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materia nº 101/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaDispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE MOURA, e dá outras providências.
native_id9220

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Norma Promulgada
2024-12-16 Proposição Aprovada em Turno Único
2024-12-16 Inclusa na Ordem do Dia
2024-12-16 Apresentada em Plenário
2024-12-16 Deliberada para Leitura em Plenário
2024-12-12 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado para Secretaria Legislativa
2024-12-11 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado à Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T09:59:33.793232-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 – Fax 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°________ DE ___ DE DEZEMBRO DE 2024.
Autora: Ver. Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao 
Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE 
MOURA, e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE 
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder 
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria 
da Excelentíssima Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira – PSB
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao 
Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE MOURA
, pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação exemplar na vida 
pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres – MT, 11 de dezembro de 2024.
________________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA 
Vereadora (PSB)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/18DC-1C54-C35E-EA46 e informe o código 18DC-1C54-C35E-EA46
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 – Fax 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser concedida 
ao Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE MOURA
.
O homenageado MAGNO LUIZ DE MOURA, Nascido em 20 de março de 1976, na 
cidade de São João Del-Rei Minas gerais, fruto da união matrimonial de Luiz Sávio de Moura e 
Antônia de Paula Moura. Possui três irmãs mais novas.
 Após concluir o ensino médio ingressou na Marinha do Brasil em 09 de Janeiro de 
1995. Posteriormente ingressou na Universidade Estácio de Sá, onde foi diplomado Bacharel em 
Administração e Marketing. Possui ainda os cursos de pós-graduação em Gestão de Segurança 
Pública e Administração pública.
Casou-se em 18 de dezembro de 1999, com Kelly Karolina Ribeiro Moura e em 21 de 
Julho de 2015, veio ao mundo a pequena Luíza. Em setembro de 2022, foi designado pelo 
Comandante da Marinha para assumir a nobre missão de comandar a Agência Fluvial de Cáceres.
Tendo sua chega em na cidade de Cáceres, em Fevereiro de 2023.
Como Agente Fluvial de Cáceres realizou várias atividades em prol da Salvaguarda 
da vida humana, segurança da navegação e prevenção da poluição ambiental a partir de embarcações. 
No campo social criou o projeto um dia de Marinha trazendo para a Marinha várias instituições de 
ensino com o intuito de mostrar o dia a dia de um marinheiro e mostrar mais uma oportunidade de 
profissão para os jovens. Realizou várias ações de entrega de cestas básicas às comunidades 
ribeirinhas. Durante as queimadas deste ano sua tripulação passou três meses nos combates dando 
apoio logístico para os brigadistas e combatendo incêndios nas margens do rio Paraguai.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos este respeitado profissional, com o 
Título de Cidadão Cacerense, e, que nos orgulha muito pelos relevantes serviços prestados à 
sociedade cacerense, sendo ainda um militar respeitado e querido por todos aqueles que tiveram a 
oportunidade de conviver e trabalhar com o mesmo, além de ter o carinho de seus companheiros de 
trabalho.
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
proposição.
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/18DC-1C54-C35E-EA46 e informe o código 18DC-1C54-C35E-EA46
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES – CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 – Fax 3223-6862 – Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
 Cáceres-MT, 11 de dezembro de 2024.
______________________________________
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora (PSB)
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/18DC-1C54-C35E-EA46 e informe o código 18DC-1C54-C35E-EA46
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 18DC-1C54-C35E-EA46
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 11/12/2024 10:55:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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