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materia nº 95/2024

Tipo Moção
Número / Ano 95 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaMOÇÃO DE APELO ao Governador Mauro Mendes, contra a DESATIVAÇÃO da Escola Estadual União e Força em Cáceres.
native_id8975

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-23 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-10-21 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-10-21 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-10-21 Inclusa na Ordem do Dia
2024-10-21 Apresentada em Plenário
2024-10-21 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-10-18 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-10-18 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T10:44:45.555001-04:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
MOÇÃO DE APELO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024 
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello PT 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/007 - Moções/M 04 2024 Fechamento 
União e Força.docx
MOÇÃO DE APELO ao Governador 
Mauro Mendes, contra a DESATIVAÇÃO da 
Escola Estadual União e Força em Cáceres. 
O Vereador Cézare Pastorello-PT, nos termos do Art. 177 do Regimento Interno 
desta casa, propõe ao augusto e soberano plenário, que seja consignada MOÇÃO DE 
APELO ao Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, considerando que: 
A Escola Estadual União e Força é uma instituição de ensino de grande tradição 
e importância para a nossa comunidade, sendo destaque pela qualidade de ensino e 
pela formação de inúmeros alunos que se destacam em projetos como o Jovem 
Senador e em aprovações para instituições de ensino superior como o IFMT e a 
UNEMAT. 
A decisão de desativar a escola foi recebida com surpresa e consternação, 
especialmente porque, até recentemente, as informações disponíveis indicavam que 
as matrículas estavam abertas e não havia qualquer comunicação oficial sobre o 
fechamento. Nenhuma justificativa oficial foi dada. 
Diante disso, vimos propor a presente MOÇÃO DE APELO, para que Vossa 
Excelência reconsidere esta decisão e mantenha a Escola Estadual União e Força em 
atividade, garantindo o direito à educação de qualidade para nossos jovens. 
Dessa forma, demonstrará compromisso com a educação pública de qualidade 
e com o futuro do nosso Estado de Mato Grosso. 
Sala das sessões, 17 de outubro de 2024 
PT-Partido dos Trabalhadores 
Este documento contém anexo, 
que vai digitalmente assinado nos 
termos da Lei Nº 14.063/2020. 
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65) -3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2021/007 - Moções/M 04 2024 Fechamento 
União e Força.docx
JUSTIFICATIVA 
A presente moção de apelo ao Governador Mauro Mendes se justifica pela 
necessidade urgente de preservar a Escola Estadual União e Força, uma instituição de 
ensino de 65 anos que desempenha um papel fundamental na educação e formação 
dos jovens de Cáceres. A decisão de desativar esta escola, conforme documento 
datado de 11 de outubro de 2024, foi recebida com grande preocupação e indignação 
por toda a comunidade escolar e pela sociedade cacerense. 
A Escola Estadual União e Força, localizada em Cáceres, Mato Grosso, 
desempenha um papel significativo na comunidade local. Fundada em 23 de setembro 
de 1950, a escola tem sido uma instituição educacional central na cidade, oferecendo 
ensino fundamental e médio nos períodos matutino e vespertino. Com uma longa 
história de 65 anos, a escola tem sido um pilar na formação educacional de muitos 
jovens da região. Ela é reconhecida por sua excelência acadêmica e por ser uma 
referência em educação na região. Ela tem um histórico comprovado de aprovações 
em instituições de ensino superior, como o IFMT e a UNEMAT, e participa ativamente 
de projetos educacionais de destaque, como o Jovem Senador. A escola não apenas 
educa, mas também forma cidadãos conscientes e preparados para contribuir 
positivamente para a sociedade. 
Contrariando qualquer argumento de falta de demanda, a escola enfrenta filas 
para matrículas todos os anos, evidenciando a necessidade e o desejo da comunidade 
por uma educação de qualidade. A desativação da escola deixaria muitos alunos sem 
uma alternativa viável de ensino, prejudicando seu desenvolvimento acadêmico e 
pessoal. 
A desativação da Escola Estadual União e Força teria um impacto negativo 
significativo na comunidade de Cáceres. Além de privar os alunos de uma educação de 
qualidade, a medida enfraqueceria o tecido social e cultural da cidade, que tem na 
escola um de seus pilares fundamentais. 
Diante desses pontos, a moção de apelo busca sensibilizar o Governador Mauro 
Mendes para a importância de reverter essa decisão, garantindo a continuidade das 
atividades da Escola Estadual União e Força. É essencial que o governo estadual 
valorize e invista na educação, promovendo o diálogo e buscando soluções que 
atendam aos interesses da comunidade e assegurem o direito à educação de qualidade 
para todos. 
À data do protocolo. 
Assinado digitalmente 
Vereador Cézare Pastorello 
Partido dos Trabalhadores 

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