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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Autora: Vereadora Maria José da Silva Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma.
Senhora Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, apresentar o presente Requerimento com base nas informações
recentemente divulgadas pela Operação Gomorra, deflagrada em 7 de novembro de 2024,
e que envolvem fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em diversas prefeituras
do Estado de Mato Grosso, incluindo a de Cáceres, no valor de R$ 804.000,00;
1 – Solicitação de Informações Detalhadas: à Prefeitura Municipal de Cáceres uma lista
detalhada de todos os contratos firmados com empresas de qualquer natureza desde 2019
até o presente momento, especialmente com empresas que possuam algum vínculo com o
esquema investigado pela Operação Gomorra, para verificar eventuais irregularidades e
superfaturamentos;
2 – Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres, informe de maneira fundamentada e
documentada a presente solicitação.
Justificativa
O esquema criminoso revelado pela Operação Gomorra, que envolveu fraudes
em licitações e o desvio de recursos públicos de várias prefeituras do Estado de Mato
Grosso, é de extrema gravidade. Não podemos permitir que casos semelhantes ocorram
em nosso município ou que recursos que deveriam ser aplicados em serviços essenciais
sejam desviados para enriquecer criminosos à custa da população. Por isso, é
imprescindível que a Câmara Municipal se posicione e atue com responsabilidade,
buscando esclarecer os fatos e tomar as medidas necessárias para a recuperação dos
valores públicos desviados.
Este gabinete solicita documentos de forma fundamentada para esclarecer à
população local a dimensão desse esquema criminoso e os impactos dos desvios de
recursos.
Sem mais para o momento aguardamos a resposta a este requerimento, nos
colocamos a disposições para dirimir quaisquer dúvidas.
Sala das Sessões,08 de novembro de 2024.
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
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