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materia nº 224/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 224 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaRequeiro, nos termos regimentais, que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o protocolo de atendimento adotado nos estabelecimentos de Cáceres-MT, especificamente para mulheres vítimas de violência. 1. O atendimento a mulheres vítimas de violência é realizado em salas separadas, garantindo sua privacidade e segurança durante o atendimento? 2. Quais são as etapas do protocolo de acolhimento e atendimento para essas mulheres nos estabelecimentos de saúde? 3. Existem equipes especializadas ou capacitação específica para os profissionais da saúde para que possam atender adequadamente as vítimas de violência? 4. Que medidas são adotadas para garantir a integridade e a proteção da mulher durante o atendimento e após o encaminhamento para outras instâncias de apoio, como a delegacia ou abrigos de segurança? 5. Quais são as parcerias existentes entre os serviços de saúde e as redes de apoio, como delegacias, casas-abrigo e centros de acolhimento?
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-12-11 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-12-09 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-12-09 Inclusa na Ordem do Dia
2024-12-05 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-12-05 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T11:04:25.186011-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Autora: Vereadora Maria José da Silva Partido: PT
A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma 
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. 
Senhora Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
 Requeiro, nos termos regimentais, que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o 
protocolo de atendimento adotado nos estabelecimentos de Cáceres-MT, especificamente para 
mulheres vítimas de violência.
1. O atendimento a mulheres vítimas de violência é realizado em salas separadas, garantindo sua 
privacidade e segurança durante o atendimento?
2. Quais são as etapas do protocolo de acolhimento e atendimento para essas mulheres nos 
estabelecimentos de saúde?
3. Existem equipes especializadas ou capacitação específica para os profissionais da saúde para que 
possam atender adequadamente as vítimas de violência?
4. Que medidas são adotadas para garantir a integridade e a proteção da mulher durante o 
atendimento e após o encaminhamento para outras instâncias de apoio, como a delegacia ou 
abrigos de segurança?
5. Quais são as parcerias existentes entre os serviços de saúde e as redes de apoio, como delegacias, 
casas-abrigo e centros de acolhimento?
Justificativa
 Essas informações são essenciais para que possamos melhorar o atendimento às mulheres vítimas de 
violência em Cáceres-MT, promovendo um ambiente de acolhimento seguro e eficiente, que favoreça a 
recuperação e o exercício dos direitos dessas mulheres.
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2024.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/

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