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materia nº 912/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 912 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaIndica ao Governo Federal com cópia ao Ministério da Saúde que seja implementado no município de Cáceres/MT a ampliação e fortalecimento do Projeto de Reabilitação de Edentados Totais ou Parciais com Próteses Removíveis e Fixas Produzidas em Fluxo Digital.
native_id9176

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-12-02 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-12-02 Inclusa na Ordem do Dia
2024-11-29 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-11-29 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T09:40:55.573623-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autor: Marcos Ribeiro (PSD)
Autor: Luiz Landim (UB)
Indica ao Governo Federal com cópia ao Ministério 
da Saúde que seja implementado no município de 
Cáceres/MT a ampliação e fortalecimento do Projeto 
de Reabilitação de Edentados Totais ou Parciais com 
Próteses Removíveis e Fixas Produzidas em Fluxo 
Digital.
Os Vereadores que abaixo subscrevem propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Governo Federal e ao 
Ministério da Saúde, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indica-se ao Governo Federal com cópia ao Ministério da Saúde que seja implementado no 
município de Cáceres/MT a ampliação e fortalecimento do Projeto de Reabilitação de Edentados 
Totais ou Parciais com Próteses Removíveis e Fixas Produzidas em Fluxo Digital, garantindo 
maior cobertura territorial, capacitação de profissionais e ampliação do acesso a tecnologias 
digitais de alta precisão no atendimento odontológico no âmbito do SUS.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Reabilitação de Edentados Totais ou Parciais com Próteses Removíveis e
Fixas Produzidas em Fluxo Digital é uma iniciativa inovadora que alia tecnologia de ponta à 
odontologia pública, sendo uma estratégia transformadora para atender a um dos maiores
problemas de saúde bucal da população brasileira: o edentulismo. Estima-se que milhões de 
brasileiros, especialmente idosos e populações em situação de vulnerabilidade, sofrem com a 
ausência parcial ou total de dentes, o que impacta negativamente a alimentação, a fala, a 
autoestima e a inserção social.
Ao utilizar o fluxo digital para a produção de próteses, o projeto reduz o tempo de espera e 
garante maior precisão e qualidade nas soluções ofertadas, elevando o padrão de atendimento no 
Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a plena eficácia dessa política depende de sua 
expansão geográfica, com a criação de polos regionais que descentralizem os serviços 
especializados e atendam de forma equitativa às demandas locais, especialmente nas áreas rurais 
e periferias urbanas.
Ademais, a inclusão de campanhas educativas sobre prevenção e cuidados com a saúde bucal, 
alinhadas a essa política, complementa o ciclo de cuidado, diminuindo o impacto futuro de 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 2 pessoas: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM e MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9386-8369-A0BA-DC0D e informe o código 9386-8369-A0BA-DC0D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
doenças e garantindo o uso adequado das próteses fornecidas. A integração dessa abordagem 
tecnológica com ações educativas e equidade territorial reforça o compromisso do SUS com a 
universalidade, integralidade e humanização dos serviços de saúde .
 Cáceres – MT 29 Novembro de 2024.
 
 _____________________________
 Marcos Ribeiro (PSD)
 _____________________________
 Luiz Landim (UB)
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 2 pessoas: LUIZ LAUDO PAZ LANDIM e MARCOS EDUARDO RIBEIRO
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LUIZ LAUDO PAZ LANDIM (CPF 486.XXX.XXX-87) em 29/11/2024 13:05:19 (GMT-03:00)
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MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 29/11/2024 13:25:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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