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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaDispõe sobre a denominação do campo de futebol 'Arena Nova Era' para 'Complexo Airton Reis Júnior', e dá outras providências.
native_id8979

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-02 Proposição Arquivada A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO votou pela DILIGÊNCIA do Projeto e após a notificação o AUTOR requereu o ARQUIVAMENTO do Projeto.
2024-10-21 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
2024-10-21 Apresentada em Plenário
2024-10-21 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-10-18 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-10-18 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ofício Interno 4.680/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO 
Data: 18/10/2024 às 10:17:23
Setores envolvidos:
GAB-VER
PL Dispõe sobre a denominação do campo de futebol Nova Era
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
PL_Dispoe_sobre_a_denominacao_do_campo_de_futebol_Nova_Era.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/71AF-0F65-2FA0-EAEB e informe o código 71AF-0F65-2FA0-EAEB
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ____/ DE ____DE ..................... DE 2024. 
“Dispõe sobre a denominação do campo de futebol 'Arena Nova Era' 
para 'Complexo Airton Reis Júnior', e dá outras providências.” 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE 
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º. O campo de futebol atualmente conhecido como “Arena Nova Era”, localizado na Rua do 
Malhado, s/n.º, Bairro Parque Nova Era, no município de Cáceres/MT, passa a denominar-se 
“COMPLEXO AIRTON REIS JÚNIOR”.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá promover uma cerimônia oficial para a reinauguração do campo 
sob a nova denominação, valorizando a memória e o legado de Airton Reis Júnior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em....................... de ........................ de 2024. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/71AF-0F65-2FA0-EAEB e informe o código 71AF-0F65-2FA0-EAEB
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Senhores(as) Vereadores(as), 
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, apresento o Projeto de 
Lei com o objetivo de prestar uma justa e necessária homenagem ao poeta Airton Reis Júnior,
conhecido como “Airtinho”, que dedicou sua vida à promoção da cultura e da paz na cidade de 
Cáceres/MT e em todo o estado de Mato Grosso. Sua trajetória é marcada por uma notável atuação 
como poeta e promotor da cultura literária, deixando um legado de conhecimento e identidade cultural 
através de diversos livros publicados, que enriquecem o patrimônio cultural de nossa região. 
Airton Reis Júnior (1965-2024) foi muito mais do que um escritor; ele foi um 
incansável articulador cultural, integrando arte e valores sociais em prol da comunidade. Entre suas 
principais realizações, destaca-se seu papel determinante na aprovação da Lei Ordinária n.º 3.211, 
de 29 de setembro de 2023, que instituiu o “Dia Municipal da Cultura e da Paz”. Foi também nesse 
contexto que se consolidou a adoção da Bandeira da Paz como símbolo oficial do município de 
Cáceres/MT, reforçando a união entre arte, cultura e paz social. Sua habilidade em articular esses 
diferentes setores demonstra sua sensibilidade para a importância do diálogo e da integração 
comunitária.
A denominação do atual campo de futebol “Arena Nova Era” como “Complexo 
Airton Reis Júnior” vai além de uma simples mudança de nome. É um reconhecimento público da 
relevância e impacto de sua contribuição para o desenvolvimento cultural e social de nossa cidade. 
Seu nome, associado ao esporte e à cultura, representa a conexão que ele sempre promoveu entre 
diferentes expressões artísticas e sociais. O complexo esportivo, sob sua nova denominação, será um 
espaço de memória e inspiração, garantindo que seu legado continue presente e que futuras gerações 
conheçam e valorizem sua contribuição.
Airton Reis Júnior foi um exemplo de como a arte pode ser uma ponte para a 
transformação social. Ao dar seu nome ao complexo esportivo, o município reconhece que sua vida 
e obra refletem os princípios de harmonia, solidariedade e crescimento coletivo. A proposta de 
renomear o campo de futebol busca assegurar que sua influência permaneça viva não apenas nos 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/71AF-0F65-2FA0-EAEB e informe o código 71AF-0F65-2FA0-EAEB
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
livros que escreveu, mas também nos espaços públicos que ajudam a construir nossa identidade 
comunitária.
A homenagem é ainda mais significativa ao considerar que, através de sua atuação 
na intermediação da Lei da Cultura e da Paz, Airton Reis consolidou valores essenciais para o 
desenvolvimento humano e social, aproximando cultura e esporte em prol de uma comunidade mais 
justa e pacífica. Com isso, a escolha do campo como local para receber seu nome é simbólica e 
representa a perpetuação de sua contribuição para a cidade.
Assim, este Projeto de Lei garantirá que o nome de Airton Reis Júnior permaneça 
imortalizado na história de nossa cidade, preservando sua memória e perpetuando seu legado. Sua 
obra e suas ações continuarão a inspirar e orientar as futuras gerações na construção de uma sociedade 
mais justa e culturalmente integrada. A nomeação do Complexo Airton Reis Júnior será um marco 
significativo para Cáceres, simbolizando a união entre a prática esportiva e os valores culturais, 
sociais e de paz que ele promoveu ao longo de sua vida. 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares 
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação. 
Atenciosamente. 
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/71AF-0F65-2FA0-EAEB e informe o código 71AF-0F65-2FA0-EAEB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 71AF-0F65-2FA0-EAEB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 18/10/2024 10:17:44
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/71AF-0F65-2FA0-EAEB

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