Ofício Interno 4.376/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 26/09/2024 às 09:52:06
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Estudos e ações à criação de um Hospital Universitário
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Estudos_e_acoes_a_criacao_de_um_Hospital_Universitario.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/514E-9509-4886-442F e informe o código 514E-9509-4886-442F
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 26 de Setembro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao
Excelentíssimo Governador do Estado de Mato
Grosso, Mauro Mendes, em parceria com a
Universidade do Estado de Mato Grosso e a Estácio
FAPAN, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Excelentíssimo Governador do Estado de
Mato Grosso, Mauro Mendes, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso e a Estácio
FAPAN, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja analisado pelo setor competente do Poder Executivo
Municipal e Estadual, o início dos estudos e ações necessários à criação de um Hospital
Universitário no município de Cáceres/MT, em parceria com a Universidade do Estado de Mato
Grosso (UNEMAT) e a Estácio FAPAN. Tal iniciativa visa atender à crescente demanda de saúde
da região e, ao mesmo tempo, promover a capacitação de profissionais da saúde, integrando ensino,
pesquisa e extensão.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, junto ao Governo Estadual de Mato
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/514E-9509-4886-442F e informe o código 514E-9509-4886-442F
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Grosso, em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e a Estácio FAPAN,
para viabilizar os estudos e as medidas necessárias para a criação de um Hospital Universitário em
Cáceres/MT.
É importante destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196,
estabelece que
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
Portanto, a criação de um hospital universitário não apenas atende a este preceito
constitucional, mas amplia a capacidade do município e do estado de promover a saúde de maneira
eficiente e integrada.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei n.º
8.080/1990, reforça que o Estado deve organizar os serviços públicos de saúde de forma regionalizada
e hierarquizada. A criação do Hospital Universitário em Cáceres viria a preencher uma lacuna
importante nessa estrutura, oferecendo um centro de referência para atendimentos especializados e de
alta complexidade na região.
A instalação deste hospital não se limita ao atendimento à saúde, mas também impacta
diretamente a formação e capacitação de novos profissionais da área da saúde, permitindo que estudantes
de cursos como medicina, enfermagem, fisioterapia e outros afins possam desenvolver suas habilidades
de forma prática e supervisionada. A parceria com a UNEMAT e Estácio FAPAN fortalece a formação
acadêmica, proporcionando um espaço adequado para estágios, práticas clínicas e programas de
residência, elevando a qualidade da educação superior e, consequentemente, dos profissionais formados.
Um exemplo de sucesso dessa integração entre ensino, pesquisa e assistência à saúde
é o Hospital Universitário Júlio Müller, localizado em Cuiabá, que há décadas desempenha um papel
crucial no apoio ao ensino médico, oferecendo suporte para a pesquisa científica, projetos de extensão e
atendimentos multiprofissionais em diversas áreas da saúde. O Júlio Müller é um modelo a ser seguido,
pois além de ser um hospital-escola de grande prestígio, proporciona atendimento de qualidade à
população e apoio acadêmico de excelência.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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A criação de um Hospital Universitário em Cáceres seguirá esse modelo, mas com
o foco nas particularidades da nossa região. Além de oferecer atendimento especializado à população
local e de cidades vizinhas, o hospital será um ambiente de formação prática para os estudantes e
residentes, preparando
-os para os desafios da saúde pública e privada com a experiência necessária. A
qualidade de ensino que um hospital universitário proporciona resulta em profissionais mais capacitados,
aptos a atuarem em diversas áreas da saúde, como clínica médica, cirúrgica, pediatria, ginecologia e
obstetrícia, entre outras.
Ademais, a formação de profissionais de saúde em um ambiente hospitalar estimula o
desenvolvimento de pesquisas científicas, que podem trazer inovações no tratamento de doenças, gestão
hospitalar e políticas públicas de saúde. Com isso, o hospital universitário se torna um agente de
mudança, tanto na vida dos pacientes que recebem o tratamento quanto na formação de uma nova
geração de profissionais preparados e conscientes de seu papel na sociedade.
Em termos econômicos, um hospital desse porte também gera impactos positivos, com
a criação de empregos diretos e indiretos, o aumento da demanda por serviços e insumos e o
fortalecimento da economia local. Além disso, a redução do deslocamento de pacientes para outras
cidades, como Cuiabá, para tratamentos de alta complexidade, contribuirá para o bem-estar da população
e para a eficiência no uso de recursos públicos.
Dessa forma, faz
-se necessário que a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Governo do
Estado de Mato Grosso se unam a fim de promover a criação do Hospital Universitário de Cáceres, em
parceria com a UNEMAT e Estácio FAPAN.
Este projeto irá contribuir significativamente para o fortalecimento da saúde pública
regional e para a formação de profissionais altamente capacitados, respeitando os princípios
constitucionais do direito à saúde e a qualificação contínua dos profissionais que atuam no SUS.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 26/09/2024 09:52:35
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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