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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
– CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE NOVEMBRO DE 2024
Autor: Marcos Ribeiro
– PSD
Requer ao Poder Executivo com cópias á Secretaria
de Assistência Social, considerando o aumento do
número de pessoas em situação de rua e o uso
indevido da Praça da Cavalhada para práticas
ilícitas, como a venda e o consumo de drogas, vimos
por meio deste requerer a tomada de medidas
urgentes para garantir a segurança e o bem-estar
dos cidadãos que frequentam o local.
Vereador Marcos Eduardo Ribeiro
– PSD, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, c/c artigo 4º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de
1967, encaminha o presente REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de
Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações:
Requer ao Poder Executivo com cópias á Secretaria de Assistência Social, considerando o aumento
do número de pessoas em situação de rua e o uso indevido da Praça da Cavalhada para práticas
ilícitas, como a venda e o consumo de drogas, vimos por meio deste requerer a tomada de medidas
urgentes para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam o local.
1_ Existe algum plano emergencial para oferecer abrigo temporário ou pontos de apoio na região
da praça, especialmente nos horários em que a vulnerabilidade é maior;
2_Há profissionais de saúde e psicossociais (como psicólogos, assistentes sociais) disponíveis para
atendimento às pessoas em situação de rua;
3_Quais programas estão em andamento para lidar com questões de dependência química e saúde
mental;
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ABA6-DBFA-96D8-9CCA e informe o código ABA6-DBFA-96D8-9CCA
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT
– CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
JUSTIFICATIVA
A Praça da Cavalhada é um espaço público que deve proporcionar lazer e segurança para todos os
moradores de Cáceres. Porém, o atual cenário de insegurança, agravado pela presença de grupos em
situação de rua e pela prática de atividades ilícitas, tem impedido que as famílias usufruam do local
de forma segura. Além disso, os moradores relataram a necessidade urgente de intervenção das
autoridades competentes para reverter essa situação. Ações coordenadas entre a assistência social
poderão resgatar a função social da praça e promover o bem-estar da comunidade e das crianças que
moram no local.
Sala das Sessões, 13 de Novembro de 2024.
_________________________________
MARCOS RIBEIRO
Vereador
– PSD
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ABA6-DBFA-96D8-9CCA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 13/11/2024 14:31:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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