Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício nº 1.694/2024-GP/PMC Cáceres - MT, 13 de novembro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
VER. LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Protocolo 16.288/2024
Senhor Presidente
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei nº 040,
de 08 de novembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras
providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa
Casa, em caráter de urgência urgentíssima
.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Estado de Mato Grosso
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Ofício nº 1.694/2024-GP/PMC- p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 040, de 08 de novembro de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei nº 040, de 08 de novembro de 2024, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade
que se especifica, e dá outras providências.”
O PL 040/2024 tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a receber,
em doação, áreas de terras localizadas Via Arco-íris esquina com a Rua das Avencas,
Bairro Olhos D'Água. A área total a ser doada perfaz o montante de 9.171,11m² e será
desmembrada de outra registrada no Cartório de Imóveis sob a Matrícula R-154.606, de
propriedade da Sr. Renata Viviane da Silva, com a finalidade de a área ofertada ser
utilizada para arruamento, na cidade de Cáceres (MT). É importante ressaltar que a
doação proposta não acarretará qualquer ônus ou encargo para o Município e virá
aprimorar a infraestrutura urbana sem implicar em custos adicionais aos cofres públicos.
A criação de arruamento nessa localidade não apenas promoverá uma
significativa melhoria na mobilidade urbana, mas também contribuirá para a valorização
do espaço urbano e o desenvolvimento harmonioso da região. A infraestrutura urbana é
essencial para o desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos, de modo que a criação deste
arruamento contribuirá significativamente para a mobilidade e acessibilidade na região,
além de promover o ordenamento urbano.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres edis,
encaminhamos o documento a seguir, anexo: • Escritura Pública de Compra e Venda; • Memorial Descritivo; • Plantas topográficas; • Termo de Responsabilidade Técnica – TRT; • Termo de Doação Pura e Simples;
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Ofício nº 1.694/2024-GP/PMC- p. 03
Ante ao exposto, por se tratar de matéria de relevante interesse público
envolvido e dos potenciais benefícios que esta doação trará para a comunidade local,
solicitamos o apoio dos membros do Legislativo cacerense para deliberar sobre o Projeto
de Lei 040/2024, nos termos do Regimento Interno dessa Casa, em caráter de urgência
urgentíssima.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 040, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Protocolo nº 16.288/2024
1
PROJETO DE LEI Nº 040, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
lote urbano, a título de doação, para finalidade
que se especifica, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem ônus ou encargos ao
Município, em face de relevante interesse público, para fins de arruamento, uma área terras a ser
desmembrada da Matrícula nº R-154.606, localizada na Via Arco íris esq. c/ Rua das Avenca, Bairro
Olhos D'Água, com área total perfazendo o montante de 9.171,11 m², de propriedade da Sra. Renata
Viviane da Silva, contendo a seguinte área/descrição: “O perímetro desta área inicia-se e fecha-se no marco
“P1
”, de coordenadas UTM SIRGAS 2000
E=431042.0564 e N=8228304.1799 contendo 96.171,11 m² de área remanescente da matrícula nº R154.606 a título de doação para o Município de Cáceres, confrontando com as seguintes áreas: ao
NOROESTE COM JOSÉ NACIR BASTOS DOS SANTOS, AO SUDESTE COM A ÁREA
DESMEMBRADA 03, ÁREA DESMEMBRADA 06 E ÁREA DESMEMBRADA 07, ÁREA
DESMEMBRADA 02, ÁREA DESMEMBRADA 05, ÁREA DESMEMBRADA 01 E ÁREA
DESMEMBRADA 04.
”
Art. 2º A instrumentalização da doação será perfectibilizada através de escritura pública devidamente
registrada, cujas despesas com emolumentos correrão por conta do município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 08 de novembro de 2024.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
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DANF3E - DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA
Rua Vereador João Barbosa Caramuru, 184
Cuiabá/MT - CEP 78010-900
CNPJ 03.467.321/0001-99 Insc. Est. 13.020.425-0
ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
18/03/2024 17/04/2024 30 17/05/2024
Insc. Est.:
QUILOMBO
RENATA VIVIANE DA SILVA
CUIABA I (AG: 5)
AV FILINTO MULLER, 1905 - 0050618173033 AP803 VIARREGIO - 78043500
CNPJ/CPF/RANI: 48X.XXX.XX1-87
DOM. ENT.:
ROTEIRO: 010 - 0005 - 203 - 2865
DOM. BANC.:
MATRÍCULA: 605233-2024-4-6
Itens da Fatura Quant. com tributos
Preço unit (R$)
Valor (R$) Unit (R$)
Tarifa
Tributo
Base de
Cálc.(R$)
Valor
(R$)
LIGAÇÃO:TRIFASICO
Classificação: MTC-CONVENCIONAL BAIXA TENSÃO / B1
RESIDENCIAL / RESIDENCIAL
TENSÃO NOMINAL EM VOLTS DISP: Lim. Min.: 128 Lim. Max.: a 1
CONSUMO FATURADO
Unid.
Nº DIAS
FAT
ABR/24 30
MAR/24 31
FEV/24 30
JAN/24 30
DEZ/23 32
NOV/23 30
OUT/23 29
SET/23 33
AGO/23 29
JUL/23 29
JUN/23 32
31
Alíquota
(%)
PIS/
COFINS (R$)
0,10
0,46
1,89
1,0845
4,9955
ICMS 17,00
COFINS
PIS
9,28
11,17
9,28
TOTAL: 1,89
(R$)
ICMS
ICMS
% Alíq.
11,17
Base Calc.
ICMS (R$)
141,15 0,56
Energia Atv Injetada oUC 4/2024 mPT
Contrib de Ilum Pub
LANÇAMENTOS E SERVIÇOS
Ajuste GD - TRF Reduzida(Lei 14.300/22) - Convencional
Consumo em kWh
1,117340 -928,52
51,26
0,094730 78,72
1,117340 939,69 0,871020
0,871020
0,094730
-157,85
0,00
0,00
159,74
-928,52
0,00
0,00
939,69
-46,86
0,00
0,00
47,42
Consumo kWh
MAI/23
ABR/23 31
23/04/2024
0000605233-6
Data de Apresentação:
Cadastre sua Fatura em Débito Automático.
Utilize o Código:
chave de acesso:
831,00
831,00
Declaração de Quitação Anual de Débitos: Conforme previsto na Lei 12.007 de 29 de julho de 2009, informamos a quitação dos débitos referentes aos faturamentos regulares de energia elétrica desta unidade consumidora
vencidos no ano de 2023 e nos anos anteriores. Esta declaração substitui, para a comprovação do cumprimento das obrigações do consumidor, as quitacões dos faturamentos mensais dos débitos do ano a que se refere
e dos anos anteriores. -Informamos que o Procon Estadual está no endereço: Ganha Tempo Ipiranga, Travessa Paes de Oliveira, Cuiabá-MT, CEP: 78.005-260. Telefone: (65) 3613-2100.
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
MATRÍCULA
605233-2024-4-6
FATURA A SER QUITADA ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO
CONSIDERAR ESTA NOTA FISCAL QUITADA SOMENTE APÓS O EFETIVO DÉBITO
NO BANCO 0237
VENCIMENTO
08/05/2024
TOTAL A PAGAR
R$ 141,15
11149881
Nº FATURA
00003043529 Energia ativa em kWh Ponta 41209 42050 1 841 LC 708/2021 (RICMS/MT) - Art. 14, VII, "a", item 3
EMITIDO EM CONTINGÊNCIA Pendente de Autorização
Abril / 2024 08/05/2024 R$ 141,15
00003043529
6/605233-6 NOTA FISCAL Nº: 011.149.881 - Série: 002
DATA DE EMISSÃO:19/04/2024
5124 0403 4673 2100 0199 6600 2011 1498 8120 6396
3670
Consulte pela Chave de Acesso em:
https://www.sefaz.mt.gov.br/nf3e/consulta
KWH
KWH
KWH 841,00
EMITIDO EM CONTINGÊNCIA Pendente de Autorização
17
0
17
17
Consumo kWh
4,00 0,00
0,00
FIC
DMIC
DICRI
Referência: 02/2024
Conjunto:
Tensão Contratada:
Limite Adequado:
RODOVIARIA
128 a a 1
DIC 7,00 0,00
KWH Ponta 42.050,00 41.209,00 1,00 841,00 841,00
0,00 0,00
0,00 0,00
*FATURAMENTO PELA MÉDIA/MÍNIMO
UC de compensação de energia classificada como GD_II, conforme Lei 14.300/22
Saldo Acumulado: 2.177 A expirar no próximo ciclo: 0
- -Reajuste tarifário médio -4,40%, a partir de 08/04/24, conforme REH Nº 3.315/ANEEL
25,48
0,00
3,07
12,50
38,05
100,00
20,90
35,97
0,00
4,34
17,65
53,71
141,15
Encargo de Uso do Sistema de Distribuição
(Ref 02/2024): R$ 617,38
Outros serviços
Compra de energia
Serviço de transmissão
Encargos setoriais
Impostos diretos e encargos
Total
Serviço de distribuição 29,48
Leitura Anterior: 18/03/2024 Leitura Atual: 17/04/2024 Dias: 30
5,00
13,00
35,00
64,00
68,00
908,00
983,00
1.115,00
1.022,00
834,00
954,00
6,00
6,00
1.053,00
841,00
JUN/23
JUL/23
AGO/23
SET/23
OUT/23
NOV/23
DEZ/23
JAN/24
FEV/24
MAR/24
MAI/23
ABR/23
ABR/24
* KWTG: Dem Tusdg * K: Const Med
Protocolo 16.288/2024
De: Renata Viviane da Silva
Para: SMFAZ-GCI - Gerência de Cadastro Imobiliário
Data: 16/07/2024 às 00:22:41
Setores (CC):
SMFAZ-GCI, SMA - PROT
Setores envolvidos:
SMFAZ-GCI, SMA - PROT
Analise de Mapas e Memoriais de Áreas
Vem requerer Junto ao Orgão competente a Aprovação de Memorial para fins de Desmembramento, e possibilidade
de Doação de parte da minha área para doação de ruas de uma Gleba Urbana de minha propriedade localizada na
Via Acro Íris no Bairro Olgos Dágua nesta Cidade de Cáceres-MT.
Atenciosamente.
Anexos:
Averbacao.pdf
Certidao_Casamento_Renata_e_Raul_2_.pdf
CNH_Raul_2_.pdf
CNH_Renata_2_.pdf
COmprovante_endereco_Renata_05_05_24_2_.pdf
Escritura_1.pdf
Escritura_2.pdf
Escritura_3.pdf
Memorial_Proposta_Final_Desm01.pdf
Memorial_Proposta_Final_Desm02.pdf
Memorial_Proposta_Final_Ruas_Pref.pdf
Memorial_Topografica_Proposta_Final_Desm03.pdf
Memorial_Topografica_Proposta_Final_Desm04.pdf
Memorial_Topografica_Proposta_Final_Desm05.pdf
Memorial_Topografica_Proposta_Final_Desm06.pdf
Memorial_Topografica_Proposta_Final_Desm07.pdf
Planta_Topografica_Proposta_Final_Desm01.pdf
Planta_Topografica_Proposta_Final_Desm02.pdf
Planta_Topografica_Proposta_Final_Desm03.pdf
Planta_Topografica_Proposta_Final_Desm04.pdf
Planta_Topografica_Proposta_Final_Desm05.pdf
Planta_Topografica_Proposta_Final_Desm06.pdf
Planta_Topografica_Proposta_Final_Desm07.pdf
Planta_Topografica_Proposta_Final_Ruas_Pref.pdf
REA_01_CFT2403638337_2WZ33.pdf
REA_02_CFT2403638363_Z0DZW.pdf
REA_03_CFT2403638363_Z0DZW.pdf
REA_04_CFT2403638358_4ZZ16.pdf
REA_05_CFT2403638363_Z0DZW.pdf Assinado por 1 pessoa: RENATA VIVIANE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/89E7-52FF-FFC7-B67A e informe o código 89E7-52FF-FFC7-B67A
REA_06_CFT2403638360_0DC5Z.pdf
REA_07_CFT2403638363_Z0DZW.pdf
REA_TOTAL_CFT2403638334_0B9A3.pdf
RUAS_CFT2403638365_Z22Y8.pdf Assinado por 1 pessoa: RENATA VIVIANE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/89E7-52FF-FFC7-B67A e informe o código 89E7-52FF-FFC7-B67A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Página 1/1
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638337
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.025306 Longitude: -57.643911
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
2.402,610 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
2.402,610 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
2.402,610 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de desmembramento da Matrícula R-1-54.606 de uma denominada ÁREA DESMEMBRADA 01 com área de 2.402,61m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045023
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 13:41:19 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: 2WZ33 ou por meio do QRCode ao lado.
Página 1/1
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638339
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.025785 Longitude: -57.643863
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
101,403 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
101,403 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
101,403 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de desmembramento da Matrícula R-1-54.606 de uma denominada ÁREA DESMEMBRADA 02 com área de 1.014,03m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045025
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 12:54:54 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: Z5ZC9 ou por meio do QRCode ao lado.
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Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638342
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.025667 Longitude: -57.643970
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
10.140,320 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
10.140,320 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
10.140,320 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de desmembramento da Matrícula R-1-54.606 de uma denominada ÁREA DESMEMBRADA 03 com área de 10.140,32m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045038
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 12:54:18 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: 218D2 ou por meio do QRCode ao lado.
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Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638358
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.025759 Longitude: -57.643922
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
2.753,870 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
2.753,870 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
2.753,870 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de desmembramento da Matrícula R-1-54.606 de uma denominada ÁREA DESMEMBRADA 04 com área de 2.753,87m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045157
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 13:42:14 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: 4ZZ16 ou por meio do QRCode ao lado.
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Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638359
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.025852 Longitude: -57.643729
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
1.646,650 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
1.646,650 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
1.646,650 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de desmembramento da Matrícula R-1-54.606 de uma denominada ÁREA DESMEMBRADA 05 com área de 1.646,65m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045160
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 12:53:37 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: W0D37 ou por meio do QRCode ao lado.
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Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638360
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.023145 Longitude: -57.648830
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
10.262,027 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
10.262,027 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
10.262,027 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de desmembramento da Matrícula R-1-54.606 de uma denominada ÁREA DESMEMBRADA 06 com área de 10.262,027m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045161
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 12:55:55 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: 0DC5Z ou por meio do QRCode ao lado.
Página 1/1
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638363
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.025703 Longitude: -57.643782
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
10.085,210 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
10.085,210 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
10.085,210 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de desmembramento da Matrícula R-1-54.606 de uma denominada ÁREA DESMEMBRADA 07 com área de 10.085,21m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045166
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 12:50:58 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: Z0DZW ou por meio do QRCode ao lado.
Página 1/1
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638334
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.025698 Longitude: -57.643702
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
47.475,830 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
47.475,830 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
47.475,830 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de gleba urbana para fins de desmembramento da Matrícula R-1-54.606 possuindo área total de 47.475,83m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045021
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 12:55:19 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: 0B9A3 ou por meio do QRCode ao lado.
Página 1/1
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 01
CRT 01 TRT OBRA / SERVIÇO
Nº CFT2403638365
INICIAL
1. Responsável Técnico(a)
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
Título profissional: TÉCNICO EM AGRIMENSURA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Registro: 69118795234
2. Contratante
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
Logradouro: AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER Nº: 1905
Complemento: Apto. 803 Ed. Viareggio Bairro: QUILOMBO
Cidade: CUIABÁ UF: MT CEP: 78043500
País: Brasil
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Contrato: Não especificado Celebrado em: 02/07/2024
Valor: R$ 100,00 Tipo de contratante: PESSOA FISICA
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da Obra/Serviço
Logradouro: VIA ARCO ÍRIS Nº: S/Nº
Complemento: " CHÁCARA INCOESTE" VIA ARCO ÍRIS COM RUA DAS
AVENCAS
Bairro: OLHOS D´ÁGUA
Cidade: CÁCERES UF: MT CEP: 78200000
Telefone: (65) 98118-9838 Email: renatavivianes@gmail.com
Coordenadas Geográficas: Latitude: -16.025728 Longitude: -57.644109
Data de Início: 02/07/2024 Previsão de término: 02/08/2024
Finalidade: Urbana
Proprietário(a): RENATA VIVIANE DA SILVA CPF/CNPJ: 489.631.351-87
4. Atividade Técnica
1 - DIRETA Quantidade Unidade
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #0622 - PLANIMÉTRICO
9.171,110 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> MEDIÇÃO DE TERRA ->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO -> #3104 - DESMEMBRAMENTO
9.171,110 m²
96 - ELABORAÇÃO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> #3160 - MEMORIAL
DESCRITIVO
9.171,110 m²
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
Trata-se de remanescente da Matrícula R-1-54.606 de ruas doadas ao Município de Cáceres totalizando uma área de 9.171,11m².
6. Informações Adicionais
Valor do TRT: R$ 62,57 Pago em: 03/07/2024 Boleto: 8241045168
Registrada em: 03/07/2024
7. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Responsável Técnico: EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES
CPF: 691.187.952-34
Contratante: RENATA VIVIANE DA SILVA
CPF: 489.631.351-87
Documento assinado eletronicamente por meio do SINCETI do(a) Técnico(a) Industrial EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL MENEZES com registro 69118795234 na data e hora: 15/07/2024 13:40:33 e IP:
2804:d56:54f:2500:7551:1c8d:5e3:83cd, com o uso de login e senha.
A autenticidade desse TRT pode ser verificada no endereço https://corporativo.sinceti.net.br/publico/ com a
chave: Z22Y8 ou por meio do QRCode ao lado.
Protocolo 3- 16.288/2024
De: Renata Viviane da Silva
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 24/07/2024 às 17:18:07
Setores envolvidos:
GAB, SMFAZ, SMFAZ-GCI, SMA - PROT
Analise de Mapas e Memoriais de Áreas
Senhor Secretário de Fazenda,
Segue a Declaração e a avaliação da área a ser doada.
Atenciosamente.
Anexos:
Declaracao_assinado.pdf
PTAM.pdf Assinado por 1 pessoa: RENATA VIVIANE DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/9DAC-0CE7-F74B-33C1 e informe o código 9DAC-0CE7-F74B-33C1
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OPINIÃO MERCADOLÓGICA
1 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
1.1 SOLICITANTE
Renata Viviane da Silva, Brasileira, casado(a), pessoa física, inscrit
a no CPF
sob o n.º 489.631.351-87, Advogada, telefone celular (65) 9 8118-9838, e-mail
renatavivianes@gmail.com,, com residência na Avenida Senador Filinto Müller, n.º
1905, Apto. 803 Ed. Viareggio, Bairro Quilombo, Bairro Quilombo, Cuiabá -MT, CEP
78.043-500.
1.2 PROPRIETÁRIO
Renata Viviane da Silva, Brasileira, casado(a), pessoa física, inscrit
a no CPF
sob o n.º 489.631.351-87, Advogada, telefone celular (65) 9 8118-9838, e-mail
renatavivianes@gmail.com,, com residência na Avenida Senador Filinto Müller, n.º
1905, Apto. 803 Ed. Viareggio, Bairro Quilombo, Bairro Quilombo, Cuiabá -MT, CEP
78.043-500.
1.3 AVALIADOR
Emerson Flores Da Mota Maciel Menezes , Brasileira, casado(a), Corretor(a) de
Imóveis, inscrito no CRECI /MT, sob o n.º 16639 F, inscrito no CNAI sob o n.º 45310,
portador do R.G. 363144/MT, e CPF n.º 691.187.952-34, telefone celular (65) 9
9244-0610, e-mail emersonfloresmota@gmail.com, residente e domiciliado na
cidade de Cáceres - MT. 2 OBJETIVO DA OPINIÃO MERCADOLÓGICA
O presente trabalho servirá de base para determinar o valor de mercado do terreno
URBANO, tipo de uso, e sua edificação, sito a Via Arco Íris, s/nº , Bairro Olhos D'Água, Cáceres - MT para fins de Valor de Mercado . 3 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL
3.1 DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA nº R-154.606
Localizada na Via Arco ìris Esq. c/ Rua das Avenca, Bairro Olhos
D'Água desmembrada da matrícula R-154.606 do RGI de Cáceres.
3.2 CARACTERISTÍCAS GERAIS DO TERRENO
Emerson Flores Da Mota Maciel Menezes
CRECI: 16639 F | CNAI: 45310
Celular: (65) 9 9244-0610
emersonfloresmota@gmail.com
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3.2.1 Forma: POUCO IRREGULAR
3.2.2 Cota: ACIMA DO NÍVEL DA RUA
3.2.3 Topografia: PLANA
3.2.4 Superfície: SECA
3.3 DESCRIÇÃO DO TERRENO
Trata-se de Gleba Urbana com área de 9.171,11m² localizada no perimetro urbano
da cidade, terrreno plano e com ótima topografia.
3.4 VISTORIA DO IMÓVEL
3.5 ZONEAMENTO
Urbano
3.6 CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
Área Localizada dentro do Perímetro Urbano Municipal e com grande potencial de
crescimento, se encontra entre à Via Arco Íris e Rua das Avencas no Bairro Olhos D'
Água próximo ao Cemitério Park dos Ipês.
3.7 GRAVAMES 4 MERCADO
O Mercado Imobiliário local como um todo está em estagnação, ou seja, muita oferta
e pouca procura, caracterizando a falta de liquidez no mercado.
4 PRESSUPOSTO / RESSALVAS E PRINCÍPIOS
4.1 O relatório apresenta todas as condições limitativas impostas pelas
metodologias adotadas, que afetam as análises, opiniões e conclusões nele
contidas, enquadrando-se o laudo como Avaliação;
4.2 Utilizamos os métodos mais recomendáveis, considerando as imperfeições,
pesquisa de mercado e a homogeneização adequada;
4.3 O universo da pesquisa, o imóvel avaliando, foi inspecionado pessoalmente
pelo signatário;
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Não se aplica
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4.4 Da mesma forma, a avaliação, bem como todas as conclusões exaradas éda
responsabilidade do profissional que subscreve a presente peça;
4.5 O presente trabalho está em conformidade ao estabelecido nas Normas da
ABNT, 14.653 nos seus segmentos 01 e 02, além das exigências impostas por leis
federais, estaduais e municipais e foi elaborado com a estrita observância dos
postulados constantes dos Códigos de Ética.
4.6 O avaliador não tem qualquer inclinação pessoal em relação a matéria
envolvida na avaliação, nem contempla para o futuro, qualquer interesse nos bens
objetos da avaliação;
4.7 Na elaboração deste trabalho foram utilizados dados e informações
assumidas como corretas, fornecidas por terceiros, sendo as fontes referidas no
presente, na forma de entrevistas verbais.
4.8 Às análises e as conclusões contidas neste laudo baseiam-se em diversas
premissas, realizadas na presente data, de projeções operacionais futuras, tais
como: valores praticados no mercado, preços de venda e etc. assim, os resultados
futuros podem vir a ser diferentes de qualquer previsão ou estimativa contida neste
relatório. 5
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5 6
DOCUMENTAÇÃO DISPONÍVEL NOS ANEXOS
Curriculum do Avaliador
Localização do Imóvel por Satélite
Imagens do Terreno - (Fotos)
Certidão de inteiro teor ou transcrição ou descritivos + plantas
COFECI + Declaração de Avaliação Mercadológica
METODOLOGIA UTILIZADA
6.1 Terreno 7 CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO (TR)
Os cálculos relativos ao Valor do Terreno e Fator de Comercialização foram
elaborados através do Sistema Prático Imobiliário Colibri, com os dados,
critérios e parâmetros fornecidos pelo signatário desta avaliação, sendo este,
responsável por todas as informações contidas neste documento. Para a
determinação do Valor do Imóvel no Sistema Prático Imobiliário Colibri, conforme
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CÁLCULO DO VALOR DO IMÓVEL (VI)
descrito em [6 - Metodologia Utilizada].
Para a determinação do Valor do Imóvel no Sistema Prático Imobiliário Colibri,
conforme descrito em [6] Metodologia Utilizada, é utilizada a fórmula VI = (VT + CB)
x FC. Também explicado anteriormente, o valor de FC está incorporado no Valor do
Terreno (VT x FC). Desta forma, no Sistema, a composição do Valor total do imóvel
será:
VI = (VT + CB) x FC = (VT x FC)
Onde:
(VT x FC) = TR = Valor do terreno atribuído pelo Avaliador
7.1
VI = TR + VB
7.2 CÁLCULO DO VALOR DO TERRENO (TR)
TR = AT x Vm²
Onde:
TR = Valor do terreno;
AT = Área do terreno;
Vm² = Valor do m²
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APLICAÇÃO DA FÓRMULA DA AVALIAÇÃO DO TERRENO
TR = AT x Vm²
AT = 9.171,11 m²
Vm² = R$ 12,00
TR = AT(9.171,11 m²) x Vm²(R$ 12,00)
TR = R$ 110.053,32.
O presente parecer é composto por 12 páginas digitadas e numeradas, assinadas
pelo profissional abaixo.
Cáceres-MT, 24 de Julho de 2024
Emerson Flores Da Mota Maciel Menezes
CRECI: 16639 F / MT
CNAI: 45310
O2407240001E spicolibri.com Página 5 de 12
EMERSON FLORES DA
MOTA MACIEL
MENEZES:69118795234
Assinado de forma digital por
EMERSON FLORES DA MOTA
MACIEL MENEZES:69118795234
Dados: 2024.07.24 12:32:45 -04'00'
Assinado por 1 pessoa: RENATA VIVIANE DA SILVA
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CURRICULUM DO AVALIADOR
Emerson Flores Da Mota Maciel Menezes
Nome: Emerson Flores da Mota Maciel Menezes
Qualificação: Avaliador Imobiliário(a)
CRECI nº: 16639 / MT | CNAI nº: 45310
Formação Profissional: Corretor de Imóveis, Técnico em Agrimensura e
Edificações, Avaliador de Imóveis ,Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e
Notarias, Pós Graduado em Geoprocessamento.
Experiência Profissional: Atua na área de Engenharia e Arquitetura há mais de
duas décadas, Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor, efetivo.
Endereço: Rua Manoel Félix de Macedo,47 - Cáceres/MT
Telefone: (65)99244-0610
E-mail: emersonfloresmota@gmail.com
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MAPA DO IMÓVEL
fonte retirada em: 24/07/2024
Localização do Imóvel Avaliado:
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ANEXO:IMAGENS DO TERRENO
Foto n.º 1:
Foto n.º 2:
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Foto n.º 3:
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ANEXO: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR OU TRANSCRIÇÃO OU DESCRITIVOS + PLANTAS.
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ANEXO: COFECI + DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
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Avaliação elaborado através do Portal Sistema Prático Imobiliário Colibri. Todos os direitos reservados.
Assinado por 1 pessoa: RENATA VIVIANE DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9DAC-0CE7-F74B-33C1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RENATA VIVIANE DA SILVA (CPF 489.XXX.XXX-87) em 24/07/2024 16:19:25 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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