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materia nº 730/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 730 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaIndica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Coordenadoria Executiva de Trânsito, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a implementação de alternativas que otimizem o tráfego nos cruzamentos situados nas proximidades da Praça da Feira, abrangendo a Rua Cassemiro, Rua Costa Marquês, Rua das Esmeraldas e Rua Princesa Isabel.
native_id8922

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-10-08 Aguardando Ofício Resposta da Propositura U
2024-10-07 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-10-07 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-10-07 Inclusa na Ordem do Dia
2024-10-03 Aguardando a Inclusão no Expediente TRAMITADO PARA SECRETARIA LEGISLATIVA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-07T09:13:14.027243-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ofício Interno 4.454/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO 
Data: 03/10/2024 às 11:26:22
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Implementação de alternativas que otimizem o tráfego próximo a Feira
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Implementacao_de_alternativas_que_otimizem_o_trafego_proximo_a_Feira.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/69DE-9DFB-B158-598B e informe o código 69DE-9DFB-B158-598B
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 03 de Outubro de 2024 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de 
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a 
Coordenadoria Executiva de Trânsito, sobre a 
seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c a Coordenadoria Executiva de Trânsito,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: 
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo
-nos às Vossas Excelências para 
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder 
Executivo Municipal, sugerindo a seguinte medida de interesse público, a implementação de 
alternativas que otimizem o tráfego nos cruzamentos situados nas proximidades da Praça da Feira, 
abrangendo a Rua Cassemiro, Rua Costa Marquês, Rua das Esmeraldas e Rua Princesa Isabel.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as), 
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo
-me a Vossas 
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto, com a Coordenadoria 
Executiva de Trânsito, a criação de meios alternativos que promovam melhorias no trânsito nos 
cruzamentos próximos à Praça da Feira, envolvendo a Rua Cassemiro, Rua Costa Marquês, Rua das 
Esmeraldas e Rua Princesa Isabel.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/69DE-9DFB-B158-598B e informe o código 69DE-9DFB-B158-598B
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Embora exista um semáforo nesses cruzamentos, mais precisamente entre o 
Supermercado Bom Peso, a Farmácia Economize e a Real Festa, a circulação no local torna
-se confusa, 
pois os motoristas, ciclistas e demais condutores desconhecem a preferência a ser adotada, 
principalmente quando há envolvimento da Rua das Esmeraldas e Rua Princesa Isabel, nos casos em que 
os veículos se deslocam no sentido Praça da Feira para as referidas vias.
Tem
-se observado que, mesmo com a presença do semáforo, há uma clara 
dificuldade na compreensão por parte dos condutores sobre qual direção deve ter prioridade no tráfego. 
Tal situação gera um ambiente de desconforto e tensão entre os motoristas, ciclistas e pedestres que 
trafegam por essas vias. Além disso, coloca em risco a integridade física de todos, dada a possibilidade 
de ocorrência de acidentes em virtude da indefinição da preferência. Vale ressaltar que a presença da 
feira livre e o grande fluxo de veículos intensificam o problema, tornando o trânsito ainda mais 
caótico e confuso. 
Ressalta
-se que anteriormente este subscritor sugeriu, por meio da Indicação n.º 
268/2024, a criação de uma rotatória no local, como forma de ordenar o trânsito e facilitar a circulação 
de veículos, ciclistas e pedestres. No entanto, o Executivo Municipal entendeu pela inviabilidade da 
construção da referida rotatória, deixando a situação dos cruzamentos sem uma solução clara até o 
momento. Em vista disso, a necessidade de uma nova análise para alternativas que possam ser 
eficazes na resolução do problema se faz presente.
Diante do exposto, é urgente que o Executivo Municipal, juntamente com a 
Coordenadoria Executiva de Trânsito, elabore uma estratégia de reestruturação desses cruzamentos. 
Sugere-se, como uma possível solução, a instalação de placas indicativas, sinalização horizontal e 
vertical, além de faixas de pedestres bem demarcadas.
Ademais, sugere-se a adoção de um plano de orientação aos motoristas e usuários 
do trânsito local, a fim de esclarecer a quem cabe a preferência, especialmente nos cruzamentos mais 
críticos entre a Rua das Esmeraldas e a Rua Princesa Isabel.
É igualmente importante reforçar a fiscalização nos locais supracitados, com o 
intuito de garantir que as regras de trânsito sejam respeitadas e compreendidas por todos. A 
fiscalização, além de trazer segurança, contribui para a educação no trânsito, minimizando os riscos 
de acidentes e reduzindo o desconforto gerado pela atual situação caótica.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/69DE-9DFB-B158-598B e informe o código 69DE-9DFB-B158-598B
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707 
- Fax 3223
-6862 
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
A criação desses meios alternativos de melhoria no trânsito é uma necessidade 
premente, e sua implementação precisa ser realizada com máxima urgência, visando a segurança e o 
bem
-estar de toda a população que circula por essa região.
Logo, a adoção das medidas sugeridas permitirá uma fluidez maior do trânsito, 
diminuindo a confusão e o risco de colisões, além de proporcionar mais tranquilidade e segurança aos 
motoristas, ciclistas e pedestres.
Solicita
-se, portanto, que sejam realizadas as devidas análises e, se possível, a 
implementação das medidas aqui indicadas com a maior brevidade possível. A solução desse 
problema trará inúmeros benefícios para a mobilidade urbana da região, garantindo a ordem e 
segurança necessárias para o trânsito próximo à Praça da Feira.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual 
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente. 
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 69DE-9DFB-B158-598B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 03/10/2024 11:26:47
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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