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materia nº 748/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 748 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaIndica ao Executivo Municipal Reforçar a divulgação e acessibilidade dos programas de crédito e subsídio destinados à transição agropecuária de baixo carbono no município de Cáceres. Fazendo a adesão de propriedades rurais à certificação de baixo carbono, criando um diferencial competitivo no mercado, com o objetivo de aumentar a valorização dos nossos produtos, tanto no mercado nacional quanto internacional.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-10-15 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-10-14 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-10-14 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-10-14 Inclusa na Ordem do Dia
2024-10-10 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-10-10 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-14T09:31:41.591770-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
 INDICAÇÃO N°___________________DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao Executivo Municipal Reforçar a divulgação e 
acessibilidade dos programas de crédito e subsídio destinados 
à transição agropecuária de baixo carbono no município de 
Cáceres. Fazendo a adesão de propriedades rurais à 
certificação de baixo carbono, criando um diferencial 
competitivo no mercado, com o objetivo de aumentar a 
valorização dos nossos produtos, tanto no mercado nacional 
quanto internacional”.
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a secretária municipal de 
Agricultura , consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal Reforçar a divulgação e acessibilidade dos programas de 
crédito e subsídio destinados à transição agropecuária de baixo carbono no município de Cáceres. 
Fazendo a adesão de propriedades rurais à certificação de baixo carbono, criando um diferencial 
competitivo no mercado, com o objetivo de aumentar a valorização dos nossos produtos, tanto no 
mercado nacional quanto internacional”.
JUSTIFICATIVA
Considerando o contexto atual de mudanças climáticas e a crescente demanda por práticas 
agropecuárias sustentáveis, o Governo Federal, em conjunto com diversas instituições financeiras, 
tem disponibilizado linhas de crédito e subsídios específicos para incentivar a transição para uma 
agropecuária de baixo carbono. Programas como o Plano ABC+ (Agricultura de Baixo Carbono)
se destacam por oferecer suporte técnico e financeiro para produtores rurais adotarem tecnologias 
que aumentam a eficiência produtiva e, ao mesmo tempo, reduzem a emissão de gases de efeito 
estufa (GEE).
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
A implementação dessas políticas reforça o compromisso do município de Cáceres com o 
desenvolvimento econômico sustentável, fortalecendo a agricultura e a pecuária ao mesmo tempo 
que se alinham às demandas ambientais globais. Incentivar a adoção dessas práticas por meio de 
crédito e subsídios acessíveis contribuirá não só para a preservação ambiental, mas também para 
a competitividade e modernização do setor agropecuário no município.
Cáceres - MT, 10 de outubro de 2024.

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