ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ____ DE ____ DE NOVEMBRO DE 2024
Autor: Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira - PSB “Declara de Utilidade Pública Municipal a
“ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE CÁCERES - ASCARC”, e dá outras
providências.
”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES – ASCARC”, instituição civil
de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município.
Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade deixe
de:
I - Cumprir as finalidades para as quais foi constituída;
II - Preencher qualquer dos requisitos constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.137, de 1º de outubro de 1.991.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2024.
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B99E-6ED8-8DA2-814C e informe o código B99E-6ED8-8DA2-814C
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
A Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira, no uso das prerrogativas que são conferidas
pelo Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, para remeter-lhe o
incluso Projeto de Lei, que visa “Declarar de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES – ASCARC”, e dá outras
providências.”.
O presente Projeto de Lei tem por objeto declarar de Utilidade Pública Municipal a
instituição civil de direito privado, de caráter social, acima denominada, sem fins lucrativos, com
sede e foro neste Município.
A LEI Nº 1.137, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991, que DISCIPLINA A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, estipula os seguintes requisitos para a concessão do
título de utilidade pública, senão vejamos:
“Art. 1º Uma entidade será declarada de Utilidade Pública, mediante Lei
Municipal, e para sua aprovação será exigido: (Redação dada pela Lei nº
2323/2012)
I - Cópia dos Estatutos ou Súmula devidamente publicada em Jornal de circulação
no Município; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012)
II - Certidão de registro da Entidade; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012)
III - Cópia da Ata da Posse da atual Diretoria; (Redação dada pela Lei nº
2323/2012)
VI - estar em funcionamento há mais de 05 (cinco) anos. (Redação dada pela Lei
nº 2397/2013)
V - Alvará de Licença para funcionamento; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012)
VI - estar em funcionamento há mais de 03 (três) anos. (Redação dada pela Lei
nº 3134/2023)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
VII - Comprovar que os cargos de sua Direção e Conselheiros não são remunerados;
(Redação dada pela Lei nº 2323/2012)
VIII - Comprovar que seus Diretores e Conselheiros são pessoas idôneas. (Redação
dada pela Lei nº 2323/2012)
IX - declaração de idoneidade e regularidade fiscal da Entidade; (Redação
acrescida pela Lei nº 2397/2013)
X - relatório detalhado das atividades desenvolvidas; (Redação acrescida pela Lei
nº 2397/2013)
XI - relatório de atividades e das demonstrações financeiras (prestações de contas)
da Entidade dos últimos 5 (cinco) anos; (Redação acrescida pela Lei nº 2397/2013)
XII - comprovar mediante relatório e fotos o desenvolvimento e resultado de 01
projeto social em atividade nos últimos 3 (três) anos; (Redação acrescida pela Lei
nº 2397/2013)
XIII - comprovar mediante relatório e fotos o desenvolvimento e resultado de 01
projeto social em atividade nos últimos 3 (três) anos (Redação acrescida pela Lei
nº 2397/2013)
Parágrafo único. A comprovação do cumprimento das exigências dispostas nos
incisos VI, VII, VIII e IX deste artigo poderá ser declarada por Juiz de Direito,
Promotor de Justiça e Delegado Regional de Polícia, ou seus substitutos legais, da
localidade em que a entidade funcionar. (Redação dada pela Lei nº 2397/2013)
A “ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
CÁCERES – ASCARC”, está em funcionamento há mais de 03 anos, realizando árduo trabalho na
recuperação social, moral e ética de pessoas em vulnerabilidade social e catadores, além da inserção
de reeducandos e jovens de nosso município, sem qualquer discriminação de raça, credo político ou
religião.
Sobre os demais requisitos vejamos os documentos apresentados:
I - Cópia dos Estatutos ou Súmula devidamente publicada em Jornal de circulação
no Município; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012) OK
II - Certidão de registro da Entidade; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012) OK
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
III - Cópia da Ata da Posse da atual Diretoria; (Redação dada pela Lei nº
2323/2012) OK
V - Alvará de Licença para funcionamento; (Redação dada pela Lei nº 2323/2012)
OK
VI - estar em funcionamento há mais de 03 (três) anos. (Redação dada pela Lei
nº 3134/2023) OK
VII - Comprovar que os cargos de sua Direção e Conselheiros não são remunerados;
(Redação dada pela Lei nº 2323/2012) OK
VIII - Comprovar que seus Diretores e Conselheiros são pessoas idôneas. (Redação
dada pela Lei nº 2323/2012) OK
IX - declaração de idoneidade e regularidade fiscal da Entidade; (Redação
acrescida pela Lei nº 2397/2013) OK
X - relatório detalhado das atividades desenvolvidas; (Redação acrescida pela Lei
nº 2397/2013) OK
XI - relatório de atividades e das demonstrações financeiras (prestações de contas)
da Entidade dos últimos 5 (cinco) anos; (Redação acrescida pela Lei nº 2397/2013)
OK
XII - comprovar mediante relatório e fotos o desenvolvimento e resultado de 01
projeto social em atividade nos últimos 3 (três) anos; (Redação acrescida pela Lei
nº 2397/2013) OK
XIII - comprovar mediante relatório e fotos o desenvolvimento e resultado de 01
projeto social em atividade nos últimos 3 (três) anos (Redação acrescida pela Lei
nº 2397/2013) OK
A Instituição em análise se propõe a ajudar na inserção socioprodutiva de catadores
informais e pessoas e vulnerabilidade social e econômica, além da ressocialização de reeducandos de
nosso município, o que já inclusive lhes rendeu o reconhecimento pelo Poder Judiciário do Estado de
Mato Grosso, através da outorga do Selo “Daqui pra Frente”. Por isso, a “ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES – ASCARC”, merece toda atenção
por parte do Poder Público local, a começar pela declaração de utilidade pública municipal.
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
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Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres Colegas para a aprovação da
presente propositura de Lei.
Sala das Sessões, em 29 de novembro de 2024.
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B99E-6ED8-8DA2-814C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 29/11/2024 11:37:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17277788
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
CLELIA ZANDONA DOS SANTOS
CPF 972.054.431-72
Data de nascimento: 09/02/1978
Filiação: NAIR ALVES DOS SANTOS
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 09h:20.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17278492
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da
parte interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato
Grosso, há 3 ANOS, nos processos EM ANDAMENTO E ARQUIVADOS, como RÉU, referentes à
AÇÕES CRIMINAIS, CONSTAM processos, até a data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
CRISTIANE DUARTE DE SOUZA
CPF 137.095.996-60
Data de nascimento: 30/06/1996
Filiação: LURDIMAR LUCIA DUARTE
Processo: 2000022-58.2022.811.0038 (SEEU)
Classe: Execução da Pena
Comarca: Cáceres
Lotação: Primeira Vara Criminal
Autor: O ESTADO DE MATO GROSSO
Réu: CRISTIANE DUARTE DE SOUZA
Valor da Causa: R$ 0,00
Situação do Processo: Em Andamento
Data de Distribuição: 05/05/2022
PARTES SELECIONADAS:
Foram encontradas variações de grafia da parte consultada na certidão, a(s) parte(s) consultadas estão
relacionadas abaixo:
Nome: CRISTIANE DUARTE DE SOUZA | CPF: 13709599660 | Nome Mãe: LURDIMAR LUCIA DUARTE |
Nome Pai: ANTONIO OLIMPIO DE SOUZA.
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses
após sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo
tanto a Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente
no sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no
cabeçalho desta certidão;
Página 1 de 2
Certidão emitida por MATHEUS IBANE FERREIRA, lotado na Central de Distribuição - Comarca de Cáceres - SDCR, dia 27/11/2024, às 10h:04
Documento selado eletronicamente sob o número CFN16180.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.tjmt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão
Criminal.
Página 2 de 2
Certidão emitida por MATHEUS IBANE FERREIRA, lotado na Central de Distribuição - Comarca de Cáceres - SDCR, dia 27/11/2024, às 10h:04
Documento selado eletronicamente sob o número CFN16180.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.tjmt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17278475
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
DENILSON DE ALMEIDA TOMICHA
CPF 085.495.541-03
Data de nascimento: 31/08/2003
Filiação: APARECIDA DE ALMEIDA
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 10h:03.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17278211
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
HARRISSON RIBEIRO SILVA
CPF 072.135.581-10
Data de nascimento: 30/09/1998
Filiação: JUCILENE APARECIDA RIBEIRO
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 09h:46.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17278534
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
MATHEUS ZANDONA FERREIRA
CPF 109.377.391-03
Data de nascimento: 21/06/2005
Filiação: GEMINA FERREIRA SOUZA SANTOS
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 10h:07.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17279917
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso, há
3 ANOS, nos processos EM ANDAMENTO E ARQUIVADOS, como RÉU, referentes à AÇÕES
CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
NERI ALVES DA SILVA
CPF 065.172.971-89
Data de nascimento: 19/09/1994
Filiação: MARIA APARECIDA DA SILVA
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Documento selado eletronicamente sob o número CFN16181.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.tjmt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
Certidão emitida por MATHEUS IBANE FERREIRA, lotado na Central de Distribuição - Comarca de Cáceres - SDCR, dia 27/11/2024, às 11h:29
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42798510/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
CRISTIANE DUARTE DE SOUZA
OU
CPF n. 137.095.996-60
Certidão emitida em 27/11/2024, às 11:01:01 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42798510
2DCE ABE4 FA57 0CE1 F6ED 18F0 F93C D1B8
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42798756/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
DENILSON DE ALMEIDA TOMICHA
OU
CPF n. 085.495.541-03
Certidão emitida em 27/11/2024, às 11:04:47 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42798756
3171 7ED6 6583 5700 6343 7ED8 BF9E 2D70
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42797812/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
HARRISSON RIBEIRO SILVA
OU
CPF n. 072.135.581-10
Certidão emitida em 27/11/2024, às 10:48:41 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42797812
8231 3C23 7634 8863 45A0 ABB9 ACBF 3CCA
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42799009/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
MATHEUS ZANDONA FERREIRA
OU
CPF n. 109.377.391-03
Certidão emitida em 27/11/2024, às 11:08:53 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42799009
EE5A 39CE 68F8 DD53 3598 D525 5BB1 F5B1
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42799754/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
NERI ALVES DA SILVA
OU
CPF n. 065.172.971-89
Certidão emitida em 27/11/2024, às 11:23:11 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42799754
5F28 1532 D2B9 1B83 83B4 47AD FCCF AA1F
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 42808755/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
OU
CPF n. 919.308.201-00
Certidão emitida em 27/11/2024, às 14:48:57 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Mato Grosso.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Mato Grosso (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 27/11/2024, às 13:57:36.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42808755
9FAE 66D1 236C FBCD 9B6C A4D2 E1DE 518E
27/11/2024, às 13:57:36
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42808948/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
OU
CPF n. 919.308.201-00
Certidão emitida em 27/11/2024, às 14:52:58 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Mato Grosso.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Mato Grosso (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 27/11/2024, às 13:57:36.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42808948
B21E 0C72 502C 5C4F B407 5E74 BD8D 4C1E
27/11/2024, às 13:57:36
27/11/2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0053652206
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 08/11/2024 Hora da emissão: 09:18:34
Nome/denominação do sujeito passivo: ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
DE CACERES MT ASCARC
CNPJ: 36.181.935/0001-69
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 06/01/2025.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: 2LAT2UB2L7U9A29K
Página 1 de 1
DECLARACÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA DIRETORIA
Eu Antonio Quiquita de Oliveira, brasileiro, casado, Técnico de
Contabilidade com registro no CRC-ES 11040/0, CPF n9 343 .230.077-87, e C.1.306111-
ES. Residente e domiciliado na Rua Samuel Scheidegger, 73 - Bairro do Funil - Mimoso
do Sul - ES, contador da Associação de Produtores da Harmonia e Adjacências, e José
Maria Mofati, brasileiro, casado portador do CPF n9 282.742.617-04 r C.I 5106742-RJ,
residente no local denomindo Harmonia - Zona Rural - Mimoso do Sul - ES,
Presidente, declaramos para os fin s necessários que os Diretores da Associação de
Produtores Rurais da Harmonia não receberam REMUNERAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE
LUCROS, BONIFICAÇÕES, GRATIFICAÇÕES na gestão do seu mandato, conforme
Balanço Anual do exercício de 2017.
Para efeitos legais assinamos a presente.
Mimoso do Sul, 30 de julho de 2018
Técnico de Contabllidade
DECLARAÇÃO
DECLARO para os devidos fins de direito, especialmente para fins de
reconhecimento de utilidade pública, que a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
de Cáceres - ASCARC-MT, inscrita no CNPJ sob nº 36.181.935/0001-69, com sede na cidade de
Cáceres-MT, à Rua General Osório, Nº 74, Bairro Santa Cruz, tendo como presidente, o sr.
Ezequias Alves Dos Santos, brasileiro, catador de materiais recicláveis, portador do RG nº:
00.101.940-0 SSP/MT e do CPF nº 919.308.201-00, presta serviços de COLETA SELETIVA no
município de Cáceres e região há mais de 03 (três) anos, e desde sempre oportuniza a inserção
socioprodutiva de pessoas em vulnerabilidade social, bem como oportuniza o trabalho
ressocializador de reeducandos apenados, fazendo jus ao reconhecimento de sua utilidade
pública.
Por ser a expressão da verdade firmo a presente para que produza os jurídicos
e legais efeitos.
Cáceres-MT 03 de setembro de 2024.
JOSÉ EDUARDO MARIANO
Juiz de Direito
Matrícula TJMT 11.199
JOSE EDUARDO
MARIANO:0202
9813982
Assinado de forma digital
por JOSE EDUARDO
MARIANO:02029813982
Dados: 2024.09.03
14:20:05 -04'00'
Prefeitura Municipal de Cáceres
Secretaria Municipal de Fazenda
Av. Brasil, 119 - COC, Cáceres - MT, 78200-000
DEMAIS
9499500, 3831901, 3831999, 3832700, 3839499, 4687701, 4687702, 4687703,
8599699, 6399200
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS
1004612 316/2024
A L V A R Á
Para Localização e Funcionamento
Atividade Principal
Endereço
ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE
ALUMINIO, RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO, RECUPERAÇÃO DE
MATERIAIS PLASTICOS, RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO, COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS
E SUCATAS NÃO-METALICAS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO, COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E
SUCATAS METÁLICOS, OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE,
OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÇÃO NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
Cáceres - MT
RUA GENERAL OSÓRIO Nr. 74
SANTA CRUZ
Observação
11/12/2019 Definitivo 31/12/2024
Início Atividade Tipo de Alvará Validade
36.181.935/0001-69 100,00
Inscrição Estadual/RG CNPJ/CPF Área Ocupada(m²)
Horário de Funcionamento
0,00
Publicidade de Fachada (m2)
Inscrição Número/Exercício
07:00 / 18:00
Dias Semana
07:00 / 13:00
Sabádo
Nome Fantasia
CNAE: Porte
Sim
Inscrição Imobiliária Horário Especial de Funcionamento
O presente Alvará fica condicionado ao cumprimento da Lei
10.402/2016 e demais Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros
Militar.
www.cbm.mt.gov.br
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
CÁCERES MT ASCARC
Razão Social
"Manter Afixado em Local Visível"
CONSUMIDOR
EXIJA SUA NOTA FISCAL
Cáceres,09 de abril de 2024
CONFORME ART.210-G-VII
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
36.181.935/0001-69
Matriz
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
11/12/2019
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CACERES MT ASCARC
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
PORTE
DEMAIS
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
CPF
919.###.###-00
QUALIFICAÇÃO
Presidente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
9499-5/00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
3831-9/01 - Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00 - Recuperação de materiais plásticos
3839-4/99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
4687-7/01 - Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687-7/02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão
4687-7/03 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
6399-2/00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
GENERAL OSORIO
NÚMERO
74
COMPLEMENTO
CEP
78205230
BAIRRO/DISTRITO
SANTA CRUZ
MUNICÍPIO
CACERES
UF
MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO
MARCOS_692@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(65) 99248594
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
Ativa
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/12/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
*****
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES
NOME/NOME EMPRESARIAL
EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
CPF/CNPJ
919.###.###-00
QUALIFICAÇÃO
Presidente
Código de autenticidade: 4584821917ee6a1f
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119 de 06 de dezembro de 2022. Informações vigentes na data da emissão.
Emitido no dia 19/08/2024 às 10:34:00 (data e hora de Brasília) por EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS - CPF 919.308.201-00
O código pode ser consultado no endereço
.
https://consultacnpj.redesim.gov.br/autenticidade-comprovante-inscricao
(https://consultacnpj.redesim.gov.br/autenticidade-comprovante-inscricao)
Rua General Osório, nº 074, Bairro Santa Cruz – CEP: 78.205-230
Tel.: (65) 99924-8594 / 99962-6653 / 3222-4183 e-mail: ascarcmt42@gmail.com
Relatório das Atividades Desenvolvidas
A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres-MT – ASCARC-MT, foi
criada em 2019 por inciativa do sr. Ezequias Alves dos Santos, financiado por recursos
próprios. Com isso, foi realizada a institucionalização da entidade com a criação de um
estatuto, regimento interno e na formação operacional de um grupo de catadores em
caráter associativo vislumbrando a Coleta Seletiva no município de Cáceres-MT.
Sendo assim, o trabalho prosperou através da aquisição, doações e acautelamento de
equipamentos como máquinas, ferramentas de trabalho, e um veículo para Coleta
Seletiva. Tudo isso para que o grupo de catadores pudesse desenvolver suas atividades
de acordo com o planejado.
Hoje, além da parceria do gerenciamento de resíduos com o comércio local da cidade, no
presente momento observa-se a ASCARC em outro patamar, com um quadro de
associados estável, com condições plenas, a fim de realizar um contrato de prestação de
serviço com o poder público municipal da Coleta Seletiva no município de Cáceres-MT,
através da autarquia Aguas do Pantanal.
No Brasil, segundo levantamento do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis (MNCR), em 2023, são cerca de 800 mil agentes ambientais, popularmente
conhecidos como catadores de lixo reciclável, em atividade que sobrevivem da
reciclagem. A Estimativa do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA) revela que
existem no Brasil cerca de 600 mil catadores de materiais recicláveis, e o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2022), entre 300 mil e um milhão.
A parceria entre os órgãos públicos municipais com associação de catadores é de caráter
essencial para o desenvolvimento econômico da cadeia produtiva da reciclagem por
parte dos catadores, sendo subsidiado por instrumentos legais. De acordo com a lei Nº
12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ela afirma (art. 1º) a
gestão integrada do gerenciamento dos resíduos sólidos, tornando o poder público o
responsável por encaminhar os resíduos sólidos para aterros sanitários e também a
implementar a coleta seletiva dos materiais secos e recicláveis para os processos de
reciclagem. Além disso, implementar parcerias com organizações de núcleos solidários
como as associações e cooperativas de reciclagem, juntamente com o incentivo e apoio
financeiro a estas, através da Economia Solidária.
A questão crucial do processo está em levar aos trabalhadores os princípios da economia
solidária, convencendo-os a se unirem numa empresa em que todos são donos por igual,
cada um com direito a um voto, empenhados solidariamente em transformar um
patrimônio sucateado num novo empreendimento solvável. (2002, SINGER, Paul).
Rua General Osório, nº 074, Bairro Santa Cruz – CEP: 78.205-230
Tel.: (65) 99924-8594 / 99962-6653 / 3222-4183 e-mail: ascarcmt42@gmail.com
O objetivo é de que ações que estejam ligadas à conservação ambiental da região do
Pantanal Matogrossenses mais especificamente, e à geração de resíduos, tenham o
tratamento adequado e consequentemente proporcionem trabalho e renda para as
pessoas que atuam na reciclagem e se encontram em vulnerabilidade social e financeira.
A ASCARC-MT, opera hoje com uma equipe de 33 associados/contratados em suas
atividades de Coleta Seletiva, Triagem, Prensagem e comercialização do Material
Reciclável que em nosso barracão chega, cerca de 140 toneladas de Resíduos Sólidos
Recicláveis ao mês, o que além de provocar um custo elevado aos cofres públicos, causa
impactos sociais e ambientais como exemplo, o acúmulo nos aterros sanitários, a má
disposição de resíduos nas ruas da cidade e a não segregação dos materiais nos
domicílios.
Nesse contexto, é possível observar o potencial da parceria entre poder público e uma
associação de catadores, que vem a ser vantajoso para ambos, uma vez que além da
conscientização da sociedade através do acompanhamento da educação ambiental,
também proporcionará renda média mensal para os catadores, valorizando esta
atividade a qual é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como
Coletor de Lixo Domiciliar.
Sob essas circunstâncias, verifica-se a crescente preocupação com a correta destinação
dos resíduos sólidos, aliada à aprovação da Lei 12.305 de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a eliminação e recuperação de lixões, e busca
associar essas ações à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de
materiais recicláveis.
As vantagens da reciclagem incluem o aumento da vida útil dos aterros sanitários, a
redução da exploração dos recursos naturais, o incentivo da participação da comunidade
na solução de questões ambientais e sociais, a redução dos impactos ambientais durante
a produção de novas matérias primas, como o consumo de energia elétrica e água, e a
ampliação do desenvolvimento econômico.
Ao longo do tempo, a aproximação com os catadores associados da ASCARC-MT permitiu
conhecer mais o cenário da reciclagem diante de todas as escalas, o que demonstra os
catadores no topo do processo da cadeia produtiva, ou seja, como o agente ambiental
mais significativo.
Os domicílios geradores de resíduos, através da segregação dos materiais recicláveis, são
fundamentais para que o processo de coleta seja eficaz e promissor. Dentro dessa
temática, pode-se vislumbrar um conjunto de resultados a curto, médio e longo prazo.
Outro objetivo da ASCARC-MT, é mitigar a educação ambiental nos bairros, junto aos
moradores, incentivando-os a realizarem a segregação dos materiais de forma adequada,
através de visitas, oficinas e palestras, bem como transformar os locais já utilizados para
acúmulo de resíduos em “Ecopontos”, ou locais de difusão de informações.
Rua General Osório, nº 074, Bairro Santa Cruz – CEP: 78.205-230
Tel.: (65) 99924-8594 / 99962-6653 / 3222-4183 e-mail: ascarcmt42@gmail.com
Além disso, a capacitação dos catadores no âmbito do associativismo é outro objetivo a
ser alcançado, bem como a inclusão social deste agente ambiental na sociedade,
tornando-o essencial para que o trabalho tenha reconhecimento e suporte em seu
segmento, rompendo paradigmas e o histórico vivido por parte dos catadores.
Nossos objetivos são:
Visar a conservação do meio ambiente interligado com o desenvolvimento
socioeconômico dos catadores de materiais recicláveis em caráter associativo, através da
inclusão da coleta seletiva para implementar o tratamento dos resíduos sólidos
fomentando trabalho e renda aos atores sociais que possuem vulnerabilidade social.
Coletar resíduos recicláveis na zona urbana de Cáceres-MT;
Fomentar a Educação Ambiental em parceria com o poder público, representado pela
autarquia Águas do Pantanal e sociedade civil através da Coleta Seletiva;
Inclusão social e a valorização dos direitos, equidade socioeconômica dos catadores da
ASCARC-MT.
O trabalho de Coleta Seletiva, acontece diariamente com o apoio da Autarquia Águas do
Pantanal, onde, através de um contrato firmado entre a ASCARC-MT e a Autarquia, é
disponibilizado um caminhão ¾ com motorista, onde mais 2 coletores da associação se
deslocam pelos bairros da cidade com o objetivo de realizar a Coleta Seletiva porta a
porta, com seu trajeto previamente definido considerando o roteiro da coleta.
A Autarquia também fornece, em forma de rodízio, um caminhão ¾ baú, para ser
utilizado nas Ordens de Serviços ( O.S. ) solicitadas pelos munícipes à nossa associação.
Sobre a não segregação dos resíduos dentro dos domicílios, a educação ambiental se
torna uma ferramenta essencial para fomentar a consciência das pessoas a realizarem
sua própria triagem de materiais: Orgânico, Seco (Reciclável) e Rejeito.
Sempre buscamos parceiras para difundir a informação, dispondo espaço e infraestrutura
disponível para o desenvolvimento de palestras de educação ambiental e resíduos
Rua General Osório, nº 074, Bairro Santa Cruz – CEP: 78.205-230
Tel.: (65) 99924-8594 / 99962-6653 / 3222-4183 e-mail: ascarcmt42@gmail.com
sólidos, bem como propor soluções alternativas que sejam viáveis para a comunidade
atendida, envolvendo também, as escolas locais.
Recebemos constantemente visitas de grupos de alunos de Escolas e Universidades, onde
conseguimos difundir também sobrea educação e conscientização ambiental da Coleta
seletiva.
Inclusão Social
É fundamental que o papel social das associações e cooperativas de Catadores não
represente apenas uma oportunidade de trabalho, mas sim um espaço de
desenvolvimento com crescimento pessoal e social, e que associadas e associados
possam se reconhecer enquanto sujeitos dotados de direitos.
Neste sentido, entendendo o papel social que esta organização representa, é necessário
que a ASCARC-MT possa desenvolver suas ações em sintonia com as políticas sociais e
Rua General Osório, nº 074, Bairro Santa Cruz – CEP: 78.205-230
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que catadoras e catadores possam participar dos programas de alfabetização e educação
de jovens e adultos, discutir e receber orientações sobre questões de saúde e compor os
espaços de discussão e decisão que se estabelecem através dos conselhos municipais de
direitos.
Referente às orientações de saúde, é importante que haja aproximação e envolvimento
da secretaria de saúde e seus equipamentos de atendimento que possam orientar e
subsidiar as associadas e os associados sobre questões de causa, prevenção e
tratamento, através de reuniões, seminários e/ou atendimentos na Associação.
Em relação aos conselhos de diretos, entenda-se principalmente o Conselho Municipal
de Meio Ambiente – COMAM e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em
que a ASCARC-MT tenha assento garantido, com o propósito de participar das discussões
e decisões que envolvam seus interesses, fomentando assim o diálogo e promovendo o
exercício da cidadania.
Citamos aqui ainda o trabalho que já realizamos junto às Unidades Prisionais Masculina
e Feminina e Ministério Público, onde acolhemos Reeducandos para fazerem parte do
nosso quadro de colaboradores, visando a sua reeducação social e a sua redução de
sentença.
Com isso relatamos que somos a única associação do oeste do estado de MT a receber
das mãos do Desembargador o Selo Daqui Pra Frente, selo este que é conferido somente
às entidades que atendar uma série de demandas elencadas pelo poder judiciário.
EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
Presidente
“ REAL CONTÁBIL”
Rua da Tirantes, nº 586 - Centro – Cáceres – Mato Grosso
CEP: 78210 090 – Fone: 65 9 9690 1538
Prestação de Serviços Contábeis, Tributária e Trabalhista
E-Mail: marcos_692@hotmail.com CNPJ 15 219 177 / 0001 50
------------------------------------------------------------------------------
ASCARC - MT
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE CACERES
RUA GENERAL OSORIO , 74 – SANTA CRUZ CÁCERES MT
CNPJ: 36 181 935 0001 69 - FONE 65 9 9933 2048
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2021
RECEITA OPERACIONAL BRUTA R$ 138.126,26
Vendas de Produtos R$
Vendas de Mercadorias Mercado interno R$ 83.145,64
Prestação de Serviços R$ 54.980,52
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA R$ 23.700,68
Devoluções de Vendas R$
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas R$ 23.700,68
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA R$ 114.425,58
(-) CUSTOS DAS VENDAS R$ 25.345,50
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados R$ 25.345,50
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO R$ 89.080,08
(-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ 76.937,95
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas R$ 58.060,55
Despesa materiais Uso e Consumo R$ 18.877,40
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas
(-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
= RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$ 12.142,13
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
Receitas Não Operacionais
Despesas Não Operacionais
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL E SOBRE O LUCRO
(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Participações de Administradores, Empregados, Debêntures e Partes Beneficiárias
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ 12.142,13
Cáceres-Mt 31 de Dezembro 2021.
---------------------------------------------- -------------------------------------------------
ASSOC. DE CAT DE MAT. CARLOS MARCOS MOTTA
RECICLAVEIS DE CACERES MT CRCMT 009969OO7
“ REAL CONTÁBIL” CARLOS M MOTTA ME -Rua da Tirantes, nº 586 - Centro – Cáceres – Mato Grosso
CEP: 78210 090 – Fone: 65 9 9690 1538 - CNPJ 15.219.177/0001-50
“ REAL CONTÁBIL”
Rua da Tirantes, nº 586 - Centro – Cáceres – Mato Grosso
CEP: 78210 090 – Fone: 65 9 9690 1538
Prestação de Serviços Contábeis, Tributária e Trabalhista
E-Mail: marcos_692@hotmail.com CNPJ 15 219 177 / 0001 50
------------------------------------------------------------------------------
ASCARC - MT
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE CACERES
RUA GENERAL OSORIO , 74 – SANTA CRUZ CÁCERES MT
CNPJ: 36 181 935 0001 69 - FONE 65 9 9933 2048
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2022
RECEITA OPERACIONAL BRUTA R$ 115.152,60
Vendas de Produtos R$ 33.664,44
Vendas de Mercadorias R$
Prestação de Serviços R$ 81.488,16
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA R$ 33.556,52
Devoluções de Vendas R$
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas R$ 33.556,52
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA R$ 81.596,08
(-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados R$ 25.521,30
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO R$ 56.074,78
(-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ 16.597,26
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas R$ 31.669,54
Despesas Gerais
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas
(-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
= RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$ 7.807,98
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
Receitas Não Operacionais
Despesas Não Operacionais
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL E SOBRE O LUCRO
(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Participações de Administradores, Empregados, Debêntures e Partes Beneficiárias
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ 7.807,98
Cáceres-Mt, 31 de Dezembro de 2022.
---------------------------------------------- -------------------------------------------------
ASSOC. DE CAT DE MAT. CARLOS MARCOS MOTTA
RECICLAVEIS DE CACERES MT CRCMT 009969OO7
“ REAL CONTÁBIL” CARLOS M MOTTA ME -Rua da Tirantes, nº 586 - Centro – Cáceres – Mato Grosso
CEP: 78210 090 – Fone: 65 9 9690 1538 - CNPJ 15.219.177/0001-50
“ REAL CONTÁBIL”
Rua da Tirantes, nº 586 - Centro – Cáceres – Mato Grosso
CEP: 78210 090 – Fone: 65 9 9690 1538
Prestação de Serviços Contábeis, Tributária e Trabalhista
E-Mail: marcos_692@hotmail.com CNPJ 15 219 177 / 0001 50
------------------------------------------------------------------------------
ASCARC - MT
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE CACERES
RUA GENERAL OSORIO , 74 – SANTA CRUZ CÁCERES MT
CNPJ: 36 181 935 0001 69 - FONE 65 9 9933 2048
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2023
RECEITA OPERACIONAL BRUTA R$ 87.972,31
Vendas de Produtos R$ 21.131,72
Vendas de Mercadorias R$
Prestação de Serviços R$ 66.840,59
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA R$ 28.297,51
Devoluções de Vendas R$
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas R$ 28.297,51
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA R$ 59.674,80
(-) CUSTOS DAS VENDAS R$ 22.115,65
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados R$ 22.115,80
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO R$ 37.559,15
(-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ 10.541,25
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas R$ 18.465,30
Despesas Gerais
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas
(-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
= RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$ 8.552,60
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
Receitas Não Operacionais
Despesas Não Operacionais
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL E SOBRE O LUCRO
(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Participações de Administradores, Empregados, Debêntures e Partes Beneficiárias
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ 8.552,60
Cáceres-Mt, 31 de Dezembro de 2023.
---------------------------------------------- -------------------------------------------------
ASSOC. DE CAT DE MAT. CARLOS MARCOS MOTTA
RECICLAVEIS DE CACERES MT CRCMT 009969OO7
“ REAL CONTÁBIL” CARLOS M MOTTA ME -Rua da Tirantes, nº 586 - Centro – Cáceres – Mato Grosso
CEP: 78210 090 – Fone: 65 9 9690 1538 - CNPJ 15.219.177/0001-50
“ REAL CONTÁBIL”
Rua da Tirantes, nº 586 - Centro – Cáceres – Mato Grosso
CEP: 78210 090 – Fone: 65 9 9690 1538
Prestação de Serviços Contábeis, Tributária e Trabalhista
E-Mail: marcos_692@hotmail.com CNPJ 15 219 177 / 0001 50
------------------------------------------------------------------------------
ASCARC - MT
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE CACERES
RUA GENERAL OSORIO , 74 – SANTA CRUZ CÁCERES MT
CNPJ: 36 181 935 0001 69 - FONE 65 9 9933 2048
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 2020
RECEITA OPERACIONAL BRUTA R$ 36.072,00
Vendas de Produtos R$
Vendas de Mercadorias R$
Prestação de Serviços R$ 36.072,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA R$ 1.724,05
Devoluções de Vendas R$
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas R$ 1.724,05
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA R$ 34.347,95
(-) CUSTOS DAS VENDAS R$ 18.414,23
Custo dos Produtos Vendidos
Custo das Mercadorias
Custo dos Serviços Prestados R$ 18.414,23
= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO R$ 15.933,72
(-) DESPESAS OPERACIONAIS R$ 13.125,90
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas R$ 13.125,90
Despesas Gerais
(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Despesas Financeiras
(-) Receitas Financeiras
Variações Monetárias e Cambiais Passivas
(-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas
(-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS
= RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO R$ 2.807,82
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
Receitas Não Operacionais
Despesas Não Operacionais
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL E SOBRE O LUCRO
(-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro
= LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES
(-) Participações de Administradores, Empregados, Debêntures e Partes Beneficiárias
(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO R$ 2.807,82
Cáceres-Mt, 31 de Dezembro de 2020.
---------------------------------------------- -------------------------------------------------
ASSOC. DE CAT DE MAT. CARLOS MARCOS MOTTA
RECICLAVEIS DE CACERES MT CRCMT 009969OO7
“ REAL CONTÁBIL” CARLOS M MOTTA ME -Rua da Tirantes, nº 586 - Centro – Cáceres – Mato Grosso
CEP: 78210 090 – Fone: 65 9 9690 1538 - CNPJ 15.219.177/0001-50
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
g SERViÇO NOT..ARIAL ~ R.EGISTRAL
.. DA COMARCA DE CACERES - MT
fi/e-'rv?ft?- ~V'-ej- ~D"tl/do-
\ Titular .
( CERTIDÃO EM BREVE RELATO
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
~i:g~
~ ~_::$~:~~
<D
o
II)
Z
U
)
JULIANO ALVES MACHADO, Titular do Segundo Serviço Notarial e Registral da
Comarca de Cáceres-MT, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e etc.
C E R T I F I C A, a requerimento da parte interessada (Sr. BRUNO CORDOVA
FRANCA - CPF n° 014.279.301-98), que revendo arquivos desta Serventia, constatei junto ao,
Registro Civil das Pessoas Jurídicas, 13 (treze) registros em nome de ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE\CÁCERES-MT ASCARC (CNPJ
n° 36J8-1.935/odol-69): ,-
.! \
1)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A'-36,sob o Protocolo nO16.620, Registro nO
5.812, datado de 11/12/2019, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
\EXTRAORDINARIA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL E ELEIÇÃO E
POSSE DA PRIMEIRA DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DÊ CATADORES DE
) MATERIAIS RECICLAv~IS DE CACERES-MT-ASCARC";
2)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-36, sob o Protocolo nO16.621, Registro nO
5.813, datado de 11/12/2019, objeto do r~gistro: "ESZATUTO SOCIAL DA ASSOCIAFÃO DE
CATADORES DE MATljRIAIS RECICL} VEISDE CACERES-MT - ASCARC";
<,
3)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-38, sob o Protocolo n° 16.787, Registro n°
5.979, datado de 23/09/2020, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLEIA dERAL
EXTRAORDINARIA PARA DESASSOCIAÇÃO DE ALGUNS MEMBROS, BEM dOMO
RECEPÇÃO E APROVAÇÃO DE OUTROS NOVOS E ELEIÇÃP E POSSE DE MEMBROS
_~ DA DIRETORIA "; I ' -:
I /
4)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-39, sob o Protocolo nOÍ6.841, Registro n°
6.033, datado de 06/01/2021, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA PARA DESCONTINUAÇÃO DA DIRETORIA DA ASCARC, BEM COMO
A CONSTITo/f:ÃO DA NOVA DIRETORIA'~
I. (~
5)- Pasta de Registro\Civil das Pessoas Jurídicas A-39, sob o Protocolón° 16.857, Registro n°
6.049, d~ltado'de 26í01/2021, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA
JtlyTERAÇÃODE ENDEREÇO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO ASCARG;DENTRO DO MESMO
MUNICÍPIO"; ',
"---
6)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-40, sob'Q Protocolo n° 16.933, Registro n°
6.125, datado de 30/04/2021, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAvEIS DE
, - \
GACERES-MT- ASCARC (RECOMPOSIÇAO DA DIRETORIA) ";
(
-,
7)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-41, sob o Protocolo n° 17.075, Registro rrQ~
6.267, datado de 21110/2021, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
) \
r>
RUIG8n8r~1Osório. 2015 - Centro - Cáceres- Mato Grosso - Cep_78210-194 - Fone: (85) 3223-8080 - E-mail:cartoriocaceres@hotmail.c~m.br
(
I
/
\
)
I _./
\
EXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS R~CICLAvEIS DE
cACERES-MT - ASCARC(ATA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO) ";
8)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-41, sob o Protocolo nO17.076, Registro nO
6.628, datado de 21/10/2,021,objeto do r~gistro: "EST,ATUTO SOCIAL DAIASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MATERIA.IS RECICLA VEIS DE CACERES-MT - ASCARC";
)
9)-lasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-42, sofr-oProtocolo nO17.213, Registro ÍÍo
6.405, datado de 0'5/05/2022, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAvEIS DE
CACERES-MT\- ASCARC (RECOMPOSIÇÃO DA DIRETORIA) ";) (
10)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-44, sob o Protocolo n~17.326, Registr6 n°
6.518 datado de 30/09/2022 ob'eto do re istro. "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL\
EXTRAORDINARIA'-lJA ASS CIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAvEIS DE
CACERES-MT - A_§CARC (INCLUSÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA CNAE) ";
11)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-44, sob o Protocolo n° 17.337, Registro n° ~ .
6.529, datado de 25/10/2022, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
\fXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAvEIS DE
CACERES-MT - AQ{:ARC (RECOMPOSIÇÃO DA DIRETORIA) ":
12)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-46, sob o Protocolo nO17.514, Registro n°
6.706, datado de 27/06/2023, objeto do registro: "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAvEIS DE
CACERES-MT - ASCARC (RECOMPOSIÇÃO DA DIRETORIA) ":
13)- Pasta de Registro Civil das Pessoas Jurídicas A-49, sob o Protocolo n° 17.743, Registro nO
6.935, datado ,de 15/04/2024, obieto do registro: "ATA -{JA ASSEMBLEIA, GERAL
EXTRAORDINARIA DA ASSOCIAÇAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLA VEIS DE
CACERES-MT -ASCARC (RECOMPOSIÇÃO DA DIRETORIA) ";
NADA MAIS A CERTIFICAR; Dada e passada por Certidão aos vinte e nove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (29.11.2024), Eu, ( ) ALI;EKSSANDER
AYHSON C, CAETANO, Escrevente Juramentado, o fiz digitar, ~ubscrevo e Dou Fé,
Emolumentos: R$57,00 (Certidão - Tabela "E" item 37-A) - já incluído 20% devido ao
FUNAJURIS (TJMT), de acordo-com as Leis Estaduais 7.550101 e 8.033103, e Provimento
3812023 da Corregedoria de Justiça-M'I').
/
RDADE.
Cáceres-MT, 29 de novembro de 2024.
Código do AtO· 180· .'" .. !!la· " ,:Iil
R$ 51,00 b
CFM418~.0~B:lciileGontrolepí8t\.q· "
. 29/11/2024
J
EM TEST.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17277788
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
CLELIA ZANDONA DOS SANTOS
CPF 972.054.431-72
Data de nascimento: 09/02/1978
Filiação: NAIR ALVES DOS SANTOS
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 09h:20.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17338232
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 29/11/2024, em DESFAVOR de:
PEDRO GABRIEL FERREIRA MENDES
CPF 070.828.651-80
Data de nascimento: 13/08/2000
Filiação: AVELINA DA CRUZ ROCHA MENDES
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
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Emitida em 29/11/2024, às 09h:37.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42865523/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
PEDRO GABRIEL FERREIRA MENDES
OU
CPF n. 070.828.651-80
Certidão emitida em 29/11/2024, às 10:41:57 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 29/11/2024, às 09:13:15.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42865523
F88D 4937 4C53 5D9B 648C C1AF CA81 6DB9
29/11/2024, às 09:13:15
29/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42796932/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
CLELIA ZANDONA DOS SANTOS
OU
CPF n. 972.054.431-72
Certidão emitida em 27/11/2024, às 10:30:47 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42796932
0969 30AF 8EDF 490F 0115 1465 262C 2B3D
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17277895
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
NAIR ALVES DOS SANTOS
CPF 058.101.648-38
Data de nascimento: 24/07/1953
Filiação: MARIA ALVES DE SOUZA
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 09h:28.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17277788
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
CLELIA ZANDONA DOS SANTOS
CPF 972.054.431-72
Data de nascimento: 09/02/1978
Filiação: NAIR ALVES DOS SANTOS
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 09h:20.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17278492
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da
parte interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato
Grosso, há 3 ANOS, nos processos EM ANDAMENTO E ARQUIVADOS, como RÉU, referentes à
AÇÕES CRIMINAIS, CONSTAM processos, até a data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
CRISTIANE DUARTE DE SOUZA
CPF 137.095.996-60
Data de nascimento: 30/06/1996
Filiação: LURDIMAR LUCIA DUARTE
Processo: 2000022-58.2022.811.0038 (SEEU)
Classe: Execução da Pena
Comarca: Cáceres
Lotação: Primeira Vara Criminal
Autor: O ESTADO DE MATO GROSSO
Réu: CRISTIANE DUARTE DE SOUZA
Valor da Causa: R$ 0,00
Situação do Processo: Em Andamento
Data de Distribuição: 05/05/2022
PARTES SELECIONADAS:
Foram encontradas variações de grafia da parte consultada na certidão, a(s) parte(s) consultadas estão
relacionadas abaixo:
Nome: CRISTIANE DUARTE DE SOUZA | CPF: 13709599660 | Nome Mãe: LURDIMAR LUCIA DUARTE |
Nome Pai: ANTONIO OLIMPIO DE SOUZA.
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses
após sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo
tanto a Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente
no sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no
cabeçalho desta certidão;
Página 1 de 2
Certidão emitida por MATHEUS IBANE FERREIRA, lotado na Central de Distribuição - Comarca de Cáceres - SDCR, dia 27/11/2024, às 10h:04
Documento selado eletronicamente sob o número CFN16180.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.tjmt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão
Criminal.
Página 2 de 2
Certidão emitida por MATHEUS IBANE FERREIRA, lotado na Central de Distribuição - Comarca de Cáceres - SDCR, dia 27/11/2024, às 10h:04
Documento selado eletronicamente sob o número CFN16180.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.tjmt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17278475
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
DENILSON DE ALMEIDA TOMICHA
CPF 085.495.541-03
Data de nascimento: 31/08/2003
Filiação: APARECIDA DE ALMEIDA
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 10h:03.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17278211
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
HARRISSON RIBEIRO SILVA
CPF 072.135.581-10
Data de nascimento: 30/09/1998
Filiação: JUCILENE APARECIDA RIBEIRO
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 09h:46.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17278534
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso,
nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a
data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
MATHEUS ZANDONA FERREIRA
CPF 109.377.391-03
Data de nascimento: 21/06/2005
Filiação: GEMINA FERREIRA SOUZA SANTOS
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Emitida em 27/11/2024, às 10h:07.
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17279917
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso, há
3 ANOS, nos processos EM ANDAMENTO E ARQUIVADOS, como RÉU, referentes à AÇÕES
CRIMINAIS, NADA CONSTA, até a data de 27/11/2024, em DESFAVOR de:
NERI ALVES DA SILVA
CPF 065.172.971-89
Data de nascimento: 19/09/1994
Filiação: MARIA APARECIDA DA SILVA
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Documento selado eletronicamente sob o número CFN16181.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.tjmt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
Certidão emitida por MATHEUS IBANE FERREIRA, lotado na Central de Distribuição - Comarca de Cáceres - SDCR, dia 27/11/2024, às 11h:29
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42798510/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
CRISTIANE DUARTE DE SOUZA
OU
CPF n. 137.095.996-60
Certidão emitida em 27/11/2024, às 11:01:01 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42798510
2DCE ABE4 FA57 0CE1 F6ED 18F0 F93C D1B8
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42798756/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
DENILSON DE ALMEIDA TOMICHA
OU
CPF n. 085.495.541-03
Certidão emitida em 27/11/2024, às 11:04:47 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42798756
3171 7ED6 6583 5700 6343 7ED8 BF9E 2D70
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42797812/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
HARRISSON RIBEIRO SILVA
OU
CPF n. 072.135.581-10
Certidão emitida em 27/11/2024, às 10:48:41 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42797812
8231 3C23 7634 8863 45A0 ABB9 ACBF 3CCA
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42799009/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
MATHEUS ZANDONA FERREIRA
OU
CPF n. 109.377.391-03
Certidão emitida em 27/11/2024, às 11:08:53 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42799009
EE5A 39CE 68F8 DD53 3598 D525 5BB1 F5B1
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42799754/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
NERI ALVES DA SILVA
OU
CPF n. 065.172.971-89
Certidão emitida em 27/11/2024, às 11:23:11 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42799754
5F28 1532 D2B9 1B83 83B4 47AD FCCF AA1F
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 42808755/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
OU
CPF n. 919.308.201-00
Certidão emitida em 27/11/2024, às 14:48:57 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Mato Grosso.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Mato Grosso (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 27/11/2024, às 13:57:36.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42808755
9FAE 66D1 236C FBCD 9B6C A4D2 E1DE 518E
27/11/2024, às 13:57:36
27/11/2024
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42808948/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
OU
CPF n. 919.308.201-00
Certidão emitida em 27/11/2024, às 14:52:58 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1º Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Mato Grosso.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Mato Grosso (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª Região, JEF
Virtual, Processual e SEEU) até 27/11/2024, às 13:57:36.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42808948
B21E 0C72 502C 5C4F B407 5E74 BD8D 4C1E
27/11/2024, às 13:57:36
27/11/2024
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0053652206
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 08/11/2024 Hora da emissão: 09:18:34
Nome/denominação do sujeito passivo: ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS
DE CACERES MT ASCARC
CNPJ: 36.181.935/0001-69
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria
Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 06/01/2025.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: 2LAT2UB2L7U9A29K
Página 1 de 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 1º GRAU
Nº: 17257251
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CERTIFICA que, a requerimento da parte
interessada, revendo os registros de processos de 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso, há
5 ANOS, nos processos EM ANDAMENTO, como RÉU, referentes à AÇÕES CRIMINAIS E CÍVEIS,
NADA CONSTA, até a data de 26/11/2024, em DESFAVOR de:
EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS
CPF 919.308.201-00
Data de nascimento: 01/06/1979
Filiação: NAIR ALVES DOS SANTOS
Observações:
a. As informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.
b. A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:sec.tjmt.jus.br, no campo
"verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após
sua expedição.
c. A consulta é realizada na base de dados de processos distribuídos na Primeira Instância, abrangendo tanto a
Justiça Comum quanto os Juizados.Inclui todos os processos criminais e cíveis.
d. A certidão acima foi expedida de acordo com os critérios de busca selecionados pela parte Requerente no
sistema, logo, não afasta a eventual existência de processo(s) fora dos parâmetros escritos no cabeçalho desta
certidão;
e. Esta certidão terá validade de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão.
f. Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
g. Informamos que os processos referente a COMPETÊNCIA MILITAR estão englobados na certidão Criminal.
Página 1 de 1
Documento selado eletronicamente sob o número CFN16178.
As informações deste selo poderão ser consultadas no link: http://gif.tjmt.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno.aspx.
Certidão emitida por LÚCIA HELENA MALDONADO FONTES, lotado na Central de Distribuição - Comarca de Cáceres - SDCR, dia 26/11/2024, às 14h:52
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CACERES MT
ASCARC
CNPJ: 36.181.935/0001-69
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:34:37 do dia 06/11/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 05/05/2025.
Código de controle da certidão: BB0D.48DA.5A5E.0B93
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 42796975/2024
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
NAIR ALVES DOS SANTOS
OU
CPF n. 058.101.648-38
Certidão emitida em 27/11/2024, às 10:31:47 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1ª Região, nos termos do art. 4º da
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1ª
Região, SEEU e Juris) até 26/11/2024, às 08:13:00.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2º Grau.
Certidão:
Código de Validação:
Data da Atualização:
42796975
F051 8ED8 C38B 282E 8E6B 4028 5759 332E
26/11/2024, às 08:13:00
27/11/2024