br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 931/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 931 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaSolicita ao Executivo Municipal a realização de melhorias a única estrada de acesso à Comunidade Nova Flechas, localizada no Município de Cáceres-MT. Que se encontra precária.
native_id9204

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2024-12-11 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2024-12-09 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-12-09 Inclusa na Ordem do Dia
2024-12-06 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-12-06 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T11:04:24.976808-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
INDICAÇÃO DEZEMBRO DE 2024
Autor: Vereador Isaías Bezerra Partido: Republicanos
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre 
Mesa Diretora desta Augusta Casa de leis e 
soberano Plenário, na forma regimental, que 
encaminhe expediente indicatório à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO 
DIAS, com cópia a Secretária de Infraestrutura e 
Logística de Cáceres-MT, consubstanciado na 
seguinte Proposição Plenária:
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a 
realização de melhorias a única estrada de acesso 
à Comunidade Nova Flechas, localizada no 
Município de Cáceres-MT. Que se encontra 
precária.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT que determine ao Órgão Competente 
a realização de melhorias urgentes a única estrada que dá acesso à Comunidade Nova Flechas.
A solicitação parte da Associação de Produtores Rurais da Comunidade 
Nova Flechas, que recorreu a este Vereador em caráter de emergência, relatando as condições 
precárias da única estrada que conecta a localidade ao restante do município. Essa situação tem 
gerado sérios problemas, como:
I – Prejuízos à produção rural, dificultando o escoamento dos produtos;
II – Comprometimento do transporte escolar, prejudicando os estudantes;
III – Risco iminente de interdição total da estrada, isolando a comunidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/62A3-0542-8211-C014 e informe o código 62A3-0542-8211-C014
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
Diante disso, solicita-se que sejam realizados serviços de cascalhamento, 
patrolamento e manutenção contínua na via, de modo a assegurar:
I – Mobilidade adequada e segura para os moradores e usuários;
II – Transporte escolar eficiente, sem atrasos ou interrupções;
III – Escoamento da produção agrícola com segurança e agilidade.
A Comunidade Nova Flechas merece o mesmo tratamento dispensado às 
demais regiões do município, garantindo-se, assim, a igualdade no acesso aos serviços públicos 
essenciais. É imprescindível que os moradores e trabalhadores rurais que ali residem possam 
exercer suas atividades sem as dificuldades atualmente enfrentadas.
Por fim, solicita-se que o Executivo Municipal priorize esta indicação, 
atendendo com a máxima urgência as necessidades da Comunidade Nova Flechas, promovendo a 
segurança, qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da localidade.
JUSTIFICATIVA
A estrada de acesso à Comunidade Nova Flechas é essencial para a vida e o 
trabalho dos moradores, produtores rurais, estudantes e demais usuários.
Sua situação de precariedade compromete não apenas a mobilidade da 
comunidade, mas também o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola, gerando 
impactos sociais e econômicos graves.
A manutenção da estrada é um direito dos moradores, que merecem receber os 
mesmos serviços públicos de infraestrutura concedidos às demais regiões do município. Atender 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/62A3-0542-8211-C014 e informe o código 62A3-0542-8211-C014
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
a esta demanda é garantir o bem-estar, a segurança e a dignidade dos cidadãos que dependem 
dessa via para suas atividades diárias.
 Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres pares, rogando o 
imprescindível apoio para sua aprovação.
Destarte, esperamos contar com toda atenção da municipalidade da solicitação 
da Indicação em questão.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da 
medida, este Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a 
presente indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.
Sala de Sessões 06 de Dezembro de 2024
_____________________________
ISAÍAS BEZERRA
Vereador – Republicanos
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/62A3-0542-8211-C014 e informe o código 62A3-0542-8211-C014
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 62A3-0542-8211-C014
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 06/12/2024 09:01:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/62A3-0542-8211-C014

open original →