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materia nº 866/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 866 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaO vereador Isaías Bezerra, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao Órgãos Competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis na PRAÇA DA CAVALHADA I onde funciona a mais de duas décadas a FEIRA CULTURAL GASTRONOMICA todas as terças-feiras e quintas-feiras na semana . Peço que o Poder Executivo atenda o quanto antes os pedidos feitos a este Vereador conforme: 1 - Guarda Municipal: Que a Guarda Municipal realize segurança 24 horas na Praça da Cavalhada; 2 - Polícia Militar: Que a Polícia Militar intensifique o policiamento no local, especialmente nas terças e quintas-feiras, dias de funcionamento da Feira Cultural Gastronômica, para garantir a segurança de frequentadores e comerciantes; 3 -Iluminação: Que sejam reforçadas as luminárias da praça; 4 -4. Câmeras de Segurança; 5 -Podas de Árvores; 6 -Limpeza e Lavagem: Que, nos dias de funcionamento da feira, seja realizada a lavagem do coreto e de seu entorno, garantindo um ambiente limpo e acolhedor para os feirantes e frequentadores. SEGUE ofício e abaixo assinado anexo.
native_id9113

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-11-21 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-11-18 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação U
2024-11-18 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-11-18 Inclusa na Ordem do Dia
2024-11-18 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-11-18 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T07:55:41.682609-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT 1
Rua Coronel José Dulce, esquina com a rua General Osório, Centro, Cáceres-MT-BRA, 
CEP Nº 78200-000, telefone Nº +55 (65) 3223-1707, ‘website’ www.caceres.mt.leg.br .
INDICAÇÃO JULHO DE 2024
Autor: Vereador Isaias Bezerra Partido: Republicanos “O Vereador que está subscreve, 
requer após tramitação regimental, 
seja encaminhado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de 
Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE 
LIBERATO DIAS, como indicação, 
a tomada de providência legais com 
cópia aos Órgãos Competentes, 
consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária:
”
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssima Prefeita,
Excelentíssimo vereadores (as).
 O vereador Isaías Bezerra, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, indica à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 
com cópia ao Órgãos Competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis 
na PRAÇA DA CAVALHADA I onde funciona a mais de duas décadas a 
FEIRA CULTURAL GASTRONOMICA todas as terças-feiras e quintas-feiras
 na semana
. Peço que o Poder Executivo atenda o quanto antes os pedidos feitos a 
este Vereador conforme 
 ofício e abaixo assinado anexo.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/698D-9FA7-F780-7659 e informe o código 698D-9FA7-F780-7659
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT 2
Rua Coronel José Dulce, esquina com a rua General Osório, Centro, Cáceres-MT-BRA, 
CEP Nº 78200-000, telefone Nº +55 (65) 3223-1707, ‘website’ www.caceres.mt.leg.br .
1. Guarda Municipal: Que a Guarda Municipal realize segurança 24 horas na Praça 
da Cavalhada, visto que se trata de um Patrimônio Público, sendo sua proteção de 
competência da Guarda Municipal.
2. Polícia Militar: Que a Polícia Militar intensifique o policiamento no local, 
especialmente nas terças e quintas-feiras, dias de funcionamento da Feira Cultural 
Gastronômica, para garantir a segurança de frequentadores e comerciantes.
3. Iluminação: Que sejam reforçadas as luminárias da praça, com a instalação de 
um maior número de lâmpadas, aumentando a segurança e melhorando a 
visibilidade no período noturno.
4. Câmeras de Segurança: Que sejam instaladas câmeras de monitoramento para 
inibir práticas de violência e vandalismo, além de facilitar a identificação de 
possíveis atos ilícitos.
5. Podas de Árvores: Que seja realizada a poda das árvores da praça, permitindo 
maior circulação de ar e melhorando a visibilidade no local.
6. Limpeza e Lavagem: Que, nos dias de funcionamento da feira, seja realizada a 
lavagem do coreto e de seu entorno, garantindo um ambiente limpo e acolhedor
para os feirantes e frequentadores.
JUSTIFICATIVA
A Feira Cultural Gastronômica, realizada na 
Praça da Cavalhada, é um evento de grande relevância para a cultura e a economia 
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/698D-9FA7-F780-7659 e informe o código 698D-9FA7-F780-7659
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT 3
Rua Coronel José Dulce, esquina com a rua General Osório, Centro, Cáceres-MT-BRA, 
CEP Nº 78200-000, telefone Nº +55 (65) 3223-1707, ‘website’ www.caceres.mt.leg.br .
local, atraindo moradores e turistas interessados nos produtos ofertados pelos 
feirantes. No entanto, o uso do coreto que no momento está ocupado pelos 
moradores de rua como moradia tem causado insegurança e desconforto para os 
frequentadores e comerciantes, além de prejudicar o funcionamento da feira.
Relatos indicam que alguns desses moradores 
têm apresentado comportamentos agressivos, afastando o público e, 
consequentemente, impactando negativamente na atratividade e no sucesso do 
evento. Espero que o Poder Executivo indique um local para que esses moradores 
de Rua possam estarem morando ou que faça o encaminhando para tratamento de 
saúde que por ora é crucial para todos que ali estão. 
Por se tratar de um Patrimônio Público e um 
espaço de convivência comunitária, é essencial que o Poder Executivo implemente 
as medidas sugeridas para garantir segurança, ordem e manutenção adequada do 
local. A presença constante da Guarda Municipal, o reforço no policiamento pela 
Polícia Militar, melhorias na iluminação, instalação de câmeras de monitoramento, 
limpeza regular e podas de árvores são ações fundamentais para tornar a praça mais 
segura, limpa e acolhedora para toda a comunidade.
Sala das Sessões,18 de novembro 2024.
_____________________________
ISAÍAS BEZERRA
Vereador – Republicanos
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 698D-9FA7-F780-7659
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 18/11/2024 08:17:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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