Ofício Interno 4.534/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 10/10/2024 às 11:52:42
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Aquisição de 01 perfurador de poços artesianos
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Aquisicao_de_01_perfurador_de_pocos_artesianos.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4194-29AD-8C85-25C5 e informe o código 4194-29AD-8C85-25C5
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 10 de Outubro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a
Secretaria Municipal de Finanças, sobre a seguinte
proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita
Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c a Secretaria Municipal de Finanças,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos às Vossas Excelências para
solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder
Executivo Municipal, sugerindo a seguinte medida de interesse público, a aquisição de 01 (um)
perfurador de poços artesianos para atendimento emergencial à comunidade rural da cidade.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo
-me a Vossas
Excelências mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto, com a Secretaria
Municipal de Finanças, a necessidade urgente da aquisição de 01 (um) perfurador de poços artesianos
para atender a comunidade rural do Município de Cáceres/MT.
A comunidade rural do nosso município, composta por sitiantes, pequenos
agricultores e pecuaristas, enfrenta sérios problemas devido à prolongada estiagem e à escassez de
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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água, uma situação que compromete diretamente as atividades agrícolas e pecuárias e,
consequentemente, a subsistência dessas famílias. São centenas de propriedades em várias localidades
que estão sendo severamente impactadas, como os assentamentos, vilas e comunidades rurais, que
dependem quase que exclusivamente da água para suas plantações e criações.
A seca prolongada tem levado à exaustão as fontes naturais de água, como rios e
córregos, e os reservatórios tradicionais não têm sido suficientes para atender à demanda crescente
por água, tanto para o consumo humano quanto para a irrigação e para a manutenção dos rebanhos.
Nessas condições, a perfuração de poços artesianos surge como uma solução eficaz e necessária para
minimizar os efeitos da falta de água e evitar a perda total das safras e a morte dos animais, que são
a base da economia de muitas dessas famílias.
A aquisição de um perfurador de poços artesianos possibilitará uma resposta rápida
e efetiva do Poder Executivo às necessidades urgentes das comunidades rurais, permitindo a
perfuração em pontos estratégicos, onde as famílias possam usufruir de água de qualidade para suas
atividades diárias e produtivas. A perfuração de poços artesianos representa uma forma sustentável
de garantir o abastecimento de água, uma vez que esses poços podem prover água durante todo o ano,
independentemente das variações climáticas, diminuindo a dependência das chuvas sazonais.
Além disso, o investimento na perfuração de poços artesianos trará benefícios não
apenas econômicos, mas também sociais, uma vez que a escassez de água tem gerado grande
insegurança alimentar e prejudicado a qualidade de vida das populações afetadas. A falta de água
potável para consumo humano é um grave problema de saúde pública, que pode levar ao aumento de
doenças e complicações sanitárias. Com a instalação dos poços artesianos, os moradores das áreas
rurais terão acesso regular à água potável, o que contribuirá diretamente para a melhoria das condições
de vida.
É fundamental destacar que o setor rural é essencial para a economia do município
de Cáceres, sendo responsável por grande parte da produção agrícola e pecuária que abastece o
mercado local e regional. A falta de água afeta a produtividade e compromete a sustentabilidade
financeira dessas famílias, que veem seus custos de produção aumentarem, enquanto a
disponibilidade de recursos hídricos diminui. O perfurador de poços artesianos permitirá que o
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Executivo atue de maneira preventiva e proativa, reduzindo os impactos da seca e fortalecendo o setor
rural.
A aquisição de tal equipamento também permitirá ao município agir de forma
autônoma e eficiente na realização de novas perfurações sempre que necessário, reduzindo os custos
com contratações de empresas terceirizadas, além de promover um controle mais rígido e uma gestão
mais eficiente do uso dos recursos hídricos disponíveis.
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo Municipal priorize a aquisição de
um perfurador de poços artesianos, destinando os recursos necessários para que esse importante
demanda seja atendida com urgência. Com essa medida, o município estará contribuindo para a
recuperação econômica das famílias rurais, garantindo o abastecimento de água e proporcionando
melhores condições de vida e trabalho para as comunidades que tanto necessitam de suporte neste
momento crítico.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares para o eventual
aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4194-29AD-8C85-25C5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 10/10/2024 11:53:32
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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