texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Partido dos Trabalhadores
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2024 85 - Eliene -
Editais Hortas Urbanas.docx
Propõe a criação e efetivação de
uma política municipal de
desenvolvimento da agricultura
urbana.
O Vereador Cézare Pastorello - PT, propõe ao augusto e soberano plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Odenilso José da Silva, consubstanciado na seguinte proposição plenária.
Considerando a importância do desenvolvimento sustentável e a promoção da
segurança alimentar, propomos a criação e efetivação de uma política municipal de
desenvolvimento da agricultura urbana que contemple, entre outras, as seguintes
ações:
1. Editais para contratação de organizações para prestar assessoria a
agricultoras/es urbanas/os.
2. Destinação de áreas públicas e privadas para produção diversificada de
alimentos e plantas medicinais.
3. Apoio a grupos e coletivos de mulheres.
4. Fomento para a melhoria das infraestruturas de quintais e hortas comunitárias
(cercas, ferramentas, equipamentos de irrigação, cisternas, sementes etc.).
5. Implementação de hortas nas escolas.
Sala das sessões, 28 de agosto de 2024
PT-Partido dos Trabalhadores
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado nos
termos da Lei Nº 14.063/2020.
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2024 85 - Eliene -
Editais Hortas Urbanas.docx
JUSTIFICATIVA
A agricultura urbana é uma prática que contribui significativamente para a segurança
alimentar, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento das comunidades locais. A
implementação de uma política municipal voltada para o desenvolvimento da
agricultura urbana permitirá a criação de um ambiente mais saudável e sustentável,
além de promover a inclusão social e econômica.
Atualmente, a cidade de Cáceres possui potencial para expandir suas práticas de
agricultura urbana, mas carece de uma política estruturada que ofereça suporte
técnico e financeiro aos agricultores urbanos. Através da contratação de organizações
especializadas, a destinação de áreas adequadas e o apoio a grupos vulneráveis,
podemos fomentar um ambiente propício para o crescimento da agricultura urbana.
Pelo exposto, contamos com o acatamento pelo poder executivo e com a sua
demonstração de observância dos princípios públicos da administração e da
transparência ativa, colocando-nos, como sempre, à disposição para colaborar na
busca de soluções.
À data do protocolo.
Assinado digitalmente
Vereador Cézare Pastorello
PT-Partido dos Trabalhadores
open original →