Ofício Interno 4.870/2024
De: Franco C. - GAB-VER
Para: GAB-VER - FRANCO VALERIO
Data: 31/10/2024 às 11:29:47
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação - Melhorias na Rua das Garças Rua dos Lavapés e Rua Dom Modesto
Em anexo. _
Franco Valério Cebalho da Cunha
Vereador
Anexos:
Indicacao_Melhorias_na_Rua_das_Garcas_Rua_dos_Lavapes_e_Rua_Dom_Modesto.pdf Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0A12-B4A1-1C01-69E9 e informe o código 0A12-B4A1-1C01-69E9
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200
-000
Fone: (65) 3223
-1707
- Fax 3223
-6862
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
INDICAÇÃO N° ______ de 31 de Outubro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência, dentro dos
requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular
melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, a necessidade urgente de melhorias
em saneamento básico, encascalhamento, nivelamento, capinagem e fiscalização nas áreas
compreendidas entre a Rua das Garças, Rua dos Lavapés e Rua Dom Modesto, todas situadas no
Bairro Lavapés.
JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No exercício das atribuições que me são conferidas, dirijo-me a Vossas Excelências,
mui respeitosamente, para solicitar ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística, providências urgentes para:
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/0A12-B4A1-1C01-69E9 e informe o código 0A12-B4A1-1C01-69E9
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1) Saneamento básico, encascalhamento e nivelamento das vias mencionadas, bem como
capinagem e limpeza da vegetação que está contribuindo para riscos à saúde e segurança dos
moradores e transeuntes.
2) Fiscalização municipal para que sejam notificados os proprietários dos imóveis que não têm
mantido a limpeza de suas áreas, colaborando para o acúmulo de lixo e crescimento
desordenado de mato, agravando o problema na região.
Ocorre que a situação atual entre a Rua das Garças e a Rua dos Lavapés, bem
como na Rua Dom Modesto, tem gerado graves transtornos à população local, tornando urgente o
atendimento desta indicação. O acúmulo de buracos, pedras soltas e lama, especialmente em períodos
de chuva, torna a passagem de veículos e pedestres arriscada e, em alguns pontos, praticamente
impossível.
Moradores relataram constantes dificuldades de locomoção e situações de risco,
inclusive acidentes envolvendo ciclistas devido ao desmoronamento do barranco próximo ao esgoto
a céu aberto, que passa entre essas ruas estreitas, expondo ainda mais os cidadãos a potenciais
acidentes graves. Durante o período chuvoso, a situação se agrava, quando o deslizamento de terra e
a lama tornam o tráfego intransitável e perigoso.
Além dos riscos físicos, a ausência de saneamento e de capinagem adequados gera
um ambiente propício para a proliferação de insetos e animais peçonhentos. O esgoto a céu aberto,
associado ao acúmulo de lixo como garrafas e sacolas plásticas, aumenta o risco de proliferação do
mosquito Aedes aegypti, principal transmissor dos vírus da dengue, febre chikungunya e Zika vírus,
colocando em risco direto a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores.
Desta forma, cumpre destacar que é direito da população viver em um local seguro,
com vias adequadas e livres de riscos evitáveis à saúde e ao bem
-estar. O direito de acesso seguro e
digno às vias públicas é um dever da administração pública, especialmente em áreas onde o fluxo de
moradores é intenso e as condições de infraestrutura estão diretamente afetando a qualidade de vida.
Os cidadãos que residem nessas áreas contribuem com seus tributos e esperam, legitimamente, que a Administração Municipal atenda suas necessidades mais essenciais de segurança, infraestrutura e
saúde pública.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Diante da urgência e gravidade das condições relatadas, solicito que esta Indicação
seja encaminhada ao Executivo Municipal para que adote providências imediatas visando melhorias
em saneamento básico, encascalhamento, nivelamento e capinagem nas áreas mencionadas. Além
disso, faz
-se necessário uma fiscalização rigorosa dos terrenos baldios e imóveis que não estejam em
conformidade com as normas de limpeza e conservação, assegurando, assim, condições seguras e
dignas para todos os moradores da região.
É importante enfatizar a relevância de uma fiscalização contínua e efetiva nos
imóveis cujos proprietários não mantêm a devida limpeza e conservação de suas áreas. A ausência de
cuidados nesses terrenos impacta diretamente a qualidade de vida da comunidade, criando um
ambiente propício para o surgimento de doenças e dificultando a circulação segura. A implementação
de uma fiscalização rigorosa nesses imóveis, portanto, não só coíbe o descuido, mas também promove
a responsabilidade dos proprietários em relação à manutenção de um ambiente seguro e salubre para
todos.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta solicitação e
prestará o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições
que se fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0A12-B4A1-1C01-69E9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 31/10/2024 11:30:22
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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