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materia nº 879/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 879 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, a Doação de uma Área para a Construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC), fortalecendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do município.
native_id9135

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-11-27 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-11-26 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-11-25 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-11-25 Inclusa na Ordem do Dia
2024-11-22 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-11-22 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-25T12:27:54.431555-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, a Doação de 
uma Área para a Construção da Sede da 
Associação de Catadores de Materiais 
Recicláveis de Cáceres (ASCARC), 
fortalecendo a sustentabilidade ambiental, 
social e econômica do município.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, a Doação de uma Área para a Construção da 
Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC), 
fortalecendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do município.
JUSTIFICATIVA
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC) 
desempenha um papel fundamental no manejo de resíduos sólidos no município, promovendo 
ações de sustentabilidade, inclusão social e geração de renda para dezenas de famílias. 
Entretanto, a ausência de uma sede própria dificulta a ampliação das atividades e a 
consolidação do trabalho desenvolvido, limitando o potencial de impacto positivo da 
associação tanto na esfera ambiental quanto social.
Importância da ASCARC para Cáceres
1. Sustentabilidade Ambiental: A ASCARC é responsável por coletar, separar e 
destinar corretamente uma significativa quantidade de resíduos recicláveis, 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/62B5-4F74-01BB-BCBB e informe o código 62B5-4F74-01BB-BCBB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
contribuindo para a preservação ambiental e a diminuição do volume de materiais 
descartados inadequadamente. A atuação da associação reduz a pressão sobre os 
aterros sanitários e minimiza os impactos ambientais causados pelo descarte irregular.
2. Geração de Renda e Inclusão Social: A associação oferece oportunidades de 
trabalho digno para catadores de materiais recicláveis, muitos dos quais encontram 
nesse ofício sua principal fonte de renda. Ao fortalecer a ASCARC, o município apoia 
diretamente a economia solidária e a inclusão de grupos socialmente vulneráveis.
3. Educação Ambiental e Conscientização: Além da coleta e separação de materiais, a 
ASCARC realiza ações de conscientização sobre a importância da reciclagem, 
envolvendo a comunidade local em práticas de consumo consciente e cuidado com o 
meio ambiente.
Necessidade de uma Sede Própria
Atualmente, a falta de um espaço próprio adequado para a ASCARC 
compromete a eficiência e expansão de suas atividades. Um local fixo permitirá: • Armazenamento adequado de materiais: Aumentando a capacidade de triagem e 
reciclagem, bem como a segurança no manuseio.
• Infraestrutura para capacitações: Promover treinamentos e ações educativas para os 
catadores e a comunidade.
• Maior autonomia: Reduzindo custos operacionais e fortalecendo a gestão da 
associação.
A doação de uma área pelo município para a construção da sede da ASCARC é 
um investimento direto em sustentabilidade, inclusão social e desenvolvimento local. Com 
uma estrutura própria, a associação poderá ampliar sua atuação, alcançando mais pessoas e 
reciclando uma maior quantidade de resíduos, o que contribuirá para a melhoria da qualidade 
de vida em Cáceres.
Impactos Positivos para o Município
• Fortalecimento das Políticas Ambientais: Apoiar a ASCARC reforça o 
compromisso da Prefeitura com as metas de sustentabilidade e gestão responsável de
resíduos sólidos.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/62B5-4F74-01BB-BCBB e informe o código 62B5-4F74-01BB-BCBB
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
• Redução de custos públicos: O aumento da reciclagem diminui despesas relacionadas 
à coleta de lixo e gestão de aterros.
• Valorização da economia solidária: Estimular o trabalho coletivo e a geração de 
renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
• Incentivo ao engajamento comunitário: Um espaço adequado permitirá que a 
ASCARC amplie sua interação com a comunidade, consolidando práticas de 
reciclagem no dia a dia dos cidadãos.
Dessa forma, solicitamos a sensibilidade do Executivo Municipal para atender 
a essa demanda essencial, que beneficiará não apenas os membros da ASCARC, mas toda a 
população de Cáceres, fortalecendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do 
município.
Cáceres – MT, 21 de Novembro de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 21/11/2024 14:03:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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