materia nº 754/2024

ESTADO DE MATO GROSSO 
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INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE OUTUBRO DE 2024 
Autor: VEREADOR RUBENS MACEDO - Partido: UNIÃO BRASIL “Indicação à Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com 
cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de 
Fazenda, sobre a seguinte proposição Plenária”. 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, requer seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de 
Fazenda, sobre a seguinte proposição Plenária: 
Com meus cordiais cumprimentos, INDICAMOS a Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de 
Fazenda, para a prorrogação do prazo para o REFIS de 2024, que se encerrou no dia 
30/09/2024, indicado o prazo final até 30/11/2024. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador, recebeu inúmeros pedidos dos munícipes cacerenses relacionados a 
prorrogação do prazo para realização do REFIS 2024, que se encerrou em 30/09/2024. 
As justificativas apresentadas é que nos meses de outubro a dezembro vários munícipes 
estarão recebendo férias e décimo terceiro salário, o que poderá facilitar o pagamento dos 
impostos devidos à Prefeitura Municipal de Cáceres. 
Assim, sugerimos que a prorrogação se estenda até 30/11/2024. 
Pelo exposto, solicito brevidade no encaminhamento desta importante Indicação, da 
qual aguardo uma resposta do Município, e, na oportunidade, reitero votos de elevada estima e 
apreço. 
Cáceres 
– MT, 14 de outubro de 2024. 
________________________ 
RUBENS MACEDO 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RUBENS MACEDO
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