materia nº 673/2024

Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Autora: Vereadora Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“No exercício de minhas funções parlamentares e 
preocupada com a saúde e o bem-estar da população 
de Cáceres, venho por meio desta propositura 
solicitar do Executivo Municipal a adoção de 
medidas urgentes pela Secretaria de Saúde e pela 
Secretaria de Educação em virtude das fortes 
fumaças provenientes das queimadas que vêm 
assolando nossa região e elevando a taxa de 
poluição do ar em níveis preocupantes, no município 
de Cáceres – MT”.
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias para a Secretária de 
Saúde, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
No exercício de minhas funções parlamentares e preocupada com a saúde e o bem￾estar da população de Cáceres, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo 
Municipal a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de 
Educação em virtude das fortes fumaças provenientes das queimadas que vêm assolando 
nossa região e elevando a taxa de poluição do ar em níveis preocupantes, no município de 
Cáceres – MT
JUSTIFICATIVA
Considerando os episódios recorrentes de queimadas que vêm assolando nossa região, e 
os consequentes altos níveis de poluição do ar, que representam um sério risco à saúde da 
população, especialmente das crianças, idosos e pessoas com problemas de defesa.
Considerando a necessidade de proteção da saúde pública e a urgência de adoção de medidas 
preventivas para minimizar os impactos negativos dessas condições ambientais adversárias
Solicito, nos termos regimentais, que sejam encaminhadas as seguintes proposições às 
Secretarias concorrentes
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1. À Secretaria de Saúde: Que sejam adotadas medidas de precaução para proteger a 
população das consequências nocivas das fumaças provenientes das queimadas, incluindo 
a distribuição de máscaras de proteção respiratória, especialmente para os grupos mais 
vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias. Além disso, 
deve-se promover campanhas de conscientização sobre a importância do uso de máscaras 
em períodos de alta poluição. Que seja feito o monitoramento da Qualidade do Ar
2. Á Secretária de Educação: Liberação dos Alunos das Atividades Escolares e 
Orientação às Instituições de Ensino
Cáceres - MT, 12 de setembro de 2024.