ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2024
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Fazenda, através dos
da coordenadoria de trânsito, para que sejam
instaladas placas de sinalização onde não
houver e pintura de faixas de pedestres em toda
área central do município, principalmente nos
cruzamento da rua Antônio Maria com a Av.
General Osório, Hospital São Luiz, Bancos
Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal.
Solicitamos ainda que sejam tomadas
providencias para a melhoria no trânsito na
Rua Padre Casemiro, em frente a agencia do
Banco do Brasil, visando a melhoria da
segurança e fluidez do trânsito nesses locais.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Fazenda GUSTAVO CALÁBRIA consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Fazenda, através dos da coordenadoria de trânsito, para que sejam instaladas placas de
sinalização onde não houver e pintura de faixas de pedestres em toda área central do
município, principalmente nos cruzamento da rua Antônio Maria com a Av. General Osório,
Hospital São Luiz, Bancos Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal. Solicitamos ainda que
sejam tomadas providencias para a melhoria no trânsito na Rua Padre Casemiro, em frente a
agencia do Banco do Brasil, visando a melhoria da segurança e fluidez do trânsito nesses
locais
.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3C60-BD4E-E37F-C020 e informe o código 3C60-BD4E-E37F-C020
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JUSTIFICATIVA
A presente justificativa visa expor a necessidade urgente de implantação de
sinalização viária, com a instalação de placas e a pintura de faixas de pedestres na área central
do município, especialmente em pontos estratégicos de grande circulação de pessoas e
veículos, como cruzamentos e áreas próximas a estabelecimentos essenciais.
Destacamos os seguintes pontos críticos que demandam atenção prioritária:
Cruzamento da Rua Antônio Maria com a Av. General Osório, um ponto de intenso fluxo de
veículos e pedestres, onde a ausência de sinalização adequada eleva o risco de acidentes. A
pintura de faixas de pedestres e a instalação de placas de regulamentação e advertência
contribuirão significativamente para a segurança de quem transita no local.
Outros pontos de grande importância são o Hospital São Luiz e agências
bancárias (Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal). Áreas próximas a serviços de saúde e
bancos apresentam alta concentração de pedestres, incluindo idosos, pessoas com mobilidade
reduzida e crianças, além de intenso tráfego de veículos. A sinalização viária clara e visível é
indispensável para ordenar o fluxo e proteger os pedestres.
Um ponto que demanda providências urgentes é na Rua Padre Casemiro, em
frente a nova agência do Banco do Brasil. Essa via apresenta problemas frequentes de
congestionamento e desorganização do trânsito, comprometendo a fluidez e aumentando o
risco de colisões. Solicitamos a adoção de medidas, como estudo técnico para reorganização
do fluxo, instalação de sinalização e intervenções que melhorem a mobilidade nesse ponto
específico.
Tal solicitação é embasada na legislação de trânsito brasileira, particularmente
no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê: • Art. 90: É responsabilidade do órgão ou entidade competente a instalação de
sinalização viária onde for necessária, garantindo segurança e fluidez no trânsito.
• Art. 74: A educação para o trânsito é direito de todos e pressupõe, entre outras
medidas, a sinalização apropriada para prevenir acidentes.
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Dessa forma, solicitamos que a Coordenadoria de Trânsito realize estudos
técnicos e intervenções necessárias para a melhoria da sinalização e organização do trânsito
nos locais mencionados, priorizando o bem-estar e a segurança da população cacerense.
Cáceres – MT, 28 de Novembro de 2024.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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