materia nº 779/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita do executivo municipal, com cópia à
Autarquia Águas do Pantanal que seja realiza a
extensão da rede de distribuição de água na
Rua Dr. Francisco Vila Nova Torres,
localizada no Bairro Garcês, no município de
Cáceres/MT, com a maior brevidade possível.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Diretor
Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita do executivo municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal
que seja realiza a extensão da rede de distribuição de água na Rua Dr. Francisco Vila Nova
Torres, localizada no Bairro Garcês, no município de Cáceres/MT, com a maior brevidade
possível.
JUSTIFICATIVA
Essa solicitação visa atender às necessidades dos moradores da referida via,
que têm enfrentado dificuldades no acesso ao abastecimento regular de água. A falta de uma
rede de distribuição adequada compromete o bem-estar da população local, que carece de um
serviço básico essencial para a saúde e qualidade de vida.
Considerando a importância da água potável para a população e a
responsabilidade do poder público em garantir o acesso a esse recurso fundamental, solicito
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E3EC-20B8-38A3-951C e informe o código E3EC-20B8-38A3-951C
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
que sejam realizados os estudos técnicos e administrativos necessários para viabilizar a
ampliação da rede de distribuição até a referida localidade. Essa medida será de grande
relevância para assegurar uma infraestrutura de saneamento adequada, promovendo melhorias
diretas nas condições de vida da comunidade.
A água potável é um bem fundamental para a saúde pública e o bem-estar da
população. A ausência de uma rede de distribuição eficiente compromete o abastecimento
regular, deixando os moradores vulneráveis a situações de falta de água. O acesso à água de
qualidade é um direito básico que deve ser garantido pelo poder público. O fornecimento
contínuo de água eleva a qualidade de vida dos habitantes da região. Água é indispensável
para atividades domésticas diárias, como higiene, preparação de alimentos e limpeza, o que
influencia diretamente a dignidade e o bem-estar da comunidade. 
O fornecimento de água e saneamento básico é uma responsabilidade das
administrações públicas, conforme preceitos constitucionais e de legislações específicas. A
ampliação da rede é um dever da autarquia responsável e uma obrigação legal para promover
o acesso universal ao saneamento. 
Dessa forma, a execução desta obra por parte da Autarquia Águas do Pantanal,
sob coordenação do Executivo Municipal, representa não apenas uma ação de melhoria na
infraestrutura local, mas também um investimento essencial no progresso social, econômico e
ambiental da região. Contamos com o empenho do Executivo Municipal através da Autarquia
Águas do Pantanal, para que essas ações sejam priorizadas, garantindo melhorias
significativas na infraestrutura e na qualidade de vida dos moradores da região.
Cáceres – MT, 23 de outubro de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira
Vereadora (PSB)
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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