Ofício Interno 4.250/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 12/09/2024 às 12:39:55
Setores envolvidos:
GAB-VER
Requerimento - Informações acerca do abastecimento de água
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Requerimento_Informacoes_acerca_do_abastecimento_de_agua.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CF30-C1D5-6B15-0651 e informe o código CF30-C1D5-6B15-0651
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° ______ de 12 de Setembro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Requer informações ao representante técnico da
Autarquia Águas do Pantanal, sobre a seguinte
proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao representante técnico da
Autarquia Águas do Pantanal, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para
requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca do abastecimento de água em bairros
da cidade de Cáceres/MT devido à situação crítica do nível do Rio Paraguai.
Considerando o agravamento da situação hídrica na nossa cidade e a atual crise
enfrentada com o abastecimento de água, especialmente em razão do nível histórico do Rio Paraguai,
que atingiu a marca de 26 centímetros, venho, por meio deste, solicitar os seguintes esclarecimentos:
1) Quais bairros estão sendo diretamente afetados pela escassez de água e por quais razões
técnicas isso está ocorrendo?
2) Que medidas estão sendo tomadas para mitigar a falta de água nesses locais, tendo em
vista a redução drástica do nível do Rio Paraguai?
3) Existe algum plano emergencial de fornecimento alternativo de água para as áreas mais
afetadas, como o uso de caminhões
-pipa ou outros recursos?
4) Há previsão de melhorias ou investimentos a curto e médio prazo para garantir o
abastecimento de água regular, especialmente se a estiagem continuar ou se agravar?
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar informações detalhadas à Autarquia Águas do Pantanal a
respeito do abastecimento de água em bairros afetados pela estiagem e baixa do
Rio Paraguai, pela
alarmante queda do nível do Rio Paraguai, que atingiu um recorde histórico de apenas 26 centímetros.
A situação atual de estiagem prolongada representa um desafio sem precedentes para
a captação de água, o que compromete a distribuição regular e, consequentemente, impacta
negativamente a qualidade de vida dos munícipes e o funcionamento das atividades econômicas locais.
A falta de água afeta diretamente o bem
-estar da população, trazendo consequências
graves à saúde pública, ao funcionamento das instituições e ao desenvolvimento econômico da cidade.
Neste contexto, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo exerça sua função de fiscalizar as ações
da Autarquia, cobrando medidas efetivas que garantam a continuidade no fornecimento de água,
especialmente em momentos de crise como o atual.
Dessa forma, é imprescindível que a transparência seja priorizada, permitindo que
possamos entender com clareza as dificuldades enfrentadas pela Autarquia e, a partir disso, apresentar
sugestões ou soluções eficazes que ajudem a mitigar os efeitos dessa grave crise hídrica.
Além disso, é fundamental a apresentação de um plano emergencial detalhado, que
contemple ações imediatas para garantir o fornecimento de água nas áreas mais afetadas, como os bairros
que historicamente sofrem com a irregularidade no abastecimento. Este plano deve incluir alternativas
temporárias, como o envio de caminhões-pipa, enquanto soluções mais duradouras são implementadas.
É crucial que as ações da Autarquia estejam alinhadas às necessidades da população,
garantindo que a água, um bem essencial à vida, seja distribuída de forma contínua e segura, mesmo em
tempos adversos.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação deste Requerimento.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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-1707
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Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF30-C1D5-6B15-0651
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 12/09/2024 12:40:26
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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