ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL D
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ______ DE ____ DE_________ DE 2024
Autor
: Marcos Ribeiro Partido: PSD “Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Cacerense” ao ilustre
Desembargador. PAULO DA CUNHA.
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
O Vereador Marcos Ribeiro, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber
que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Ilustre Desembargador. Paulo
Da Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ART.3° - Revogam-se as disposições contrárias
.
Sala das Sessões, 11 de Outubro de 2024
JUSTIFICATIVA
O título de cidadão honorário é uma das mais altas honrarias que esta casa legislativa
pode conceder. Ele simboliza o reconhecimento público e oficial de uma trajetória marcada
por relevantes serviços prestados à nossa comunidade. Hoje, celebramos uma pessoa cuja
dedicação e comprometimento têm feito a diferença na vida de muitos.
Paulo da Cunha, nascido em Mendonça-SP em 31 de agosto de 1949, é um renomado
jurista e desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Formado em Direito pelas
Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) em 1974, iniciou sua carreira profissional em áreas
contábeis e jurídicas. Ele trabalhou em diversos cargos, vindo a se instalar em MT em 1975,
na cidade de Cáceres/MT, onde advogou e fez grandes amizades.
Ingressou no Ministério Público por concurso público em 1980, onde construiu uma carreira
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/CBDC-6000-B4D7-C688 e informe o código CBDC-6000-B4D7-C688
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sólida, alcançando o cargo de Procurador de Justiça em 19….
Além de sua atuação no Ministério Público, foi professor de Direito Penal na Universidade de
Cuiabá (UNIC), chegando ao desembargo no TJMT por meio da vaga destinada ao quinto
constitucional do Ministério Pública, tendo ocupado várias posições de destaque no Tribunal
de Justiça do Mato Grosso, incluindo a presidência do TJMT no biênio 2015/2016 e vice
-
presidência de 2009 a 2011.
Dr. Paulo também foi membro de conselhos penitenciários e de entorpecentes, além de
ter publicado trabalhos jurídicos relevantes.
Ao longo de sua carreira, ele recebeu diversas honrarias, como medalhas de mérito da Polícia
Militar do Estado de Mato Grosso e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Atuando como membro da Primeira Câmara Criminal e do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso, aposentou-se em 30/08/2024 por força da aposentadoria compulsória
pela idade limite de 75 anos, atualmente exercendo a advocacia.
Paulo Da Cunha, ao longo de sua vida e carreira, tem demonstrado um profundo
compromisso com o município, que não apenas beneficiou diretamente inúmeros cidadãos,
mas também inspirou a todos nós com seu exemplo de altruísmo, trabalho árduo e paixão pel
o
bem comum.
Hoje, ao conferirmos este título, expressamos nossa profunda gratidão a Paulo da
Cunha, pois sua dedicação e seu espírito de cidadania são valores que nos enchem de orgulho
e nos lembram da importância de trabalhar juntos pelo bem de todos.
Este título é mais do que um reconhecimento; é um símbolo da nossa admiração e do
nosso respeito. É uma forma de dizer obrigado por tudo o que fez e continua a fazer por
Cáceres.
Marcos Ribeiro (PSD)
Vereador
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Código para verificação: CBDC-6000-B4D7-C688
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