Ofício Interno 4.161/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 05/09/2024 às 12:23:29
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Intensificação de fiscalização e conscientização sobre queimadas
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Intensificacao_de_fiscalizacao_e_conscientizacao_sobre_queimadas.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3E54-A1B2-7217-7632 e informe o código 3E54-A1B2-7217-7632
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 05 de Setembro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, à 1ª
Companhia Independente de Polícia Militar de
Proteção Ambiental e ao Juizado Volante Ambiental
(JUVAM) de Cáceres/MT, para pedir providências,
em caráter de urgência
, sobre a seguinte proposição
Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de
Proteção Ambiental e ao Juizado Volante Ambiental (JUVAM) de Cáceres/MT, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder
Executivo Municipal, a intensificação de fiscalização e conscientização sobre queimadas no
Município de
Cáceres/MT durante o período de estiagem.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto, com a Polícia
Ambiental e ao Juizado Volante Ambiental (JUVAM) de Cáceres/MT, a realização de ações para
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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reforçar a fiscalização e conscientizar a população sobre queimadas no Município de Cáceres
durante a seca.
O Estado de Mato Grosso, particularmente a região de Cáceres, enfrenta um longo
período de estiagem, que tem se intensificado nas últimas semanas. Esse fenômeno climático,
caracterizado pela ausência de chuvas e pelas altas temperaturas, agrava as condições ambientais e
facilita a propagação de queimadas, tanto em áreas urbanas quanto rurais. O impacto dessas
queimadas vai além da degradação ambiental, pois a fumaça gerada atinge diretamente a qualidade
do ar, ocasionando sérios problemas respiratórios na população, sobretudo nas crianças, idosos e
pessoas com condições respiratórias pré
-existentes.
Ademais, as queimadas muitas vezes são causadas por práticas irregulares, seja por
desconhecimento da população ou por ações criminosas. Em terrenos baldios, residências, chácaras
e fazendas, é comum o uso do fogo como método de limpeza, o que é extremamente prejudicial
durante períodos de seca. Essas práticas, além de ilegais, agravam os problemas de saúde pública,
uma vez que a fumaça gerada contribui para o aumento de casos de doenças respiratórias,
sobrecarregando o sistema de saúde local.
Nesse contexto, faz
-se necessária uma atuação mais firme e eficaz do Poder
Executivo, da Polícia Ambiental e do Juizado Volante Ambiental (JUVAM) de Cáceres/MT, para que
medidas preventivas e repressivas sejam adotadas com urgência. A fiscalização das áreas urbanas e
rurais deve ser intensificada, com o objetivo de coibir a prática de queimadas e, ao mesmo tempo,
conscientizar a população sobre os riscos e as penalidades previstas na legislação ambiental.
Sugere-se, portanto, que o Executivo Municipal, em conjunto com a Polícia
Ambiental e o JUVAM, reforce as fiscalizações em toda a cidade, com o objetivo de coibir a prática
de queimadas irregulares e punir os responsáveis conforme previsto na legislação ambiental vigente.
Essa fiscalização deve ser constante e abranger tanto as áreas urbanas quanto rurais, com atenção
especial às regiões onde há maior incidência de queimadas.
Além disso, é necessário que o poder público desenvolva e promova campanhas
educativas de conscientização, utilizando meios de comunicação como rádio, televisão, redes sociais
e material impresso, com o intuito de informar a população sobre os riscos das queimadas, suas
consequências para a saúde e o meio ambiente, e as penalidades para quem as pratica de maneira
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ilegal. Essas campanhas também devem oferecer alternativas para a eliminação de resíduos sem o uso
do fogo, como a compostagem ou o recolhimento adequado, incentivando a adoção de práticas mais
sustentáveis.
Outro ponto importante desta Indicação é a criação de canais de denúncia acessíveis,
como linhas telefônicas e aplicativos, para que os moradores de Cáceres possam reportar, de forma
anônima, qualquer foco de queimada que esteja ocorrendo em sua vizinhança ou nas proximidades.
Esses canais devem ser amplamente divulgados e possibilitar uma resposta rápida e eficiente por parte
das autoridades.
Diante da gravidade da situação e dos riscos que as queimadas representam para a
saúde pública e o meio ambiente, é imprescindível que o Município de Cáceres adote medidas
eficazes para combater essa prática. A intensificação das fiscalizações, somada às campanhas de
conscientização e à criação de canais de denúncia, são ações fundamentais para proteger a população
e o meio ambiente, especialmente em um período de seca tão rigoroso como o que estamos
enfrentando.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3E54-A1B2-7217-7632
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 05/09/2024 12:23:49
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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