Ofício Interno 4.759/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 23/10/2024 às 11:35:20
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Medidas_destinadas_ao_enfrentamento_dos_impactos_das_mudancas_climaticas.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F45F-145A-150B-C74C e informe o código F45F-145A-150B-C74C
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 23 de Outubro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Assuntos
Estratégicos, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Assuntos
Estratégicos, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência, dentro dos
requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular
melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, para que sejam tomadas as
providências necessárias, junto à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), em
parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal, visando à elaboração e à implementação
urgente de medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos decorrentes das mudanças
climáticas.
JUSTIFICATIVA:
Senhores(as) Vereadores(as),
No exercício das atribuições que me são conferidas, dirijo-me a Vossas Excelências
mui respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Assuntos Estratégicos, solicitar a articulação necessária com a Universidade do Estado de Mato
Grosso (UNEMAT), em colaboração com o Governo do Estado e o Governo Federal, visando à
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F45F-145A-150B-C74C e informe o código F45F-145A-150B-C74C
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
elaboração e execução de ações estratégicas voltadas ao enfrentamento dos impactos das mudanças
climáticas, especialmente aqueles decorrentes do desmatamento e dos incêndios florestais.
Nos últimos anos, o município de Cáceres/MT tem enfrentado os efeitos diretos das
mudanças climáticas, como aumento de temperatura, períodos de seca intensa e alterações no regime
de chuvas, colocando em risco a segurança alimentar, os recursos hídricos, a biodiversidade e a
qualidade de vida da população. Tais problemas não podem ser tratados de forma isolada, exigindo a
articulação de soluções integradas entre o Poder Público, a universidade e sociedade civil.
Ocorre que as mudanças climáticas se intensificaram após as queimadas que
devastaram vastas áreas do Cerrado e do Pantanal, ecossistemas fundamentais para o equilíbrio
ambiental. A destruição da vegetação nativa comprometeu a biodiversidade, ameaçando diversas
espécies da fauna e da flora, muitas delas endêmicas e em risco de extinção.
Além disso, a fumaça e os gases liberados pelos incêndios elevaram os níveis de
poluição atmosférica, impactando diretamente a saúde humana, especialmente de crianças, idosos e
pessoas com doenças respiratórias, como asma e bronquite. Esse cenário resultou em uma maior
incidência de problemas respiratórios e cardiovasculares na população, além de agravar a crise
climática, com o aumento das temperaturas e a alteração dos padrões de chuvas, afetando também a
segurança alimentar e os recursos hídricos da região.
Nesse sentido, a UNEMAT, como instituição de ensino e pesquisa possui um papel
estratégico na geração de conhecimento e na criação de políticas sustentáveis.
Diante disso, é de extrema importância que o Executivo Municipal atue como
mediador entre a universidade, o Governo Estadual e o Governo Federal, com vistas a promover
debates técnicos e projetos que visem a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. As ações sugeridas incluem: • Criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional envolvendo pesquisadores da
UNEMAT, representantes da Prefeitura de Cáceres e técnicos das secretarias municipais e
estaduais, com o objetivo de traçar diagnósticos ambientais e elaborar projetos específicos.
• Elaboração de um Plano Municipal de Adaptação Climática, que contemple medidas de
curto, médio e longo prazo para minimizar impactos climáticos e assegurar a sustentabilidade
das atividades econômicas, especialmente a agricultura e a pecuária.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F45F-145A-150B-C74C e informe o código F45F-145A-150B-C74C
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
• Captação de Recursos Federais e Internacionais por meio de editais específicos que
incentivem projetos de sustentabilidade e inovação tecnológica voltados para o enfrentamento
da crise climática.
• Criação de Campanhas de Conscientização Ambiental, voltadas à educação pública, com
ênfase em práticas sustentáveis e redução do desperdício de recursos naturais.
• Fomento a Projetos de Agricultura Sustentável e Economia Verde, em parceria com
pequenos produtores locais, promovendo práticas agroecológicas e redução da emissão de
gases do efeito estufa.
A integração dessas medidas é essencial para a proteção dos recursos naturais da
região, em especial da bacia do Rio Paraguai, onde Cáceres está inserida, garantindo a
sustentabilidade das futuras gerações. É indispensável que o município se posicione de forma ativa e
colaborativa, promovendo ações conjuntas entre os diferentes níveis de governo e a universidade, a
fim de enfrentar com eficiência os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Assim, a parceria com a UNEMAT deve ser fortalecida e vista como uma
oportunidade de inovação e desenvolvimento sustentável para Cáceres. A experiência acadêmica pode
fornecer subsídios importantes para a formulação de políticas públicas que garantam a segurança
ambiental, econômica e social do município.
Por todo o exposto, solicito a atenção e empenho de Vossa Excelência na
viabilização das articulações necessárias para que Cáceres se posicione como um município de
referência em termos de sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas, atuando de forma
alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e as diretrizes nacionais
e internacionais sobre a preservação do meio ambiente.
Contando com o compromisso de Vossa Excelência e de toda a equipe do Executivo
Municipal, apresento esta Indicação na certeza de que ações concretas e urgentes serão tomadas em
benefício da comunidade e do meio ambiente.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F45F-145A-150B-C74C e informe o código F45F-145A-150B-C74C
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F45F-145A-150B-C74C e informe o código F45F-145A-150B-C74C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F45F-145A-150B-C74C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 23/10/2024 11:35:45
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F45F-145A-150B-C74C