ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/001 - PLs/PL - 2024 04 - Rap e Hip Hop Patrimônios
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LEI N. _________de __________________de 2024
Declara a Batalha de Rima como patrimônio cultural
e imaterial de Cáceres, conforme os artigos 30, IX e
215 da Constituição Federal, e os artigos 179, 180,
182 e 183 da Lei Orgânica Municipal, entre outras
providências.
O povo de Cáceres, representado na CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MATO GROSSO aprovou e
eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º As Batalhas de Rimas de Cáceres, bem como, suas manifestações artístico-culturais, passam
a ser consideradas integrantes do patrimônio cultural imaterial no município.
Parágrafo único. Para efeitos desta lei, entende-se como batalha de rima, também nomeadas de
batalhas de rap ou rodas de rima, eventos onde dois ou mais rappers competem entre si,
através da declamação de versos improvisados como forma de expressão artístico-cultural
e de lazer.
Art. 2º Para efeitos desta lei consideram-se patrimônio cultural imaterial da Batalha de Rima de
Cáceres:
I - a música, letra e ritmo;
II - as performances e as expressões;
III - os eventos;
IV - rappers e MC’s;
V - suas produtoras e grupos de MC’s;
VI - as histórias sobre as batalhas de rap;
VII - a Batalha da Duque.
Parágrafo único. Outros eventos de batalha poderão ser incluídos no rol do caput, condicionandose à existência de 2 (dois) anos de ininterrupto funcionamento.
Art. 3º A Administração Pública Municipal poderá reservar espaços públicos apropriados e apoiar
com a disponibilização de equipamentos e estrutura para a realização de batalhas de rima,
garantindo a integridade e existência dos eventos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 03 de setembro de 2024
PT - Partido dos Trabalhadores
Este documento contém anexo, que
vai digitalmente assinado nos termos
da Lei Nº 14.063/2020.
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JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto de lei visa garantir que batalhas de rima sejam reconhecidas como patrimônio
cultural imaterial, destacando sua relevância para a cultura local e sua contribuição para a identidade
cultural de Cáceres, e já incluía a Batalha da Duque, mais antigo evento do gênero, no rol do
patrimônio.
As batalhas de rima são uma forma de expressão cultural que refletem a identidade e a criatividade
dos jovens de Cáceres. Elas promovem a cultura hip-hop, que é um movimento global, mas que se
adapta às particularidades locais, criando uma identidade única para a cidade. Segundo a UNESCO,
a cultura imaterial é fundamental para a diversidade cultural em um mundo em constante
globalização (UNESCO, 2003).
As batalhas de rima oferecem, ainda, uma plataforma para a juventude expressar suas ideias,
preocupações e esperanças. Elas promovem a inclusão social, dando voz a grupos que muitas vezes
são marginalizados. Estudos mostram que a participação em atividades culturais pode melhorar a
autoestima e a coesão social entre os jovens (Baker, S. & Homan, S., 2007).
A prática do rap e das batalhas de rima desenvolve habilidades importantes, como a criatividade, a
improvisação, a articulação verbal e o pensamento crítico. De acordo com um estudo publicado na
revista "Psychology of Music", a música rap pode ser uma ferramenta educacional eficaz,
promovendo o desenvolvimento cognitivo e emocional (Travis Jr., R., 2013).
O reconhecimento das batalhas de rima como patrimônio cultural pode atrair turistas e entusiastas
da cultura hip-hop, gerando impacto econômico positivo para a cidade. Eventos culturais são
conhecidos por impulsionar o turismo e a economia local, conforme relatado pela Organização
Mundial do Turismo (OMT, 2018).
Ao reconhecer as batalhas de rima como patrimônio cultural, a cidade de Cáceres assegura a
preservação e continuidade dessa prática cultural. Isso está alinhado com os princípios da
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, que destaca a
importância de proteger práticas culturais vivas (UNESCO, 2003).
Outras cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, já reconheceram a importância das
batalhas de rima e do movimento hip-hop como patrimônio cultural, o que tem contribuído para a
valorização e o fortalecimento dessas manifestações culturais (Prefeitura de São Paulo, 2019).
BATALHA DA DUQUE
Desde 2017, a Batalha da Duque tem se consolidado como um importante evento cultural em nossa
cidade, reunindo jovens de todas as idades em torno da manifestação do rap, dos MCs e da cultura de
rua. Este evento não apenas proporciona um espaço de expressão artística e criativa, mas também
promove a inclusão social e o fortalecimento dos laços comunitários.
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A Batalha da Duque representa uma plataforma onde os jovens podem expressar suas ideias,
sentimentos e experiências por meio da música e da poesia, contribuindo para o desenvolvimento
pessoal e social dos participantes. Além disso, o evento é um reflexo da diversidade cultural de
Cáceres, incorporando elementos da cultura urbana que são fundamentais para a construção da
identidade cultural contemporânea.
Reconhecer a Batalha da Duque como patrimônio cultural imaterial é um passo importante para
garantir a preservação e valorização desta manifestação cultural, assegurando que ela continue a
inspirar e a envolver as futuras gerações. Este reconhecimento também reforça o compromisso do
município com a promoção e o apoio às expressões culturais locais, contribuindo para o
enriquecimento do patrimônio cultural de Cáceres.
À data do protocolo.
Assinado digitalmente
Vereador Cézare Pastorello
Partido dos Trabalhadores
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ANEXO
Escuta só, vou mandar a real,
Preservar cultura é essencial,
Nossa identidade, nosso orgulho,
BDD, desde 2017, é o barulho.
ACERVO DE 2017
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