materia nº 5/2024

Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil – 
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.395/2024-GP/PMC Cáceres - MT, 25 de setembro de 2024. 
A Sua Excelência o Senhor 
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM 
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório 
Cáceres – MT - CEP 78210-056 
Ref.: Memorando 33.557/2024 
Senhor Presidente 
Considerando o teor da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004 -
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, submetemos à apreciação 
dessa Egrégia Corte a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 034, de 29 de agosto 
de 2024, cuja súmula é a seguinte: SUBSTITUI O ANEXO II - PROGRAMAS, 
METAS E AÇÕES, constante do mencionado Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025
, apensa. 
O Projeto de Lei nº 034/2024 possui a ementa a seguir: Estabelece 
diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 e dá outras providências, o qual, para fins 
de juntada, foi encaminhado junto ao Ofício nº 1.217/2024-GP/PMC, protocolado nessa 
Câmara sob o número 1.109/2024, em 29/08/2024. 
Justificamos que a mencionada Emenda Modificativa se faz necessária 
tendo em vista as novas priorizações em relação às ações, bem como as alterações de 
metas referentes aos indicadores, propostos pela Autarquia Serviço de Saneamento 
Ambiental Águas do Pantanal e, ainda, pela compatibilização entre as peças 
orçamentárias.Esperamos contar com o apoio dessa Casa de Leis, mediante a análise da 
citada Emenda Modificativa juntamente ao Projeto de Lei nº 033/2024, deliberação e 
aprovação, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, após os trâmites de praxe.
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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Estado de Mato Grosso 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil – 
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.395/2024-GP/PMC - p. 02 
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos 
seus nobres Pares. 
ODENILSON JOSÉ DA SILVA 
Prefeito de Cáceres em exercício 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE C£CERES 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
Avenida Brasil nº119 
– COC 
– CEP-78.210.906 Fone/FAX:(065) 223-1500-Ramal:1575 
Bairro Jardim Celeste 
– Cáceres 
– Mato Grosso. 
Secretaria Municipal de Planejamento 
1 
REFERENTE: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 034, DE 
29 DE AGOSTO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES OR«AMENTARIAS PARA O 
EXERCÕCIO FINANCEIRO DE 2025-PLDO. 
Base Legal: Par·grafo ⁄nico do Artigo 200, combinado com o ß 3º do Artigo 
198 da ResoluÁ„o nº 10, de 20 de dezembro de 2004 - Regimento Interno da 
C‚mara Municipal de C·ceres-MT (Atualizada atÈ a ResoluÁ„o nº 02, de 04 de 
abril de 2023). 
S⁄MULA: SUBSTITUI O ANEXO II￾PROGRAMAS, METAS E A«’ES. 
Art. 1º. Fica substituÌdo o Anexo II-A-Programas, Metas e AÁıes, constante do 
Projeto de Lei de Diretrizes OrÁament·rias para o ExercÌcio Financeiro de 
2025, em anexo. 
Art. 2º. Esta emenda modificativa entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
PaÁo da Prefeitura Municipal de C·ceres-MT, em 23 de setembro de 2024.
ODENILSON JOS… DA SILVA 
PREFEITO EM EXERCÕCIO 
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
DESEMPENHO DOS SERVIDORES.
% PERCENTUAL 98 98
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 485.000,00
4
500
1
031
01
1001
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 10.000,00
4
500
1
031
01
1002
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 5.000,00
3
500
1
031
01
1003
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 15.743.000,00
3
500
1
031
01
2001
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100.000,00
4
500
1
031
01
2001
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 80.000,00
3
500
1
031
01
2002
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 200.000,00
3
500
1
031
01
2003
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
MAN C/ AS ATIV DE PUBLICIDADE
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 10.000,00
3
500
1
031
01
2117
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA À UNIÃO DAS CÂMARAS DE MATO GROSSO
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 16.633.000,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1002 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
APERFEIÇOAR A GESTÃO PATRIMONIAL.
% PERCENTUAL 90 100
CAPACITAR SERVIDORES.
% PERCENTUAL 64,91 71
CRIAR O LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA POR SETORES ADMINISTRATIVOS % PERCENTUAL 100 100
IGFM - CUSTO DA DÍVIDA - REDUZIR O COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO COM OS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA. % PERCENTUAL 4,18 4,01
IGFM - INVESTIMENTOS - ELEVAR A CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS.
% PERCENTUAL 10,32 12,19
IGFM - LIQUIDEZ - MANTER O ÍNDICE. INDIC INDICE
1
1
IGFM - RECEITA TRIBUTÁRIA. REAIS VALOR MONETÁRIO 92000000 101000000
MELHORAR A INFRAESTRURA FÍSICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
% PERCENTUAL 100 100
MELHORAR A INFRAESTRUTURA VEICULAR.
% PERCENTUAL 100 100
REALIZAR A REFORMA ADMINISTRATIVA.
% PERCENTUAL 100 100
REDUZIR AS VAGAS LIVRES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. % PERCENTUAL 90,5 100
REDUZIR O ÍNDICE DE SERVIDORES AFASTADOS DO TRABALHO.
% PERCENTUAL 34 20
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 1.656.890,00
3
500
1
122
04
2004
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 5.000,00
4
500
1
122
04
2004
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DO GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 3.224.750,00
3
500
1
092
04
2005
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
4
500
1
092
04
2005
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 372.000,00
3
500
1
124
04
2006
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 0,00
3
500
1
122
04
2007
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN E ENC C/AS ATIV DA OUVIDORIA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 47.000,00
3
500
1
122
04
2009
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 32.500,00
3
500
1
122
04
2010
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 252.000,00
3
500
1
122
04
2011
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
15 126.000,00
3
500
1
122
04
2115
020101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.458.200,00
3
899
1
092
04
2147
020102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNCIPAL ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Representação Judicial e Extrajudicial
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 0,00
3
500
1
126
04
1026
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 0,00
4
500
1
126
04
1026
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADM FINANCEIRA E CONTROLE
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 2.599.800,00
3
500
1
122
04
2012
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 29.700,00
4
500
1
122
04
2012
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 1.500.400,00
3
500
1
131
04
2013
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
4
500
1
131
04
2013
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administração
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 2.598.400,00
3
500
1
126
04
2014
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 30.000,00
4
500
1
126
04
2014
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO-TI
Administração
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 395.500,00
3
500
1
182
04
2015
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL
Administração
Defesa Civil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
4
500
1
182
04
2015
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN E ENC C/AS ATIV DA DEFESA CIVIL
Administração
Defesa Civil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 460.000,00
3
500
1
122
04
2016
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CONTRIBUIÇÃO AO CONS DESENV COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
12 100.800,00
3
500
1
122
04
2115
020201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 12.800,00
3
500
1
422
04
2017
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Administração
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
4
500
1
422
04
2017
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC
MAN C/AS ATIV DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON
Administração
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 8.900.750,00
3
500
1
122
04
2018
020301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 20.000,00
4
500
1
122
04
2018
020301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
4 33.600,00
3
500
1
122
04
2115
020301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 29.818.200,00
3
500
1
122
04
2116
020301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 54.000,00
3
502
1
122
04
2116
020301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não vinculados da compensação de impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.600.650,00
3
711
1
122
04
2116
020301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
100 1.544.700,00
3
718
1
122
04
2116
020301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MAN DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Auxílio Financeiro Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V,EC nº 123/2022
DESPESAS CORRENTES
100 3.313.900,00
3
500
1
123
04
2019
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 20.000,00
4
500
1
123
04
2019
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 1.800.000,00
3
500
1
123
04
2020
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 8.400,00
3
500
1
123
04
2115
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 30.000,00
3
500
1
127
04
1069
020901
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 20.000,00
4
500
1
127
04
1069
020901
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 818.000,00
3
500
1
121
04
2069
020901
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
4
500
1
121
04
2069
020901
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 587.500,00
3
500
1
127
04
2071
020901
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 5.000,00
4
500
1
127
04
2071
020901
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN E ENC C/AS ATIV DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Administração
Ordenamento Territorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
10 84.000,00
3
500
1
121
04
2115
020901
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 500,00
3
500
1
121
04
2070
020902
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE-FUMDEC
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CÁCERES-COMCID
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 5.497.500,00
3
500
1
129
04
2109
021301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 15.000,00
4
500
1
129
04
2109
021301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE FAZENDA
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
8 67.200,00
3
500
1
129
04
2115
021301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração de Receitas
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 69.168.640,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 17 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1003 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AUMENTAR A OFERTA DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DE PACTUAÇÕES FEDERATIVAS. UN UNIDADE 4000
0
EFETIVAR A TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO. UN UNIDADE
6
8
PROPORÇÃO DE COBERTURA POPULACIONAL EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. % PERCENTUAL 72 75
REDUZIR A MORTALIDADE POR CAUSA EXTERNA.
% PERCENTUAL 53 50
REDUZIR A MORTALIDADE PREMATURA ENTRE 30 A 69 ANOS.
% PERCENTUAL 36 35
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. UN UNIDADE
4
2
REDUZIR A TAXA DE MORTALIDADE MATERNA.
% PERCENTUAL
2
0
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 9.280.800,00
3
500
1
122
10
2021
020501
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
4
500
1
122
10
2021
020501
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 18 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 40.000,00
3
605
1
122
10
2021
020501
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
100 4.700,00
3
500
1
122
10
2022
020501
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
4
500
1
122
10
2022
020501
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
45 378.000,00
3
500
1
122
10
2115
020501
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saúde
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 19 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 250.000,00
4
500
1
301
10
1006
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 5.408.450,00
4
601
1
301
10
1006
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
100 116.000,00
4
500
1
302
10
1007
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 2.141.000,00
4
601
1
302
10
1007
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 20 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 10.000,00
4
500
1
301
10
1008
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 3.000,00
4
500
1
302
10
1009
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 200.000,00
3
500
1
302
10
2020
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CUMPRIMENTO ÀS DEMANDAS DE DECISÕES JUDICIAIS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 15.698.600,00
3
500
1
301
10
2023
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
0 3.000,00
4
500
1
301
10
2023
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 5.293.370,00
3
600
1
301
10
2023
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 522.210,00
3
605
1
301
10
2023
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
100 691.200,00
3
621
1
301
10
2023
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 22 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 0,00
3
500
1
301
10
2024
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 0,00
4
500
1
301
10
2024
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 12.664.000,00
3
500
1
302
10
2025
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
4
500
1
302
10
2025
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 23 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 2.862.600,00
3
600
1
302
10
2025
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 555.000,00
3
605
1
302
10
2025
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
100 1.176.000,00
3
621
1
302
10
2025
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
100 2.200.200,00
3
500
1
302
10
2026
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 3.000,00
4
500
1
302
10
2026
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 847.250,00
3
600
1
302
10
2026
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 100.000,00
4
600
1
302
10
2026
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
100 18.000,00
3
605
1
302
10
2026
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA-CEO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 25 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.750.000,00
3
500
1
302
10
2027
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.868.000,00
3
600
1
302
10
2027
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 400.000,00
4
600
1
302
10
2027
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
100 14.000,00
3
605
1
302
10
2027
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 26 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 30.000,00
3
621
1
302
10
2027
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO-CER TIPO II
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
100 1.400.000,00
3
500
1
302
10
2028
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
4
500
1
302
10
2028
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 431.740,00
3
600
1
302
10
2028
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 27 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 14.000,00
3
605
1
302
10
2028
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
100 460.000,00
3
621
1
302
10
2028
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
100 1.223.000,00
3
500
1
302
10
2029
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
4
500
1
302
10
2029
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 28 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 27.000,00
3
605
1
302
10
2029
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
100 2.205.000,00
3
500
1
304
10
2030
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 283.610,00
3
600
1
304
10
2030
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 27.000,00
3
605
1
304
10
2030
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO-CTA/SAE
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 29 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 851.000,00
3
500
1
302
10
2031
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 2.000,00
4
500
1
302
10
2031
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
3
500
1
302
10
2032
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 0,00
4
500
1
302
10
2032
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMBULATÓRIO DA CRIANÇA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 30 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 754.000,00
3
500
1
302
10
2033
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
4
500
1
302
10
2033
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 27.000,00
3
605
1
302
10
2033
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO AMB DE DERMATOLOGIA, PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
100 565.000,00
3
500
1
302
10
2034
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 3.000,00
4
500
1
302
10
2034
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 1.412.870,00
3
600
1
302
10
2034
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 650.000,00
3
500
1
305
10
2035
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.581.540,00
3
604
1
305
10
2035
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 2.330.000,00
3
500
1
304
10
2036
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
4
500
1
304
10
2036
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 264.990,00
3
600
1
304
10
2036
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 28.000,00
3
605
1
304
10
2036
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 3.000,00
4
500
1
305
10
2037
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 110.010,00
3
600
1
305
10
2037
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 690.000,00
3
500
1
301
10
2038
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.502.370,00
3
604
1
301
10
2038
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 450.000,00
3
500
1
303
10
2039
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 580.820,00
3
600
1
303
10
2039
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
100 263.310,00
3
621
1
303
10
2039
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-PAF
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
100 450.950,00
3
600
1
301
10
2040
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 35 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 50.400,00
3
621
1
301
10
2040
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG SAÚDE BUCAL-ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
100 1.008.000,00
3
500
1
301
10
2041
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG MAIS MÉDICOS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 2.283.640,00
3
500
1
302
10
2042
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 4.060,00
4
500
1
302
10
2042
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.138.340,00
3
621
1
302
10
2043
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REPASSE DO PAICI AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
DESPESAS CORRENTES
100 4.641.200,00
3
500
1
302
10
2144
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
4
500
1
302
10
2144
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
1000 90.000,00
3
605
1
302
10
2144
020502
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 92.357.230,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 37 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1004 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 0 E 3 ANOS ATÉ 2025.
% PERCENTUAL 31,24 33,24
ELEVAR A OFERTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS ATÉ 2025.
% PERCENTUAL 95,95 98,45
ELEVAR O DESEMPENHO NO ENSINO FUNDAMENTAL DO 3º AO 9º ANO ATÉ 2025. % PERCENTUAL 96,29 96,42
ELEVAR O ÍNDICE DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA OS ALUNOS DO 2º ANO DO EF ATÉ 202 % PERCENTUAL 67,87 69,99
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 49 51,25
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 5º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 27,77 30
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA PORTUGUESA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 48,89 51,39
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 3º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 68,5 70,5
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 5º ANO DE EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 27,44 30,01
ELEVAR O NÍVEL DE PROFICIÊNCIA EM MATEMÁTICA DO 9º ANO DO EF ATÉ 2025. % PERCENTUAL 28,35 30,85
ELEVAR O PERCENTUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS IMPLEMENTADAS ATÉ 2025. % PERCENTUAL 83,3 100
REDUZIR A DEFASAGEM IDADE/ANO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ 2025. % PERCENTUAL 0,66
0
REDUZIR O ÍNDICE DA EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) ATÉ 2025. % PERCENTUAL 0,04 0,01
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 60.000,00
3
500
1
122
12
1004
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 38 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.833.900,00
3
500
1
122
12
2046
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 50.000,00
4
500
1
122
12
2046
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 14.700,00
3
500
1
122
12
2047
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
4
500
1
122
12
2047
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 39 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 4.600,00
3
500
1
122
12
2048
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 258.000,00
3
500
1
122
12
2049
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 30.000,00
4
500
1
122
12
2049
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ARMAZÉM DA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
7 58.800,00
3
500
1
122
12
2115
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 40 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.600,00
3
500
1
122
12
2142
020601
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNCME
Educação
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 31.000,00
3
500
1
843
28
0003
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 188.890,00
4
500
1
843
28
0003
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 300.000,00
4
500
1
361
12
1010
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 41 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 3.614.940,00
4
571
1
361
12
1010
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
100 2.159.510,00
4
500
1
365
12
1011
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 5.889.780,00
4
570
1
365
12
1011
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
100 500,00
4
500
1
361
12
1012
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE QUADRAS ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 500,00
4
500
1
361
12
1013
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ DE ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E OUTROS TIPOS
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 150.000,00
4
500
1
361
12
1014
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 141.300,00
4
550
1
361
12
1014
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS DE CAPITAL
100 226.500,00
4
569
1
361
12
1014
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 100.000,00
4
500
1
365
12
1015
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 150.000,00
4
550
1
365
12
1015
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS DE CAPITAL
100 200.000,00
4
569
1
365
12
1015
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQ MOBIL, BRINQUEDOS, MAT PEDAGÓGICOS E OUTROS MAT PERMANENTES P/ UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS DE CAPITAL
100 1.650.000,00
3
500
1
361
12
1016
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.650.000,00
3
500
1
365
12
1017
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES P/ ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 21.690.800,00
3
500
1
361
12
2050
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 150.000,00
4
500
1
361
12
2050
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 650.000,00
3
550
1
361
12
2050
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 565.000,00
3
569
1
361
12
2050
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
100 4.842.000,00
3
500
1
361
12
2051
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 15.000,00
4
500
1
361
12
2051
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 3.505.000,00
3
550
1
361
12
2051
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 267.980,00
3
553
1
361
12
2051
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
100 887.700,00
3
759
1
361
12
2051
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
100 1.600.000,00
3
500
1
306
12
2052
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 600.000,00
3
552
1
306
12
2052
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 82.660,00
3
553
1
362
12
2053
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
100 1.978.800,00
3
599
1
362
12
2053
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO MÉDIO
Educação
Ensino Médio
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Educação
DESPESAS CORRENTES
100 10.135.200,00
3
500
1
365
12
2054
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 600.000,00
3
550
1
365
12
2054
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferência do Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 665.000,00
3
569
1
365
12
2054
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
100 82.660,00
3
553
1
365
12
2055
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN E ENC C/AS ATIV DO PROG TRANSPORTE ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
DESPESAS CORRENTES
100 1.600.000,00
3
500
1
306
12
2056
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 813.100,00
3
552
1
306
12
2056
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MAN C/AS ATIV DO PROG NAC DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 120.000,00
3
500
1
367
12
2128
020602
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS P/ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 2.000.000,00
3
540
1
361
12
2045
020603
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 63.500.000,00
3
540
1
361
12
2057
020603
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (70%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 807.000,00
3
540
1
361
12
2058
020603
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 500,00
4
540
1
361
12
2058
020603
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL (30%)
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 22.390.000,00
3
540
1
365
12
2059
020603
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (70%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 102.000,00
3
540
1
365
12
2060
020603
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 500,00
4
540
1
365
12
2060
020603
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO D
MAN E ENC C/AS ATIV DA EDUCAÇÃO INFANTIL (30%)
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 158.420.420,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 51 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1005 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
CONSERVAR 1.380KM DAS ESTRADAS RURAIS. KM KILÔMETRO 1700 1750
CONSERVAR 45 CANTEIROS E 14 PRAÇAS (MENSAL) P/ MANTER O ÍNDICE DE 0,41. INDIC INDICE 0,55 0,6
CONSERVAR 70% DAS VIAS URBANAS ENTRE PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS. % PERCENTUAL 80 85
CONSTRUIR 10.000 METROS DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL.
% PERCENTUAL 91,06 100
CONSTRUIR 5KM DE NOVO PAVIMENTO EM VIAS URBANAS. KM KILÔMETRO
6
7
ELEVAR O NÚMERO DE PONTES DE MADEIRA PARA ESTRUTURA DE CONCRETO E AÇO NA ZONA RURAL. Nº NÚMERO 25 30
MANTER O ÍNDICE DE 1,0 COM OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INDIC INDICE
1
1
REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO Nº NÚMERO 390 370
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 3.000,00
4
500
1
122
04
1005
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 200.000,00
4
500
1
451
15
1018
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 15.671.990,00
4
700
1
451
15
1018
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS DE CAPITAL
100 200.000,00
4
500
1
451
15
1019
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 1.000.000,00
4
708
1
451
15
1019
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS DE CAPITAL
100 10.000,00
4
500
1
782
26
1020
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 53 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 10.000,00
4
500
1
782
26
1022
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 1.450.700,00
4
759
1
782
26
1022
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AQ VEÍCULOS, MAQ E EQUIPAMENTOS P/ INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
100 500.000,00
4
751
1
452
15
1023
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
100 80.000,00
3
500
1
451
15
1024
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ELAB PROJ EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 3.000,00
3
500
1
512
17
1052
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 250.000,00
4
751
1
451
15
1063
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ALMOXARIFADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
100 10.000,00
4
500
1
511
17
1073
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 3.477.000,00
3
500
1
122
04
2061
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 500,00
4
500
1
122
04
2061
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 14.647.600,00
3
500
1
452
15
2062
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 500,00
4
500
1
452
15
2062
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 1.517.170,00
3
708
1
452
15
2062
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 169.940,00
3
750
1
452
15
2062
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS URBANAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS CORRENTES
100 3.105.000,00
3
759
1
782
26
2063
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS CORRENTES
100 395.000,00
4
759
1
782
26
2063
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN DOS SERVIÇOS E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados a Fundos
DESPESAS DE CAPITAL
100 9.154.600,00
3
751
1
452
15
2064
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.350.000,00
4
751
1
452
15
2064
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN E ENC C/AS ATIV DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
DESPESAS DE CAPITAL
100 150.000,00
3
500
1
452
15
2065
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES-REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 8.400,00
3
500
1
122
04
2115
020701
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.986.000,00
3
500
1
125
04
2110
021301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 389.900,00
3
752
1
125
04
2110
021301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao Trânsito
DESPESAS CORRENTES
100 1.000,00
4
752
1
125
04
2110
021301
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Administração
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao Trânsito
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 55.741.300,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 59 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1006 PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA CACERENSE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
ATIVAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ESTÁGIO REMUNERADO.UN UNIDADE
5
5
AUMENTAR O Nº DE CAT-CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA. Nº NÚMERO
3
3
CAPACITAR, QUALIFICAR SERVIDORES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. QDADE QUANTIDADE
8 10
CATALOGAR OS ACERTOS DOS CASARÕES TOMBADOS/REGISTRO MATERIAL E IMATERIAL MUNICIPAL DIGITAL. UN UNIDADE 15 20
CATALOGAR OS ACERVOS DE LIVROS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. UN UNIDADE 500 650
CATALOGAR, EM FORMATO DIGITAL, AS PEÇAS E ACERVOS DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. UN UNIDADE 300 400
CONSERVAR E AUMENTAR OS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO. UN UNIDADE 14 14
CRIAR BANCOS DIGITAIS P/O TURISMO, BIBLIOTECA, MUSEU E PATRIMÔNIO HISTÓRICO. UN UNIDADE
4
4
CRIAR CARGOS DE: ARQUEÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO, MUSEÓLOGO E GEÓLOGO PARA PROVMENTO DE VAGAS. UN UNIDADE
3
4
ELEVAR O Nº DE CADASTRO DOS ARTISTAS DIGITAIS QDADE QUANTIDADE 210 210
ELEVAR O Nº DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS ANUAIS. Nº NÚMERO 31 31
ELEVAR O Nº DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS. QDADE QUANTIDADE
6
8
ELEVAR O Nº DE PONTOS TURÍSTICOS. Nº NÚMERO 17 17
ELEVAR O Nº DE VISITANTES EM EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE 4000 5000
FORTALECER E AMPLIAR PARCERIAS P/ PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL. UN UNIDADE
5
6
QUALIFICAR ATORES P/ PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS. QDADE QUANTIDADE 15 20
RECUPERAR INFRAESTRUTURA FÍSICA TURÍSTICA. UN UNIDADE 20 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 20.000,00
4
500
1
122
04
1005
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 60 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 50.000,00
4
500
1
391
13
1028
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS TOMBADAS
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 3.000.000,00
3
500
1
695
23
1029
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
4
500
1
695
23
1029
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 200.000,00
3
700
1
695
23
1029
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 61 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 2.600.000,00
3
701
1
695
23
1029
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DO TURISMO, ECOTURISMO, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS CORRENTES
100 600.000,00
3
500
1
392
13
1030
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
4
500
1
392
13
1030
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROMOÇÃO DA CULTURA, FESTIVAIS, FEIRAS E OUTROS EVENTOS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 4.535.400,00
3
500
1
122
04
2066
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 20.000,00
4
500
1
122
04
2066
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 500,00
3
500
1
392
13
2068
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
4 33.600,00
3
500
1
122
04
2115
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 330.000,00
3
500
1
392
13
2131
020801
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
CONTRIBUIÇÃO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES – PROJETO FAZER
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 500,00
3
500
1
695
23
2067
020802
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO-COMTUR
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 11.400.000,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1007 DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-ECONÔMICO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AUMENTAR O NÚMERO DE EMPRESAS FORMALIZADAS. UN UNIDADE 11885 12400
ELEVARO O ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR. UN UNIDADE 1673 2500
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 20.000,00
4
500
1
122
20
1005
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE/UNIDADES
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 50.000,00
4
500
1
606
20
1027
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
AQ DE VEÍCULOS, MAQ., EQ E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 50.000,00
3
500
1
602
20
1031
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO LEITEIRO
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 28.600,00
3
500
1
602
20
1032
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
INCENTIVO À PSICULTURA
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 50.000,00
4
500
1
692
20
1033
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA
Agricultura
Comercialização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 3.000,00
3
500
1
602
20
1056
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Agricultura
Promoção da Produção Animal
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 50.000,00
4
500
1
605
20
1064
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS E TUBULARES NOS ASSENTAMENTOS RURAIS
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.772.600,00
3
500
1
122
20
2072
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 20.000,00
4
500
1
122
20
2072
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 400,00
3
500
1
122
20
2073
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO RURAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
1 8.400,00
3
500
1
122
20
2115
021001
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Agricultura
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.053.000,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1008 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/CRAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA REG % PERCENTUAL 4,05 5,05
ACOMPANHAR INDIVÍDUOS/FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/CRE % PERCENTUAL 43,5 50
AMPLIAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI. UN UNIDADE 80 105
FORTALECER O CONTROLE SOCIAL COM FUNCIOAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS VINCULADOS A ASSI UN UNIDADE
9
9
IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO-ACESSUAS. UN UNIDADE 777 1100
INSERIR INDIVÍDUOS COM PERFIL PRIORITÁRIO P/ACESSO AOS SERV CONV E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS/CRAS. % PERCENTUAL 17,2 20
REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL. UN UNIDADE 3456 3406
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 1.000,00
3
500
1
122
08
1004
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
3
500
1
122
08
1058
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS E OUTROS MATERIAIS EM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS NOS EVENTOS DE CIDADANIA
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 100.000,00
4
500
1
482
08
1072
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL
Assistência Social
Habitação Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 3.110.100,00
3
500
1
122
08
2074
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 5.100,00
4
500
1
122
08
2074
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 314.000,00
3
500
1
122
08
2075
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 2.000,00
4
500
1
122
08
2075
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
3
500
1
242
08
2076
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOAL COM DEFICIÊNCIA
Assistência Social
Assistência à Pessoa com Deficiência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 800,00
3
500
1
122
08
2077
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CONGEMAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 800,00
3
500
1
122
08
2078
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COEGEMAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
8 67.200,00
3
500
1
122
08
2115
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 998.700,00
3
500
1
122
08
2132
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
4
500
1
122
08
2132
021101
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MAN E ENC C/AS ATIV DA CIDADANIA, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E EVENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 50.000,00
4
500
1
244
08
1034
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 71 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.863.230,00
4
665
1
244
08
1034
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAIS E OUTROS DE INTERESSE SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
100 300,00
3
500
1
244
08
2080
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 27.000,00
3
660
1
244
08
2080
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
4
660
1
244
08
2080
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 72 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 3.412.200,00
3
500
1
245
08
2081
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
4
500
1
245
08
2081
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 354.640,00
3
660
1
245
08
2081
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 50.000,00
4
660
1
245
08
2081
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PAIF/SCFV
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 73 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 545.300,00
3
500
1
122
08
2082
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
4
500
1
122
08
2082
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 330.000,00
3
660
1
122
08
2082
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 30.000,00
4
660
1
122
08
2082
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC DO SERVIÇO DE APOIO A GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA-IGD-M
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 74 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 5.041.300,00
3
500
1
245
08
2083
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 4.800,00
4
500
1
245
08
2083
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 344.520,00
3
660
1
245
08
2083
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
4
660
1
245
08
2083
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN E ENC C/OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 75 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 72.000,00
3
660
1
244
08
2084
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-AEPETI
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 200.100,00
3
500
1
244
08
2085
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
4
500
1
244
08
2085
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DAS ATIV DA COZINHA COMUNITÁRIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 14.530,00
3
660
1
122
08
2086
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 76 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 25.000,00
4
660
1
122
08
2086
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE APOIO, ORG, GESTÃO E VIGILÂNCIA SOCIAL-IGD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
100 20.100,00
3
661
1
244
08
2087
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
100 18.900,00
4
661
1
244
08
2087
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE ADULTOS E FAMÍLIAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
100 40.000,00
3
661
1
244
08
2088
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 77 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 32.640,00
3
660
1
244
08
2089
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I - SUBVENÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 20.010,00
3
660
1
244
08
2090
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE -PTMC - SUBVENÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 510.000,00
3
500
1
244
08
2091
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 485.500,00
3
661
1
244
08
2091
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 78 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 8.920,00
3
660
1
245
08
2092
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
3
500
1
245
08
2093
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 99.040,00
3
660
1
245
08
2093
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 50.000,00
3
661
1
244
08
2138
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 79 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 10.000,00
4
661
1
244
08
2138
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
100 283.000,00
3
661
1
244
08
2139
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
100 20.000,00
4
661
1
244
08
2139
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
100 71.980,00
3
661
1
244
08
2140
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 80 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 40.000,00
4
661
1
244
08
2140
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
MAN DOS SERVIÇOS DA GESTÃO DO SUAS-FEAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
100 85.810,00
3
660
1
122
08
2148
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
4
660
1
122
08
2148
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
OPERACIONALIZAÇÃO PROG FOTALECIMENTO EMERGENCIAL ATENDIMENTO CADASTRO ÚNICO-PROCAD/SUAS
Assistência Social
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
3
500
1
243
08
2095
021103
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 81 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 35.000,00
3
662
1
243
08
2095
021103
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
100 11.000,00
4
662
1
243
08
2095
021103
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
3
500
1
243
08
2096
021103
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.105.500,00
3
500
1
243
08
2097
021103
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 82 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.000,00
4
500
1
243
08
2097
021103
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMD
MAN E ENC C/AS ATIV DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
3
500
1
244
08
2098
021104
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-FMDM
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
3
500
1
244
08
2099
021105
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH
REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 600,00
4
669
1
244
08
2100
021106
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS-FUMIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 100,00
3
500
1
244
08
2101
021106
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FUMIS
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DOS INVESTIMENTOS SOCIAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
3
500
1
244
08
2102
021107
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-FUMAD
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
3
500
1
241
08
2103
021108
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 45.000,00
3
662
1
241
08
2103
021108
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 84 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 25.000,00
4
662
1
241
08
2103
021108
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FUMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
3
500
1
241
08
2104
021108
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDDP
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDDPI
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 100,00
3
500
1
331
08
2105
021109
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CMTER
Assistência Social
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 160.900,00
3
500
1
333
08
2106
021109
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE
Assistência Social
Empregabilidade
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 500,00
4
500
1
333
08
2106
021109
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
MAN E ENC C/AS ATIV DA UNIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE
Assistência Social
Empregabilidade
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 20.166.620,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1009 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PELAS ATIVIDADES ESPORTIVAS EM SUAS MODALIDADES. % PERCENTUAL 30 35
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 0,00
4
500
1
812
27
1049
021201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 1.144.800,00
3
500
1
122
27
2107
021201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
4
500
1
122
27
2107
021201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 87 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1 8.400,00
3
500
1
122
27
2115
021201
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Desporto e Lazer
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
0 450.000,00
3
500
1
812
27
1035
021202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
4
500
1
812
27
1049
021202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 514.150,00
4
701
1
812
27
1049
021202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE GINÁSIO, ESTÁDIOS E MINI-ESTÁDIOS POLIESPORTIVOS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 88 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 500,00
4
500
1
812
27
1074
021202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
AQ. DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO DESTINADOS À ACADEMIA DO CENTRO DE INICIAÇÃO DE ESPORTE-CIE
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 150.000,00
4
500
1
812
27
1085
021202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
REFORMA E/OU REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 100,00
3
500
1
812
27
2108
021202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER-CMEL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 974.200,00
3
500
1
812
27
2141
021202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 89 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 20.000,00
4
500
1
812
27
2141
021202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER-FMEL
MAN E ENC C/AS ATIV DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E DE LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 3.282.150,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 90 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1010 USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
PARCELA DA POPULAÇÃO ATENDIDA EM ATIVIDADES AMBIENTAIS.
% PERCENTUAL 10,14 12,5
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 7.000,00
3
500
1
541
18
1062
021401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 2.000,00
4
500
1
541
18
1062
021401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, DEGRADADAS E SOB EFEITOS DA MUDANÇA DO CLIMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 922.200,00
3
500
1
122
18
2111
021401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 91 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 3.000,00
4
500
1
122
18
2111
021401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN E ENC C/AS ATIV DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
2 16.800,00
3
500
1
122
18
2115
021401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Gestão Ambiental
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 56.000,00
3
899
1
541
18
1061
021402
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
TRANSF. REC. À DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 80.000,00
3
899
1
541
18
2112
021402
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 92 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 30.000,00
4
899
1
541
18
2112
021402
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
100 2.000,00
3
899
1
541
18
2113
021402
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
MAN C/AS ATIV DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.119.000,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 93 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1011 PREVIDÊNCIA SOCIAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
MELHORIAS NA BASE DE DADOS DOS SEGURADOS
% PERCENTUAL 75 80
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 10.000,00
4
802
1
122
09
1037
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS DE CAPITAL
2 16.800,00
3
802
1
122
09
2115
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
100 2.474.500,00
3
802
1
122
09
2118
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 94 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 90.000,00
4
802
1
122
09
2118
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS DE CAPITAL
100 70.000,00
3
802
1
122
09
2119
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
100 20.000,00
3
802
1
122
09
2120
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS DO PREVI-CÁCERES
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
100 137.000,00
3
802
1
122
09
2121
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL
Previdência Municipal
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 40.331.000,00
3
800
1
272
09
2122
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Previdência Municipal
Previdência do Regime Estatutário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
100 700.000,00
3
800
1
272
09
2127
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
COMP FINAN ENTRE RPPS P/O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Previdência Municipal
Previdência do Regime Estatutário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 43.849.300,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1012 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AUMENTAR O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS. UN UNIDADE
2
3
CAPACITAR SERVIDORES (QUADRO GERAL).
% PERCENTUAL 70 60
CONSTRUIR NOVA SEDE ADMINISTRATIVA.
% PERCENTUAL 100
0
INSTALAÇÃO DE PLACA SOLAR
% PERCENTUAL 60
0
REFORMAR A SALA DE QUÍMICA.
% PERCENTUAL 100 100
REFORMAR E AMPLIAR O LABORATÓRIO.
% PERCENTUAL 100 100
TAXA DE DEFASAGEM DE SERVIDORES EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL. % PERCENTUAL 71 71
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 397.740,00
3
501
1
846
17
0004
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E JUDICIAIS
Saneamento
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
3
501
1
122
17
1039
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 10.000,00
4
501
1
122
17
1039
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA SEDE ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
2 24.000,00
3
501
1
122
17
2115
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 0,00
3
500
1
122
17
2123
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 0,00
4
500
1
122
17
2123
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 6.432.910,00
3
501
1
122
17
2123
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 340.000,00
4
501
1
122
17
2123
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
100 241.600,00
3
501
1
126
17
2123
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 116.340,00
4
501
1
126
17
2123
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 50.000,00
3
501
1
331
17
2123
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN E ENC C/AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Saneamento
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 115.000,00
3
501
1
128
17
2124
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 150.000,00
3
501
1
131
17
2143
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
Saneamento
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 432.000,00
3
501
1
125
17
2149
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
REPASSE A AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL
Saneamento
Normatização e Fiscalização
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 8.319.590,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1013 ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AMPLIAR A CAPACIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA.
% PERCENTUAL 93,52 95
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA RURAL. UN UNIDADE
3
5
AMPLIAR A COLETA SELETIVA NA ZONA URBANA.
% PERCENTUAL 95 100
AMPLIAR NOVA VALA DO ATERRO SANITÁRIO. UN UNIDADE
4
2
AMPLIAR O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO.
% PERCENTUAL 10
7
EXPANDIR O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS POR MEIO DE CIDADÃOS PRIVADOS DE LIBERDADE EM RESSOCIALIZAÇ UN UNIDADE
5 10
IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (ECOPONTO). UN UNIDADE 16
1
IMPLANTAR UNIDADES DE RECEBIMENTO DE PEQUENOS VOLUMES (PEVs). % PERCENTUAL
3 58
REDUZIR A PERDA DE DISTRIBUÇÃO DE ÁGUA.
% PERCENTUAL 37,26 40
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO. UN UNIDADE
1
1
REFORMAR A ETE DO BAIRRO JARDIM GUANABARA. UN UNIDADE
1
2
SETORIZAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA ZONA URBANA. UN UNIDADE
3
1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 10.000,00
4
501
1
512
17
1040
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 101 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
10 10.000,00
3
501
1
512
17
1041
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
ELAB PLANOS E PROJ ESPECIAS DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 0,00
3
500
1
512
17
1042
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA-ETA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
3
501
1
512
17
1043
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
4
501
1
512
17
1043
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 102 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 275.000,00
4
701
1
512
17
1043
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
100 100.000,00
4
754
1
512
17
1043
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
4
500
1
512
17
1044
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
4
500
1
512
17
1045
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DO CENTRO DE TRIAGEM
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 103 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 0,00
4
500
1
512
17
1046
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DE ECOPONTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 0,00
4
500
1
512
17
1047
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
100 10.000,00
4
501
1
512
17
1048
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
100 16.570,00
4
701
1
512
17
1048
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 104 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 10.000,00
3
501
1
511
17
1071
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 10.000,00
4
501
1
511
17
1071
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
100 10.000,00
4
501
1
512
17
1078
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS DE CAPITAL
100 40.320,00
3
501
1
512
17
1079
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
LIMPEZA DO FESTIVAL DE PESCA E DEMAIS EVENTOS MUNICIPAIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 3.000,00
3
501
1
541
17
1080
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRATUITO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Saneamento
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 3.000,00
3
501
1
543
17
1084
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO IMPACTO DA OPERAÇÃO DO SANEAMENTO
Saneamento
Recuperação de Áreas Degradadas
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
12 12.000,00
3
501
1
512
17
2115
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 220.500,00
3
501
1
126
17
2125
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Tecnologia da Informação
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 50.000,00
3
501
1
331
17
2125
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 14.107.660,00
3
501
1
512
17
2125
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 7.344.300,00
3
501
1
512
17
2126
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MAN C/AS ATIVIDADES DA COLETA/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 144.030,00
3
501
1
512
17
2130
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.115.850,00
3
501
1
512
17
2150
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
DESPESAS CORRENTES
100 50.000,00
3
703
1
512
17
2150
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
DESPESAS CORRENTES
100 125.000,00
4
703
1
512
17
2150
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 23.687.230,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1014 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
MANTER O ENDIVAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. % PERCENTUAL 20,67 20,67
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 4.000.000,00
3
500
1
846
28
0001
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 25.430,00
3
708
1
846
28
0001
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DESPESAS CORRENTES
100 15.550,00
3
711
1
846
28
0001
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 109 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 1.660,00
3
750
1
846
28
0001
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
DESPESAS CORRENTES
100 7.200.000,00
3
500
1
846
28
0002
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.100.000,00
3
500
1
843
28
0003
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS CORRENTES
100 1.350.000,00
4
500
1
843
28
0003
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E SEUS ENCARGOS
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
DESPESAS DE CAPITAL
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 110 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
100 180.000,00
3
800
1
846
28
0001
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
DESPESAS CORRENTES
100 789.700,00
3
802
1
846
28
0001
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 14.662.340,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 111 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
1015 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORENTE DO CORONAVÍRUS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA:Nº DE CASOS NOVOS POR DIA/100.000 HABITANTES (ÚTIMOS 14 DIAS-7/8/21). Nº NÚMERO 19
4
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 700,00
3
707
1
244
08
2094
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
DESPESAS CORRENTES
100 5.000,00
3
711
1
244
08
2094
021102
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
COVID19-AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.700,00
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 112 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
% PERCENTUAL 0,5 0,5
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
100 700.000,00
9
500
1
999
99
9999
020401
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos
RESERVA DE CONTINGêNCIA
100 23.409.950,00
9
800
1
997
99
0997
030101
0003 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Reserva de Contingência
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Recursos do Exercício Corrente
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
RESERVA DE CONTINGêNCIA
100 317.740,00
9
501
1
999
99
9999
040101
0004 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Outros Recursos não Vinculados
RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 24.427.690,00
Programa Descrição Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT Página 113 de 113
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025 Lei: 2025, Data: 30/07/2024
ANEXO II - Programas, metas e Ações (LDO 2025 - Situação em 01/01/2025)
Total Geral da LDO: 545.293.210,00
Assinado por 1 pessoa: ODENILSON JOSE DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/E3CF-240B-A446-E802 e informe o código E3CF-240B-A446-E802
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E3CF-240B-A446-E802
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ODENILSON JOSE DA SILVA (CPF 329.XXX.XXX-00) em 26/09/2024 16:41:07 (GMT-04:00)
Papel: Parte
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