Ofício Interno 4.160/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 05/09/2024 às 12:22:16
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Dragagem e desobstrução das Baias de Cáceres
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Dragagem_e_desobstrucao_das_Baias_de_Caceres.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/32AF-7F27-3D39-801D e informe o código 32AF-7F27-3D39-801D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 05 de Setembro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, ao
Excelentíssimo Superintendente do DNIT em Mato
Grosso, com cópia para todos os Vereadores desta
Casa de Leis, para pedir providências, em caráter de
urgência
, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, ao Excelentíssimo Superintendente do DNIT em
Mato Grosso, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder
Executivo Municipal, a dragagem e desobstrução das Baias de Cáceres e Ameaças à Logística.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto, com o Superintendente
do DNIT em Mato Grosso e aos demais Nobres Vereadores, a realização de dragagem e desobstrução
da Baía dos Malheiros, Baía Cumprida e da Baía Campina, todas localizadas no Rio Paraguai, no
Município de Cáceres/MT.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/32AF-7F27-3D39-801D e informe o código 32AF-7F27-3D39-801D
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Esses corpos d'água, historicamente conhecidos por sua importância para a navegação
comercial, turística e de lazer, enfrentam atualmente um processo de assoreamento acelerado, agravado
pelo período de seca prolongada que atinge a região. A ausência de ações preventivas e corretivas pode
levar ao completo esgotamento dessas baias, tornando-as intransitáveis e inviáveis para qualquer tipo de
navegação, seja ela comercial, turística ou de lazer.
A dragagem e desobstrução propostas visam não apenas a manutenção da
navegabilidade nessas baias, mas também a preservação da Orla de Cáceres, um ponto estratégico para
o desenvolvimento econômico e turístico da cidade. A revitalização desses espaços é crucial para evitar
que o assoreamento cause danos irreparáveis ao ecossistema local, o que também afetaria negativamente
a qualidade de vida dos cidadãos e a economia local.
O Rio Paraguai, por ser uma via navegável internacional que conecta o interior do
continente sul-americano ao Oceano Atlântico, possui um papel estratégico no comércio e nas relações
internacionais do Brasil. A manutenção da sua navegabilidade é essencial para assegurar o fluxo de
mercadorias e o desenvolvimento econômico da região, além de ser um fator crucial para o turismo, que
é uma das principais atividades econômicas de Cáceres.
A dragagem das baías mencionadas é ainda mais urgente neste momento de seca
prolongada que o Estado de Mato Grosso vem enfrentando. As baixas precipitações pluviométricas têm
contribuído significativamente para a redução do nível das águas, agravando o processo de assoreamento.
Se medidas não forem tomadas de imediato, corre
-se o risco de um colapso ambiental e econômico na
região, com impactos que poderão ser sentidos por décadas.
Portanto, solicito que o Poder Executivo Municipal, por meio de suas secretarias
competentes, e o DNIT, em sua esfera de atuação, providenciem com a máxima urgência a realização
dos serviços de dragagem e desobstrução da Baía dos Malheiros, Baía Cumprida e da Baía Campina.
Essa medida não só garantirá a preservação da Orla e a navegabilidade no Rio Paraguai, como também
protegerá o patrimônio natural e econômico do município de Cáceres, assegurando um futuro sustentável
para as próximas gerações.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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-1707
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Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 32AF-7F27-3D39-801D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 05/09/2024 12:22:42
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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