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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/ DE ____ DE OUTUBRO DE 2024
Autores: Vereador Rubens Macedo – União Brasil
Vereador Luiz Landim – União Brasil “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao
Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO
MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços
prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se
essa atuação como relevante para o desenvolvimento do
município e de toda região de Cáceres, e dá outras
providências.”.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§ 1º e 2º, alínea “b”,
da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o present
e
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz
Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços
prestados nas Eleições de 2024 no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como
relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras
providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de outubro de 2024.
RUBENS MACEDO
Vereador
LUIZ LANDIM
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 2 pessoas: RUBENS MACEDO e LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3CDD-2294-64C5-2523 e informe o código 3CDD-2294-64C5-2523
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Este Vereador vem por meio deste prestar uma singela homenagem ao
Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos
relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024 no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se
essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá
outras providências.
Nesse sentido, fez-se necessário prestar esta homenagem, considerando o sucesso
de mais uma eleição conduzida pelo referido magistrado.
Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2024.
RUBENS MACEDO
Vereador
LUIZ LANDIM
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 2 pessoas: RUBENS MACEDO e LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3CDD-2294-64C5-2523 e informe o código 3CDD-2294-64C5-2523
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3CDD-2294-64C5-2523
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 11/10/2024 12:10:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 11/10/2024 12:10:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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