Ofício Interno 4.249/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 12/09/2024 às 12:38:25
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Disponibilização de emenda parlamentar para o financiamento de poços artesianos
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Disponibilizacao_de_emenda_parlamentar_para_o_financiamento_de_pocos_artesianos.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A5A5-5DB1-325F-1073 e informe o código A5A5-5DB1-325F-1073
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 12 de Setembro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao
Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de Mato Grosso, Max Russi, em caráter de
urgência urgentíssima, sobre a seguinte proposição
Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max Russi, em caráter de urgência urgentíssima,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo
-nos às Vossas Excelências para
solicitar, dentro dos requisitos legais, a disponibilização de emenda parlamentar para o
financiamento da construção de 400 a 500 poços artesianos nas áreas rurais do município. Tal
recurso é imprescindível para atender pequenos produtores rurais, agricultores e pecuaristas, que
atualmente enfrentam sérias dificuldades em função da escassez de água e das queimadas que
assolam a região.
A criação dos poços artesianos beneficiará diretamente as localidades de
Limoeiro, Cinturão Verde, Taquaral, Distrito de Nova Cáceres "Sadia", Distrito do Caramujo, Vila
Aparecida, Comunidade Riacho Doce, Comunidade Santana, Comunidade Água Branca,
Comunidade Bocaina do Cascavel, Comunidade Chapadinha, Comunidade Formiga,
Comunidade Guanandi, Comunidade Laranjeira I e II, e Comunidade Mata Cumprida.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A5A5-5DB1-325F-1073 e informe o código A5A5-5DB1-325F-1073
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JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal e ao Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, em caráter de urgência urgentíssima, a disponibilização de
emenda parlamentar federal ou estadual para financiar a construção de 400 a 500 poços artesianos nas
áreas rurais de Cáceres/MT, beneficiando diretamente pequenos produtores rurais, agricultores e
pecuaristas das localidades de Limoeiro, Cinturão Verde, Taquaral, Distrito de Nova Cáceres "Sadia",
Distrito do Caramujo, Vila Aparecida, Comunidade Riacho Doce, Comunidade Santana, Comunidade
Água Branca, Comunidade Bocaina do Cascavel, Comunidade Chapadinha, Comunidade Formiga,
Comunidade Guanandi, Comunidade Laranjeira I e II, e Comunidade Mata Cumprida.
As áreas mencionadas são compostas majoritariamente por pequenos produtores rurais
que enfrentam, nos últimos anos, uma crescente dificuldade em desenvolver suas atividades agrícolas e
pecuárias devido à escassez de água, agravada pela severa estiagem e pelas queimadas que assolam a
região. A seca prolongada tem sido especialmente prejudicial, pois o Rio Paraguai, que historicamente
tem sido uma fonte crucial de água para irrigação, bateu recordes negativos, atingindo impressionantes
26 centímetros de profundidade em Mato Grosso, o que representa um marco histórico de baixa no nível
do rio.
Essa situação traz consequências diretas e devastadoras para as comunidades rurais,
que dependem da água para sustentar suas plantações e rebanhos. A falta de chuvas, somada ao
assoreamento do rio, impede que os pequenos produtores tenham acesso aos recursos hídricos,
comprometendo não só suas produções, mas também sua subsistência. Ademais, as queimadas, que se
intensificam na época da estiagem, não apenas destroem pastagens e áreas de cultivo, mas também
contaminam as fontes de água ainda disponíveis.
É de extrema urgência que o Poder Público adote medidas efetivas para mitigar esses
problemas. A construção de poços artesianos em locais estratégicos permitirá que essas comunidades
rurais tenham acesso a uma fonte de água contínua e segura, possibilitando a irrigação de suas lavouras,
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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a manutenção dos seus rebanhos e, consequentemente, a preservação de suas atividades econômicas e
de suas vidas.
Nesse sentido, é fundamental que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
disponibilize o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar, viabilizando a construção dos poços
artesianos indispensáveis para enfrentar a crise. A alocação dessas emendas estaduais apresenta
-se como
uma solução eficaz para financiar essa obra de extrema relevância, garantindo agilidade na execução do
projeto e assegurando que os pequenos produtores sejam atendidos prontamente diante da grave escassez
hídrica.
Essa iniciativa se faz necessária para garantir a dignidade dos produtores, que são
responsáveis por grande parte do abastecimento de alimentos no município e região. Além disso, os
poços artesianos ajudarão a reduzir os impactos das queimadas, ao fornecer água para combater focos
de incêndio que se alastram nas propriedades.
Outrossim, a construção dos poços artesianos não apenas trará uma solução imediata
para a crise hídrica, mas também será uma medida essencial para garantir a dignidade da pessoa humana,
conforme previsto na Constituição Federal, assegurando que os pequenos produtores rurais e suas
famílias tenham acesso a um direito básico: a água.
Diante do exposto, solicito que a presente indicação seja acolhida com a urgência que
a situação requer, considerando os riscos à economia local e à subsistência dos pequenos produtores
rurais de Cáceres.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A5A5-5DB1-325F-1073
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 12/09/2024 12:39:05
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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