materia nº 816/2024

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 INDICAÇÃO N°___________________DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Autora: Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de macas e
cadeiras de rodas adaptadas para pessoas com obesidade nas
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede
pública no município de Cáceres - MT”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a secretária municipal
de saúde, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de macas e cadeiras de rodas adaptadas
para pessoas com obesidade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da
rede pública no município de Cáceres - MT”
JUSTIFICATIVA
De acordo com o projeto de lei 3313/2021 que trata da obrigatorieda de tais equipamentos
em locais de grande circulação de pessoas e por ser crescente a demanda por um atendimento
inclusivo e humanizado para pessoas com obesidade nas unidades de saúde. A ausência de
equipamentos adequados, como macas e cadeiras de rodas reforçadas, causa transtornos e limita
a eficiência do atendimento de emergência e ambulatorial, colocando em risco a saúde e o bem￾estar dos pacientes que necessitam desses recursos.
Portanto, visando garantir a dignidade, a segurança e a qualidade no atendimento de saúde,
indicamos ao Executivo Municipal a aquisição e disponibilização de macas e cadeiras de rodas
com capacidade adequada para atender pessoas com obesidade nas UPAs e hospitais da rede
pública municipal.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A implementação dessa medida representa um avanço significativo no atendimento 
humanizado e inclusivo para a população, promovendo igualdade no acesso aos serviços de 
saúde e reforçando o compromisso do município com a saúde e o bem-estar de todos os seus 
cidadãos.
Cáceres - MT, 30 outubro de 2024
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br