KM DE NOVO PAVIMENTO EM VIAS URBANAS. KM KILÔMETRO 2,9 7 5,00 6,00 6,00 7,00
ELEVAR O NÚMERO DE PONTES DE MADEIRA PARA ESTRUTURA DE CONCRETO E AÇO NA ZONA RURAL. Nº NÚMERO 5 30 15,00 20,00 25,00 30,00
MANTER O ÍNDICE DE 1,0 COM OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INDIC INDICE 1 1 1,00 1,00 1,00 1,00
REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO Nº NÚMERO 513 370 430,00 410,00 390,00 370,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 24.466.270,00 37.005.900,00 42.428.808,00 34.688.610,00 138.589.588,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 14.366.060,00 45.276.900,00 32.020.948,01 21.052.690,00 112.716.598,01
38.832.330,00
2022
82.282.800,00
2023
74.449.756,01
2024
55.741.300,00
2025
251.306.186,01
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 6 de 16
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL 
DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOMENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCE
RES.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ATIVAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ESTÁGIO REMUNERADO. UN UNIDADE 2 5 3,00 4,00 5,00 5,00
AUMENTAR O Nº DE CAT-CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA. Nº NÚMERO 0 3 1,00 2,00 3,00 3,00
CAPACITAR, QUALIFICAR SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. QDADE QUANTIDADE 2 10 4,00 6,00 8,00 10,00
CATALOGAR OS ACERTOS DOS CASARÕES TOMBADOS/REGISTRO MATERIAL E IMATERIAL MUNICIPAL DIGITAL. UN UNIDADE 0 20 5,00 10,00 15,00 20,00
CATALOGAR OS ACERVOS DE LIVROS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. UN UNIDADE 0 650 100,00 280,00 500,00 650,00
CATALOGAR, EM FORMATO DIGITAL, AS PEÇAS E ACERVOS DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. UN UNIDADE 2 400 100,00 200,00 300,00 400,00
CONSERVAR E AUMENTAR OS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO. UN UNIDADE 11 14 12,00 13,00 14,00 14,00
CRIAR BANCOS DIGITAIS P/O TURISMO, BIBLIOTECA, MUSEU E PATRIMÔNIO HISTÓRICO. UN UNIDADE 0 4 2,00 3,00 4,00 4,00
CRIAR CARGOS DE: ARQUEÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, MUSEÓLOGO E GEÓLOGO PARA PROVMENTO DE VAGAS. UN UNIDADE 0 4 1,00 2,00 3,00 4,00
ELEVAR O Nº DE CADASTRO DOS ARTISTAS DIGITAIS QDADE QUANTIDADE 0 210 160,00 210,00 210,00 210,00
ELEVAR O Nº DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ANUAIS. Nº NÚMERO 6 31 31,00 31,00 31,00 31,00
ELEVAR O Nº DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS. QDADE QUANTIDADE 0 8 4,00 5,00 6,00 8,00
ELEVAR O Nº DE PONTOS TURÍSTICOS. Nº NÚMERO 8 17 15,00 17,00 17,00 17,00
ELEVAR O Nº DE VISITANTES EM EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE 1500 5000 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00
FORTALECER E AMPLIAR PARCERIAS P/ PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL. UN UNIDADE 1 6 2,00 4,00 5,00 6,00
QUALIFICAR ATORES P/ PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE 0 20 5,00 10,00 15,00 20,00
RECUPERAR INFRAESTRUTURA FÍSICA TURÍSTICA. UN UNIDADE 5 25 10,00 15,00 20,00 25,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 9.537.887,50 26.177.000,00 28.990.000,00 11.300.000,00 76.004.887,50
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.601.100,00 5.522.000,00 270.000,00 100.000,00 8.493.100,00
12.138.987,50
2022
31.699.000,00
2023
29.260.000,00
2024
11.400.000,00
2025
84.497.987,50
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 7 de 16
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCER
ES.
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AUMENTAR O NÚMERO DE EMPRESAS FORMALIZADAS. UN UNIDADE 11220 12400 11.424,00 11.652,00 11.885,00 12.400,00
ELEVARO O ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR. UN UNIDADE 981 2500 1.211,00 1.443,00 1.673,00 2.500,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.692.000,00 3.048.000,00 2.900.000,00 1.863.000,00 9.503.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 4.434.660,00 8.572.000,00 21.358.500,00 190.000,00 34.555.160,00
6.126.660,00
2022
11.620.000,00
2023
24.258.500,00
2024
2.053.000,00
2025
44.058.160,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 8 de 16
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, 
PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSIM COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCI
AS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICI
PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAI
S E DE HABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍ
NUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTE
S NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA REALIDAD
E SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PL
ANEJADAS.
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITAC
IONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/CRAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA REG % PERCENTUAL 1,05 5,05 2,05 3,05 4,05 5,05
ACOMPANHAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA DE 0 A 18 ANOS, BENEFICIÁRIOS DO BPC UN UNIDADE 75 75 75,00 0,00 0,00 0,00
ACOMPANHAR INDIVÍDUOS/FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/CRE % PERCENTUAL 28 50 32,00 37,50 43,50 50,00
AMPLIAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI. UN UNIDADE 35 105 45,00 60,00 80,00 105,00
FORTALECER O CONTROLE SOCIAL COM FUNCIOAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS VINCULADOS A ASSI UN UNIDADE 5 9 7,00 9,00 9,00 9,00
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO-ACESSUAS. UN UNIDADE 27 1100 277,00 527,00 777,00 1.100,00
INSERIR INDIVÍDUOS COM PERFIL PRIORITÁRIO P/ACESSO AOS SERV CONV E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS/CRAS. % PERCENTUAL 9,7 20 12,20 14,70 17,20 20,00
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. UN UNIDADE 3606 3406 3.556,00 3.506,00 3.456,00 3.406,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 10.596.900,00 17.527.110,00 22.621.830,00 17.889.090,00 68.634.930,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 393.230,00 415.810,00 1.800.450,00 2.277.530,00 4.887.020,00
10.990.130,00
2022
17.942.920,00
2023
24.422.280,00
2024
20.166.620,00
2025
73.521.950,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 9 de 16
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PRO
PORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEMENTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA
INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NESSA PERSPECTIVA SE FAZ NECES
SÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESP
ORTIVAS MUNICIPAIS.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PELAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EM SUAS MODALIDADES. % PERCENTUAL 15 35 20,00 25,00 30,00 35,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.854.200,00 3.829.500,00 3.412.410,00 2.577.500,00 11.673.610,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.349.500,00 5.213.680,00 4.327.980,00 704.650,00 11.595.810,00
3.203.700,00
2022
9.043.180,00
2023
7.740.390,00
2024
3.282.150,00
2025
23.269.420,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 10 de 16
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PR
OMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDADE DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIE
NTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVER UM ESTILO DE VIDA MAIS LIM
PO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE 
SUAS AÇÕES COTIDIANAS. 
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIEN
TE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURS
OS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUSTO, ECONOMICAMENTE VIÁV
EL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDA
DE. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
PARCELA DA POPULAÇÃO ATENDIDA EM ATIVIDADES AMBIENTAIS. % PERCENTUAL 3 12,5 5,38 7,76 10,14 12,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.320.200,00 1.808.700,00 1.888.800,00 1.084.000,00 6.101.700,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 151.500,00 149.000,00 81.600,00 35.000,00 417.100,00
1.471.700,00
2022
1.957.700,00
2023
1.970.400,00
2024
1.119.000,00
2025
6.518.800,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 11 de 16
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE 
GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MELHORIAS NA BASE DE DADOS DOS SEGURADOS % PERCENTUAL 60 80 65,00 70,00 75,00 80,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 22.614.650,00 29.517.200,00 33.196.000,00 43.749.300,00 129.077.150,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 75.000,00 120.000,00 100.000,00 305.000,00
22.624.650,00
2022
29.592.200,00
2023
33.316.000,00
2024
43.849.300,00
2025
129.382.150,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 12 de 16
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, A
SSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AUMENTAR O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS. UN UNIDADE 3 20 10,00 15,00 20,00 20,00
CAPACITAR SERVIDORES (QUADRO GERAL). % PERCENTUAL 15 100 30,00 50,00 70,00 100,00
CONSTRUIR NOVA SEDE ADMINISTRATIVA. % PERCENTUAL 0 100 0,00 50,00 100,00 100,00
INSTALAÇÃO DE PLACA SOLAR % PERCENTUAL 0 100 0,00 30,00 60,00 100,00
REFORMAR A SALA DE QUÍMICA. % PERCENTUAL 0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
REFORMAR E AMPLIAR O LABORATÓRIO. % PERCENTUAL 0 100 100,00 100,00 100,00 100,00
TAXA DE DEFASAGEM DE SERVIDORES EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL. % PERCENTUAL 39 71 39,00 71,00 71,00 71,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 6.688.100,00 9.659.600,00 8.941.950,00 11.203.250,00 36.492.900,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00 357.400,00 78.000,00 466.340,00 1.031.740,00
6.818.100,00
2022
10.017.000,00
2023
9.019.950,00
2024
11.669.590,00
2025
37.524.640,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 13 de 16
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA 
GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PR
ESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
AMPLIAR A CAPACIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA. % PERCENTUAL 81,52 97,6 85,52 89,52 93,52 97,60
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA RURAL. UN UNIDADE 0 4 1,00 2,00 3,00 4,00
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA URBANA. % PERCENTUAL 45 100 55,00 75,00 95,00 100,00
AMPLIAR A ETE DO BAIRRO DOM MÁXIMO. UN UNIDADE 0 1 0,00 0,00 0,00 1,00
AMPLIAR NOVA VALA DO ATERRO SANITÁRIO. UN UNIDADE 1 5 2,00 3,00 4,00 5,00
AMPLIAR O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. % PERCENTUAL 7 12 7,00 8,00 10,00 12,00
EXPANDIR O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS POR MEIO DE CIDADÃOS PRIVADOS DE LIBERDADE EM RESSOCIALIZAÇ UN UNIDADE 0 5 5,00 5,00 5,00 5,00
IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (ECOPONTO). UN UNIDADE 0 16 6,00 12,00 16,00 16,00
IMPLANTAR UNIDADES DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES (PEVs). % PERCENTUAL 0 3 1,00 2,00 3,00 3,00
REDUZIR A PERDA DE DISTRIBUÇÃO DE ÁGUA. % PERCENTUAL 50,46 33 46,06 41,66 37,26 33,00
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO. UN UNIDADE 0 2 1,00 1,00 1,00 2,00
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM GUANABARA. UN UNIDADE 0 2 1,00 1,00 1,00 2,00
SETORIZAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA URBANA. UN UNIDADE 0 5 1,00 2,00 3,00 5,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 12.166.600,00 13.686.720,00 21.147.920,00 19.770.660,00 66.771.900,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 2.088.500,00 6.039.050,00 487.000,00 566.570,00 9.181.120,00
14.255.100,00
2022
19.725.770,00
2023
21.634.920,00
2024
20.337.230,00
2025
75.953.020,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 14 de 16
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS 
E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚBLICO.
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
MANTER O ENDIVAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. % PERCENTUAL 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 9.480.000,00 10.512.000,00 12.643.260,00 13.312.340,00 45.947.600,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 5.700.000,00 3.450.000,00 2.369.400,00 1.350.000,00 12.869.400,00
15.180.000,00
2022
13.962.000,00
2023
15.012.660,00
2024
14.662.340,00
2025
58.817.000,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 15 de 16
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID￾19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. D
E ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO VIRAL SE MOSTRA OPORTUNI
STA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAME
NTO DO AGRAVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSID
ADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PAND
EMIA DO COVID-19.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA:Nº DE CASOS NOVOS POR DIA/100.000 HABITANTES (ÚTIMOS 14 DIAS-7/8/21). Nº NÚMERO 363,4 4 200,00 49,00 19,00 4,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 651.180,00 74.500,00 105.760,00 5.700,00 837.140,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 21.000,00 20.000,00 0,00 42.000,00
652.180,00
2022
95.500,00
2023
125.760,00
2024
5.700,00
2025
879.140,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo III - Relação de Programas Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 16 de 16
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, CUJA FORMA 
DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE SAÕ DEFINIDOS COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ESTABELECIDOS NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FIS
CAIS IMPREVISTOS.
Objetivo: PROVER RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E LEIS DE DIR
ETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADAS A PASSIVOS CONTINGENTES.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA % PERCENTUAL 0,5 0,5 0,50 0,50 0,50 0,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGêNCIA 10.620.180,00 16.647.110,00 17.876.750,00 24.427.690,00 69.571.730,00
10.620.180,00
2022
16.647.110,00
2023
17.876.750,00
2024
24.427.690,00
2025
69.571.730,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 1 de 217
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDADE, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLI
CA MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
DESEMPENHO DOS SERVIDORES. % PERCENTUAL 98 98 98 98 98 98
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
1
010101
1
500
1001
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL 1.600.000,00 2.245.600,00 1.300.000,00 485.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
1
010101
1
500
1002
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL 0,00 180.000,00 0,00 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 2 de 217
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDADE, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLI
CA MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
1
010101
1
500
1003
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 260.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO % 100 100 100 100
1
010101
1
500
2001
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 9.436.800,00 10.871.000,00 13.890.000,00 15.743.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
1
010101
1
500
2001
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL 40.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 3 de 217
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDADE, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLI
CA MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
1
010101
1
500
2002
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 47.578,00 55.000,00 70.000,00 80.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL % 100 100 100 100
1
010101
1
500
2003
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 120.000,00 400.000,00 300.000,00 200.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADE
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADEUN 100 100 100 100
1
010101
1
500
2117
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL 13.200,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS CÂMARAS DE MATO GROSSO
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS CÂMARAS DE MATO GROSSO % 100 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 4 de 217
Programa: 1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Objetivo: ASSEGURAR AUTONOMIA FINANCEIRA, SUPRIR AS NECESSIDADES E AÇÕES VOLTADAS AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Justificativa: ELABORAR NORMAS DO DIREITO DE ABRANGÊNCIA GERAL OU INDIVIDUAL QUE SÃO APLICADAS A TODA A SOCIEDADE, BEM COMO FISCALIZAR A GESTÃO PÚBLI
CA MUNICIPAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Total Geral Financeiro 11.517.578,00 13.881.600,00 15.690.000,00 16.633.000,00
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 5 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
APERFEIÇOAR A GESTÃO PATRIMONIAL. % PERCENTUAL 40 100 70 80 90 100
CAPACITAR SERVIDORES. % PERCENTUAL 43,91 71 50,91 57,91 64,91 71
CRIAR O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA POR SETORES ADMINISTRATIVOS % PERCENTUAL 0 100 100 100 100 100
IGFM - CUSTO DA DÍVIDA - REDUZIR O COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO COM OS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA. % PERCENTUAL 4,51 4,01 5,1 4,98 4,18 4,01
IGFM - INVESTIMENTOS - ELEVAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS. % PERCENTUAL 5,9 12,19 7,39 8,73 10,32 12,19
IGFM - LIQUIDEZ - MANTER O ÍNDICE. INDIC INDICE 1 1 1 1 1 1
IGFM - RECEITA TRIBUTÁRIA. REAIS VALOR MONETÁRIO 61200000101000000 76200000 83800000 92000000 101000000
MELHORAR A INFRAESTRURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS. % PERCENTUAL 60 100 85 100 100 100
MELHORAR A INFRAESTRUTURA VEICULAR. % PERCENTUAL 30 100 50 50 100 100
REALIZAR A REFORMA ADMINISTRATIVA. % PERCENTUAL 0 100 100 100 100 100
REDUZIR AS VAGAS LIVRES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. % PERCENTUAL 62 100 71,5 81 90,5 100
REDUZIR O ÍNDICE DE SERVIDORES AFASTADOS DO TRABALHO. % PERCENTUAL 78,18 20 64 48 34 20
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 6 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020101
1
500
2004
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.216.000,00 1.800.753,40 2.005.899,00 1.656.890,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2004
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.000,00 25.000,00 25.000,00 5.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A) % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2005
04
092
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.802.000,00 5.071.500,00 4.889.000,00 3.224.750,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 7 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020101
1
500
2005
04
092
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 5.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2006
04
124
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 189.000,00 284.000,00 316.600,00 372.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2007
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 45.000,00 78.000,00 0,00 0,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA OUVIDORIA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV OUVIDORIA% 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 8 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020101
1
500
2009
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.000,00 38.246,60 47.601,00 47.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2010
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 28.000,00 32.000,00 32.000,00 32.500,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS % 100 100 100 100
2
020101
1
500
2011
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 250.000,00 280.000,00 280.000,00 252.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 9 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020101
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 168.000,00 142.800,00 200.000,00 126.000,00
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 20 17000 23 15
2
020102
1
899
2147
04
092
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.458.200,00
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNCIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO % 0 0 0 100
2
020201
1
500
1026
04
126
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 83.000,00 6.420,00 0,00 0,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 10 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020201
1
500
1026
04
126
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 570.000,00 5.000,00 0,00 0,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE % 100 100 100 100
2
020201
1
500
1055
04
182
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 7.260,00 0,00 0,00 0,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
RECONSTRUÇÃO DE IMOVEIS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS
Administração
Defesa Civil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
RECONSTRUÇÃO DE IMOVEIS ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS % 0 0 0 0
2
020201
1
500
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.196.000,00 2.810.700,00 2.553.150,00 2.599.800,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 11 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020201
1
500
2012
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 70.000,00 70.000,00 10.000,00 29.700,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2013
04
131
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 538.000,00 1.135.700,00 1.501.650,00 1.500.400,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2013
04
131
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 235.000,00 50.000,00 3.000,00 3.000,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 12 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020201
1
500
2014
04
126
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.777.500,00 3.550.420,00 3.473.150,00 2.598.400,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2014
04
126
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.127.740,00 300.000,00 30.000,00 30.000,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2015
04
182
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 35.000,00 175.700,00 159.300,00 395.500,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL
Administração
Defesa Civil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 13 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020201
1
500
2015
04
182
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 30.000,00 3.000,00 10.000,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL
Administração
Defesa Civil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2016
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 150.000,00 387.000,00 458.560,00 460.000,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL % 100 100 100 100
2
020201
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 42.000,00 50.400,00 84.000,00 100.800,00
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 5 6 5 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 14 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020202
1
500
2017
04
422
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 74.000,00 240.660,00 88.930,00 12.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Administração
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON % 100 100 100 100
2
020202
1
500
2017
04
422
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.000,00 25.000,00 5.000,00 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Administração
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON % 100 100 100 100
2
020301
1
500
1003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 300.000,00 50.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO % 100 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 15 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
500
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000.000,00 200.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 100 100 100 0
2
020301
1
500
1075
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 3.500,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQ. DE FARDAMENTOS, ARMAMENTOS NÃO LETAIS, VIATURAS E OUTROS VEÍCULOS DESTINADOS À VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS % 0 0 100 0
2
020301
1
700
1075
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 173.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQ. DE FARDAMENTOS, ARMAMENTOS NÃO LETAIS, VIATURAS E OUTROS VEÍCULOS DESTINADOS À VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 16 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
700
1075
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 982.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQ. DE FARDAMENTOS, ARMAMENTOS NÃO LETAIS, VIATURAS E OUTROS VEÍCULOS DESTINADOS À VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS % 0 0 100 0
2
020301
1
500
2018
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.065.000,00 6.015.800,00 6.812.600,00 8.900.750,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO % 100 100 100 100
2
020301
1
500
2018
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 120.000,00 216.800,00 40.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 17 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 84.000,00 67.200,00 75.600,00 33.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 10 8 9 4
2
020301
1
500
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 14.357.000,00 17.820.000,00 21.989.930,00 29.818.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 100 100 100 100
2
020301
1
502
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 54.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não vinculados da compensação de impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 18 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
704
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.809.500,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 0 100 0 0
2
020301
1
711
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.600.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 0 0 0 100
2
020301
1
718
2116
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.544.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Auxílio Financeiro Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V,EC nº 123/2022
DESPESAS CORRENTES
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 19 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020301
1
500
2133
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Transf. Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Para Realização de Perícias Médicas
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Transf. Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Para Realização de Perícias Médicas % 0 100 0 0
2
020401
1
500
2019
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.958.400,00 2.564.550,00 2.962.150,00 3.313.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS % 100 100 100 100
2
020401
1
500
2019
04
123
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 300.000,00 40.000,00 40.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 20 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020401
1
500
2020
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 645.400,00 450.000,00 1.850.000,00 1.800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS % 100 100 100 100
2
020401
1
500
2115
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.200,00 33.600,00 16.800,00 8.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 3 4 2 1
2
020901
1
500
1005
04
121
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 600.000,00 100.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 60 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 21 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020901
1
500
1069
04
127
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES % 0 0 0 100
2
020901
1
500
1069
04
127
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES % 0 0 0 100
2
020901
1
500
2069
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 930.580,00 1.165.000,00 1.138.000,00 818.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 22 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020901
1
500
2069
04
121
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 50.000,00 50.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO % 100 100 100 100
2
020901
1
500
2071
04
127
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 675.000,00 750.000,00 747.500,00 587.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA % 100 100 100 100
2
020901
1
500
2071
04
127
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 200.000,00 100.000,00 80.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 23 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
020901
1
500
2115
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 10 10 10 10
2
020901
1
500
2129
04
127
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 260.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ UNIVERSIDADE/FUNDAÇÃO DESTINADAS ÀS AÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ UNIVERSIDADE/FUNDAÇÃO DESTINADAS ÀS AÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA % 100 0 0 0
2
020902
1
500
2070
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE-FUMDEC
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CÁCERES-COMCID
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CÁCERES-COMCID % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 24 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
021301
1
500
1036
04
129
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 160.000,00 160.000,00 115.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CAMPANHA DA "NOTA PREMIADA"
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CAMPANHA DA "NOTA PANTANEIRA" % 100 100 100 0
2
021301
1
754
1051
04
129
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E MOBILIÁRIA DA SEDE DA SMFAZ
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS DE CAPITAL
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E MOBILIÁRIA DA SEDE DA SMFAZ % 100 100 100 0
2
021301
1
500
2109
04
129
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.990.800,00 6.715.730,00 6.433.500,00 5.497.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 25 de 217
Programa: 1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivo: CONSOLIDAR PROCESSOS DE GESTÃO POR RESULTADOS VOLTADOS PARA O APEFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO COM A FINALIDADE DE IMPL
EMENTAR E MELHORAR A GESTÃO DE PESSOAS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, A GESTÃO DE PROCESSOS VISANDO A CELERIDADE, A GE
STÃO FINANCEIRA COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL, A GESTÃO ESTATAL FAZENDÁRIA EFICIENTE NA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS.
Justificativa: O OBJETIVO PROPOSTO VISA CONTRIBUIR PARA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO DE GOVERNO E POTENCIALIZAR AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESE
NVOLVIMENTO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS E OPORTUNIZADOS À GESTÃO INTERNA GOVERNAMENTAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
2
021301
1
500
2109
04
129
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 50.000,00 80.000,00 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA % 100 100 100 100
2
021301
1
500
2115
04
129
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 67.200,00 42.000,00 84.000,00 67.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 8 5 10 8
Total Geral Financeiro 47.592.080,00 59.094.480,00 62.943.920,00 69.168.640,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 26 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
AUMENTAR A OFERTA DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DE PACTUAÇÕES FEDERATIVAS. UN UNIDADE 12000 0 12000 8000 4000 0
EFETIVAR A TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO. UN UNIDADE 0 8 2 4 6 8
PROPORÇÃO DE COBERTURA POPULACIONAL EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. % PERCENTUAL 65,16 75 67,5 70 72 75
REDUZIR A MORTALIDADE POR CAUSA EXTERNA. % PERCENTUAL 61,45 50 58 56 53 50
REDUZIR A MORTALIDADE PREMATURA ENTRE 30 A 69 ANOS. % PERCENTUAL 40,24 35 38 37 36 35
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. UN UNIDADE 11 2 9 7 4 2
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE MATERNA. % PERCENTUAL 5 0 4 3 2 0
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020501
1
500
1005
10
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 390.000,00 277.330,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 27 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020501
1
500
2021
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.515.000,00 8.938.800,00 8.387.000,00 9.280.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020501
1
500
2021
10
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 73.000,00 50.000,00 30.000,00 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020501
1
605
2021
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 6.722,22 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 28 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020501
2
605
2021
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 6.722,22 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE % 0 0 0 0
2
020501
1
500
2022
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 6.000,00 7.000,00 10.000,00 4.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020501
1
500
2022
10
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 7.000,00 5.000,00 10.000,00 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 29 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020501
1
500
2115
10
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 378.000,00 378.000,00 378.000,00 378.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 45 45 45 45
2
020502
1
500
1006
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 23.000,00 200.000,00 100.000,00 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
2
020502
1
600
1006
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 400.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 30 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
601
1006
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.393.000,00 1.553.000,00 1.744.060,00 5.408.450,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
1007
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 90.000,00 300.000,00 50.000,00 116.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100 100
2
020502
1
601
1007
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 723.000,00 0,00 0,00 2.141.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 31 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
1008
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 555.000,00 200.000,00 200.000,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 0 100
2
020502
1
500
1009
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 102.000,00 500.000,00 100.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2020
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 120.000,00 220.000,00 230.000,00 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 32 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.880.000,00 12.493.000,00 14.061.000,00 15.698.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2023
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 150.000,00 30.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 100 100 0
2
020502
1
600
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.708.930,00 3.470.190,00 4.593.450,00 5.293.370,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 33 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2023
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 244.800,00 0,00 204.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 0 100 0
2
020502
1
601
2023
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 200.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 0 100 0 0
2
020502
1
605
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 36.557,29 522.210,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 34 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
621
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 721.200,00 1.190.520,00 1.229.130,00 691.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 100 100 100 100
2
020502
2
605
2023
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 36.557,29 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS % 0 0 0 0
2
020502
1
500
2024
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.227.000,00 5.039.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 35 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2024
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 50.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.749.000,00 17.057.000,00 16.403.000,00 12.664.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2025
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 100.000,00 20.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 36 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 56.000,00 0,00 0,00 2.862.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 100 0 100 100
2
020502
1
605
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 42.574,06 555.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 0 0 0 100
2
020502
1
621
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.176.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 37 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
2
605
2025
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 42.574,06 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA % 0 0 0 0
2
020502
1
500
2026
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.773.500,00 2.212.600,00 1.847.000,00 2.200.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2026
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 50.000,00 30.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 38 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2026
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 277.200,00 277.200,00 277.200,00 847.250,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2026
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 0 0 0 100
2
020502
1
605
2026
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.344,73 18.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 39 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
2
605
2026
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.344,73 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO % 0 0 0 0
2
020502
1
500
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 272.500,00 451.000,00 1.395.000,00 1.750.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2027
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 50.000,00 15.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 40 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.680.000,00 1.680.000,00 1.780.000,00 1.868.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2027
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 400.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 0 0 0 100
2
020502
1
605
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 14.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 41 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
621
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 100 100 100 100
2
020502
2
605
2027
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO I % 0 0 0 0
2
020502
1
500
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 819.000,00 1.237.000,00 1.308.000,00 1.400.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 42 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2028
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 20.000,00 8.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 236.370,00 236.370,00 236.370,00 431.740,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 100 100 100 100
2
020502
1
605
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 14.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 43 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
621
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 108.000,00 108.000,00 108.000,00 460.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 100 100 100 100
2
020502
2
605
2028
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS % 0 0 0 0
2
020502
1
500
2029
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 742.000,00 1.121.000,00 1.146.000,00 1.223.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 44 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2029
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 20.000,00 15.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI % 100 100 100 100
2
020502
1
605
2029
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 27.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI % 0 0 0 100
2
020502
2
605
2029
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI % 0 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 45 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2030
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.215.500,00 2.162.600,00 1.875.000,00 2.205.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2030
10
304
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 40.000,00 20.000,00 10.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 100 100 100 0
2
020502
1
600
2030
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 134.100,00 134.100,00 283.610,00 283.610,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 46 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
605
2030
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 27.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 0 0 0 100
2
020502
2
605
2030
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.120,37 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE % 0 0 0 0
2
020502
1
500
2031
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 322.000,00 360.000,00 690.000,00 851.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 47 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2031
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 10.000,00 15.000,00 2.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO % 100 100 100 100
2
020502
2
621
2031
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 800.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO % 0 0 0 0
2
020502
1
500
2032
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.785.500,00 2.112.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 48 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2032
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 20.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2033
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 674.000,00 763.000,00 586.000,00 754.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2033
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 20.000,00 15.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 49 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
605
2033
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.240,74 27.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA % 0 0 0 100
2
020502
2
605
2033
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.240,74 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA % 0 0 0 0
2
020502
1
500
2034
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 29.000,00 170.000,00 350.000,00 565.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 50 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2034
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 20.000,00 20.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2034
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.686.950,00 2.157.000,00 1.579.230,00 1.412.870,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL % 100 100 100 100
2
020502
1
621
2034
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 57.500,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL % 100 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 51 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2035
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 421.000,00 677.000,00 920.000,00 650.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2035
10
305
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 10.000,00 15.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL % 100 100 100 0
2
020502
1
600
2035
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 866.450,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 52 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
604
2035
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.049.620,00 1.455.670,00 1.581.540,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL % 0 100 0 100
2
020502
1
500
2036
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.800.500,00 2.110.000,00 1.780.000,00 2.330.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2036
10
304
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 20.000,00 15.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 53 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2036
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 140.760,00 200.760,00 264.990,00 264.990,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 100 100 100 100
2
020502
1
605
2036
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.240,74 28.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 0 0 0 100
2
020502
2
605
2036
10
304
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.240,74 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA % 0 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 54 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2037
10
305
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 10.000,00 15.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2037
10
305
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 165.000,00 155.000,00 110.010,00 110.010,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2038
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 263.000,00 520.000,00 515.000,00 690.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 55 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
600
2038
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.067.950,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS % 100 0 0 0
2
020502
1
604
2038
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.174.610,00 1.382.410,00 1.502.370,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS % 0 100 100 100
2
020502
1
621
2038
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.920,00 18.920,00 18.920,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 56 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2039
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 230.000,00 440.000,00 450.000,00 450.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2039
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 505.320,00 0,00 580.820,00 580.820,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF % 100 0 0 100
2
020502
1
600
2039
10
303
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 24.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DAS ATIV DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 57 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
621
2039
10
303
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 261.940,00 261.940,00 263.310,00 263.310,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF % 100 100 100 100
2
020502
1
600
2040
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 463.720,00 344.250,00 476.720,00 450.950,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 0
2
020502
1
621
2040
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.800,00 100.800,00 50.400,00 50.400,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 58 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2041
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 650.000,00 650.000,00 680.000,00 1.008.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG MAIS MÉDICOS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG MAIS MÉDICOS % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2042
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.232.000,00 2.136.000,00 2.283.640,00 2.283.640,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2042
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 10.000,00 5.000,00 4.060,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 59 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
2
621
2042
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 500.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE % 0 0 0 0
2
020502
1
621
2043
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 472.580,00 1.138.340,00 1.138.340,00 1.138.340,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE % 100 100 100 100
2
020502
1
500
2144
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 4.079.470,00 4.641.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 60 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
1
500
2144
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 20.000,00 3.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 100 100
2
020502
1
605
2144
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 6.082,94 90.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 100 1000
2
020502
2
605
2144
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 6.082,94 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 61 de 217
Programa: 1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Objetivo: ELEVAR A EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROMOVER AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL,
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, AUMENTAR E RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOS QUE ATENDEM AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MANTER AS ATIVIDADES DA ESTRUTURA EXISTENTE. 
Justificativa: SAÚDE É O BEM MAIS PRECIOSO QUE UMA PESSOA PODE TER. E É PRECISO TODO O EMPENHO PARA DEFEDÊ-LA. ASSIM SENDO, O MAIOR OBJETIVO DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE É DEFENDER A SAÚDE DE TODA A POPULAÇÃO, COM O FOCO EM AÇÕES PREVENTIVAS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE SA
ÚDE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MUNICÍES CACERENSES.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
2
020502
2
621
2144
10
302
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 500.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos de Exercícios Anteriores
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM % 0 0 0 0
Total Geral Financeiro 56.189.990,00 78.984.620,00 80.600.568,40 92.357.230,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 62 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 0 E 3 ANOS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 25,24 33,24 27,24 29,24 31,24 33,24
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 88,45 98,45 90,95 93,45 95,95 98,45
ELEVAR O DESEMPENHO NO ENSINO FUNDAMENTAL DO 3º AO 9º ANO ATÉ 2025. % PERCENTUAL 95,9 96,42 96,03 96,16 96,29 96,42
ELEVAR O ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA OS ALUNOS DO 2º ANO DO EF ATÉ 202 % PERCENTUAL 61,51 69,99 63,63 65,75 67,87 69,99
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 42,25 51,25 44,5 46,75 49 51,25
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 5º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 21,17 30 23,37 25,57 27,77 30
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 41,39 51,39 43,89 46,39 48,89 51,39
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 62,98 70,5 64,5 66,5 68,5 70,5
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 5º ANO DE EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 19,73 30,01 22,3 24,87 27,44 30,01
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 20,85 30,85 23,35 25,85 28,35 30,85
ELEVAR O PERCENTUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADAS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 16,66 100 49,98 66,64 83,3 100
REDUZIR A DEFASAGEM IDADE/ANO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ 2025. % PERCENTUAL 2,64 0 1,98 1,32 0,66 0
REDUZIR O ÍNDICE DA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) ATÉ 2025. % PERCENTUAL 0,13 0,01 0,1 0,07 0,04 0,01
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 63 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
1004
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.000,00 60.000,00 70.000,00 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO % 100 100 100 100
2
020601
1
500
2046
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.374.000,00 5.527.855,00 3.205.500,00 1.833.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 64 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
2046
12
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 157.000,00 200.000,00 186.400,00 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
2
020601
1
500
2047
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 17.700,00 13.700,00 16.500,00 14.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 65 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
2047
12
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO % 100 100 100 100
2
020601
1
500
2048
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 5.000,00 5.000,00 4.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 66 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
2049
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 329.300,00 245.300,00 276.500,00 258.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR % 100 100 100 100
2
020601
1
500
2049
12
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 35.000,00 25.000,00 30.000,00 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 67 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020601
1
500
2115
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 67.200,00 84.000,00 84.000,00 58.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 8 10 10 7
2
020601
1
500
2142
12
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.250,00 1.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCME
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCME % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 68 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
0003
28
843
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.200.000,00 288.000,00 31.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS % 0 100 0 100
2
020602
1
500
0003
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.627.000,00 787.990,00 188.890,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS % 0 100 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 69 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1010
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 550.000,00 500.000,00 600.000,00 300.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
2
020602
1
571
1010
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 7.030.000,00 3.622.930,00 3.614.940,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 70 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1011
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 540.500,00 2.295.000,00 686.700,00 2.159.510,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
570
1011
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.799.180,00 7.375.500,00 2.881.040,00 5.889.780,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 71 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1012
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 5.000,00 5.000,00 500,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE QUADRAS ESCOLARES % 100 100 100 100
2
020602
1
500
1013
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.589.500,00 144.368,00 459.000,00 500,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 72 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
569
1013
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 620.000,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS % 0 0 100 0
2
020602
1
570
1013
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 602.000,00 880.000,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS % 100 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 73 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1014
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 780.000,00 238.632,00 200.000,00 150.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
2
020602
1
550
1014
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 400.000,00 300.000,00 5.000,00 141.300,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 74 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
569
1014
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.100.000,00 226.500,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL % 0 0 100 100
2
020602
1
500
1015
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 480.000,00 237.000,00 150.000,00 100.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 75 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
550
1015
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 300.000,00 200.000,00 5.000,00 150.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
569
1015
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 200.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 76 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
570
1015
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 0 0 0 0
2
020602
1
500
1016
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.380.000,00 1.500.000,00 1.420.000,00 1.650.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 77 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
1017
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.084.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.650.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
500
2050
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 9.112.500,00 11.022.145,00 22.195.000,00 21.690.800,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 78 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2050
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 150.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL % 0 0 0 100
2
020602
1
550
2050
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 900.000,00 1.200.000,00 805.048,00 650.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 79 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
569
2050
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 565.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL % 0 0 0 100
2
020602
1
500
2051
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.120.000,00 5.508.000,00 3.703.490,00 4.842.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 80 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2051
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
2
020602
1
550
2051
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.215.000,00 1.560.000,00 2.420.052,00 3.505.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 81 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
553
2051
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 295.000,00 237.000,00 260.130,00 267.980,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
2
020602
1
759
2051
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 859.000,00 1.219.000,00 1.056.910,00 887.700,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 82 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2052
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 0 0 100 100
2
020602
1
552
2052
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.116.330,00 600.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 83 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2052
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.200.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 0 0
2
020602
1
552
2052
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 602.500,00 695.500,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL % 100 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 84 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
553
2053
12
362
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.000,00 67.000,00 73.800,00 82.660,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO % 100 100 100 100
2
020602
1
575
2053
12
362
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 220.640,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 85 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
599
2053
12
362
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.307.000,00 1.336.000,00 1.793.020,00 1.978.800,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO % 100 100 100 100
2
020602
1
500
2054
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.607.600,00 3.032.000,00 3.848.000,00 10.135.200,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 86 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
550
2054
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 700.000,00 400.000,00 460.000,00 600.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
569
2054
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 50.200,00 52.100,00 3.880,00 665.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 87 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
553
2055
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 40.000,00 67.000,00 73.780,00 82.660,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 100 100
2
020602
1
500
2056
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 88 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
552
2056
12
306
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 600.000,00 813.100,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL % 0 0 100 100
2
020602
1
500
2056
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 89 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
552
2056
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 752.500,00 695.500,00 0,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL % 100 100 0 0
2
020602
1
500
2065
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 86.000,00 90.000,00 80.000,00 0,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 90 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020602
1
500
2128
12
367
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE % 100 100 100 100
2
020603
1
540
2045
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.818.000,00 2.474.000,00 1.172.000,00 2.000.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL (70%) % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 91 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020603
1
540
2057
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 28.004.000,00 55.542.800,00 38.510.000,00 63.500.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%) % 100 100 100 100
2
020603
1
540
2058
12
361
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 6.715.000,00 4.000.000,00 15.638.400,00 807.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%) % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 92 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020603
1
540
2058
12
361
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 130.000,00 0,00 402.000,00 500,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%) % 100 0 100 100
2
020603
1
540
2059
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.610.000,00 27.483.200,00 16.689.000,00 22.390.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%) % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 93 de 217
Programa: 1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Objetivo: GARANTIR UM ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: O MUNICÍPIO DE CÁCERES VISA À OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO 
DE APRENDIZAGEM DO EDUCANDO, NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR. PARA TANTO, HÁ NECESSIDADE DE AP
LICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS, COM AÇÕES PERMANENTES DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM
O INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES, A FIM DE ASSEGURAR AMBIENTE FAVORÁV
EL AO ENSINO E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS; AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM FOCO NA FORMAÇÃO CONTINUADA; AÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBSERVADOS ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÃO PEDAGÓGIC
A ADEQUADA, COM IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VIGENTES, PRINCIPALMENTE FRENTE AOS DESAFIOS E DIFICULDADES EXISTENT
ES E/OU DECORRENTES OU AGRAVADAS PELO LONGO PERÍODO DO ENSINO REMOTO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
2
020603
1
540
2060
12
365
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.833.000,00 2.000.000,00 9.628.900,00 102.000,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%) % 100 100 100 100
2
020603
1
540
2060
12
365
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 130.000,00 0,00 400.000,00 500,00
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%) % 100 0 100 100
Total Geral Financeiro 97.302.680,00 152.814.600,00 142.696.190,00 158.420.420,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 94 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
CONSERVAR 1.380KM DAS ESTRADAS RURAIS. KM KILÔMETRO 1400,5 1750 1600 1650 1700 1750
CONSERVAR 45 CANTEIROS E 14 PRAÇAS (MENSAL) P/ MANTER O ÍNDICE DE 0,41. INDIC INDICE 0,31 0,6 0,45 0,5 0,55 0,6
CONSERVAR 70% DAS VIAS URBANAS ENTRE PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. % PERCENTUAL 60,06 85 72 75 80 85
CONSTRUIR 10.000 METROS DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL. % PERCENTUAL 64,26 100 73,19 82,13 91,06 100
CONSTRUIR 5KM DE NOVO PAVIMENTO EM VIAS URBANAS. KM KILÔMETRO 2,9 7 5 6 6 7
ELEVAR O NÚMERO DE PONTES DE MADEIRA PARA ESTRUTURA DE CONCRETO E AÇO NA ZONA RURAL. Nº NÚMERO 5 30 15 20 25 30
MANTER O ÍNDICE DE 1,0 COM OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INDIC INDICE 1 1 1 1 1 1
REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO Nº NÚMERO 513 370 430 410 390 370
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020701
1
500
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500.000,00 500.000,00 50.000,00 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 100 100 100 100
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 95 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500.000,00 1.000.000,00 440.472,00 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 100 100 100 100
2
020701
1
700
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 8.410.000,00 19.755.820,00 4.049.250,00 15.671.990,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 100 100 100 100
2
020701
1
701
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 101.760,00 14.511.860,00 11.994.390,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 96 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
711
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.601.000,00 1.940.000,00 1.300.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 100 100 100 0
2
020701
1
753
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 370.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 0 0 100 0
2
020701
2
711
1018
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 185.726,01 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos de Exercícios Anteriores
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS % 0 0 0 0
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Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 97 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 967.000,00 500.000,00 200.000,00 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 100 100 100 100
2
020701
1
700
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 459.000,00 722.380,00 702.380,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 100 100 100 0
2
020701
1
701
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 3.190.840,00 35.470,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 0 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 98 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
708
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 0 0 0 100
2
020701
1
711
1019
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 438.750,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS % 0 0 100 0
2
020701
1
500
1020
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 50.000,00 100.000,00 25.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 99 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
700
1020
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 275.000,00 210.000,00 210.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 0
2
020701
1
701
1020
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 210.000,00 210.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS % 0 100 100 0
2
020701
1
500
1021
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.000,00 10.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BARRANCAS DO RIO PARAGUAI
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS BARRANCAS DO RIO PARAGUA % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 100 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
1022
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 72.000,00 120.000,00 100.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS % 100 100 100 100
2
020701
1
700
1022
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 2.602.200,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS % 0 0 100 0
2
020701
1
759
1022
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 70.000,00 470.000,00 500.000,00 1.450.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS % 100 100 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 101 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
751
1023
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 355.000,00 300.000,00 300.000,00 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
2
020701
1
500
1024
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 347.000,00 610.500,00 372.528,00 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS % 100 100 100 100
2
020701
1
701
1024
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.070,00 30.000,00 900.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 102 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
1025
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 349.300,00 10.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTRA EM LOCAIS COM POTENCIAL TURÍSTICO
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTRA EM LOCAIS COM POTENCIAL TURÍSTICO % 100 100 100 0
2
020701
1
500
1052
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 215.700,00 0,00 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO % 0 100 100 100
2
020701
1
706
1052
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 225.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Transferência Especial da União
DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 103 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
751
1063
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 450.000,00 350.000,00 250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 0 100 100 100
2
020701
1
500
1073
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 100.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS % 0 0 100 100
2
020701
1
700
1073
17
511
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 5.854.960,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 104 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
2020
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 50.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS % 0 0 100 0
2
020701
1
500
2061
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.535.000,00 4.246.753,00 3.467.000,00 3.477.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA % 100 100 100 100
2
020701
1
500
2061
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.000,00 25.000,00 10.000,00 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 105 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
2062
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.479.900,00 13.525.247,00 18.391.400,00 14.647.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS % 100 100 100 100
2
020701
1
500
2062
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 230.000,00 120.000,00 10.000,00 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS % 100 100 100 100
2
020701
1
708
2062
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.671.300,00 2.280.000,00 1.844.100,00 1.517.170,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 106 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
750
2062
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 150.700,00 243.960,00 175.180,00 169.940,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS % 100 100 100 100
2
020701
1
701
2063
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 0
2
020701
1
759
2063
26
782
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.960.000,00 4.530.000,00 4.300.000,00 3.105.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 107 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
759
2063
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 84.000,00 300.000,00 510.350,00 395.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS % 100 100 100 100
2
020701
1
751
2064
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 6.495.000,00 7.450.000,00 8.927.500,00 9.154.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
2
020701
1
751
2064
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 140.000,00 460.000,00 1.211.640,00 1.350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 108 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
020701
1
500
2065
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 480.000,00 500.000,00 350.000,00 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS % 100 100 100 100
2
020701
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 16.800,00 16.800,00 33.600,00 8.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 2 2 4 1
2
021301
1
500
2110
04
125
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.422.500,00 1.966.940,00 2.217.500,00 1.986.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 109 de 217
Programa: 1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Objetivo: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO, A LIMPEZA URBANA E A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DE CÁCERES.
Justificativa: ELEVAR A SATISFAÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GARANTIR A MOBILIDADE NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CÁC
ERES.
Público Alvo: MUNÍCIPES DE CÁCERES E DA GRANDE REGIÃO
2
021301
1
752
2110
04
125
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 690.000,00 965.000,00 1.200.000,00 389.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao Trânsito
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO % 100 100 100 100
2
021301
1
752
2110
04
125
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 22.000,00 371.000,00 260.360,00 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao Trânsito
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 38.832.330,00 82.282.800,00 74.449.756,01 55.741.300,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 110 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
ATIVAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ESTÁGIO REMUNERADO. UN UNIDADE 2 5 3 4 5 5
AUMENTAR O Nº DE CAT-CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA. Nº NÚMERO 0 3 1 2 3 3
CAPACITAR, QUALIFICAR SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. QDADE QUANTIDADE 2 10 4 6 8 10
CATALOGAR OS ACERTOS DOS CASARÕES TOMBADOS/REGISTRO MATERIAL E IMATERIAL MUNICIPAL DIGITAL. UN UNIDADE 0 20 5 10 15 20
CATALOGAR OS ACERVOS DE LIVROS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. UN UNIDADE 0 650 100 280 500 650
CATALOGAR, EM FORMATO DIGITAL, AS PEÇAS E ACERVOS DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. UN UNIDADE 2 400 100 200 300 400
CONSERVAR E AUMENTAR OS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO. UN UNIDADE 11 14 12 13 14 14
CRIAR BANCOS DIGITAIS P/O TURISMO, BIBLIOTECA, MUSEU E PATRIMÔNIO HISTÓRICO. UN UNIDADE 0 4 2 3 4 4
CRIAR CARGOS DE: ARQUEÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, MUSEÓLOGO E GEÓLOGO PARA PROVMENTO DE VAGAS. UN UNIDADE 0 4 1 2 3 4
ELEVAR O Nº DE CADASTRO DOS ARTISTAS DIGITAIS QDADE QUANTIDADE 0 210 160 210 210 210
ELEVAR O Nº DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ANUAIS. Nº NÚMERO 6 31 31 31 31 31
ELEVAR O Nº DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS. QDADE QUANTIDADE 0 8 4 5 6 8
ELEVAR O Nº DE PONTOS TURÍSTICOS.Nº NÚMERO 8 17 15 17 17 17
ELEVAR O Nº DE VISITANTES EM EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE 1500 5000 2000 3000 4000 5000
FORTALECER E AMPLIAR PARCERIAS P/ PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL. UN UNIDADE 1 6 2 4 5 6
QUALIFICAR ATORES P/ PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE 0 20 5 10 15 20
RECUPERAR INFRAESTRUTURA FÍSICA TURÍSTICA. UN UNIDADE 5 25 10 15 20 25
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 111 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
500
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 100.000,00 0,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 0 100 0 100
2
020801
1
500
1028
13
391
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 150.000,00 0,00 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS % 100 100 100 100
2
020801
1
700
1028
13
391
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.500.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 112 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
701
1028
13
391
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS % 0 100 0 0
2
020801
1
500
1029
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.118.620,00 2.025.000,00 4.032.900,00 3.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 100 100 100 100
2
020801
1
500
1029
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 30.000,00 5.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 113 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
700
1029
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 100 100 100 100
2
020801
1
701
1029
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 400.000,00 8.925.000,00 6.600.000,00 2.600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 100 100 100 100
2
020801
1
701
1029
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 975.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FEIRAS E EVENTOS % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 114 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
500
1030
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 120.600,00 935.000,00 1.705.000,00 600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100 100
2
020801
1
500
1030
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 600,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100 100
2
020801
1
700
1030
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.500.000,00 1.850.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS % 0 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 115 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
701
1030
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500.000,00 6.150.000,00 7.700.000,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS % 100 100 100 0
2
020801
2
899
1053
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 31.987,50 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS À CULTURA - LEI ALDIR BLANC
Cultura
Difusão Cultural
Recursos de Exercícios Anteriores
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS À CULTURA - LEI ALDIR BLANC % 0 0 0 0
2
020801
1
500
2066
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.669.990,00 4.188.000,00 4.467.500,00 4.535.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 116 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
500
2066
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 68.000,00 252.000,00 260.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA % 100 100 100 100
2
020801
1
500
2068
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.900,00 1.000,00 500,00 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA % 100 100 100 100
2
020801
1
500
2068
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.500,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 117 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020801
1
500
2115
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 16.800,00 42.000,00 33.600,00 33.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 2 2 4 4
2
020801
1
500
2131
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 171.990,00 405.000,00 600.000,00 330.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES – PROJETO FAZER
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES – PROJETO FAZER % 0 0 0 100
2
020802
1
500
2067
23
695
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.000,00 6.000,00 500,00 500,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 118 de 217
Programa: 1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Objetivo: ESTIMULAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Justificativa: AS RIQUEZAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ENRIQUECIMENTO INTELECTUAL DOS MUNICÍPES, BEM COMO PARA O FOM
ENTO AO LAZER E TAMBÉM A ECONOMIA LOCAL.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020802
1
500
2067
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR % 100 0 0 0
Total Geral Financeiro 12.138.987,50 31.699.000,00 29.260.000,00 11.400.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 119 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
AUMENTAR O NÚMERO DE EMPRESAS FORMALIZADAS. UN UNIDADE 11220 12400 11424 11652 11885 12400
ELEVARO O ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR. UN UNIDADE 981 2500 1211 1443 1673 2500
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021001
1
500
1005
20
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 20.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES % 0 0 0 100
2
021001
1
500
1027
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 134.560,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 120 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
700
1027
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.005.100,00 2.500.000,00 15.266.500,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100 100 100 0
2
021001
1
701
1027
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 150.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS % 100 0 100 0
2
021001
1
500
1031
20
602
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 70.000,00 130.000,00 55.000,00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 121 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
1031
20
602
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 50.000,00 30.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO % 100 100 100 0
2
021001
1
500
1032
20
602
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.000,00 55.000,00 55.000,00 28.600,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
INCENTIVO À PSICULTURA
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
INCENTIVO À PSICULTURA % 100 100 100 100
2
021001
1
500
1032
20
602
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 50.000,00 10.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
INCENTIVO À PSICULTURA
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
INCENTIVO À PSICULTURA % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 122 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
1033
20
692
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.000,00 50.000,00 30.000,00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA
Agricultura
Comercialização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA% 100 100 100 100
2
021001
1
700
1033
20
692
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 980.000,00 490.000,00 510.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA
Agricultura
Comercialização
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA% 100 100 100 0
2
021001
1
500
1050
20
602
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO MERCADO DO PEIXE
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO MERCADO DO PEIXE % 100 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 123 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
1056
20
602
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 16.600,00 5.000,00 3.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR % 0 100 0 100
2
021001
1
701
1056
20
602
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 350.000,00 350.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR % 0 100 0 0
2
021001
1
500
1064
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS % 0 100 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 124 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
700
1064
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.500.000,00 2.550.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS % 0 100 0 0
2
021001
1
701
1064
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 282.000,00 282.000,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS % 0 100 0 0
2
021001
1
500
2072
20
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.586.000,00 2.487.000,00 2.426.400,00 1.772.600,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 125 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
2072
20
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 50.000,00 30.000,00 20.000,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA % 100 100 100 100
2
021001
1
500
2073
20
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.600,00 1.000,00 200,00 400,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL % 100 100 100 100
2
021001
1
500
2073
20
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 126 de 217
Programa: 1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
Justificativa: PROPORCIONAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL A NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Público Alvo: AGRICULTORES E EMPREENDEDORES
2
021001
1
500
2115
20
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 8.400,00 8.400,00 8.400,00 8.400,00
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 1 1 1 1
Total Geral Financeiro 6.126.660,00 11.620.000,00 24.258.500,00 2.053.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 127 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/CRAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA REG % PERCENTUAL 1,05 5,05 2,05 3,05 4,05 5,05
ACOMPANHAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA DE 0 A 18 ANOS, BENEFICIÁRIOS DO BPC UN UNIDADE 75 75 75 0 0 0
ACOMPANHAR INDIVÍDUOS/FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/CRE % PERCENTUAL 28 50 32 37,5 43,5 50
AMPLIAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI. UN UNIDADE 35 105 45 60 80 105
FORTALECER O CONTROLE SOCIAL COM FUNCIOAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS VINCULADOS A ASSI UN UNIDADE 5 9 7 9 9 9
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO-ACESSUAS. UN UNIDADE 27 1100 277 527 777 1100
INSERIR INDIVÍDUOS COM PERFIL PRIORITÁRIO P/ACESSO AOS SERV CONV E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS/CRAS. % PERCENTUAL 9,7 20 12,2 14,7 17,2 20
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. UN UNIDADE 3606 3406 3556 3506 3456 3406
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021101
1
500
1004
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 128 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
500
1058
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 50.000,00 100,00 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS MATERIAIS EM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS NOS EVENTOS DE CIDADANIA
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS MATERIAIS EM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS NOS EVENTOS DE CIDADANIA % 0 100 100 100
2
021101
1
500
1072
08
482
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 16.770,00 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL
Assistência Social
Habitação Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONSTRUÇÃO % 0 0 100 100
2
021101
1
500
2074
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.961.210,00 3.984.410,00 4.352.460,00 3.110.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 129 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
500
2074
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 30.000,00 21.783,00 26.600,00 5.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
2
021101
1
500
2075
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 270.600,00 278.500,00 246.820,00 314.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL % 100 100 100 100
2
021101
1
500
2075
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 8.100,00 2.000,00 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 130 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
500
2076
08
242
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 100,00 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA
Assistência Social
Assistência à Pessoa com Deficiência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA % 100 100 100 100
2
021101
1
500
2077
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 800,00 800,00 400,00 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONGEMAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONGEMAS % 100 100 100 100
2
021101
1
500
2078
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 800,00 800,00 1.200,00 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 131 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
500
2115
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 33.600,00 50.400,00 67.200,00 67.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 4 6 8 8
2
021101
1
500
2132
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 873.170,00 1.954.010,00 998.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS % 0 100 100 100
2
021101
1
500
2132
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 15.000,00 100,00 100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 132 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021101
1
661
2139
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 119.140,00 283.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS % 0 0 100 100
2
021102
1
500
1034
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.000,00 10.000,00 38.930,00 50.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL % 100 100 100 100
2
021102
1
665
1034
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.332.230,00 1.863.230,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 133 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2079
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 274.500,00 112.500,00 41.500,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 0
2
021102
1
500
2079
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 15.000,00 5.000,00 1.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 0
2
021102
1
500
2080
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.000,00 3.000,00 300,00 300,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 134 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2080
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.000,00 3.500,00 51.690,00 27.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
2
021102
1
660
2080
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.500,00 500,00 15.000,00 10.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
2
021102
1
500
2081
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.227.000,00 3.392.290,00 3.842.830,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 135 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2081
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 35.000,00 100,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 100 100 100 0
2
021102
1
660
2081
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 483.800,00 472.800,00 474.770,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 100 100 100 0
2
021102
1
660
2081
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 26.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 136 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2081
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 3.412.200,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 0 0 0 100
2
021102
1
500
2081
08
245
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 0 0 0 100
2
021102
1
660
2081
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 354.640,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 137 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2081
08
245
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 50.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV % 0 0 0 100
2
021102
1
500
2082
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 545.300,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0 0 0 100
2
021102
1
500
2082
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 138 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2082
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 330.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0 0 0 100
2
021102
1
660
2082
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 30.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0 0 0 100
2
021102
1
500
2082
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 353.250,00 835.120,00 1.173.030,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 139 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2082
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 10.117,00 1.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 0 100 0 0
2
021102
1
660
2082
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 303.110,00 343.110,00 330.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 100 100 100 0
2
021102
1
660
2082
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 58.000,00 58.000,00 50.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A AUXILIO BRASIL /IGD-M % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 140 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2083
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.053.540,00 3.596.150,00 5.270.280,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100 0
2
021102
1
500
2083
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 10.000,00 30.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100 0
2
021102
1
660
2083
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 355.400,00 329.400,00 445.230,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 141 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2083
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 20.000,00 61.080,00 50.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 100 100 100 0
2
021102
1
500
2083
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 5.041.300,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 0 0 0 100
2
021102
1
500
2083
08
245
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 4.800,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 142 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2083
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 344.520,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 0 0 0 100
2
021102
1
660
2083
08
245
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE % 0 0 0 100
2
021102
1
660
2084
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 72.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 143 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2085
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 285.000,00 314.260,00 300.100,00 200.100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA % 100 100 100 100
2
021102
1
500
2085
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 5.000,00 100,00 100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA % 100 100 100 100
2
021102
1
660
2086
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 14.530,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 144 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2086
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 25.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS % 0 0 0 100
2
021102
1
660
2086
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 18.390,00 17.390,00 17.390,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS % 100 100 100 0
2
021102
1
660
2086
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 27.950,00 27.950,00 27.950,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 145 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
661
2087
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 39.000,00 75.260,00 69.600,00 20.100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS % 100 100 100 100
2
021102
1
661
2087
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 2.000,00 5.000,00 18.900,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS % 100 100 100 100
2
021102
1
661
2088
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.920,00 80.920,00 102.400,00 40.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FMAS/FEAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 146 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
661
2088
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 41.680,00 41.680,00 5.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FMAS/FEAS % 100 100 100 0
2
021102
1
660
2089
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 40.800,00 40.800,00 40.800,00 32.640,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I - SUBVENÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I - SUVENÇÃO SOCIAL % 100 100 100 100
2
021102
1
660
2090
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 25.020,00 25.020,00 25.020,00 20.010,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -PTMC - SUBVENÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -PTMC - SUBVENÇÃO SOCIAL % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 147 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
500
2091
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 210.000,00 490.800,00 885.600,00 510.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS% 100 100 100 100
2
021102
1
660
2091
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 25.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS% 0 100 100 0
2
021102
1
661
2091
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 0,00 449.500,00 485.500,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS% 100 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 148 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2092
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 8.920,00 8.920,00 9.200,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA % 100 100 100 0
2
021102
1
660
2092
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 8.920,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA % 0 0 0 100
2
021102
1
500
2093
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 191.400,00 118.100,00 80.100,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO % 100 100 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 149 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2093
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 99.040,00 99.040,00 125.000,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO % 100 100 100 0
2
021102
1
500
2093
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 100,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO % 0 0 0 100
2
021102
1
660
2093
08
245
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 99.040,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 150 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
661
2138
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 116.950,00 50.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS % 0 0 100 100
2
021102
1
661
2138
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 4.000,00 10.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS % 0 0 100 100
2
021102
1
661
2139
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 40.000,00 20.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 151 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
661
2140
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 68.030,00 71.980,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUS-FEAS % 0 0 100 100
2
021102
1
661
2140
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 50.000,00 40.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUS-FEAS % 0 0 100 100
2
021102
1
660
2148
08
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 85.810,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 152 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021102
1
660
2148
08
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS % 0 0 0 100
2
021103
1
500
2095
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 0 0 100 100
2
021103
1
662
2095
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 99.950,00 222.710,00 35.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 153 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021103
1
662
2095
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 30.000,00 10.000,00 11.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 0 100 100 100
2
021103
1
669
2095
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 61.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 100 0 0 0
2
021103
1
669
2095
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 26.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 154 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021103
1
500
2096
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.500,00 4.500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA % 100 100 100 100
2
021103
1
500
2096
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA % 100 100 0 0
2
021103
1
500
2097
08
243
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 894.800,00 1.502.700,00 1.496.970,00 1.105.500,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 155 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021103
1
500
2097
08
243
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 5.000,00 20.000,00 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR % 100 100 100 100
2
021104
1
500
2098
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 1.500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 100 100 100 100
2
021104
1
500
2098
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 500,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 156 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021104
1
660
2098
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 0 100 0 0
2
021104
1
662
2098
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 0 100 100 0
2
021104
1
662
2098
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 1.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 157 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021105
1
500
2099
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH
REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL % 100 100 100 100
2
021106
1
661
2100
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 3.600,00 8.600,00 23.670,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS % 100 100 100 0
2
021106
1
669
2100
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 600,00
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 158 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021106
1
500
2101
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS % 100 100 100 100
2
021107
1
500
2102
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 1.000,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-FUMAD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD % 100 100 100 100
2
021107
1
500
2102
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 500,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-FUMAD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 159 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021108
1
500
2103
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 0 0 100 100
2
021108
1
662
2103
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 7.000,00 10.000,00 45.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 0 100 100 100
2
021108
1
662
2103
08
241
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 4.000,00 0,00 25.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 0 100 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 160 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021108
1
669
2103
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 37.500,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 100 0 0 0
2
021108
1
669
2103
08
241
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 12.500,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI % 100 0 0 0
2
021108
1
500
2104
08
241
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.500,00 1.500,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 161 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021108
1
500
2104
08
241
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 500,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI % 100 100 100 0
2
021109
1
500
2105
08
331
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 0,00 100,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CMTER
Assistência Social
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CMTER % 100 0 100 100
2
021109
1
500
2106
08
333
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 174.500,00 202.500,00 147.500,00 160.900,00
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE
Assistência Social
Empregabilidade
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 162 de 217
Programa: 1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: REDUZIR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL, SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.
Justificativa: A SMAS É A UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS, ASSI
M COMO, DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO LOCAL. NESSA PERSPECTIVA, A GESTÃO DA SMAS 
COMPATIBILIZOU O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS METAS DO PPA, PARA QUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E DE H
ABITAÇÃO, INTEGREM O MUNDO ORÇAMENTÁRIO. OS INDICADORES FAZEM PARTE DE UM PROCESSO CONTÍNUO DE INVESTIGAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE RISCO, 
VULNERABILIDADE SOCIAL E SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PRESENTES NOS TERRITÓRIOS, PORTANTO, PERMITIRÁ UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITOR
AMENTO DA REALIDADE SOCIOTERRITORIAL DAS DEMANDAS, ESTABELECENDO AVALIAÇÕES DE RESULTADO E DO IMPACTO DAS AÇÕES PLANEJADAS.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
2
021109
1
500
2106
08
333
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 4.000,00 1.000,00 500,00
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE
Assistência Social
Empregabilidade
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 10.990.130,00 17.942.920,00 24.422.280,00 20.166.620,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 163 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PELAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EM SUAS MODALIDADES. % PERCENTUAL 15 35 20 25 30 35
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021201
1
500
1035
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 150.000,00 660.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER % 100 100 0 0
2
021201
1
701
1035
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 80.000,00 600.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER % 100 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 164 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021201
1
500
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 350.000,00 100.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 100 100 100 100
2
021201
1
701
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 666.700,00 4.913.680,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 100 100 0 0
2
021201
1
500
2107
27
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.518.400,00 2.527.000,00 1.065.000,00 1.144.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 165 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021201
1
500
2107
27
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 332.800,00 200.000,00 30.000,00 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER % 100 100 100 100
2
021201
1
500
2115
27
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 100.800,00 42.000,00 42.000,00 8.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 12 5 12 1
2
021202
1
500
1035
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 432.650,00 450.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 166 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021202
1
701
1035
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 260.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER % 0 0 100 0
2
021202
1
500
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 573.050,00 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 0 0 100 100
2
021202
1
700
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.255.090,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 167 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021202
1
701
1049
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.932.180,00 514.150,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS % 0 0 100 100
2
021202
1
500
1074
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 7.100,00 500,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
AQ. DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO DESTINADOS À ACADEMIA DO CENTRO DE INICIAÇÃO DE ESPORTE-CIE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO% 0 0 100 100
2
021202
1
700
1074
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 430.560,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
AQ. DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO DESTINADOS À ACADEMIA DO CENTRO DE INICIAÇÃO DE ESPORTE-CIE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO% 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 168 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021202
1
500
1077
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 3.630,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
PROMOÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS % 0 0 100 0
2
021202
1
700
1077
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 362.560,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
PROMOÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
PROMOÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇAS, JOVENS E IDOSOS ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS % 0 0 100 0
2
021202
1
500
1085
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 169 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
2
021202
1
500
2108
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.000,00 500,00 500,00 100,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-CMEL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-CMEL % 100 100 100 100
2
021202
1
500
2141
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.246.070,00 974.200,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER % 0 0 100 100
2
021202
1
500
2141
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 100.000,00 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 170 de 217
Programa: 1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Objetivo: PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MUNÍCIPES ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS MUNICIPAIS.
Justificativa: O ESPORTE TEM PAPEL SIGNIFICATIVO EM DIVERSOS AMBITOS DA SOCIEDADE, NA SAÚDE PREVINE DOENÇAS E PROPORCIONA BEM-ESTAR, CONSEQUENTEME
NTE MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICÍPES, SUA PRÁTICA GERA INCLUSÃO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ÉTICO, FÍSICO E PSÍQUICO. NES
SA PERSPECTIVA SE FAZ NECESSÁRIO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO COTIDIANO DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: CATEGORIAS DE BASE (07 A 12 ANOS), ADULTO (18 A 34 ANOS), MASTER (35 A 50 ANOS) E MELHOR IDADE (A P
Total Geral Financeiro 3.203.700,00 9.043.180,00 7.740.390,00 3.282.150,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 171 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
PARCELA DA POPULAÇÃO ATENDIDA EM ATIVIDADES AMBIENTAIS. % PERCENTUAL 3 12,5 5,38 7,76 10,14 12,5
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
021401
1
500
1052
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 163.700,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO % 100 0 0 0
2
021401
1
706
1052
17
512
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 225.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Transferência Especial da União
DESPESAS CORRENTES
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 172 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021401
1
500
1062
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.000,00 602.000,00 7.000,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA % 0 100 100 100
2
021401
1
500
1062
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 3.000,00 2.000,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA % 0 0 100 100
2
021401
1
700
1062
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 400.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 173 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021401
1
700
1062
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 100.000,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA % 0 100 0 0
2
021401
1
500
2111
18
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 821.700,00 1.239.900,00 1.154.200,00 922.200,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO % 100 100 100 100
2
021401
1
500
2111
18
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 140.000,00 30.000,00 50.000,00 3.000,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 174 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021401
1
500
2114
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN C/AS ATIV DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA % 100 0 0 0
2
021401
1
500
2114
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 500,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN C/AS ATIV DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO PROGRAMA CÁCERES RECICLA % 100 0 0 0
2
021401
1
500
2115
18
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 16.800,00 16.800,00 16.800,00 16.800,00
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 2 2 2 2
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 175 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021402
1
899
1061
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 144.000,00 110.000,00 56.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
TRANSF. REC. À DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
TRANSF. REC. À DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS AO MEIO AMBI % 0 100 0 100
2
021402
1
500
2112
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 500,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA % 0 0 100 0
2
021402
1
899
2112
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 89.000,00 4.000,00 3.000,00 80.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 176 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021402
1
899
2112
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 19.000,00 28.600,00 30.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA % 100 100 100 100
2
021402
1
500
2113
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA % 100 0 100 0
2
021402
1
899
2113
18
541
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 2.000,00 2.300,00 2.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 177 de 217
Programa: 1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Objetivo: CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO A RESPEITO DOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DO HOMEM NO MEIO AMBIENTE. PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE 
AMBIENTAL, DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, SOCIALMENTE JUS
TO, ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMBIENTALMENTE CORRETO, ZELANDO SEMPRE PELA APLICAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA SUA INTEGRALIDADE. 
Justificativa: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL SE TORNOU UM TEMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NAS ULTIMAS DÉCADAS. UM FUTURO PROMISSOR E DURADOURO PARA A SOCIEDAD
E DEPENDE DE UM CRESCIMENTO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL. CONSCIENTIZAR E ENSINAR SOBRE O MEIO AMBIENTE E SUA IMPORTÂNCIA, ALÉM DE PROMOVE
R UM ESTILO DE VIDA MAIS LIMPO, FORMAR SERES HUMANOS MELHORES, QUE ESTÃO CONSCIENTES DO SEU PAPEL NO PLANETA E O IMPACTO DE SUAS AÇÕE
S COTIDIANAS. 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021402
1
899
2113
18
541
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA % 100 0 100 0
Total Geral Financeiro 1.471.700,00 1.957.700,00 1.970.400,00 1.119.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 178 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
MELHORIAS NA BASE DE DADOS DOS SEGURADOS % PERCENTUAL 60 80 65 70 75 80
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
3
030101
1
800
1037
09
122
4
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES % 100 100 100 0
3
030101
1
802
1037
09
122
4
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 179 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
800
2115
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 16.800,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 2 2 0 0
3
030101
1
802
2115
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 16.800,00 19.000,00 16.800,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0 2 2 2
3
030101
1
800
2118
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES % 0 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 180 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
800
2118
09
122
4
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES % 0 0 0 0
3
030101
1
802
2118
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 2.038.400,00 2.293.000,00 2.474.500,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES % 0 100 100 100
3
030101
1
802
2118
09
122
4
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 65.000,00 110.000,00 90.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 181 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
800
2119
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES % 0 0 0 0
3
030101
1
802
2119
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 80.000,00 80.000,00 70.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES % 0 100 100 100
3
030101
1
800
2120
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 45.000,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 182 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
802
2120
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 16.000,00 18.000,00 20.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES % 0 100 100 100
3
030101
1
800
2121
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 50.000,00 0,00 0,00 0,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL % 100 0 0 0
3
030101
1
802
2121
09
122
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 66.000,00 75.000,00 137.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 183 de 217
Programa: 1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR A ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROVER AOS SEGURADOS, NA CONFORMIDADE DA LEI, PRESTAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE GESTÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E EFICAZ.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
3
030101
1
800
2122
09
272
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 22.202.850,00 26.800.000,00 30.211.000,00 40.331.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Previdência Municipal
Previdência do Regime Estatutário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO DE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS % 100 100 100 100
3
030101
1
800
2127
09
272
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 300.000,00 500.000,00 500.000,00 700.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
COMP FINAN ENTRE RPPS P/O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Municipal
Previdência do Regime Estatutário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
COMP FINAN ENTRE RPPS P/O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL % 100 100 100 100
Total Geral Financeiro 22.624.650,00 29.592.200,00 33.316.000,00 43.849.300,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 184 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
AUMENTAR O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS. UN UNIDADE 3 20 10 15 20 20
CAPACITAR SERVIDORES (QUADRO GERAL). % PERCENTUAL 15 100 30 50 70 100
CONSTRUIR NOVA SEDE ADMINISTRATIVA. % PERCENTUAL 0 100 0 50 100 100
INSTALAÇÃO DE PLACA SOLAR % PERCENTUAL 0 100 0 30 60 100
REFORMAR A SALA DE QUÍMICA. % PERCENTUAL 0 100 100 100 100 100
REFORMAR E AMPLIAR O LABORATÓRIO. % PERCENTUAL 0 100 100 100 100 100
TAXA DE DEFASAGEM DE SERVIDORES EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL. % PERCENTUAL 39 71 39 71 71 71
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
4
040101
1
500
1039
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 250.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 185 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
500
1039
17
122
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 50.000,00 300.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA % 100 100 0 0
4
040101
1
501
1039
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA % 0 0 100 100
4
040101
1
501
1039
17
122
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 186 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2013
17
131
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 150.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Saneamento
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL % 0 0 0 100
4
040101
1
501
2020
17
846
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 397.740,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Saneamento
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS % 0 0 0 100
4
040101
1
500
2115
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 25.200,00 24.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 3 2 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 187 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2115
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0 0 2 2
4
040101
1
500
2123
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 6.620.900,00 9.344.600,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 100 100 100 100
4
040101
1
500
2123
17
122
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 80.000,00 57.400,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 188 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2123
17
122
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 8.633.950,00 9.782.910,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0 0 100 100
4
040101
1
501
2123
17
122
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 78.000,00 340.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0 0 100 100
4
040101
1
501
2123
17
126
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 241.600,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 189 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2123
17
126
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 116.340,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0 0 0 100
4
040101
1
501
2123
17
331
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % 0 0 0 100
4
040101
1
500
2124
17
128
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 42.000,00 41.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL % 100 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 190 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
4
040101
1
501
2124
17
128
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 20.000,00 115.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL % 0 0 100 100
4
040101
1
501
2143
17
131
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 220.000,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL % 0 0 100 0
4
040101
1
501
2149
17
125
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 432.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
REPASSE A AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL
Saneamento
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
REPASSE A AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 191 de 217
Programa: 1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: PROMOVER A SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES, ATENDER O AUMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, ASSIM COMO MELHORAR O EXISTENTE.
Justificativa: FORTALECER A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
Público Alvo: PÚBLICO INTERNO GOVERNAMENTAL
Total Geral Financeiro 6.818.100,00 10.017.000,00 9.019.950,00 11.669.590,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 192 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
AMPLIAR A CAPACIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA. % PERCENTUAL 81,52 97,6 85,52 89,52 93,52 97,6
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA RURAL. UN UNIDADE 0 4 1 2 3 4
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA URBANA. % PERCENTUAL 45 100 55 75 95 100
AMPLIAR A ETE DO BAIRRO DOM MÁXIMO. UN UNIDADE 0 1 0 0 0 1
AMPLIAR NOVA VALA DO ATERRO SANITÁRIO. UN UNIDADE 1 5 2 3 4 5
AMPLIAR O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. % PERCENTUAL 7 12 7 8 10 12
EXPANDIR O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS POR MEIO DE CIDADÃOS PRIVADOS DE LIBERDADE EM RESSOCIALIZAÇ UN UNIDADE 0 5 5 5 5 5
IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (ECOPONTO). UN UNIDADE 0 16 6 12 16 16
IMPLANTAR UNIDADES DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES (PEVs). % PERCENTUAL 0 3 1 2 3 3
REDUZIR A PERDA DE DISTRIBUÇÃO DE ÁGUA. % PERCENTUAL 50,46 33 46,06 41,66 37,26 33
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO. UN UNIDADE 0 2 1 1 1 2
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM GUANABARA. UN UNIDADE 0 2 1 1 1 2
SETORIZAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA URBANA. UN UNIDADE 0 5 1 2 3 5
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 193 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1040
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 280.000,00 762.050,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL % 100 100 0 0
4
040101
1
501
1040
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL % 0 0 100 100
4
040101
1
500
1041
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 30.000,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO % 100 0 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 194 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1041
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 201.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO % 0 100 0 0
4
040101
1
501
1041
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO % 0 0 0 10
4
040101
1
501
1041
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 195 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1042
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 20.000,00 1.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA % 100 100 100 100
4
040101
1
500
1042
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 130.000,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA % 100 0 0 0
4
040101
1
500
1043
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 35.000,00 100.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 100 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 196 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1043
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 600.500,00 400.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 100 100 0 0
4
040101
1
501
1043
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 0 0 0 100
4
040101
1
501
1043
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 197 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
701
1043
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 275.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 0 0 0 100
4
040101
1
754
1043
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 100.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE % 0 0 0 100
4
040101
1
500
1044
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 300.000,00 2.750.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 198 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1045
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 50.000,00 1.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO CENTRO DE TRIAGEM
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO CENTRO DE TRIAGEM % 100 100 100 100
4
040101
1
500
1046
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 200.000,00 400.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ECOPONTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ECOPONTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS % 100 100 100 100
4
040101
1
500
1047
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 400.000,00 250.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 199 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1048
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 128.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA % 100 100 0 0
4
040101
1
501
1048
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 43.930,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA % 0 0 100 100
4
040101
1
701
1048
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 275.000,00 311.070,00 16.570,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 200 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
501
1071
17
511
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL % 0 0 0 100
4
040101
1
501
1071
17
511
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL % 0 0 0 100
4
040101
1
501
1078
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 10.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 201 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
501
1079
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 44.000,00 40.320,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS EVENTOS MUNICIPAIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS EVENTOS MUNICIPAIS % 0 0 100 100
4
040101
1
501
1080
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL % 0 0 100 100
4
040101
1
501
1084
17
543
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 3.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO IMPACTO DA OPERAÇÃO DO SANEAMENTO
Saneamento
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO IMPACTO DA OPERAÇÃO DO SANEAMENTO % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 202 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
1284
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 70.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO % 0 100 0 0
4
040101
1
500
2115
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 33.600,00 36.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 4 3 0 0
4
040101
1
501
2115
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 36.000,00 12.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0 0 2 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 203 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
501
2125
17
126
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 220.500,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS % 0 0 0 100
4
040101
1
501
2125
17
331
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS % 0 0 0 100
4
040101
1
500
2125
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 8.427.000,00 11.078.720,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS % 100 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 204 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
501
2125
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 15.429.680,00 10.757.660,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS % 0 0 100 100
4
040101
1
500
2126
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 3.555.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS % 100 100 0 0
4
040101
1
501
2126
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 5.501.240,00 7.344.300,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 205 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
500
2130
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 66.000,00 1.000,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE % 100 100 0 0
4
040101
1
501
2130
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 134.000,00 144.030,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE % 0 0 100 100
4
040101
1
501
2150
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 1.115.850,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA % 0 0 0 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 206 de 217
Programa: 1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: AMPLIAR, MELHORAR E MODERNIZAR O SISTEMA DE ÁGUA, LIMPEZA URBANA E COLETA CONVENCIONAL E SELETIVA GARANTINDO O DESCARTE CORRETO DOS
RESÍDUOS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Justificativa: PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA DE ÁGUA
4
040101
1
703
2150
17
512
3
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 50.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
DESPESAS CORRENTES
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA % 0 0 0 100
4
040101
1
703
2150
17
512
4
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 0,00 125.000,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
DESPESAS DE CAPITAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA % 0 0 0 100
Total Geral Financeiro 14.255.100,00 19.725.770,00 21.634.920,00 20.337.230,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 207 de 217
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚB
LICO.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
MANTER O ENDIVAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. % PERCENTUAL 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67 20,67
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020401
1
500
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.740.000,00 3.520.000,00 4.250.000,00 4.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 100 100 100 100
2
020401
1
708
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 18.270,00 25.430,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 0 0 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 208 de 217
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚB
LICO.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
2
020401
1
711
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 16.310,00 15.550,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 0 0 100 100
2
020401
1
750
0001
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 1.680,00 1.660,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 0 0 100 100
2
020401
1
500
0002
28
846
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 4.100.000,00 3.600.000,00 6.000.000,00 7.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 209 de 217
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚB
LICO.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
2
020401
1
500
0003
28
843
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.100.000,00 2.842.000,00 1.732.000,00 1.100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS % 100 100 100 100
2
020401
1
500
0003
28
843
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 5.700.000,00 3.450.000,00 2.369.400,00 1.350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS % 100 100 100 100
3
030101
1
800
0001
28
846
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 540.000,00 150.000,00 170.000,00 180.000,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 210 de 217
Programa: 1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: PROVER DOTAÇÕES PARA OPERAÇÕES QUE NÃO GEREM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS.
Justificativa: JUSTIFICA-SE O PROGRAMA PARA SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO PODER PÚB
LICO.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
3
030101
1
802
0001
28
846
3
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 0,00 400.000,00 455.000,00 789.700,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP % 0 100 100 100
Total Geral Financeiro 15.180.000,00 13.962.000,00 15.012.660,00 14.662.340,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 211 de 217
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE S
ERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID-19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E
SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. DE ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO 
VIRAL SE MOSTRA OPORTUNISTA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO AGR
AVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA:Nº DE CASOS NOVOS POR DIA/100.000 HABITANTES (ÚTIMOS 14 DIAS-7/8/21). Nº NÚMERO 363,4 4 200 49 19 4
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020502
1
500
2044
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 50.000,00 20.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 0 100 0 0
2
020502
1
500
2044
10
301
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 20.000,00 10.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 0 100 0 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 212 de 217
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE S
ERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID-19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E
SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. DE ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO 
VIRAL SE MOSTRA OPORTUNISTA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO AGR
AVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
020502
1
602
2044
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 402.000,00 0,00 44.800,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
DESPESAS CORRENTES
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 100 0 0 0
2
020502
1
621
2044
10
301
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 237.180,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 100 0 0 0
2
020502
1
602
2044
10
302
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 0,00 10.000,00 0,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19-
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
DESPESAS DE CAPITAL
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUS-COVID19- % 0 0 100 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 213 de 217
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE S
ERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID-19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E
SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. DE ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO 
VIRAL SE MOSTRA OPORTUNISTA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO AGR
AVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021102
1
500
2094
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS % 100 100 0 0
2
021102
1
500
2094
08
244
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS % 100 100 0 0
2
021102
1
707
2094
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 0,00 2.500,00 4.190,00 700,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
DESPESAS CORRENTES
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS % 0 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 214 de 217
Programa: 1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Objetivo: AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS, VISANDO A NECESSIDADE DE OTIMIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE S
ERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Justificativa: JUSTIFICA-SE POR DOIS GRANDES FATORES INATOS À SITUAÇÃO DE SAÚDE ENFRENTADA MUNDIALMENTE: A COVID-19. PRIMEIRO É O CONTÁGIO DA DOENÇA E
SEGUNDO O DESCONHECIMENTO A CERCA DE SUAS CONSEQUÊNCIAS. DE ACORDO COM OS DADOS APRESENTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A INFECÇÃO 
VIRAL SE MOSTRA OPORTUNISTA E EM MUITOS CASOS LETAIS, ASSIM SENDO, A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DO AGR
AVO SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
2
021102
1
711
2094
08
244
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 10.000,00 20.000,00 36.770,00 5.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS % 100 100 0 100
Total Geral Financeiro 652.180,00 95.500,00 125.760,00 5.700,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 215 de 217
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: PROVER RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADAS A
PASSIVOS CONTINGENTES.
Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, CUJA FORMA DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE SAÕ DEFINID
OS COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONT
INGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA % PERCENTUAL 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria 2022 2023 2024 2025
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
2
020401
1
500
9999
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 1.350.000,00 1.300.000,00 1.000.000,00 700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
RESERVA DE CONTINGêNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % 100 100 100 100
3
030101
1
800
0997
99
997
9
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES 9.164.180,00 15.049.460,00 16.579.100,00 23.409.950,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Reserva de Contingência
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
RESERVA DE CONTINGêNCIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS % 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 216 de 217
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: PROVER RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DESTINADAS A
PASSIVOS CONTINGENTES.
Justificativa: DOTAÇÃO GLOBAL, CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, CUJA FORMA DE UTILIZAÇÃO E MONTANTE SAÕ DEFINID
OS COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ESTABELECIDOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONT
INGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS.
Público Alvo: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
4
040101
1
500
9999
99
999
9
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 106.000,00 297.650,00 0,00 0,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
RESERVA DE CONTINGêNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % 100 100 0 0
4
040101
1
501
9999
99
999
9
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL 0,00 0,00 297.650,00 317.740,00
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
RESERVA DE CONTINGêNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % 0 0 100 100
Total Geral Financeiro 10.620.180,00 16.647.110,00 17.876.750,00 24.427.690,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/01/2025) Lei: 3014, Data: 23/12/2021 Página 217 de 217
Total Geral por Ano: 355.516.045,50 549.360.480,00 561.018.044,41 545.293.210,00
Total Geral do PPA: 2.011.187.779,91
Ano1 Ano2 Ano3 Ano4
Resumo Geral
Fiorilli SC Ltda - Software