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materia nº 905/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 905 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaSolicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros situados em frente a estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de alimentos, tais como lanchonetes, bares e restaurantes, visando mitigar os problemas causados pelo mau cheiro emanado desses bueiros, que tem impactado diretamente o funcionamento desses comércios e a experiência dos clientes.
native_id9166

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-12-05 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-12-02 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2024-12-02 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-12-02 Inclusa na Ordem do Dia
2024-11-29 Deliberada para Leitura em Plenário Encaminhado para Secretaria Legislativa
2024-11-29 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T09:35:45.065273-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística que seja realizada a limpeza e 
manutenção dos bueiros situados em frente a 
estabelecimentos comerciais que trabalham 
com a venda de alimentos, tais como 
lanchonetes, bares e restaurantes, visando 
mitigar os problemas causados pelo mau cheiro 
emanado desses bueiros, que tem impactado 
diretamente o funcionamento desses comércios 
e a experiência dos clientes.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística DEMIS ROGÉRIO RODRIGUES COSTA 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros situados em 
frente a estabelecimentos comerciais que trabalham com a venda de alimentos, tais como 
lanchonetes, bares e restaurantes, visando mitigar os problemas causados pelo mau cheiro 
emanado desses bueiros, que tem impactado diretamente o funcionamento desses comércios e 
a experiência dos clientes
.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação, busca demonstrar a necessidade urgente de realizar a 
limpeza e manutenção periódica dos bueiros situados em frente a estabelecimentos comerciais 
que trabalham com a venda de alimentos, tais como lanchonetes, bares e restaurantes. Essa 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D258-974A-1806-48BD e informe o código D258-974A-1806-48BD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
medida visa mitigar os problemas causados pelo mau cheiro emanado desses bueiros, que tem 
impactado diretamente o funcionamento desses comércios e a experiência dos clientes.
Muitos dos bueiros localizados em áreas de alta atividade comercial, 
especialmente em frente a estabelecimentos do setor alimentício, acumulam resíduos e 
materiais orgânicos que, quando não limpos regularmente, resultam em: • Odor desagradável, comprometendo a qualidade do ambiente para clientes e 
funcionários.
• Riscos à saúde pública, devido ao aumento de vetores de doenças, como insetos e 
roedores.
• Prejuízo econômico, já que o desconforto causado pelo mau cheiro afasta os clientes, 
prejudicando a atratividade dos estabelecimentos.
Comércios que trabalham com alimentação dependem de um ambiente limpo e 
agradável para atrair e manter clientes. O mau cheiro proveniente dos bueiros gera uma 
associação negativa com a qualidade do serviço oferecido, mesmo que os proprietários desses 
comércios mantenham seus estabelecimentos higienizados. A exemplo disso podemos citar 
uma lanchonete localizada na Travessa dos Atletas, esquina com Av. Talhamares, onde o 
bueiro além de estar com a tampa quebrada e necessitando de reforma, ainda exala odores 
desagradáveis e com isso reduzindo a clientela no local. Isso não só prejudica a imagem dos 
negócios como também pode impactar negativamente a economia local, considerando que 
muitos desses comércios são pequenas e médias empresas que dependem do fluxo constante 
de clientes.
A limpeza urbana, incluindo a manutenção de bueiros, é uma responsabilidade 
do poder público, conforme previsto na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes 
nacionais para o saneamento básico. Além disso, a saúde pública e o bem-estar da população 
devem ser prioridades na gestão municipal.
Diante do exposto, solicitamos que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística realize a limpeza periódica dos bueiros localizados em frente a estabelecimentos de 
alimentação. Essa ação proporcionará:
1. Melhoria na qualidade do ambiente urbano, eliminando os odores desagradáveis.
2. Fortalecimento dos comércios locais, promovendo um ambiente mais agradável para 
clientes e colaboradores.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D258-974A-1806-48BD e informe o código D258-974A-1806-48BD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
3. Prevenção de problemas sanitários e de saúde pública, reduzindo o risco de 
proliferação de vetores.
Essa medida simples, mas de grande impacto, contribuirá para a melhoria das 
condições de trabalho nos estabelecimentos comerciais e do conforto dos cidadãos, 
fortalecendo o comércio local e valorizando a cidade como um todo.
Cáceres – MT, 28 de Novembro de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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