Ofício Interno 4.757/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 23/10/2024 às 11:30:29
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Execução dos serviços de asfaltamento e iluminação Avenida Getúlio Vargas
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Execucao_dos_servicos_de_asfaltamento_e_iluminacao_Avenida_Getulio_Vargas.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/86AA-2426-5453-E4A1 e informe o código 86AA-2426-5453-E4A1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 23 de Outubro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência, dentro dos
requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular
melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar que sejam viabilizados os
serviços de asfaltamento da Avenida Getúlio Vargas, do trecho próximo a Policia Federal até o
Bairro Vitória Régia, de aproximadamente 2,5km (quilômetros), bem como iluminação no
respectivo trecho que compreende a Subestação da Energisa.
JUSTIFICATIVA:
Senhores(as) Vereadores(as),
No exercício das atribuições que me são conferidas, dirijo-me a Vossas Excelências
mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a execução dos serviços de asfaltamento e iluminação do trecho entre a
Avenida Getúlio Vargas e o Bairro Vitória Régia.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
A ampliação da pavimentação asfáltica de 2,5km (quilômetros) nessa localidade é
essencial para assegurar as melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade à população.
Ocorre que a ausência de pavimentação tem gerado riscos significativos para motoristas e pedestres,
além de provocar poeira e acúmulo de lama, fatores que afetam diretamente a saúde dos moradores.
Tal situação é contrário com as diretrizes de segurança viária previstas na legislação de trânsito, qual
seja, a Lei n.º 13.281/2016, que busca promover ambientes mais seguros e acessíveis para todos.
Outro ponto é que o asfaltamento desta via não se trata apenas de uma questão de
mobilidade urbana, mas também de justiça social e melhoria da qualidade de vida da população. A
pavimentação completa dessa importante Avenida trará benefícios diretos aos moradores, ao garantir
o acesso adequado aos serviços essenciais, como saúde, educação e comércio. A pavimentação é,
portanto, um investimento que gerará retorno em qualidade de vida e economia local.
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Além disso, a iluminação pública na referida via é insuficiente, especialmente no
trecho onde se encontra a subestação da rede Energisa, o que tem gerado grande preocupação entre
os moradores. A escuridão nesse ponto específico aumenta a sensação de insegurança, favorecendo a
ocorrência de roubos e invasões a domicílios, situações que têm alarmado a comunidade. A ausência
de iluminação adequada não só compromete a segurança pública, mas também intensifica o medo da
população, que se vê exposta a riscos constantes devido à vulnerabilidade do local.
Diante disso, a iluminação pública é essencial para garantir a segurança e o bemestar da comunidade, conforme prevê a Lei n.º 10.257/2001, que estabelece que a melhoria da
infraestrutura urbana, incluindo a iluminação, é um direito de todos.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Portanto, as constantes cobranças da comunidade evidenciam a insatisfação com a
precariedade do asfalto e da iluminação pública, reforçando a urgência de soluções efetivas.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta solicitação e
prestará o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições
que se fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 86AA-2426-5453-E4A1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 23/10/2024 11:31:31
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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