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materia nº 664/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 664 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaIndico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a criação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) no entorno do município, com o objetivo de controlar, monitorar e reduzir os impactos causados pelas queimadas, principalmente durante a estação seca.
native_id8843

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-09-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura U
2024-09-17 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação U
2024-09-16 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-09-16 Inclusa na Ordem do Dia
2024-09-12 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa
2024-09-12 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-16T09:15:59.669693-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO N° DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 
Autor: LACERDA DO AKI - PRTB 
Ementa: Indico ao Executivo 
Municipal estudo de viabilidade para a 
criação de Zonas de Proteção Ambiental 
(ZPAs) no entorno do município, com o 
objetivo de controlar, monitorar e reduzir 
os impactos causados pelas queimadas, 
principalmente durante a estação seca.
Preâmbulo: O Vereador que abaixo subscreve solicita à 
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma 
regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor 
Prefeito Odenilson José da Silva consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária: Com meus cordiais cumprimentos, indico 
ao Executivo Municipal estudo de viabilidade a criação de Zonas 
de Proteção Ambiental (ZPAs) no entorno do município, com o 
objetivo de controlar, monitorar e reduzir os impactos causados 
pelas queimadas, principalmente durante a estação seca.
JUSTIFICATIVA
 A cada ano, o município de Cáceres enfrenta uma situação 
crítica em função das queimadas e da intensa fumaça, que 
impactam negativamente a qualidade de vida da população, 
causando graves problemas de saúde pública, além de danos 
irreparáveis ao meio ambiente e à fauna local. A implementação 
das ZPA's visa amenizar os efeitos das queimadas, proteger a 
saúde dos moradores e promover o uso sustentável dos recursos 
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6141-8969-1D61-774E e informe o código 6141-8969-1D61-774E
naturais da região. O município tem o dever de adotar medidas 
urgentes e eficientes para enfrentar esta crise ambiental e de 
saúde pública, priorizando a segurança e bem-estar da população 
cacerense.
Cáceres - MT, 11 de Setembro de 2024.
LACERDA DO AKI (PRTB)
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: LINSIOD LACERDA PASSOS
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 11/09/2024 13:43:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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