ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Partido dos Trabalhadores
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/004 - Indicações/I - 2024 84 - Odenilson -
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Propõe a inclusão da Batalha da
Duque (Batalha de Rimas) no rol do
Patrimônio Cultural Imaterial de
Cáceres
O Vereador Cézare Pastorello - PT, propõe ao augusto e soberano plenário, na
forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito
Odenilson José da Silva, consubstanciado na seguinte proposição plenária.
Considerando a importância de preservar e valorizar as manifestações culturais
que compõem a identidade de nosso município, venho, por meio desta, indicar à
Secretaria Municipal de Cultura que inicie os trâmites necessários para obter a
declaração de patrimônio cultural imaterial da Batalha da Duque, uma tradicional
batalha de rimas que ocorre em nossa cidade, desde 2017.
Sala das sessões, 03 de setembro de 2024
Partido dos Trabalhadores
Este documento contém anexo,
que vai digitalmente assinado nos
termos da Lei Nº 14.063/2020.
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação legislativa visa iniciar os trâmites para que a Batalha da Duque
seja reconhecida como patrimônio cultural imaterial, destacando sua relevância para
a cultura local e sua contribuição para a identidade cultural de Cáceres.
Conforme o Decreto Federal nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, e a RESOLUÇÃO n° 001,
de 03 de agosto de 2006, do IPHAN, que regulamentam o registro de bens culturais de
natureza imaterial, é necessário que a proposta de registro seja apresentada por
entidades legitimadas, como as Secretarias de Estado, de Município e do Distrito
Federal, ou por associações da sociedade civil.
Dessa forma, solicito que a Secretaria Municipal de Cultura, como órgão competente,
elabore a documentação técnica necessária e encaminhe a proposta ao Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), conforme os procedimentos
estabelecidos, para que a Batalha da Duque seja reconhecida oficialmente como
patrimônio cultural imaterial.
A preservação deste evento cultural não apenas reforça a identidade cultural de
Cáceres, mas também promove o reconhecimento e a valorização das expressões
artísticas locais, contribuindo para o fortalecimento da cultura e da história de nossa
comunidade.
Desde 2017, a Batalha da Duque tem se consolidado como um importante evento
cultural em nossa cidade, reunindo jovens de todas as idades em torno da
manifestação do rap, dos MCs e da cultura de rua. Este evento não apenas proporciona
um espaço de expressão artística e criativa, mas também promove a inclusão social e
o fortalecimento dos laços comunitários.
A Batalha da Duque representa uma plataforma onde os jovens podem expressar suas
ideias, sentimentos e experiências por meio da música e da poesia, contribuindo para
o desenvolvimento pessoal e social dos participantes. Além disso, o evento é um
reflexo da diversidade cultural de Cáceres, incorporando elementos da cultura urbana
que são fundamentais para a construção da identidade cultural contemporânea.
Reconhecer a Batalha da Duque como patrimônio cultural imaterial é um passo
importante para garantir a preservação e valorização desta manifestação cultural,
assegurando que ela continue a inspirar e a envolver as futuras gerações. Este
reconhecimento também reforça o compromisso do município com a promoção e o
apoio às expressões culturais locais, contribuindo para o enriquecimento do
patrimônio cultural de Cáceres.
Portanto, a declaração da Batalha da Duque como patrimônio cultural imaterial é uma
medida que não apenas celebra a cultura de rua e o rap, mas também fortalece a
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identidade cultural de nossa comunidade, promovendo o respeito e a valorização das
diversas formas de expressão artística que compõem o rico mosaico cultural de
Cáceres.
À data do protocolo.
Assinado digitalmente
Vereador Cézare Pastorello
Partido dos Trabalhadores
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ANEXO
escuta só, vou mandar a real,
Preservar cultura é essencial,
Nossa identidade, nosso orgulho,
BDD, desde 2017, é o barulho.
Secretaria de Cultura, é hora de agir,
Trâmites pra declarar, não pode desistir,
Patrimônio imaterial, é o que a gente quer,
Rimas tradicionais, pra cidade reconhecer.
ACERVO DE 2017
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