materia nº 847/2024

Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Autora: Vereadora Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“No exercício de minhas funções parlamentares, 
venho por meio desta propositura solicitar do 
Executivo Municipal a criação do Protocolo Violeta
que visam medidas funcionais de auxílio a mulheres 
que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade 
nas dependências de casas noturnas, restaurantes, 
bares e/ou estabelecimentos, no município de 
Cáceres – MT”.
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias para a Secretária de
Saúde, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar 
do Executivo Municipal a criação do Protocolo Violeta que visam medidas funcionais de auxílio 
a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas 
noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos, no município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher continua sendo um dos problemas sociais mais graves e persistentes 
em nossa sociedade. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o 
número de mulheres vítimas de violência doméstica e sexual ainda é alarmante, sendo um reflexo 
da dificuldade que muitas enfrentam ao buscar ajuda e proteção em contextos de relações abusivas 
e situações de risco, especialmente em ambientes públicos como casas noturnas, bares e 
restaurantes.
O Protocolo Violeta visa instituir um conjunto de ações práticas e imediatas que possam ser 
adotadas pelos profissionais que atuam nestes estabelecimentos comerciais, de forma a garantir 
um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situações de violência ou risco.
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Principais medidas propostas:
1. Treinamento de Funcionários:
Promover cursos e capacitações periódicas para garçons, recepcionistas, seguranças e 
demais profissionais do estabelecimento sobre como identificar sinais de abuso e 
violência, como agir em situações de risco, e como prestar apoio imediato às vítimas.
2. Sinalização Discreta:
Criar um mecanismo de sinalização discreta para que as mulheres em situação de risco 
possam pedir ajuda sem a necessidade de expor a situação publicamente. Um exemplo 
seria o uso de um código verbal ou a solicitação de ajuda com a palavra-chave "violeta" 
para que o estabelecimento compreenda a necessidade de intervenção imediata.
3. Parceria com Autoridades Locais:
Estabelecer parcerias com as forças de segurança e serviços especializados de 
atendimento às mulheres (como Delegacias da Mulher e centros de apoio), de forma a 
agilizar o acionamento de ajuda profissional quando necessário.
4. Ambiente Seguro e Privado:
Disponibilizar espaços seguros e reservados para que a mulher possa se isolar 
temporariamente, enquanto aguarda a chegada das autoridades ou enquanto toma a 
decisão sobre como proceder.
5. Apoio Psicológico e Legal:
Criar uma rede de apoio para que a mulher que necessitar de orientação psicológica ou 
jurídica possa ter acesso rápido a esses serviços, com uma linha direta de contato.
6. Campanhas de Conscientização:
Realizar campanhas educativas em conjunto com os estabelecimentos, com foco em 
prevenção da violência contra a mulher, informando as clientes e o público em geral 
sobre o Protocolo Violeta e como ele pode ser utilizado.
A implementação deste protocolo permitirá a criação de uma rede de proteção eficiente para 
mulheres em situações de vulnerabilidade, além de contribuir para a construção de um ambiente 
mais seguro e acolhedor nas dependências desses estabelecimentos.
A presente proposta não só visa garantir a integridade física e emocional das mulheres, mas 
também representa um importante passo na criação de uma cultura de respeito, segurança e 
empatia nas relações sociais e comerciais em nosso município/estado.
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Cáceres - MT, 12 de novembro de 2024.