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materia nº 887/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 887 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaSolicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras que seja realizado a ampliação da iluminação pública com a instalação de postes de aço galvanizado e iluminação de LED no entorno da rodoviária municipal, bem como a realização do recapeamento asfáltico e recuperação da área de embarque e desembarque de passageiros que utilizam taxi e carros de aplicativos, instalação de meio-fio e calçadas no entorno da rodoviária e a conclusão a obra da praça em frente ao terminal rodoviário.
native_id9147

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-12-05 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-12-02 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-12-02 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-12-02 Inclusa na Ordem do Dia
2024-11-28 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa
2024-11-27 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T09:35:45.052198-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Solicita ao Executivo Municipal com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras que seja 
realizado a ampliação da iluminação pública 
com a instalação de postes de aço galvanizado 
e iluminação de LED no entorno da rodoviária 
municipal, bem como a realização do 
recapeamento asfáltico e recuperação da área 
de embarque e desembarque de passageiros 
que utilizam taxi e carros de aplicativos, 
instalação de meio-fio e calçadas no entorno da 
rodoviária e a conclusão a obra da praça em 
frente ao terminal rodoviário”. 
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
 Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras
que seja realizado a ampliação da iluminação pública com a instalação de postes de aço 
galvanizado e iluminação de LED no entorno da rodoviária municipal, bem como a realização 
do recapeamento asfáltico e recuperação da área de embarque e desembarque de passageiros 
que utilizam taxi e carros de aplicativos, instalação de meio-fio e calçadas no entorno da 
rodoviária e a conclusão a obra da praça em frente ao terminal rodoviário.
JUSTIFICATIVA
A rodoviária municipal é um ponto de extrema relevância para a mobilidade 
urbana, sendo o principal local de entrada e saída de pessoas que transitam pela cidade. Por 
isso, é essencial que o entorno desse espaço apresente condições adequadas de infraestrutura, 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7246-0C23-185E-D81D e informe o código 7246-0C23-185E-D81D
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
segurança e acessibilidade. Neste sentido, apresentamos a justificativa para que o executivo 
municipal adote com urgência as seguintes providências: melhoria da iluminação pública, 
recapeamento asfáltico das vias adjacentes e recuperação do pavimento no local de embarque 
e desembarque de passageiros.
Melhoria da Iluminação Pública
A iluminação inadequada na área da rodoviária compromete a segurança dos 
usuários, especialmente no período noturno, aumentando o risco de furtos, assaltos e 
acidentes. A presença de uma iluminação eficiente reduz significativamente a sensação de 
insegurança, além de oferecer maior visibilidade para motoristas e pedestres, promovendo um 
ambiente mais acolhedor e funcional.
Adicionalmente, áreas bem iluminadas têm um impacto positivo na imagem da 
cidade, especialmente para turistas e viajantes, que muitas vezes formam suas primeiras 
impressões ao passar pela rodoviária.
Recapeamento Asfáltico e Recuperação do Pavimento
O estado atual das vias ao redor da rodoviária apresenta problemas críticos de 
conservação, como buracos, deformações e depressões acentuadas causadas por chuvas e uso 
constante. Isso não só dificulta o tráfego de veículos, como compromete a segurança dos 
pedestres que circulam pelo local.
Em especial, o ponto destinado ao embarque e desembarque de passageiros que 
chegam por aplicativos, táxis ou veículos particulares está severamente deteriorado, o que 
prejudica a fluidez das operações e expõe os passageiros a riscos ao sair ou entrar nos 
veículos. Esse problema afeta diretamente a funcionalidade da rodoviária como ponto de 
integração do transporte público e privado.
Além disso, uma infraestrutura inadequada pode levar ao aumento de custos 
para motoristas devido a danos em seus veículos, além de potencialmente impactar o 
comércio e os serviços locais negativamente.
Impactos Econômicos e Sociais
A melhoria da iluminação e das condições das vias no entorno da rodoviária 
gerará benefícios diretos e indiretos: • Segurança: Redução de acidentes e ocorrências policiais. • Mobilidade: Maior eficiência no fluxo de veículos e passageiros.
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• Acessibilidade: Facilitação do uso por todos os públicos, incluindo idosos e pessoas 
com deficiência.
• Valorização Urbana: Aumento da atratividade do local, refletindo positivamente na 
imagem da cidade.
Por se tratar de um ponto estratégico para o desenvolvimento urbano, a 
recuperação imediata dessas condições é uma medida urgente, que impactará positivamente 
os moradores, visitantes e a economia local.
Como pode ser visto na imagem acima, a rodoviária municipal esta situada em 
uma área onde não há construções no entorno, tornando ainda mais necessária a ampliação da 
rede de iluminação pública no local. Uma sugestão é a utilização de postes de aço 
galvanizado, assim como foi utilizado na Via dos Bandeirantes, essa instalação de iluminação 
em LED, atrelada a melhoria na pavimentação e colocação de meio-fio, bem como a reforma 
na área de embarque e desembarque de passageiros que utilizam carros de aplicativos e taxis, 
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trará maior segurança e conforto para os usuários, bem como mostrar a todos que visitam 
nossa cidade, um local bonito e seguro. 
Solicitamos ainda a conclusão da obra da praça localizada em frente ao 
terminal rodoviário de Cáceres, considerando a importância desse espaço para a valorização 
urbanística e o bem-estar da população. A praça, ao ser finalizada, oferecerá um ambiente 
adequado para convivência, lazer e integração social, além de melhorar significativamente a 
imagem da cidade, especialmente para os viajantes que utilizam o terminal rodoviário como 
porta de entrada. Ressaltamos que a conclusão da obra não apenas beneficiará os moradores 
locais, mas também fortalecerá o turismo e o comércio na região, promovendo 
desenvolvimento e qualidade de vida. 
Diante do exposto, solicitamos que o executivo municipal priorize as 
intervenções necessárias no entorno da rodoviária, considerando a importância deste espaço 
para a segurança, mobilidade e bem-estar da população, bem como para a valorização do 
município como um todo. A urgência dessas ações se justifica pelo agravamento das 
condições atuais e pela necessidade de oferecer um ambiente digno, seguro e funcional para 
todos os usuários.
Cáceres – MT, 27 de novembro de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7246-0C23-185E-D81D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 27/11/2024 09:54:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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