ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório,
Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210
-056
Fone: (65) 3223
-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag.
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INDICAÇÃO N° ______ de 14 de Novembro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal da Fazenda, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico, como também aos representantes técnicos da Autarquia
Águas do Pantanal e da Concessionária ENERGISA, sobre a seguinte
proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal da Fazenda, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, como também aos
representantes técnicos da Autarquia Águas do Pantanal e da Concessionária ENERGISA,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirijo
-me a Vossa Excelência, dentro dos
requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular
melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a instalação de câmeras de
monitoramento, postes de iluminação pública, ações de retirada de lixo e iniciativas educativas
sobre o descarte correto de resíduos na Rua Joni Oliveira Fontes, localizada entre os bairros
Parque Nova Era, Primavera e 12 de Agosto.
Esta ação se faz urgente para enfrentar os desafios enfrentados pela comunidade
local, que sofre com a insegurança e o descarte irregular de lixo, e visa assegurar um ambiente
mais seguro, iluminado e sustentável para os munícipes.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E3C6-8FA3-64C9-E9F7 e informe o código E3C6-8FA3-64C9-E9F7
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JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No exercício das atribuições que me são conferidas, dirijo
-me a Vossa Excelência,
com o devido respeito, para solicitar a intermediação junto às respectivas Secretarias Municipais, à
Autarquia Águas do Pantanal e à Concessionária Energisa, com o objetivo de atender à urgente
necessidade de revitalização da Rua Joni Oliveira Fontes. Essa revitalização visa à instalação de
câmeras de monitoramento, à implantação de postes de iluminação pública, à retirada de lixo
acumulado e ao desenvolvimento de ações educativas para o descarte adequado de resíduos.
Para que essa Indicação seja efetiva, é imprescindível a colaboração entre diversas
entidades municipais, cada uma desempenhando um papel específico para garantir o sucesso da
intervenção.
A Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por alocar os recursos
financeiros necessários para a aquisição e instalação das câmeras de monitoramento. A presença
dessas câmeras na Rua Joni Oliveira Fontes é essencial para identificar possíveis responsáveis pelo
descarte irregular de lixo, contribuindo para o controle dessa prática e a preservação do ambiente
local. Com a alocação do orçamento para essa medida, a Secretaria assegurará que as câmeras sejam
instaladas com rapidez e eficácia, ajudando a criar um ambiente mais limpo e ordenado para os
moradores.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
desempenhará um papel crucial ao desenvolver e implementar práticas e ações educativas voltadas à
conscientização dos munícipes sobre o descarte correto de resíduos. A educação ambiental é
fundamental para evitar que o local volte a ser um ponto de descarte irregular, e a Secretaria terá a
responsabilidade de promover campanhas de conscientização, palestras, panfletagens e outras formas
de orientação à população. Essas ações educativas auxiliarão os cidadãos a entender a importância de
descartar o lixo de maneira adequada, respeitando o meio ambiente e as normas sanitárias, e
contribuirão para um ambiente urbano mais sustentável e limpo.
A Autarquia Águas do Pantanal atuará na retirada e no descarte correto do lixo
acumulado no local. Com um papel essencial na preservação dos recursos hídricos e na gestão de
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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resíduos, a Autarquia será responsável por garantir que os resíduos acumulados, visíveis em
fotografias anexas a esta indicação, sejam removidos. Esse processo não apenas evita o acúmulo de
lixo que afeta a paisagem e a saúde pública, mas também protege os moradores, reduzindo o risco de
contaminação e a presença de animais peçonhentos na área. A retirada dos resíduos contribuirá para
a criação de um ambiente mais limpo e seguro, prevenindo que o local seja novamente utilizado como
ponto de descarte irregular.
A Concessionária ENERGISA será responsável pela instalação de postes de
iluminação pública ao longo da Rua Joni Oliveira Fontes. A ausência de iluminação adequada
compromete a segurança dos cidadãos que transitam pelo local, aumentando o risco de acidentes
durante a noite. A instalação de postes de iluminação garantirá maior visibilidade, promovendo uma
sensação de segurança e conforto aos moradores e transeuntes. A iluminação adequada nas vias
públicas é fundamental para melhorar a segurança, reduzindo os riscos de acidentes e proporcionando
um ambiente mais agradável e acolhedor para a comunidade.
Anexamos a esta Indicação fotografias que ilustram o atual estado da Rua Joni
Oliveira Fontes, onde o acúmulo de lixo tem se tornado uma questão preocupante. Tais imagens
evidenciam a urgência da situação e reforçam a necessidade de uma intervenção coordenada entre as
entidades mencionadas para restabelecer a ordem e o bem
-estar na região.
A implementação dessas medidas, com o apoio da Secretaria da Fazenda, Autarquia
Águas do Pantanal, Concessionária ENERGISA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento, proporcionará à Rua Joni Oliveira Fontes um ambiente mais seguro, iluminado e
sustentável.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e
prestará o apoio necessário, coloco
-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições
que se fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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ANEXOS
Segue abaixo imagens dos descartes irregulares de lixo na Rua Joni Oliveira Fontes.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E3C6-8FA3-64C9-E9F7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 14/11/2024 12:44:43
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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