ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório,
Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210
-056
Fone: (65) 3223
-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag.
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INDICAÇÃO N° ______ de 03 de Dezembro de 2024
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Fazenda,
sobre a seguinte proposição Plenária”.
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita
Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Fazenda, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Com nossos cordiais cumprimentos, dirijo
-me a Vossa Excelência, dentro dos
requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular
melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a implementação do
programa “Arborização Sustentável Cáceres”, que tem como objetivo o plantio de
aproximadamente 10 (dez) mil pés de manga, de diversas espécies, distribuídos estrategicamente
em todos os bairros do município de Cáceres/MT, ao longo do período legislativo de 2025-2028.
A iniciativa visa promover a arborização urbana, priorizando áreas de maior
concentração de calor, como praças públicas, avenidas e espaços de convivência, de forma a
oferecer benefícios ambientais, sociais e alimentares para a população, alinhando
-se aos
princípios de sustentabilidade e bem-estar coletivo.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/77AA-E63B-2680-3138 e informe o código 77AA-E63B-2680-3138
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JUSTIFICATIVA
:
Senhores(as) Vereadores(as),
No exercício das atribuições que me são conferidas, dirijo
-me as Vossas
Excelência
s, com o devido respeito, para solicitar a intermediação do Executivo Municipal junto às
respectivas Secretarias Municipais para a implementação do programa “Arborização Sustentável
Cáceres”
.
Essa iniciativa, planejada para o período legislativo de 2025
-2028, visa atender a
uma demanda essencial da população em 03 (três) pilares essenciais para o desenvolvimento
sustentável e o bem
-estar da população: segurança alimentar, qualidade ambiental urbana e
enfrentamento às mudanças climáticas.
A seguir, detalhamos esses eixos e destacamos sua relevância:
1. Segurança Alimentar
O plantio de 10 (dez) mil pés de manga em diversos bairros de Cáceres representa
um avanço significativo na promoção da segurança alimentar. Em tempos de crescente
vulnerabilidade social, garantir o acesso gratuito a frutas nutritivas é uma medida estratégica. A
manga, rica em vitaminas, minerais e antioxidantes, é uma fonte alimentar importante, especialmente
para famílias em situação de insegurança alimentar. Além disso, a produção local gratuita de
alimentos reduz a dependência de mercados e minimiza os custos para a população. Essa iniciativa
reforça a ideia de que políticas públicas eficazes podem mitigar desigualdades sociais por meio de
soluções simples e de alto impacto.
2. Qualidade Ambiental Urbana
Cáceres enfrenta problemas comuns às cidades em expansão: aumento da
urbanização, redução de áreas verdes e intensificação das ilhas de calor urbano. A arborização
planejada nas áreas públicas, como praças, calçadas e avenidas, melhora significativamente o
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conforto térmico, oferecendo sombra e reduzindo as temperaturas locais. Além disso, as mangueiras
atuam como filtros naturais, capturando poluentes, melhorando a qualidade do ar e contribuindo para
o equilíbrio da umidade. Os espaços arborizados também se tornam locais de convivência, lazer e
interação comunitária, promovendo a saúde física e mental dos munícipes.
3. Enfrentamento às Mudanças Climáticas
O desmatamento urbano e o aquecimento global são desafios que afetam
diretamente a qualidade de vida da população. Plantar árvores frutíferas não só ajuda a combater esses
fenômenos, mas também fortalece a resiliência do município às mudanças climáticas. Árvores como
as mangueiras capturam dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases responsáveis pelo efeito
estufa, e contribuem para a mitigação do aquecimento global. Além disso, ao priorizar áreas de grande
concentração de calor, o programa cria microclimas mais equilibrados, beneficiando especialmente
as regiões mais impactadas pelo calor excessivo.
IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA:
O programa “Arborização Sustentável Cáceres” vai além de um projeto de
plantio; ele é uma ferramenta de transformação social, ambiental e econômica. Seu impacto direto na
segurança alimentar promove mais saúde e dignidade para a população. Sua contribuição à qualidade
ambiental urbana melhora as condições de vida, transformando áreas degradadas em espaços
acolhedores e produtivos.
Por fim, ao enfrentar as mudanças climáticas, o programa posiciona Cáceres/MT
como um modelo de cidade sustentável, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) e ao compromisso global com um futuro mais verde e justo.
Ao final do período legislativo de 2025
-2028, o programa deixará um legado
duradouro, promovendo sustentabilidade e bem
-estar para as futuras gerações. É uma prova de que
investimentos estratégicos em políticas públicas podem transformar realidades e construir cidades
mais humanas e resilientes.
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Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e
prestará o apoio necessário, coloco
-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições
que se fizerem necessários.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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ANEXO – PLANO ESTRATÉGICO
“10 MIL ÁRVORES DE MANGA EM CÁCERES: UMA META VIÁVEL E
TRANSFORMADORA PARA 2025-2028”
Plantar 10 (dez) mil árvores de manga ao longo de quatro anos não é uma meta
impossível; ao contrário, é uma ação plenamente viável com planejamento e execução estratégica. O
programa “Arborização Sustentável Cáceres” oferece diversas alternativas e mecanismos para que o Executivo Municipal alcance esse objetivo de maneira eficiente e participativa.
POR QUE A META É VIÁVEL?
Quando dividimos o número total de árvores pelo período de 04 (quatro) anos, são
necessárias apenas 2.500 árvores plantadas por ano, o que equivale a cerca de 208 árvores por mês ou
sete árvores por dia. Com uma abordagem organizada, essa quantidade pode ser alcançada,
especialmente se houver mobilização e engajamento da sociedade civil, instituições parceiras e setores
públicos.
10 ALTERNATIVAS ESTRATÉGICAS PARA O EXECUTIVO ALCANÇAR A META
1) Parcerias com Viveiros e Produtores Rurais. O Executivo pode firmar parcerias com viveiros
municipais, estaduais e privados, além de produtores rurais locais, para o fornecimento gratuito
ou subsidiado de mudas de mangueiras. Essa ação reduziria significativamente os custos e
garantiria uma variedade de espécies adaptadas ao clima e solo de Cáceres.
2) Envolvimento de Instituições de Ensino. Escolas e universidades locais podem ser incluídas
no programa, com ações educacionais e mutirões de plantio. Projetos escolares de educação
ambiental podem incorporar o plantio de mangueiras como parte de atividades práticas,
engajando jovens e ampliando o impacto social do programa.
3) Mobilização Comunitária e Voluntariado. A população local pode ser incentivada a participar
do programa por meio de campanhas de conscientização e eventos de plantio em bairros.
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Oferecer incentivos simbólicos, como certificações ou menções públicas, pode estimular a
adesão da comunidade.
4) Identificação e Uso de Áreas Públicas Subutilizadas. O mapeamento de terrenos públicos,
praças e áreas de convivência subutilizadas pode facilitar a distribuição estratégica das mudas.
Locais com maior concentração de calor urbano e baixa arborização deve ser priorizados.
5) Integração com Programas de Urbanização e Infraestrutura. Associar o plantio de
mangueiras a projetos de urbanização, como a construção de calçadas, praças e avenidas, pode
integrar o programa ao planejamento urbano, otimizando os recursos disponíveis e garantindo a
sustentabilidade das áreas urbanizadas.
6) Apoio do Setor Privado. Empresas locais e regionais podem ser convidadas a patrocinar o
programa, seja por meio da doação de mudas, financiamento de campanhas de plantio ou
manutenção das árvores. O apoio privado reforça a responsabilidade social corporativa e reduz
os custos para o Executivo.
7) Criação de um Fundo Municipal de Arborização. A criação de um fundo específico para
arborização pode garantir recursos dedicados à compra de mudas, manutenção das árvores e
implementação de ações educativas.
8) Uso de Recursos Tecnológicos. Ferramentas digitais, como aplicativos e mapas interativos,
podem ser utilizadas para monitorar o progresso do programa e engajar a população, permitindo
que os cidadãos acompanhem o plantio em tempo real e participem ativamente.
9) Campanhas de Doação de Mudas. Organizar eventos em que mudas de mangueiras sejam
distribuídas gratuitamente para moradores interessados pode ampliar o impacto do programa,
incentivando o plantio em terrenos privados e comunitários.
10) Manutenção e Monitoramento Periódico. Garantir a sobrevivência das árvores plantadas é tão
importante quanto o plantio. Por isso, o programa deve incluir equipes dedicadas à manutenção
e monitoramento, especialmente nos primeiros anos de crescimento das árvores.
CONCLUSÃO:
A meta de plantar 10 (dez) mil árvores de manga em Cáceres/MT ao longo de quatro
anos é um objetivo alcançável, que depende de planejamento estratégico, parcerias e engajamento da
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comunidade. Ao adotar essas alternativas, o Executivo Municipal não apenas garante o sucesso do
programa, mas também promove benefícios duradouros para a população e para o meio ambiente. O
programa “Arborização Sustentável Cáceres” será um marco de transformação urbana e
sustentabilidade, deixando um legado positivo para as gerações futuras.
Atenciosamente.
Cáceres
-MT, na data da assinatura eletrônica.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 03/12/2024 11:02:32
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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