ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___/ DE ____ DE OUTUBRO DE 2024
Autores: Vereador Rubens Macedo – União Brasil
Vereador Luiz Landim – União Brasil
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao
Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral FABISON
MIRANDA CARDOSO, pelo reconhecimento dos
relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024
realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se
essa atuação como relevante para o desenvolvimento do
município e de toda região de Cáceres, e dá outras
providências.”.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §§ 1º e 2º, alínea “b”,
da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor
de Justiça Eleitoral FABISON MIRANDA CARDOSO, pelo reconhecimento dos relevantes
serviços prestados nas Eleições de 2024, realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se
essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá
outras providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de outubro de 2024.
RUBENS MACEDO
Vereador
LUIZ LANDIM
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 12 pessoas: RUBENS MACEDO, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA , CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e LEANDRO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2732-3976-E298-2223 e informe o código 2732-3976-E298-2223
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Este Vereador vem por meio deste prestar uma singela homenagem ao
Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral FABISON MIRANDA CARDOSO, pelo
reconhecimento dos relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024, realizadas no Município de
Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e
de toda região de Cáceres, e dá outras providências.
Nesse sentido, fez-se necessário prestar esta homenagem, considerando o sucesso
de mais uma eleição conduzida pelo referido Promotor de Justiça Eleitoral.
Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2024.
RUBENS MACEDO
Vereador
LUIZ LANDIM
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 12 pessoas: RUBENS MACEDO, LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA, CELSO SILVA, MARCOS EDUARDO RIBEIRO, FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA , CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR, LINSIOD LACERDA PASSOS, FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, OZIOL BEZERRA DE PAULA e LEANDRO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2732-3976-E298-2223 e informe o código 2732-3976-E298-2223
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RUBENS MACEDO (CPF 103.XXX.XXX-49) em 11/10/2024 12:09:02 (GMT-03:00)
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LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 11/10/2024 12:10:13 (GMT-03:00)
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FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 15/10/2024 12:54:58 (GMT-03:00)
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CELSO SILVA (CPF 458.XXX.XXX-49) em 15/10/2024 13:07:40 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 15/10/2024 13:33:04 (GMT-03:00)
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 15/10/2024 22:49:39
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 16/10/2024 09:21:04
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LINSIOD LACERDA PASSOS (CPF 873.XXX.XXX-91) em 16/10/2024 09:21:54 (GMT-03:00)
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FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (CPF 984.XXX.XXX-72) em 16/10/2024 09:31:46
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 16/10/2024 11:14:31 (GMT-03:00)
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 16/10/2024 12:39:02 (GMT-03:00)
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LEANDRO DOS SANTOS (CPF 730.XXX.XXX-20) em 16/10/2024 12:59:45 (GMT-03:00)
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