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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N°___________________DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao Executivo Municipal Instituir o Observatório da
Violência Contra a Mulher em Cáceres, Mato Grosso, com o
objetivo de monitorar, analisar, sistematizar e divulgar
informações sobre a violência de gênero no município,
promovendo ações estratégicas para a prevenção,
enfrentamento e erradicação dessa problemática”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a secretária municipal
de Assistência Social e Cidadania , consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal Instituir o Observatório da Violência Contra a Mulher em
Cáceres, Mato Grosso, com o objetivo de monitorar, analisar, sistematizar e divulgar
informações sobre a violência de gênero no município, promovendo ações estratégicas para a
prevenção, enfrentamento e erradicação dessa problemática.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública grave e recorrente em
diversos municípios do Brasil, inclusive em Cáceres. Segundo dados do Mapa da Violência, Mato Grosso
está entre os estados com índices preocupantes de feminicídio e outros tipos de violência de gênero. A
criação do Observatório da Violência Contra a Mulher no município de Cáceres se justifica pela
necessidade de se ter um órgão especializado na coleta, análise e disseminação de informações que
possam subsidiar políticas públicas eficazes para o combate à violência de gênero.
O Observatório permitirá a sistematização de dados referentes à violência doméstica, violência
sexual, assédio e outras formas de violência contra mulheres, contribuindo para a construção de
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
um panorama mais claro e preciso da realidade local. Além disso, o Observatório atuará como
ferramenta essencial para a promoção de ações educativas, preventivas e de intervenção,
articulando parcerias com a sociedade civil, instituições de ensino e órgãos governamentais.
Criação de uma estrutura física para o funcionamento do Observatório, com a
contratação de equipe técnica multidisciplinar (sociólogos, assistentes sociais, psicólogos,
advogados e outros profissionais especializados). Monitorar e sistematizar os casos de violência
contra a mulher no município. Produzir relatórios periódicos sobre o panorama da violência de
gênero em Cáceres. Promover debates e campanhas de conscientização em parceria com escolas,
universidades e organizações da sociedade civil. Oferecer suporte técnico e dados para o
desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher.
A criação do Observatório da Violência Contra a Mulher no município de Cáceres representa um
passo fundamental para o enfrentamento efetivo da violência de gênero, com base em dados concretos e
estratégias articuladas. A iniciativa proporcionará maior transparência sobre a realidade da violência
contra a mulher no município e contribuirá para a elaboração de políticas públicas mais eficientes e
direcionadas.
Diante do exposto contamos com os nobres vereadores para a aprovação desta importante
indicação.
Cáceres - MT, 16 de outubro de 2024.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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