ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório,
Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210
-056
Fone: (65) 3223
-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag.
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INDICAÇÃO N° ______ de 25 de Novembro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto
Dois a Um
, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, em
caráter de urgência urgentíssima, sobre a seguinte proposição
Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c c ao Excelentíssimo Deputado Estadual
Beto Dois a Um, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, em caráter de urgência
urgentíssima, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirijo
-me a Vossas Excelência
s, dentro dos
requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular
melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a criação de um Programa
Emergencial de Distribuição de Cestas Básicas às famílias cacerenses em situação de
vulnerabilidade social, com especial atenção à doação de 200 (duzentas) cestas básicas de Natal.
Esta ação integra a iniciativa especial de fim de ano intitulada
“O Pouco para Muitos
”, que busca
proporcionar um Natal mais digno e solidário para as famílias necessitadas.
A doação das cestas básicas será um gesto essencial para levar esperança,
segurança alimentar e o espírito de fraternidade àqueles que mais necessitam, reforçando o
compromisso com a dignidade e a inclusão social em nossa comunidade.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/75AB-FEB1-83A0-A554 e informe o código 75AB-FEB1-83A0-A554
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JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No exercício das atribuições que me são conferidas, dirijo
-me a Vossa Excelência,
com o devido respeito, para solicitar a implementação do Programa Emergencial de Distribuição de
Cestas Básicas às famílias cacerenses em situação de vulnerabilidade social, com especial atenção à
doação de 200 (duzentas) cestas básicas de Natal.
Vivemos um momento crítico em nossa sociedade, no qual as dificuldades
econômicas, agravadas pela inflação e pelo desemprego, têm atingido diretamente milhares de
famílias, especialmente as mais vulneráveis. Em Cáceres, a situação não é diferente. São pais, mães
e crianças enfrentando uma luta diária pela sobrevivência, muitas vezes sem a garantia de uma
alimentação básica que lhes permita viver com dignidade.
A proximidade das festividades de final de ano, como o Natal, torna ainda mais
evidente a disparidade social em nossa comunidade. Enquanto algumas famílias celebram momentos
de abundância, outras convivem com a angústia de não terem o mínimo para garantir uma refeição.
Nesse contexto, a implementação de um Programa Emergencial de Distribuição de Cestas Básicas
“O Pouco para Muitos” tem importância vital, como forma de minimizar os impactos da fome e da
exclusão social, assegurando o direito fundamental à alimentação.
Nesse sentido, o impacto positivo do Programa vai muito além da entrega de
alimentos. Cada cesta básica distribuída é um gesto de empatia, compaixão e respeito ao próximo.
Ela representa uma mensagem de esperança para famílias que, muitas vezes, encontram
-se
invisibilizadas pelas adversidades do cotidiano. Trata
-se de resgatar a dignidade de quem mais precisa,
reafirmando o papel do poder público como agente de transformação social.
Com esta Indicação, reforça
-se o compromisso desta Câmara Municipal em
colaborar para a redução das desigualdades sociais no município. O Programa também contribuirá
para fortalecer o vínculo entre as famílias assistidas e os serviços públicos municipais, ampliando o
alcance das políticas de assistência social e promovendo um atendimento mais humanizado e eficaz.
A distribuição das cestas básicas pode ser realizada em parceria com organizações
não governamentais, entidades religiosas e lideranças comunitárias, otimizando recursos e ampliando
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/75AB-FEB1-83A0-A554 e informe o código 75AB-FEB1-83A0-A554
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o alcance da iniciativa. A prioridade deve ser dada às famílias cadastradas nos programas de
assistência social, como o Cadastro Único, garantindo que o benefício chegue efetivamente a quem
mais necessita.
Portanto, a implementação do Programa, com a distribuição de 200 (duzentas)
cestas básicas, não é apenas uma resposta emergencial às dificuldades atuais, mas também uma ação
simbólica que reafirma os valores de solidariedade e humanismo de nossa sociedade. É um ato de
compromisso com o futuro de Cáceres e com os direitos fundamentais de seus cidadãos,
especialmente daqueles que enfrentam as condições mais adversas.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e
prestará o apoio necessário, coloco
-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições
que se fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 75AB-FEB1-83A0-A554
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 25/11/2024 09:00:45
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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