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materia nº 766/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 766 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaIndica ao executivo Municipal política municipal de combate ao racismo em espaços esportivos, como estádios e arenas, com atenção à proteção de mulheres, cis, trans e travestis e crianças nestes espaços, no Município de Cáceres – MT.
native_id8967

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-10-23 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-10-21 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-10-21 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-10-21 Inclusa na Ordem do Dia
2024-10-17 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa
2024-10-17 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T10:39:37.169229-04:00 Aprovado(a) 12 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
INDICAÇÃO N° ______ DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao executivo Municipal política 
municipal de combate ao racismo em espaços 
esportivos, como estádios e arenas, com atenção à 
proteção de mulheres, cis, trans e travestis e crianças 
nestes espaços, no Município de Cáceres – MT” 
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao executivo municipal, política municipal 
de combate ao racismo em espaços esportivos, como estádios e arenas, com atenção à proteção de 
mulheres, cis, trans e travestis e crianças nestes espaços, no Município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
 Considerando a necessidade de criar ambientes seguros e inclusivos em todos os espaços 
públicos, incluindo estádios e arenas esportivas, e confirmando a persistência do racismo e da 
discriminação de gênero e orientação sexual nesses locais, esta propositura visa estabelecer uma 
política municipal de combate ao racismo e proteção de mulheres, cis, trans e travestis, e 
crianças em espaços esportivos.
 Os eventos esportivos são momentos de celebração, união e lazer, mas frequentemente, esses 
espaços são marcados por episódios de racismo, homofobia, transfobia e outras formas de 
discriminação. Mulheres, crianças e pessoas LGBTQIA+ são especialmente vulneráveis a essas 
agressões. É imperativo que o município implemente medidas para prevenir, identificar e 
combater essas práticas, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.
Cáceres - MT, 15 de outubro de 2024.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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