Ofício Interno 4.755/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 23/10/2024 às 11:28:08
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Celeridade no processo de reativação do Conselho Municipal de Turismo
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Celeridade_no_processo_de_reativacao_do_Conselho_Municipal_de_Turismo.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8630-3875-87F8-F9C0 e informe o código 8630-3875-87F8-F9C0
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 23 de Outubro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência, dentro dos
requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular
melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a celeridade no processo
de reativação do Conselho Municipal de Turismo.
JUSTIFICATIVA:
Senhores(as) Vereadores(as),
No exercício das atribuições que me são conferidas, dirijo-me a Vossas Excelências
mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, medidas necessárias para a reativação do Conselho Municipal de Turismo
(COMTUR), dando celeridade aos procedimentos legais pendentes e à aprovação da legislação que
regulamenta sua execução definitiva.
O Conselho Municipal de Turismo é essencial para a formulação, implementação e
fiscalização de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento turístico e à valorização cultural do
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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município. Cáceres possui um grande potencial turístico, com atrações naturais, históricas e culturais
que, se devidamente exploradas, podem fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Atualmente, o COMTUR está em processo de reativação, mas a efetivação depende
da aprovação de uma lei específica que ainda aguarda conclusão. Enquanto os procedimentos
administrativos e legislativos permanecem pendentes, o município enfrenta limitações significativas.
A falta de um Conselho ativo impede a articulação e implementação de projetos estratégicos, dificulta
a captação de recursos estaduais e federais, e compromete a organização de iniciativas colaborativas
essenciais para o desenvolvimento sustentável do turismo local.
Nesse contexto, torna-se imperativo que a Prefeitura priorize a conclusão dos
trâmites legais, aprovando a legislação que rege o COMTUR e procedendo com a designação dos
membros necessários para a instalação e funcionamento efetivo do Conselho. O turismo em Cáceres,
que já conta com um reconhecimento regional, pode ser potencializado com a retomada de uma gestão
integrada e planejada, envolvendo o poder público e a iniciativa privada por meio do COMTUR.
Portanto, é fundamental dar agilidade à aprovação da lei pendente e às medidas
administrativas indispensáveis para a constituição do Conselho Municipal de Turismo, garantindo sua
plena ativação. Reforça-se, ainda, a necessidade de viabilizar os recursos e as condições adequadas
para que o processo seja executado de forma eficiente e tempestiva. Com o COMTUR em
funcionamento, o município estará mais bem preparado para planejar o crescimento do setor,
estabelecer parcerias estratégicas e captar recursos que impulsionarão o desenvolvimento econômico
e social de toda a comunidade.
A instalação do Conselho é essencial para alinhar as demandas do setor, organizar
eventos, apoiar o turismo ecológico, cultural e de pesca, além de garantir o cumprimento de políticas
públicas em consonância com as necessidades locais. Com a ativação do COMTUR, Cáceres poderá
consolidar-se como destino turístico de referência e estimular o crescimento econômico sustentável.
Sendo assim, solicita-se que o Poder Executivo Municipal tome as providências
cabíveis com máxima celeridade para a aprovação da lei e efetivação do Conselho Municipal de
Turismo.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8630-3875-87F8-F9C0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 23/10/2024 11:28:32
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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